| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Pastor MOACIR ALBERTO CARDOSO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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^álmío €Íe(^ao DECRETO LEGISLATIVO N" 26/2020 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima", ao Pastor Moacir Alberto Cardoso e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Pastor MOACIR ALBERTO CARDOSO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANC NEARIA DE PRAIA GRANDE EmlSdái D de 2020 EDNAi/DO/DOS SANTOS PASSOS Presidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARJA DE PRAIA GRANDE Em 15 de dezembro de 2020 FÁBIO CAffDOSOVINCIGUERRA Procurador Aflxsdo HO QUâdrO <Í6 avisos do Legislativo Municipal conforme art. 106daLei 661/9C (Lei Orgânica Municipal), durante }3 (três) dias.. d 2^ •■^raia Grande, PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TEl^FQN SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br