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norma nº 25/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaArtigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima à Senhora SUELY SANCHEZ TOSCHI DE MEDEIROS GUIMARÃES pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 25/2020
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário
Reis Lírna^^ à Senhora Suely Sanchez Toschi de
Medeiros Guimarães e adota providências
correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA OUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima
à Senhora SUELY SANCHEZ TOSCHI DE MEDEIROS GUIMARÃES pelos relevantes
serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA J^LNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 15 de dea^bm de 2020
EDNAEDODOS SANTOS PASSOS
/Presidente
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ES I ANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 15 de dezembro de 2020
/LofljvA^ Afixado no quadro geral de
FÁBIO CkRDOSO VINCHÍUERRA M.mirinía
/ Prdcurador ^avisos do Legislativo Municipa
J conforme art. 106 da Lei n." 681/9
(Lei Orgânica Municipal), duranti
03 (três) dias. .
Praia Grande,
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 ÃJEL^FOl^
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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