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norma nº 3/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaAltera parcialmente a redação do Anexo III, IV e V da Resolução nº 11/2021, e adota providências correlatas.
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^â/ada de (^^c￾A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCtA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE. NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O
EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 14 DE MARCO DE 2.023. APROVOU EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE;
RESOLUÇÃON''03/2023
Altera parcialmente a redação do Anexo 111,
IV e V da Resolução n" 11/2021, e adota
providências correlatas.
Art. 1° Altera parcialmente a redação do Anexo III da Resolução n° 11/2021,
diminuindo osvalores das funções gratificadas abaixo elencadas e acrescentando a função
gratificada de Coordenador Legislativo:
FUNÇÃO VALOR QUANTIDADE
Agente de Contratação 2/3 F 01
Coordenador Legislativo 1/3 L 01
Encarregado pelos Serviços
de Rede e Comunicação de
Dados
2/3 F 01
Encarregado de Patrimônio
Móvel
2/3 F 01
Encarregado de Patrimônio
Imóvel
2/3 F 01
Art. 2"O Anexo V da Resolução n° 11 de 14de dezembrode 2021, será acrescido
da seguinte redação:
Coordenador Legislativo￾Afixado no quadro gora! de
avisos do l.eyi:-'3fivo Municipal
conforme ei, lOudvilci ni G31/9C
(lei •'* ..nicipaíK durante
Praia
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrandG.sp.lGg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.lGg.br
^am.a/y<i du ^^oÂteama de ^^^cmde
^á^ada de ^^dda
- Coordenar os trabalhos do Departamento Legislativo, planejando, controlando o
desenvolvimento das atividades, em observância à legislação aplicável, bem como ás
deliberações da Mesa Diretora e ás Portarias do Presidente;
- Orientar para que funcione em conformidade os serviços que tangem proposituras,
projetos, emendas, relatórios e afins;
- planejar anualmente suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório
anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;
- efetuar permanente avaliação do desempenho setorial com relação ao alcance dos
objetivos e desenvolvimento das atribuições propostas;
- promover o contínuo aperfeiçoamento na execução dos trabalhos desenvolvidos;
- informar e prestar esclarecimentos a órgãos superiores sobre assuntos relacionados à
área sob sua responsabilidade;
- cumprir e fazer cumprir disposições legais, instruções normativas e procedimentos
emanados de órgãos superiores.
- supervisionar a resenha dos expedientes da Ordem do Dia, sob a orientação do
Presidente da Mesa Diretora;
- Direcionar osservidores que deverão participar das sessões ordinárias, extraordinárias,
solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara;
- Supervisionar as atividades de elaboração das atas das sessões plenárias, solenes,
itinerantes e das comissões legislativas
- Gerir o bom funcionamento do serviço do departamento legislativo;
- Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela
Presidência e/ou pelo Diretor Legislativo.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^'}femde
^á^ada de (^^e- ^^<udo￾Art, 3® O Anexo IV da Resolução n° 11 de 14de dezembro de 2021, será acrescido
da seguinte redação:
Requisitos:
Função: Coordenador Legislativo
Escolaridade: Nível Superior.
Artigo 4° EstaResolução entraem vigor na datade sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
AOS 14 DE MARÇO DE 2.023.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
V V
GOMES
1® Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
AOS 14 DE MARÇO DE 2.023.
^(vddXji ( p brWcwose dS^va cavalleiro
Diretor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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