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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaFixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2.021
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^átada cíe(^%0' ^^aada
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O
EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA,
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA.
REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.020, APROVOU EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO 0*^01/2020
'^Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal
da Estância Balneáría de Praia Grande para a
legislatura a iniciar-se em 1® de janeiro de 2.021".
Artigo 1° - O subsídio dos Vereadores da Câmara
Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande, a vigorar para a legislatura a iniciar-se
em r de janeiro de 2.021 fica, nos termos do artigo 29, inciso VI, alínea "d", da
Constituição Federal, fixado no percentual de 40% (quarenta por cento) do subsídio dos
Deputados Estaduais vigente em 21/06/2016, correspondendo à R$ 10.128,90 (dez mil,
cento e vinte e oito reais e noventa centavos).
Artigo 2® - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da
publicação, produzindo efeitos a partir de l®^e janeiro de 2.021, revogadas as disposições
em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIP^
AOS 15 DE
EDNALD
STÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
'MÔRO DE 2.020.
OS SANTOS PASSOS
sidente
MARCO ANTONIO DE SOUSA
1® Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
AOS 15 DEyPEZEMBRO DE 2/020.
FABI
Aiixaao no quadro geral o
„ . , . . , avisos do Legislativo Municipc
RDOS/) VINCIGUERRAçonforme art. 106 da Lei n,° 681' - Procurador ! (i_0i Orgânica Municipal), duírt"^'; 03(três)Gnas. L ^
Praia Grande,....)-
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0)
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Í476-1700

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