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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaAltera o § 2" do artigo 4°, da Resolução nº 01, de 13 de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a concessão de "Títulos de Cidadão Praiagrandense e Cidadão Emérito"
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A MESA DIRETORA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE
PRAIA GRANDE. NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE O
EGRÉGIO PLENÁRIO, EM SUA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÀO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO
DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.021, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA
PROMULGA A SEGUINTE:
RE SOLUÇÃOn^O 1/2021
"Altera o § 2" do artigo 4°, da Resolução n° 01, de 13
de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a
concessão de "Títulos de Cidadão Praiagrandense e
Cidadão Emérito".
Artigo 1° - O § 2° do art. 4°, da Resolução n° 01, de 13 de fevereiro de 1980, passa
a vigorar com a seguinte redação:
§ 2® - Em cada Legislatura será facultado ao Vereador a apresentação de até 04
(quatro) Projetos de Decreto legislativo para outorga das honrarias previstas neste artigo.
Artigo 2® - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
AOS 18DE FEVEREIRO DE 2.021.
MARCO ANTONlO DE SOUSA
Presidente
,^^S?ÚíeELINOSAI#QSGÕMES
l®S^retário
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
AOS Í8 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Afixado no quadro geral de FÁBIO Ca3^SoAWi^ I!'o^fifiUqí
Prncnt4dnr Procuraaor i I conforme art 106 Municipal), da Lei n.^ durantt 681./9(
Praia

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