| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | Artigo 1® - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Presidente da República Capitão de Artilharia JAIR MESSIAS BOLSONARO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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^o/mo/Mi Q/ííwmcí^wdda, ^(Uancui ^^a&ieàma de W^o^ata ^'m^de Wá/ade de(^^^ W^aaéa DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2021 "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandeuse ao Presidente da República Capitão de Artilharia JAIR MESSIAS BOLSONARO e adota providências correlatas". EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACQ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA PRIMEIRA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 02 DE MARCO DE 2021. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1® - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Presidente da República Capitão de Artilharia JAIR MESSIAS BOLSONARO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 02 de março de 2021 MARCO ANTONIO DE SOUSA Presidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 02 de março de 2021 Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal FÁBIO da Lei n.° 681/90 Procurádor / (^61 Organica Municipal), durante 03 (três) dias. Praia Grande,....^. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br