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norma nº 26/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaArtigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Pastor MOACIR ALBERTO CARDOSO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 26/2020
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário
Reis Lima", ao Pastor Moacir Alberto Cardoso e
adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima
ao Pastor MOACIR ALBERTO CARDOSO pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANC NEARIA DE PRAIA GRANDE
EmlSdái D de 2020
EDNAi/DO/DOS SANTOS PASSOS
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARJA DE PRAIA GRANDE
Em 15 de dezembro de 2020
FÁBIO CAffDOSOVINCIGUERRA
Procurador Aflxsdo HO QUâdrO <Í6
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. 106daLei 661/9C
(Lei Orgânica Municipal), durante
}3 (três) dias.. d 2^
•■^raia Grande,
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TEl^FQN
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br

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