| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2.021 |
| native_id | 1255 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
o/ma/m Q/^iamwi^iaéda cie ^yaia ^ymtcíe' ^átada cíe(^%0' ^^aada A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.020, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO 0*^01/2020 '^Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande para a legislatura a iniciar-se em 1® de janeiro de 2.021". Artigo 1° - O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande, a vigorar para a legislatura a iniciar-se em r de janeiro de 2.021 fica, nos termos do artigo 29, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal, fixado no percentual de 40% (quarenta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais vigente em 21/06/2016, correspondendo à R$ 10.128,90 (dez mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos). Artigo 2® - As despesas com a execução da presente Resolução correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de l®^e janeiro de 2.021, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIP^ AOS 15 DE EDNALD STÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 'MÔRO DE 2.020. OS SANTOS PASSOS sidente MARCO ANTONIO DE SOUSA 1® Secretário SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AOS 15 DEyPEZEMBRO DE 2/020. FABI Aiixaao no quadro geral o „ . , . . , avisos do Legislativo Municipc RDOS/) VINCIGUERRAçonforme art. 106 da Lei n,° 681' - Procurador ! (i_0i Orgânica Municipal), duírt"^'; 03(três)Gnas. L ^ Praia Grande,....)- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0) SITE: www.praiagrande.sp.teg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br Í476-1700