| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Altera parcialmente a redação do Anexo III, IV e V da Resolução nº 11/2021, e adota providências correlatas. |
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^o/mo/m Qy4ímuci^ta/ ^^cdn^ém^ cie W^^aicc ^â/ada de (^^cA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCtA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARCO DE 2.023. APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE; RESOLUÇÃON''03/2023 Altera parcialmente a redação do Anexo 111, IV e V da Resolução n" 11/2021, e adota providências correlatas. Art. 1° Altera parcialmente a redação do Anexo III da Resolução n° 11/2021, diminuindo osvalores das funções gratificadas abaixo elencadas e acrescentando a função gratificada de Coordenador Legislativo: FUNÇÃO VALOR QUANTIDADE Agente de Contratação 2/3 F 01 Coordenador Legislativo 1/3 L 01 Encarregado pelos Serviços de Rede e Comunicação de Dados 2/3 F 01 Encarregado de Patrimônio Móvel 2/3 F 01 Encarregado de Patrimônio Imóvel 2/3 F 01 Art. 2"O Anexo V da Resolução n° 11 de 14de dezembrode 2021, será acrescido da seguinte redação: Coordenador LegislativoAfixado no quadro gora! de avisos do l.eyi:-'3fivo Municipal conforme ei, lOudvilci ni G31/9C (lei •'* ..nicipaíK durante Praia PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrandG.sp.lGg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.lGg.br ^am.a/y<i du ^^oÂteama de ^^^cmde ^á^ada de ^^dda - Coordenar os trabalhos do Departamento Legislativo, planejando, controlando o desenvolvimento das atividades, em observância à legislação aplicável, bem como ás deliberações da Mesa Diretora e ás Portarias do Presidente; - Orientar para que funcione em conformidade os serviços que tangem proposituras, projetos, emendas, relatórios e afins; - planejar anualmente suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas; - efetuar permanente avaliação do desempenho setorial com relação ao alcance dos objetivos e desenvolvimento das atribuições propostas; - promover o contínuo aperfeiçoamento na execução dos trabalhos desenvolvidos; - informar e prestar esclarecimentos a órgãos superiores sobre assuntos relacionados à área sob sua responsabilidade; - cumprir e fazer cumprir disposições legais, instruções normativas e procedimentos emanados de órgãos superiores. - supervisionar a resenha dos expedientes da Ordem do Dia, sob a orientação do Presidente da Mesa Diretora; - Direcionar osservidores que deverão participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara; - Supervisionar as atividades de elaboração das atas das sessões plenárias, solenes, itinerantes e das comissões legislativas - Gerir o bom funcionamento do serviço do departamento legislativo; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência e/ou pelo Diretor Legislativo. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP — SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br ^'}femde ^á^ada de (^^e- ^^<udoArt, 3® O Anexo IV da Resolução n° 11 de 14de dezembro de 2021, será acrescido da seguinte redação: Requisitos: Função: Coordenador Legislativo Escolaridade: Nível Superior. Artigo 4° EstaResolução entraem vigor na datade sua publicação. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AOS 14 DE MARÇO DE 2.023. MARCO ANTONIO DE SOUSA Presidente V V GOMES 1® Secretário SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AOS 14 DE MARÇO DE 2.023. ^(vddXji ( p brWcwose dS^va cavalleiro Diretor Legislativo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg,br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br