| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Acrescenta o Art. 2-A à Resolução nº 01/1973 que cria a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Praia Grande. |
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'^sSâ/ncíO' ^^alne^/rút^ cie
VPauU
A MESA DIRETORA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA
GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGRÉGIO
PLENÁRIO, EM SUA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.021, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA
PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃOn" 11/2021
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal de Praia Grande, criando e extinguindo
cargos e funções gratificadas e adota providências
correlatas."
Título I
Da Estrutura do Poder Legislativo
CAPÍTULOI
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1® Esta Resolução dispõesobre a estruturaadministrativa e organizacional e sobre o quadro
permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara
Municipal
CAPÍTULO II
Da Estrutura Organizacional (fjJ'
Art. 2°Aestrutura organizacional da Câmara Municipal de Praia Grande passa a ser a seguinte:
I - da Presidência:
a) Gabinete do Presidente:
1. Chefe de Gabinete da Presidência:
2. Assessor Parlamentar da Presidência;
Afixado no quaoro geral dt;
avisos do Legislativo Municipal,
corJ^rme srí. 1CJ I2 Lei v91/90
PAULO CESÁRVieiR/
Diretor
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^á/ado de(^%o ^^udo
3. Seção de Expediente da Presidência;
4. Comissão de Controle Interno;
5. Comissão de Sindicância.
b) Departamento de Tecnologia da Informação:
1. Seção de Análise de Sistemas;
2 Seçãode Infraestrutura de Software e Hardware;
3.Seção de Projetos, Segurança, tratamento e proteção dedados, monitoramento e manutenção
de Redes.
c) Departamento deComunicação, Cerimonial e Eventos:
1. Assessoria de Imprensa;
2. Cerimonial e Eventos;
3. Seção de Áudio e Vídeo.
II - dos Vereadores:
a) Gabinete dos Vereadores:
1. Assessores Parlamentares.
1. Assessores Legislativos
III - Procuradoria Legislativa:
a) Procuradores;
1. Seção de Expediente, Pesquisae Arquivo.
IV - Departamento Administrativo:
a) Seçãode Protocolo Geral e Correspondência;
b)Seção de Arquivo Gerab
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^â/ma/m Q/Mamtc^vcUda de ^^'yeUa ^^f<m,de
%^êado- deSae W\ia/a
c) Seção de Manutenção, Serviços Gerais, Recepção e Telefonia;
d) Pregoeiro e Equipe de Apoio;
e) Seção de transporte
V) Departamento Financeiro:
a) Seção de Compras;
b) Seçãode Contabilidade:
c) Seçãode Tesouraria.
d) Seçãode Almoxarifado;
VI - Departamento Legislativo:
a)Seção de Ordem do Dia, Atas, Redação e Autógrafos;
b) Seção deAssessoria deComissões Permanentes e Especiais.
Vil Diretoria de Patrimônio e Pessoal
a) Departamento de Patrimônio
b) Departamento de Recursos Humanos
CAPÍTULO III
Das Competência
Seção I
Da Presidência
Art.3® Compete ao Gabinete da Presidência:
i- prestar assistência imediata ao Presidente da Câmara ematividade de absoluta confiança;
II - providenciar despachos do Presidente nos expedientes que lhes forem encaminhado^
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Q/Mwntcí^uiéda ^á^dnoía ^^^alrmd^ía de ^^'?^aía ^^wule
^dada deS^^ ^^aida
III - manter a agenda dos cx)mpromissos oficiais e políticos do Presidente:
IV - receber autoridades e o público, encaminhando-os ao Presidente ousolucionando casos que
lhes forem delegados;
V- preceder e acompanhar o Presidente emeventos;
VI -assumir responsabilidade exclusiva pelo recebimento de comespondências e outros
documentos endereçados à Presidência queexijam aposição de assinatura, carimbo, chancela ou
comprovação de recebimento;
VII -elaborar e expedir ofícios, circulares, comunicados internos, telegramas e outras
correspondências emitidas pelo Gabinete da Presidência;
VIII -receber, classificar e despachar os convites feitos ao Presidente, bem como providenciar
ofícios de representação emeventos quea presidência não pode comparecer;
IX - responsabilizar-se pelo arquivo do Gabinete da Presidência, mantendo-o organizado:
X - manter arquivo de documentos que, por sua natureza, devam ser guardados de modo
reservado;
XI - auxiliar, assessorar, apoiar e colaborar com atividades da Escola Legislativa.
Art.4® Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação:
I- criar programas específicos paraas áreas do legislativo;
II -executar programas e trabalhos de sistemas eletrônicos de processamento dedados e
manutençãoe compilação dos programas;
III - desenvolver banco de dados com informações de autoridades e imprensa da cidade;
IV - zelarpelo arquivamento e organização de documentos do servidor;
V- avaliar as necessidades atuais e futuras de recursos de informática (software e hardware):
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da de ^^^^aía ^-ramde
^ó^lado de(^%A> W^aada
VI - estabelecer e manter as normas sobre segurança física e lógica, bem como encaminhar
providências no casoda constatação de inobservância;
Vil - executar a manutenção dos programas e dos equipamentos de informática do Legislativo e a
capacitação dos servidores de acordo com a instalação de programas nas unidades
organizacionais;
VIII - elaborar programas de treinamento de informática, bem como executa-tos, para as unidades
organizacionais visando à utilização adequada dos softwares utilizados;
IX -apoiar e assistir os servidores quanto aos problemas de hardware e software dos
equipamentos de informática daCâmara Municipal;
X-supervisionar a manutenção dos equipamentos deinformática e da rede;
XI - efetuar a manutenção da rede local;
XII -supervisionar, executar ou participar na manutenção dos sistemas, visando corrigir erros
detectados durante sua execução;
XIII - estabelecer e manter as normas sobre segurança física e lógica, bem como encaminhar
providências no casoda constatação de inobservância;
XIV - propor e divulgar técnicas e recursos implantados ou modificados, dando orientação,
treinamento e solucionando dúvidas, visando melhorar o funcionamento e otimizar o
aproveitamento dos recursos.
XV - exercer outras atividades correlatas.
Art-S® Departamento de Comunicação, Cerimonial e Eventos
I- organizar, coordenar e orientar a realização das sessões solenes e demais eventos daCâmara
Municipal;
II - recepcionar autoridades e visitantes em visitas oficiais à Câmara de acordo com as normas
protocolares;
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âmutmi Q/Mtm€Cí^aé<Ía ^áíâncla ^^aénedmO' de ^-tfomde
'^áãido- de<^^U> ^^a€iá>
III - elaborarroteiro para as solenidades e audiências públicas;
IV - organizar encontros e audiências em geral, seminários, coquetéis, almoços, jantares, visitas
a feiras e exposições, assinatura de atos, posses, entregade títulos e condecorações;
V - prestar assistência à Presidência durante as sessões, eventos, recepção às autoridades
convidadas;
VI - manter cadastroatualizado de cargos, seus titulares e endereçosrelativos a órgãosfederais,
estaduais e municipais;
VII -supervisionar e atualizar todos os quadros informativos, bem como os pontos de identificação
existentes na Câmara Municipal.
I- divulgar as atividades, assessorare promover a imagem institucional doLegislativo emconjunto
com as unidades administrativas da Câmara Municipal;
II - assessorar a Câmara Municipal no levantamento de informações, redação e divulgação das
ações do Legislativo;
III - acompanhar o cronograma de estudos, pasquins e demais produções internas da Câmara
Municipal;
IV - elaborarpublicações periódicas a seremdivulgadas iníemamente e para a imprensa em geral;
V- lere coordenar as atividades de recortesde notícias dos jomaisem circulação do Município e
região com vistas à elaboração de matérias da Câmara Municipal;
VI - elaborar programas institucionais próprios paraa transmissão em multimeios de comunicação;
VII - elaborar jomal informativo sobre as atividades da Câmara Municipal.
VIII - exercer outras atividades correlatas.
I - coordenar a execução de montagem e operação de equipamentos de som audiovisuais,
projeção de dispositivos, transferências e filmagens das sessões da Câmara;
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â/m<im QyMw?ttci^ici/da ^â/ancta ^^a/ned^ia de ^\^aía ^^mnde
^^tada de(^d? W^atda
II - documentar, através de gravações em vídeo, em melo magnético ou digital, todas as seções
ordinárias, extraordinárias e solenes, armazenando-as e catalogando-as;
III - registrar eventos intemos e extemosemgeral;
IV - realizar a execução e manutenção de websites;
V- realizar a manutenção e atualização diária do siteda Câmara Municipal;
VI - assessorarosserviços técnicos de programação visual;
VII - divulgar os trabaltios legislativos por meio eletrônico;
VIII - elaborar cartiltias eletrônicas;
IX - elaborar programas institucionais próprios para transmissão em muitimeios de comunicação;
X- eiaborar as de gravações de áudios da Câmara Municipai.
XI - exercer outras atividades correlatas.
Seção II
Dos Vereadores
Art.6° Compete ao gabinete dos vereadores:
I- prestar assessoria geral direta, imediata e exclusiva ao Vereador, auxiliando-o no desempenho
das suas atribuições;
II - preparar matérias informativas referentes a pronunciamentos e proposições do vereador;
ill - organizar reuniões, compromissos doVereador e manter sua agenda organizada;
VI - responsabilizar-se pela coordenação das atividades do Gabinete do Vereador;
V- assessorar na organização de eventossolicitados ou promovidos pelo vereador, no exercício
do seu mandato;
VI - assessorar e/ou representar o Vereador em reuniões ou encontros com representantes ou
membros do Poder Executivo, do Poder Judiciário, ou do Ministério Público;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFON& (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/Mo/nwt^ia/da ^^alnedma cie W\iaia
^ú^ada de(^%A> ^\itda
Vil - assessorar e/ou representar o vereador em reuniões ou encontros com representantes de
organizações sindicais, populares, religiosas, empresariais, e demais entes representativos da
sociedade civil;
VIII - assessorar e/ou representar o vereador em reuniões ou encontros com outros vereadores,
seus assessores ou chefes de gabinete, ou outros membros e/ou representantes do Poder
Legislativo;
IX - assessorar e/ourepresentar o vereador em reuniões ouencontros com outros Parlamentares,
seus assessores ou chefes de gabinete, ou outros membros e/ou representantes do Poder
Legislativo noplano estadual (assembléias) ou Federal (Congresso Nacional);
X- Efetuar atendimento aos munícipes que procuram o gabinete.
Seção III
Oa Procuradoria
Art.7® AProcuradoria é o órgão quetem por finalidade, através de seus procuradores, representar
a Câmara Municipal judicialmente e extrajudicialmente, nas ações e reuniões relacionadas a
aspectos jurídicos e/ou correlatos. É a responsável, por intermédio de seus Procuradores
Legislativos, pelo controle demoralidade e legalidade dos atos administrativos editados pela Casa,
bem como pelo controle prévio de constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei submetidos
à sua análise.
Parágrafo único. AProcuradoria apresenta a seguinte estrutura interna:
a)- Procuradoria Juridica - Esfera Consultoria Administrativa, a qual compete:
I- elaborar pareceres nos processos administrativos, inclusive minutas e contratos, bem como,
elaborar ousolicitar de instituições conveniadas, por intermédio de seus Procuradores;
II - analisar e aprovar minutas de editais e de contratos;
III - prestar informações que lhe forem solicitadas pela Presidência, Mesa Diretora e demais
vereadores, relativas ao estudo, andamento e termo dos processos que estão sob-sua
responsabilidade: /
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: 1^XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/Mwmci^iaéda ^áMncia ^^a&ied/iàa de ^\^<iía ^-^^o/ride
^â^üido- de(^%0'
IV- acompanhar, através de seus Procuradores Jurídicos, as comissões de sindicância interna.
V - exercer outras atividades correlatas
b) - Procuradoria Jurídica - Esfera Consultoria Legislativa e Contenciosa.
I- prestar, por intermédio dos seus Procuradores Jurídicos, assessoria e consultoria aos trabalhos
da Comissão de Licitações;
II - manter informados os vereadores e Departamentos da Câmara, inclusive os servidores
interessados, sobre as decisões proferidas em feitos ou ações desuaresponsabilidade, instruindoos quanto aoexato cumprimento das decisões judiciais;
III -subsidiar as comissões, através de pareceres legislativos a respeito das matérias sob
tramitação na casa;
IV - prestar serviços de assessoria e apoio aos parlamentares nos assuntos de natureza
especializada elaborando estudos e pareceres sobre proposituras;
V -responder, por meio dos seus Procuradores Jurídicos, em ações ordinárias, trabalhistas,
mandados desegurança, ações populares e outras questões de natureza jurídica;
VI - patrocinar a defesa e osinteresses daCâmara Municipal, judicial e extrajudicialmente sempre
que necessário;
VII - exercer outras atividades correlatas.
Seção IV
Do DepartamentoAdministrativo
Art.8° Compete à Seção de Protocolo Geral e Correspondência:
I -receber, protocolar, organizar, distribuir, encaminhar e entregar a documentação e
correspondência oficial aos setorescompetentes da Câmara Municipal;
II - acompanhar, controlar e registrar os dados e informações sobre a movimentação e situação
dos documentos protocolados;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFOW IXXIB) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
•AjivT.v
^áãic/a (Â(^oIII - atualizar, catalogar e zelar pelaguardae conservação de processos, livros e documentos em
geral relacionados ao protocolo.
IV- exercer outras atividades correlatas.
Art. 9® Compete à Seção de Arquivo Geral:
I-solicitar aquisição, tombar, catalogar de forma digital e zelarpelaguarda, registro e empréstimos
de obras do acervoda Câmara Municipal;
Ml - executar a manutenção da base de dados de consulta dos documentos, livros e periódicos do
Poder Legislativo iocai;
III - formar, manter e controlar o acervo, de acordo com a necessidade da população usuária,
selecionando, adquirindo e descartando material não pertinente, organizando e mantendo o
cadastrodas instituições, editoras e livrarias;
IV - estabelecer políticas de seleção do acervo com princípios e normas;
V- organizar e executar osserviços de microfilmagem e digitalização de documentos;
VI -coordenar e executar o arquivamento geral, operacionalizar e controlar as copias
reprográficas, por intermédio de requisições e acompantiar e supervisionar a manutenção das
máquinas reprográficas;
VII - elaborar e acompanhar o registro de entrada e salda de documentos;
VIII - realizar o arquivamento e guarda de documentos e de legislação publicada;
IX - manter, conservar e restaurar documentos.
X - exercer outras atividades correlatas.
Art.10 Competeà Seção de Manutenção, Serviços Gerais, Recepçãoe Telefonia:
I- executar serviços de manutenção predial ou solicitar assistência técnica quando necessário;
II - executarserviços de manutenção dojardim;
praça vereador vital MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -
SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE: (OXAs) 13476-1700 SUE: www.praiagrande,sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiag^nde.sp.leg.br \
am,a/?(a- da ^álamcta ^^adnedm^x. de
^â^ada deS^ha ^^atda
III -executar serviços de manutenção de telefonia ou solicitar assistência técnica quando
necessário:
IV - executar serviços de manutenção do sistema de segurança ou solicitar assistência técnica
quando necessário;
V- executar serviços de manutenção do sistema de áudio, vídeo e som ou solicitar assistência
técnica quando necessário;
VI - manter zelar e executar pequenos consertos de manutenção, instalação hidráulica, elétrica e
telefônica, bem como conservar e manter em ordem as instalações da Câmara Municipal;
VII - especificar e solicitar com antecedência o material a ser utilizado namanutenção;
VIII - manter o local de ferramentas limpo e organizado:
IX - zelar pela ordem e conservação dasdependências daCâmara;
XI -recepcionar e daratendimento direto ao público que procura a Câmara;
XII - recepcionar e distribuir correspondências, jornais, revistas em geral quenão exijam aposição
de assinatura, carimbo, chancela ou comprovação de recebimento;
XIII - atender e efetuar ligações telefônicas e encaminhar aos ramais;
XIV- recepcionar, identificar e anunciar visitantes entregando o crachá de identificação:
XV- manter controle de visitas recebidas:
XVI - organizar e atualizar o fichário e agenda de telefone;
XVII -solicitar reparos ou manutenção nos aparelhos telefônicos;
XVIII - encaminhar o público aos gabinetes dos vereadores:
XIX - encaminhar o público em dias de sessões;
XX - proceder à fiscalização de entrada e saida de pessoas;
XXI - expedir e controlar documentos e correspondências a destinatários extemos.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XXÍ3) 3476-1700
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Q/Mwnwv^iaécia ^^oÁteà/í^ta. <^
^á^ado' de(^aa ^mda
XXII - exercer outras atividades correlatas.
Art.11 Compete ao Pregoeiro e Equipe de Apoio:
I- preparar o processo licitatório observando a legislação vigente;
II - promover o certame licitatório;
III - realizar o julgamento das propostas;
IV - emitir relatório circunstanciado dojulgamento, fundamentando a escolha dolicitante vencedor;
V- encaminhar os processos, devidamente instruídos, para apreciação do Presidente;
VI - comunicar aos concorrenteso resultado do julgamento das licitações;
VII - receber, mediante protocolo, os recursos e dar parecer;
VIII - praticar outros atos necessários ao exercício de suasfunções.
IX - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;
X- encaminhar, após a adjudicação, à autoridade competente o processo devidamente instruído,
para homologação.
Art.12 Competeà Seção de transporte:
I- elaborar relatórios gerenciais determinados pela chefia imediata;
II -dirigir veículos para transporte de pessoas, documentos ou materiais, para o destino
estabelecido, observandoas leis de trânsito e normasde segurança;
III - manter a agenda dos motoristas atualizada, responsabilizando-se pelaescala,solicitação de
diárias, programação de viagens e serviços de reabastecimento de veículos;
IV - executar, controlar o uso e zelar pelas condições e estado de conservação dos veículos,
através de registros de entrada, saída,ocorrências, e relatórios de quilometragem/consumo;
V- zelar pela manutenção do veículo.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0) 13) 3476-1700
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do' ^^^adnsd/ida^ de ^^'^a/nde
VI -exercer outras atividades zQw^\^^^àide de(^La W^od/da
Seção V
Do Departamento Financeiro
Art.13Competeà Seção de Compras;
I- assegurar o abastecimento dos materiais;
II - elaborare manteratualizado o catálogode materiais;
III - elaborar o calendário de compras para a Câmara Municipal;
IV - efetuarcotação junto aos fomecedores;
V - prover o cadastro de fomecedores, pesquisar novos fomecedores, analisar as propostas,
elaborar mapas comparativos de preços;
VI -realizar trabaltio preparatório para procedimentos licitatórios, pesquisar e levantar preços de |
mercado, elaborar controles administrativos eacompanhamento de processo de compras; |
VII - darsuporte e auxilio a Comissão de Licitações;
VIII -utilizar mecanismos que assegurem cumprimento de padrões estabelecidos, prazo e
qualidade dos produtos e serviços por parte dosfomecedores;
IX - estimar o montante de requisições de compras, com base nos dados docadastro de preços,
para fins de licitação;
X- fazer os contatos necessários com os fornecedores e prestadores de serviços da Câmara.
XI - exercer outras atividades correlatas.
Art.14Competeà Seção de Contabilidade:
I- atualizar o plano de contas;
II - acompanhar a legislação aplicável à contabilidade pública;
III - apresentar o balanço mensal dentro dos prazos estipulados:
IV - prestar informações adicionais quando solicitado;
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP- CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13>s^476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
V!
cia de ^mmd^e
Wá^xda deSao- ^\uda
V - propor adequações e/ou alterações no orçamento em curso, mediante remanejamento ou
abertura de créditos adicionais, na formada lei;
VI - prestar informações ou preparar relatórios sobre a execução, a disponibilidade de recursos
orçamentários e medidas de limitação de empenho;
VII - efetuar as conciliações bancárias mensais/periódicas e preparar e elaborar relatórios;
VIII - executar tarefas correlatas que forem distribuídas pela Secretaria de Administração e
Finanças.
IX - exercer outras atividades correlatas.
Art.15 Compete à Seção de Tesouraria:
I- acompanhar processos e cronogramas de pagamentos da Câmara;
II -estabelecer e analisar programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso;
III - gerenciar os recursos financeiros;
IV - controlar e executar ordensde pagamento, cheques e efetuar pagamento dos compromissos
da Câmara, dentro das normas estabelecidas;
V -controlar o registro de empenhos liquidados e exigir e conferir a documentação
correspondente, encaminhando-a para contabilização:
VI - controlar saldosde aplicações, gerando relatórios para análise;
VII -aplicação das disponibilidades financeiras em conformidade com a determinação do
Secretário da área.
VIII - exercer outras atividades correlatas.
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SITE: www.pralagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
íci^Kx/da. ^á/ancia ^^alrieà/?^ de ^r-amde
^áázdo- de(^^^ ^^aada
Art.16Competeà Seção de Almoxarifado:
I -programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência,
armazenamento, Inventário, distribuição e controle dosmateriais utilizados naCâmara Municipal;
II - elaborar e manter atualizado o catálogo de materiais;
III - manter o estoque em condições de atender aos órgãos da Câmara Municipal;
IV - promover a guarda do material em perfeita ordem dearmazenamento, conservação e registro;
V- estabelecer estoques mínimos desegurança dos materiais utilizados na Câmara Municipal;
VI - promover amanutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada esaída
dos materiais e do estoque existente;
VII - promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações,
qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fomecimento
expedidas pela Câmara;
VIII -solicitar o pronunciamento deórgãos técnicos daCâmara Municipal ou deoutras instituições
nocaso de aquisição de materiais e equipamentos especializados;
IX -formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes
forem verificados e considerados satisfatórios e encaminhá-los ao Departamento de
Administração;
X- proceder aoabastecimento dosórgãos daCâmara Municipal e controlar oconsumo de material
por espécie e por repartição, para previsão e controle dos custos;
XI -preparar extratos do movimento de entrada e saída de material e encaminhá-los ao
Departamento deAdministração na periodicidade determinada.
XII - exercer outras atividades correlatas.
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^a9mz/y<i Q/Muntci^icdda ^sía/m>ta ^^alrve<hàa de W^'íaiía ^''reí/nde
^sázda de(^%o ^\uda
Seção V
Do Departamento Legislativo
Art.17 Compete à Seção de Ordem do Dia. Atas, Redação e Autógrafos:
I- receber, classificar, distribuir e encaminhar processos, expedientes e papéis das comissões e
dos vereadores, controlandoa movimentação:
II - elaborar redação final e os autógrafos de lei, resolução, decreto legislativo e emenda à Lei
Orgânica;
III - organizar edital parapauta da ordem dodiadas sessões;
IV -encaminhar para publicação portarias, atos, resoluções, decretos legislativos, leis
promulgadas pela Presidência e outros atos oficiais decorrentes do Processo Legislativo;
V - elaborar e digitar ofícios relativos às proposituras em geral, referentes ou não às sessões
camarárias, e encaminhá-los aos setores competentes:
VI - controlar os prazos regimentais e votações;
VII - controlar os prazos de sanção e promulgação de leis;
VIII - assessoraras sessões camarárias quando necessário;
IX - distribuir matérias paraos vereadores;
X-fornecer relatório dosrequerimentos e dos pedidos de Informações aos autores;
XI - exercer outras atividades correlatas.
Art.18 Compete à Seção deAssessoria de Comissões Permanentes e Especiais.
I• assessorartodas as Comissões Legislativas permanentes ou temporárias, inclusive Comissões
Parlamentares de Inquérito que requeiram a suacolaboração para obom desenvolvimento e suas
atividades
II - Atender às demandas formuladas pela Presidência e Mesa Diretora, e pelos parlamentares
V
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XX1^^76-1700
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â/m<x/m Q/^íwnicí^mé<ía '^áMm^dcí' ^^^alned/y^ía de
^á^^ada de(^ha
Seção VI
Oa Diretoria de Patrimônio e Pessoal
Art.19 Compete ao Departamento de Patrimônio:
I- orientar osservidores quanto ao uso e manutenção dosequipamentos daCâmara:
, II -enviar relatório à Corregedoria Legislativa para apuração de responsabilidade, quando
verificado eventuais desvios de materiais e bens patrimoniais;
^ III - realizar periodicamente oinventário de todo patrimônio do legislativo constantes do cadastro:
IV - cadastrar, classificar, numerar, controlar e manter sob registro os bens mobiliários e
imobiliários;
V- elaborar o Termo de Responsabilidade, com emissão dasfichas e cargas, plaqueamento dos
bens, colher assinaturas dos responsáveis dos bens e controle de bens dos devidos locais e
transferências;
VI - orientar quanto às formalidades e processamento nos deslocamentos de bens de uma
unidade para outra, com a finalidade de manter controle sobre a localização desses bens;
VII - verificar periodicamente o estadode conservação de todos os bense solicitar consertos ao
departamento de manutenção, quando for o caso.
VIII - exercer outras atividades correlatas.
Art.20 Compete ao Departamento de Recursos Humanos:
I- organizar e acompanhar, direta ou indiretamente, toda a elaboração e as etapas do processo
seletivo para provimento de cargos efetivos efetuado através de concurso Público;
II - realizar o acompanhamento de nomeações e exonerações;
III - Informar e acompanhar documentação e publicações oficiais referente aocargo atéa posse
do profissional;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: OXX13) 3476-1700
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l -». i
^cmia/9^ Q/^(uniot^ia/cia ^álwrvcca ^^aineàm<i de W\^aòa
^á/ado (ie<^^^ Wdda
IV -elaborar catálogo de treinamento semestral ou anual de acordo com as áreas e o
levantamento de necessidades:
V- elaborar, implantar, acompanhar a aplicação da sistemática de avaliação de desempenho de
acordo com a legislação vigente;
VI - realizar pesquisas salariais, de vantagens e benefícios, juntamente com outras instituições
quando solicitado;
VII - acompanhar e fornecer informações e suporte na elaboração de Plano de Carreira, Cargos
e Salários.
VIII - administrar a parte funcional de cada servidor (cadastros, prontuários, progressões);
IX - realizar a parte operacional da folha de pagamento de ativos e inativos, cumprindo obrigações
principais e acessórias;
X- controlar a parte documental dosfuncionários, férias, 13® salário, cálculo, revisão e emissão
de folha de pagamento;
XI - elaborar cálculos e preparar a documentação referente ao pessoal, visando o cumprimento
das obrigações sociais.
XII- exercer outras atividades correlatas.
Título II
DOS CARGOS E DOS PROVIMENTOS
Capítulo I
DOS CARGOS EFETIVOS
Art. 21 Fica instituída a estrutura dos cargos efetivos e das funções gratificadas dos servidores
públicos integrantes do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Praia Grande.
Art.22 investidura em cargo público efetivo do quadro permanente daCâmara Muníçipak|epende
de aprovação prévia emconcurso público.
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Q/^ímticí^uié
^á^a</a <íe(^^o W^atcéa
Art. 23 Oquadro funcional permanente é composto pelos cargos efetivos com escolaridade de
nível médio, médio técnico e superior, com as respectivas nomenclaturas, atribuições, requisitos
e vencimento.
Parágrafo único. Aexistência decargos efetivos de nível fundamental no quadro permanente da
Câmara Municipal deixará de ocorrer com a extinção navacância.
Art. 24 O Quadro Permanente de servidores da Câmara Municipal de Praia Grande compõe-se
pelos seguintes cargos de provimento efetivo cujas atribuições estão previstas no Anexo... desta
Resolução:
Cargos N° de cargos Padrão
Agente Administrativo 20 C
Analista em Tecnologia da Informação 02 E
Analista Financeiro 02 E
Analista jurídico 02 E
Auxiliar Técnico Legislativo 01 B
Contador 02 G
Controlador de Acesso 05 A
Diretor de Patrimônio e de Pessoal 01 L
Escriturário 03 B
Jornalista 02 E
Motorista 1 09 B
Oficial Legislativo 23 C
Operador Técnico em Computação 01 \ 1
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Q/Manta^iaé<ía ^ó'êanoui ^^aUveo/í^ia de ^'m/rule
Procurador de(^h(> K
Recepcionista 04 B
Servente 02
Telefonista 03 D
Telefonista 03
Tradutor e Intérprete de língua brasileira de sinais 03 A
Zelador 01
Parágrafo primeiro. Serão extintos navacância osseguintes cargos:
Cargos N° de cargos Padrão
Servente 02 A
Operador Técnico em Computação 01 1
Telefonista 03 D
Art. 25 O atual cargo de Diretor de Patrimônio e de Pessoal, integrante do Anexo Idesta Lei
Complementar, na sua vacância, fica transformado em cargo de provimento em comissão.
Art. 26 Ficam extintos todos os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Praia
Grande que não estejam previstos nestaResolução.
Art. 27 Os cargos públicos efetivos criados serão providos mediante concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições do cargo, na
forma prevista nesta Resolução.
Art. 28Aos titulares de cargos de provimento efetivo será admitido home Office, nas hipóteses
em que essa modalidade e formato de trabalho for admissível, respeitadas as características do
cargo, osmecanismos de controle da execução das atividades.
Parágrafo primeiro. Oservidor no período de estágio probatório não poderá reatífãrT^ome Office.
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âmto/m Q/Ma/nící^iaécío' ^â^ancèo' ^^oÂied^da de ^^<imde
Wâ^ada de(^%o ^cudoParágrafo segundo. O sistema de home Office deverá fixar balizas-para garantir a periódica
presença física doservidor público na Câmara Municipal.
Capítulo II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 29. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo
Presidente.
Art. 30. O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Praia Grande compõe-se pelos
seguintes cargos de provimento em Comissão cujas atribuições estão previstas no Anexo II desta
Resolução:
Cargos N° de cargos Padrão
AssessorLegislativo 21 2/3 C-R
Assessor Parlamentar 21 2/3 C-R
Assistente Legislativo 03 2/3 C-R
Chefede Seção de Comunicação 01 C-Z
Chefe de Gabinete da Presidência 01 2/3 C-R
Diretor 04 C-Z
Diretor Geral 01 C-Z
Coordenador de TV Legislativa 01 C-Z
§1° Oanexo a que se refere o caput deste artigo define a denominação, o quantit^ivo e a
referência para o vencimento do cargo de provimento em comissão.
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^áIcu/o- deC^ha ^auio
§2® As atribuições e requisitos para ocupar o cargo de provimento em comissão ficam previstas
no anexo li da presente resolução.
§3® Os servidores nomeados para o cargo de Assessor parlamentar e Legislativo serão
distribuídos e lotados de forma equitativa e isonômica nos gabinetes dosvereadores, respeitadas,
para tanto, asindicações fundadas no vinculo deconfiança entre o parlamentar e oassessor.
Art. 31 No mínimo 5®/o (cinco) por cento dos cargos de provimento em comissão previstos nesta
Resolução, deverão obrigatoriamente ser preenchidos por ocupantes de cargos públicos de
provimento efetivo.
Art. 32 Ficam extintos todos oscargos de provimento em comissão daCâmara Municipal dePraia
Grande que não estejam previstos nesta Resolução.
Titulo III
DA JORNADA DE TRABALHO, DA PROGRESSÃO FUNCIONAL EDO TEMPO DE SERVIÇO
Art. 33. O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Baineària de Praia Grande
compreende os cargos de provimento efetivo, os de provimento em comissão e as funções
gratificadas, essas últimas que integram oAnexo ili desta Resolução, com osrespectivos padrões
remuneratórios.
Parágrafo Único: Évedada aacumulação de funções gratificadas remuneradas.
Art. 34. Ajomada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Praia Grande será de 40
(quarenta) horas semanais, excetuados os cargos cujos editais de concurso público exigiram
carga horária diversa e oscargos em comissão que são de 30 horas semanais.
Parágrafo Único: Ocontrole da jomada de Trabalho será feito mediante regramento constante
na Resolução n® 02/2019.
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c/e(^^o^ ^^a.ify/o
Art. 35. Ficam asseguradas promoções horizontais, aos servidores ocupantes do Quadro de
Pessoal do Legislativo, acada qüinqüênio até oiimite úitimo de quinze anos de efetivo exercício
no serviço público do Município.
Parágrafo único - Uitimado olimite de quinze anos previsto no parágrafo anterior, apromoção
se fará acada dois anos, acrescendo-se ao vencimento base 5% (cinco por cento) acada período
vencido.
Art. 36. OPoder Legslativo Municipal deverá estimular a capacitação dos seus servidores,
visando maior eficiêncã dos serviços públicos, podendo instituir/criar ou autorizar aparticipação
de seus servidores emprogramas de capacitação profissional, mediante custeio das respectivas
despesas.
Art. 37. Será computsío para todos os efeitos, inclusive aposentadoria, disponibilidade, adicionais
elicença-prêmio, otertpo de serviço prestado à União, ao Estado ou aoutro Município.
Art. 38. Poderá a Cfiiara Municipal, se o requerer o servidor, pagar em pecúnia metade da
licença prêmio de novnta dias e das férias, ficando oservidor com o direito de usufruir a outra
metade.
Art. 39. Os cargos d Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Praia Grande com as
respectivas quaiificaçôs essenciais e forma de recrutamento -Anexo i, fazem parte integrante
desta Resolução.
Art. 40 -As gratificaç» serão percebidas cumulativamente com os vencimentos ou remuneração
do cargo.
Art. 41 Não perderá ^retificação de função oservidor que se ausentar em virtude de férias, luto,
casamento, ücença-prfiio e nos afastamentos remunerados, ou quando em serviço obrigatórios
por lei ou de atribuiçfedecorrentes de sua função.
Título IV
Dos Direitos e Vantagens
Art. 42 Fica institi^e Gratificação de Qualificação - GQ será concedida aos servidores
integrantes das carré&ílo Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Praia Grande, em razi
dos conhecimentos sittnais adquiridos, comprovados por meio de títulos, diplomas ou
praça vereador vital MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 - 3476 1700
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^áMatcla ^^aén€<h(lade ^^'y^amde
^^lada de(^^Lo' ^^^{uda
certificados de cursos de formação escolar mais elevada do que a exigida para o provimento de
seu respectivo cargo ou função.
§ 1° - Na concessão da GQ. os cursos de pós-graduação "lato sensu" designados como MBA
(Master Business Administration) equiparam-se aos cursos de especialização, desde que
possuam duração mínima de 360(trezentos e sessenta) horas.
§2° - Na concessão da Gratificação deQualificação - GQ deverão serobservadas as correlações
e afinidades entre as áreasde interesse institucional, em termos de formação escolar/acadêmica,
e as atribuições das diversas especialidades dos cargos efetivos, funções-atividades, cargos em
comissão e funções deconfiança que compõem oQuadro de Pessoal deste Órgão.
§ 3°- AGratificação de Qualificação - GQ será calculada por meio da aplicação dos percentuais
disciplinados no parágrafo 6° sobre o valor base dos vencimentos mensais, equivalentes à base
da contribuição previdenciária oficial do cargo efetivamente ocupado pelo servidor, excluídas as
vantagens de ordem pessoal não incorporadas.
§ 4° - Exclusivamente para fins de apuração e de cálculo da GQ, entende-se como "base da
contribuição previdenciária oficial" a somatória de todas as parcelas que compõe a retribuição
mensal do servidor, excetuando-se aquelas correspondentes aos auxílios e às vantagens
pecuniárias não incorporadas.
§ 5°- AGQ comporá a remuneração do servidor parafins de cálculo de férias e do abono de natal
e será concedida através de acréscimos aos vencimentos-base, os quaisserão incorporados aos
mesmos.
§ 6° Osincentivos e valorização à qualificação profissional ocorrerão nas seguintes proporções:
I - Acréscimo de 10 % (dez por cento) sobre o salário-base de referência, quando o servidor
apresentarcertificado de conclusão de cursosuperior de graduação, desde que esta escolaridade
não seja requisito ao cargo na data de sua nomeação e que seja diretamente ligado às funções
desempenhadas no cargo;
II - Acréscimo de 20 % (vinte por cento) da referência, quando o servidor apresentar certificado
de conclusão de curso de especialização (pós-graduação "lato sensu") diretamente ligado
PRAÇA VEREADOR VITAL t^UNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE;^ (0XX13) 3476-1700
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amaa^ da ^á^2/nc€a ^^alneà/r^a de W\^ala ^^^ai^nde
%^àid<> de(^%e W^acda
funções desempenhadasnocargo e que esta escolaridade nãoseja requisito ao cargo na data de
sua nomeação;
Itl - Acréscimo de 30 % (trinta por cento) da referência, quando o servidor apresentar certificado
de conclusão de cursode mestrado "stricío sensu" diretamente ligado às funçõesdesempenhadas
no cargo e que esta escolaridade não seja requisito aocargo na datade sua nomeação;
§72 O servidor perceberá sempre a gratificação compatível com o seu nivel de escolaridade,
respeitado o mínimo exigido pelo cargo, sendo que os percentuais de gratificação não serão
cumulativos, onde a gratificação superior anula automaticamente a inferior.
§ 8° Os acréscimos de que tratam este artigo serão concedidos a partir da data do protocolo do
requerimento de apresentação dos respectivos certificados/diplomas ao Departamento de
Recursos Humanos.
§ 9° Oscertificados, diplomas outítulos apresentados, deverão estardevidamente registrados nos
órgãos competentes.
§ 10. Agratificação por qualificação será Incorporada para fins de aposentadoria doservidor.
Art. 43Oservidor apresentará o requerimento de gratificação por titulação, com as informações e
certificações pertinentes, no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal para
análise e conferência da autenticidade da documentação apresentada.
§ 1° Juntamente ao requerimento, deverão ser apresentadas cópias autenticadas, por meio de
cartório competente, dos documentos comprobatórios, ou cópias simples, desde que
acompanhadas do original, para conferência e imediata devolução, devendo, nesta hipótese, ser
a autenticação efetuada pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 44 O acréscimo será calculado sobre o valor da referência do cargo ocupado peloservidor.
Art. 45 Ficam instituídos aos servidores, a título de verba indenizatória, o auxílio-alimentação
destinado à aquisição de gêneros alimenticios "in natura" emestabelecimentos comerciais; e, em
função dos dias efetivamente trabalhados, o auxílio-refeição para aquisição e custeio de refeições
emrestaurantes e estabelecimentos congêneres, a serem pagos nos termos e condições definidos
poratoda Mesa Diretora.
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^^(oca ^^'m'rvde
^â/ada de(§aA> ^^atda
§ 1°Os benefícios, de caráterindenízatório e cumulativo, não se incorporam à remuneração do
servidor^.
Art. 46 OAuxilio-Alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição dos servidores,
sendo-ihes pago diretamente.
§ 1° Osservidores não farão jusao auxílio nosafastamentos a serviço com percepção de diárias".
§ 2° OAuxilio-Alimentação será concedido em pecúnia e terácaráter indenízatório".
§ 3" OAuxilio-Alimentação instituído por esta lei:
I- não detém natureza salarial ou remuneratória;
II - não se incorpora à remuneração do servidor para quaisquer efeitos;
III - não é considerado para efeito de abonode natal;
IV - não constitui base de cálculo de contribuição previdenclária oude assistência à saúde;
V- nãoconfigura rendimento tributável do servidor,
Art. 47 - Fica instituído o "Auxilio-Transporte" aos Funcionários do Quadro Geral de Pessoal da
Câmara Municipal da PraiaGrande.
§1° - AMesa da Câmara baixará ATO disciplinando a sua concessão.
Art. 48 - Os servidores efetivos de outros órgãos da Administração municipal que estiverem
designados à Câmara Municipal farão jus à percepção dos benefícios previstos nesta lei, salvo se
já receberem beneficio equivalente em seuórgão de lotação original.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 \rELEFONE: (OXXIS) 3476-1700
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amtamz Q/MiMici^ia/da^ ^^cdneam^ de
^â^lade de(^%x>^ ^\uda
Art. 49 As despesas com a execução desta Resolução correrão pelas dotações orçamentárias
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 50 Esta Resolução entra emvigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de
01 de janeiro de 2022.
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O/Mwriíci^uiécia ^á^â/ncia ^Sa^?te<hw de ^^^(Oyòa ^•ra/mde
^á^ado de(^^A> ^^aido
Anexo I
Cargos de Provimento Efetivo
Qualificações Essenciais e Forma de Recrutamento
1- Agente Administrativo
- Compreende as que se destinam a realizar supervisão imediata e/ou, sob supervisão para
^ executar
trabalhos administrativos de rotina, protocolar entradae saída de documentos:
- Redigir, datilografar ou digitar textos e documentos que ihe forem determinados pela chefia
imediata:
- Executar outras atribuições inerentes ao cargo, quando assim for determinado pelo superior
Imediato.
1 - Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão do Ensino Médio.
2 - Forma de Recrutamento: Por habilitação em concurso público.
2- Analista Financeiro
1. Acompanhar e auxiliar a execução orçamentária, em todas as suasfases, dos orçamentos do
Município.
2. Acompanhar os trabalhos das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas,
reuniões de Comissões Especiais de Vereadores e de Comissões Permanentes, quando
solicitado.
3. Orientar e exarar pareceres técnicos de requerimentos, indicações, moção e projetos
apresentados em Plenário, quando da apreciação pelas Comissões Permanentes e Especiais de
Vereadores.
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Q/^íum^ct^iaéda ^álâ^ncia ^^^cdned/Ma de
^í^íctda de(^U> W^cuda
4. Assessorar as Comissões Especiais de Vereadores e Comissões Permanentes, quando
solicitado.
5. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1- Qualificações Essenciais: Diploma decurso superior em Ciências Contábeis, Administração
ou Economia, expedido por escola oficial ou legalmente reconhecida, devidamente registrada no
Ministério da Educação, ouórgão porele delegado e registro profissional.
2 - Formade Recrutamento: porhabilitação em concurso público.
3- Analista Jurídico
1. Prestar assistência jurídica na elaboração de editais e contratos administrativos e informações
em processose requerimentos.
2. Conferir contratos, convênios e termos aditivos elaborados por órgão competente da Câmara.
3. Acompanhar os trabalhos das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas,
reuniões de Comissões Especiais de Vereadores e de Comissões Permanentes, quando
solicitado.
4. Efetuar pesquisas jurisprudenciais solicitadas pelos Procuradores,
6. Elaborar e conferir redaçãofinal de ofícios e requerimentos.
7. Executar outrastarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1 • Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais,
expedido por escola oficial ou legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da
Educação, ouórgão porele delegado.
2 • Forma de Recrutamento: porhabilitação em concurso público.
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â/mo/m <ía ^^dlned/mu (de ^^9tam(de
Wá^cicda (de(^%^ ^^(Mide
4- Analista em Tecnologia da Informação
1. Atuar com atendimento aos usuários de computadores, instalação de sistema operacional,
substituição de equipamento, configuração de conta de e-mail, instalação de impressoras,
programas, configuração básica de redes, etc.
2. Atuar na gestão de redede dados cabeada e rede semfio.
3. Realizar manobras nos locais onde são acondicionados os serviços para Dados e Voz
(CabeamentoEstruturado).
4. Realizar abertura e acompanhamento de chamadosjunto às operadoras de Dados e Voz.
5. Realizar abertura e acompanhamento até a conclusão dos chamados internos.
6. Realizar a fiscalização e o monitoramento dos lacres de segurança dos equipamentos, bem
comosua atualização.
7. Realizar quando necessárias intervenções em computadores, instalação de programas que
gerenciamos equipamentos, como placa de rede, vídeo e som.
8. Programar e atualizarsites, portal modelo e intranet.
9. Executar outrastarefas afins que lheforem confiadas pelo superior hierárquico.
1 - Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão do Ensino Superior na área de Ciência
da Computação ouAnálise e Desenvolvimento de Sistema.
2 • Forma de Recrutamento: por habilitação emconcurso público.
5- AuxiliarTécnico Legislativo
- Prestar assessoria técnica nas atividades internasdesenvolvidas pelas diretorias da Câmara;
- Redigir, datilografar ou digitar textos e documentos que lhe forem determinados pela chefia
imediata;
- Realizar, nas sessões plenárias do Legislativo, ordinárias, extraordinárias, solenes ou mesmo
quando cedidas asdependências, a reprodução decópias de documentos e processos afin^
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEMl1701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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^ama/yct QyMtm.tcc^va/da ^á^am^a ^^alnedma de ^^'yaía
^Á^ada de(^%^ ^^atdo-
- Coordenar as cerimônias que concedam honradas, acompanhando o desenrolar das
solenidades, dando
apoio técnico;
- Executar tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1• Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão do Ensino Médio.
2 - Forma de Recrutamento: por habilitação em concurso público.
6- Contador
1. Planejar, orientar, supervisionar e participar dos trabalhos ligados à contabilidade pública,
apurando os elementos necessários à elaboração orçamentária e os controles da situação
patrimonial e financeira da Câmara.
2. Planejar o sistema de registro e operação atendendo às necessidades administrativas e as
exigências legais.
3. Supervisionar a contabilização e escrituração de documentos.
4. Proceder à análise de conciliação de contas, de forma a assegurar a correção das operações
contábeis.
5.Levantar e assinar juntamente com a Mesa Diretora os balancetes, balanços e demonstrativos
do resultado da situação patrimonial, econômica e financeira da Câmara.
6. Organizar dados para a proposta orçamentária.
7. Elaborar relatório para o Tribunal deContas, dando-lhe assistência contábil.
8.Atendimento, elaboração e envio de todos os procedimentos relacionados àAuditoria Eletrônica
do Estadode São Paulo (AUDESP).
9. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
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â/ma/»^ Q/Mwmct^uié ^^íâ/ncia ^^a/ned^ta, de ^^'mnde
^^lado deC^^o- ^^uda
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais,
expedido por escola oficial ou legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da
Educação, ouórgão por eledelegado e registro profissional.
2 • Forma de Recrutamento: por habilitação emconcurso público.
7 - Controlador de Acesso
1. Liberar a entrada e saídade pessoase veículos;
2. Controlar a movimentação nasáreasemqueé responsável;
3. Impossibilitar a formação de aglomeração em locais determinados:
4. Garantir a segurança do ambiente.
1-Qualificações Essenciais: Certificado de Conclusão deEnsino Médio, devidamente registrado
no Ministério daEducação, ou órgão por ele delegado e registro profissional.
2 - Forma de Recrutamento: por habilitação emconcurso público.
8-Diretor de Patrimônio e de Pessoal
1. Supervisionar as tarefas previstas para sua unidade e as executadas pelos seus
subordinados;
2. assistir à Presidência da Câmara;
3. Coordenar a execução dosserviços afetos à sua divisão.
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da Educação, ou órgão por ele
delegado e registro profissional.
2 • Forma de Recrutamento: por habilitação em concurso público.
9- Escriturário
- Execução do Expediente daCâmara que lhe for confiado;
-Execução dos serviços de datilografia/digitação que lhe forem solicitados;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFON.Ef (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
â/ma/m cia ^^lâ/ncia ^^alned/ma de ^^mnde
^^lada de(§^^ ^^cad?-
- Organizar adequadamente oArquivo dos serviços que lhe forem confiados:
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1 -Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão do Ensino Médio.
2 - Forma de Recrutamento: por habilitação emconcurso público.
10-Jornalista
1. Preparar resumos das proposituras apresentadas nas sessões plenárias para serem utilizados
na elaboração deconteúdo editorial daCâmara ou como material de apoio à imprensa.
2. Preparar resumos dos trabalhos realizados pelas Comissões Permanentes, Especiais e
Especiais de Inquérito para serem utilizados na elaboração de conteúdo editorial daCâmara ou
comomaterial de apoio à imprensa.
3. Cobrir as Sessões Ordinárias e Extraordinárias e Audiências Públicas realizadas pelas
Comissões Pennanentes, Especiais e Especiais de Inquérito.
4. Elaborar boletins, jornais, revistas e resumos para divulgação das atividades do Poder
Legislativo.
5. Acompanhar as entrevistas dos membros da Mesa Diretora aos meios de comunicação e
facilitar o contato entre jornalistas e Vereadores.
6. Preparar textos de apoio e resumos que auxiliem o trabalho das Comissões Permanentes,
Especiais e Especiais de Inquérito.
7. Auxiliar a Coordenadoria de Comunicação Institucional.
8. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1 • Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior em Jornalismo e/ou Comunicação
Social, expedido por escola oficial ou legalmente reconhecida, devidamente registrada no
Ministério da Educação, ou órgão por eledelegado.
2 - Forma de Recrutamento: por habilitação em concurso público.
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP- CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
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cmtamx. <Âx' 0á^àmct€(' ^^aéneó^^ta cie
'^âéizc/a deS^ W^auda
11- Motorista I
- Assistir direta e imediatamente aos Senhores Vereadores, mediante escala de serviço, sob a
orientação
do Departamento Administrativo, na conduçãode veículo oficial de representação do Legislativo;
-Zelar pelasboascondições de higiene, conservação e mecânicas do veiculo que lhe for confiado;
- Zelar pelo abastecimento, lavagem, troca de óleo e demais itens de conservação ordinária do
veículo;
- Informar imediatamente ao Departamento Administrativo quanto às necessidades de serviços,
vistorias e
revisões a serem realizados no veículo colocado sob sua responsabilidade;
- Executar outrastarefas afins que lheforem confiadas pelo superior hierárquico.
1 • Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão do Ensino Fundamental.
2 • Forma de Recrutamento: porhabilitação em concurso público.
12-Oficial Legislativo
1. Digitar proposituras, cartas, ofícios, certidões, memorandos e outros tipos de documentos,
adotando as demais providências necessárias à sua expedição.
2. Receber, arquivar e encaminhar processos, operando aplicações informatizadas que lhe forem
conferidas porseus chefesimediatos.
3. Recortar matérias de jornais e publicações de atos oficiais conforme orientação da chefia
imediata.
4. Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos.
1 - Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão do Ensino Médio.
2 - Forma de Recrutamento: por habilitação emconcurso público.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE-^OXX13) 3476-1700
SITE: www.prala9rande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
â/mara da ^^alnsà/da cie ^^^^aía ^^^a/nde
^dado deÓ^^ ^^atda
13- Operador Técnico em Computação
- Executarserviços utilizando sistemas operacionais, softvi/are aplicativos e sistemas gestores de
bancosde dados, planiltias eletrônicas, editores de texto, aplicativos de apresentação, aplicativos
gráficos, correio eletrônico e navegadores WEB;
- Executarserviços de processamento de dados, dando suporte técnico e orientação aos usuários
para utilização dossoftwares e hardwares, quando necessários;
- Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes
de computadores e dos sistemasoperacionais;
- Editar e digitar textos e planilhas, exercer ocontrole e gerenciamento de informações;
- Promover o tratamento de informações e o processamento de dados, visando à modernização
das atividades administrativas e legislativa;
-Apresentação e Implantação desistema degravação, operação e transmissão de áudio e vídeo
ao vivodas sessões da câmara através de canais de televisão, rádio e Internet;
- Promover o tratamento de informações e o processamento de dados relacionados ao Portal da
Transparência, dando efetivo cumprimento a todas as exigências de publicidade, em tempo real,
previstas na Complementar Federal n° 131, de 27 de maio de 2009, e demais atos normativos,
incluindo as determinações doTribunal deContas do Estado de SãoPaulo;
- Promover o tratamento de informações e o processamento de dados relacionados a Lei de
acesso a informações, responsabilizando-se pelas informações prestadas pela Edilidade a que se
refere a Lei Federal 12.527, de 18de novembro de 2012.
- Administrar os serviços de licenciamento de softwares para atendimento às áreas
contábil/financeira, de folha de pagamentos, de compras, de almoxarifado e de patrimônio;
- Realizar osserviços demanutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, da
rede física dedados, de Internet, de arquivos e links de Internet que atendem à Câmara
da Estância Balneária de Praia Grande;
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.pralagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
a/m(M^ €(<i ^i^^o/ncta ^^oÁted^rta c^ W^-mía
Wâ^ada €Íe(^%o^ W\ut/o-
-Executar tarefas afins que Itie forem confiadas pelo superior hierárquico.
1. Qualificações Essenciais; Diploma de curso Superior Completo em Ciências da Computação,
Análises de Sistemas ou Sistemas de Informação, Engenharia de Sistemas, Tecnologia em
Processamento de Dados, Informática ou similar.
2-Forma de Recrutamento: por habilitação em concurso público.
14- Procurador
-Processar sindicâncias. Inquéritos administrativos edemais procedimentos dlsclpllnares;
-Interpor recurso das decisões, acórdãos ede julgamentos, bem como requerer revisão de julgado
nos casos previstos na Lei do Tribunal de Contas,
-Representar em juízo aCâmara Municipal, sempre que houver necessidade, em qualquer
instância, desde que esta tenha lhe sido atribuída pela Presidência,
-Representar aCâmara Municipal, nos processos Impugnativos de contratos edespesas;
-Defender, perante oTribunal de Contas, em Plenário ou fora dele, os Interesses do Legislativo,
promovendo erequerendo oque for de direito,
.Encaminhar as Informações que devam ser prestadas em mandados de segurança impetrados
contra atos do Presidente ou Mesa Diretora;
1-Qualificações Essenciais; Diploma de curso superior em Ciências Jurídicas eSociais,
expedido por escola oficial ou legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da
Educação, ou órgão par ele delegado eregistio profissional.
2•Forma de Recrutamento: por habilitação em concurso público.
15- Recepcionista
-Controlar oingresso de pessoas nas dependências da Câmara Municipal;
-Vedar oingresso de pessoas que não esfivffem adequadamente trajadas;
.Prestar com urbanidade Informações de Interasse público, bem como encaminhar as visitas feitas
à Câmara Municipal;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XXÍ3) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^dmo/í^ ^^colned^ía de ^')(amde
^^tada deS^^ ^\mda
- Recebimento, distribuição e expedição de correspondências de interesse da Câmara ou dos
Vereadores:
1 - Qualificações Essenciais; Certificado de conclusão do Ensino Médio.
2 - Formade Recrutamento: por habilitação em concurso público.
16- Servente
- Executar todo o serviço de copa;
- Executar a limpeza das dependências da Câmara Municipal;
- Realizar o serviço de copa e limpeza do plenário, durante sessões plenárias tanto ordinárias,
extraordinárias e solenes da Câmara;
1- Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão doEnsino Fundamental.
2 - Formade Recrutamento: porhabilitação em concurso público.
17- Telefonista
- Efetuar ligações locais e interurbanas;
- Atender chamadas internas e extemas, operando emtroncos e ramais;
- Verificar osdefeitos dosramais e mesas, providenciando oseu reparo junto aosetor competente;
- Controlar e auxiliar nos pedidos de ligações telefônicas;
- Prestar informações gerais e manter registro de ligações de longa distância;
- Comunicar aos Senhores Vereadores e demais unidades administrativas sobre horário de
sessões,reuniões e audiências públicas;
- Elaborar e arquivar mapas diários e relatórios mensais relativos aos serviços prestados;
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1-Qualificações Essenciais: Certificado deconclusão do Ensino Médio.
2 - Forma de Recrutamento: por habilitação emconcurso público.
18- Telefonista I
- Efetuar ligações locais e interurbanas;
- Atender chamadas internas e extemas, operando emtroncos e ramais;
-Verificar os defeitos dosramais e mesas, providenciando oseureparo junto aosetor competente;
-Controlar e auxiliar nos pedidos de ligações telefônicas;
- Prestar informações gerais e manter registro de ligações de longa distância;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. ll(gK050 - TELffONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara(â)praiagrande.sp.le^r
â/mwm Qyéíu^iíci^^da. de ^m/nde
^â/ado de^Saa ^\iída
- Comunicar aos Senhores Vereadores e demais unidades administrativas sobre horário de
sessões.
reuniões e audiências públicas;
- Elaborar e arquivar mapas diários e relatórios mensais relativos aos serviços prestados;
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1 - Qualificações Essenciais: Certificado de conclusão do Ensino Médio.
2 • Formade Recrutamento: por habilitação em concurso público.
19 - Tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais
- Tradução e interpretação dos programas e das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes
exibidas pela TV Câmara e nasredes sociais institucionais para a linguagem de libras;
- Realizar as interpretações da língua falada para a língua sinalizada, através da Linguagem
Brasileira de Sinais - LIBRAS, e vice-versa, em apoio às atividades à Câmara Municipal e outras
onde se mostre necessária;
- Recepcionar os visitantes surdos quando visitarem a câmara, realizando a tradução da língua
brasileira de sinaise da língua portuguesa.
- Atuar em toda a atividade do Legislativo, da TV Câmara e outra que se fizer necessária, para
realizar a interpretação por meio de linguagem de sinais;
- Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no
momento de exercer as atividades;
- Planejar antecipadamente suaatuação e limites no trabalho a serexecutado;
- Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a serinterpretada;
- Realizar as Interpretações da língua falada para a língua sinalizada através da Linguagem
Brasileira de Sinais - LIBRAS, em apoio a atividades parlamentares e outras onde se mostre
necessária, aplicando técnicas de interpretação, facilitando e mediando a comunicação entre
deficientes auditivos e os ouvintes.
- Facilitar e mediar a comunicação entre surdos e ouvintes, realizando a tradução da língua
brasileira de sinais e da língua portuguesa para a pessoa surda, traduzindo falas, diálogos,
palestras, explanações orais, reuniões, entre outros;
- Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou
conforme demanda;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: wvw.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br
ma/ned^cu <ü
^í^ac/a c/eá^. Wati/o-
' Realizar tradução e interpretação simultânea em Libras/Poríuguês/Libras conforme a Lei de
Regulamentação da Profissão n° 12.319/10, bem como outras atribuições pertinentes a função e
diretrizes de trabalho.
-Realizar a capacitação de servidores da edilidade para ouso e difusão da LIBRAS e à realização
da tradução e interpretação de LIBRAS e Língua Portuguesa.
1 • Qualificações Essenciais: Formação técnica, Certificado de conclusão do Ensino Médio,
proficiência e/ou Certificação de tradutor e interprete de Libras / Língua Portuguesa / Libras
expedido por instituições reconhecidas pelo MEC e demonstração prática.
• Forma de Recrutamento: porhabilitação em concurso público.
20- Zelador I
- Promover a manutenção e zelar pela conservação de bens, equipamentos e instalações da
Câmara
Municipal;
- Promover periodicamente a revisão de todas as instalações e equipamentos da Câmara,
informando ao Departamento Administrativo quanto às necessidades deserviços e reparos;
- Orientar e Coordenaros Serviços de Limpeza e Copa do Legislativo;
- Ligar e desligar chaves de circuitos elétricos, e a execução imediata de pequenos reparas em
suas instalações;
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1 - Qualificações Essenciais: Certificado deconclusãodo Ensino Fundamental.
2 - Forma de Recrutanento: por habilitação em concurso público.
r
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE- {0XX13) 3476 1700
SITE; www.praiagrBnde.sp.leg,br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
^ãmo/m QyMwnòci^vaéda ^á^âm>ia ^^cdriedma de ^'mmde
^á^da deS^yO ^^aa/a
Anexo II
Cargos de Provimento em Comissão
Qualificações Essenciais
1 - Assessor Legislativo
1. Realizar atividades de nível superior de assessoramento do Vereador em cujo Gabinete
estiver lotado;
2. Exercer atribuições delegadas pelo Vereador, relacionados ao exercício do mandato, tais
como: acompanhamento em fiscalizações, elaboração de estudos técnicos e relatórios
quesubsidiem a elaboração de proposituras naCâmara.
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério daEducação, ou órgão por ele
delegado e registro profissional.
2- Assessor Parlamentar
1. - Assessoramento técnico e político, íntemo e externo, nas questões de sua área de
atuaçãoou área de conhecimento;
2. Planejamento e execução das ações legislativas e políticas do Vereador e
Assessoramentodo Processo Legislativo.
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério daEducação, ou órgão por ele
delegado e registro profissional.
3 - Assistente Legislativo
1. - Assessorar a Presidência da Câmara em assuntos gerais.
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da Educação, ou órgão por ele
delegado e registro profissional.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP- CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/Mum^wi^xx/da ^^adneà/?(ía de ^^'mòa ^x^o/n^de
^áíada de(^%^ W^aida
4 - Chefe de Seção de Comunicação
1. Dirigir todo o conteúdo jornalístico/informativo de assuntos institucionais relacionados ao
Legislativo e a Mesa Diretora.
2. Supervisionar a edição do site da Câmara Municipal, determinando as informações que serão
veiculadas nasredes sociais, blogs da Câmara Municipal, jornais, revistas, noticiários.
3. Dirigir a produção de"releases" de assuntos institucionais relacionados aoLegislativo e a Mesa
Diretora.
4. Dirigir e coordenar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
1 • Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da Educação, ou órgão por ele
delegado e registro profissional.
5 - Chefe de Gabinete da Presidência
1. Coordenar as atividadesdo Gabinete da Presidência.
2. Fazer executar, dentro dos prazos previstos, a programação dos serviços afetos aoGabinete
da Presidência;
3. Exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas ou delegadas pelo Presidente,
relacionados ao exercício do mandato junto à Mesa Diretora.
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da Educação, ou órgão por eie
delegado e registro profissional.
6 • Coordenador de TV Legislativa
1. Dirigir e supervisionar, na área de sua atuação, a cobertura das Sessões Ordinárias,
Extraordinárias e visitas da Mesa Diretora a outros órgãos e autoridades.
2. Coordenar e supervisionar a operação de equipamentos dê áudio e vídeo nas sessões
ordinárias, extraordinárias e soienes, bem como audiências públicas e outros eventos reali^dos
dentro e fora dasdependências da Câmara Municipal.
PRAÇA VEREADOR VITAL I^UNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP- CEP. 11701-050 - TELEFÒ^JE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-I^AIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
; * « j
âmt<x/m Q/Mumcci^iaé^sM^tccu- ^^alnedm<t de ^^'y<x/nde
3. Supervisionar a instalação, controle os e acessonos, assim
como com relação ao pessoal técnico responsável por testes de áudio e video e atividades
correlatasrealizados em aparelhosinstalados dentroe fora da Câmara Municipal.
4. Coordenare supervisionar a montagem, operação e manutenção preventiva de equipamentos
de áudio e vídeo.
5. Supervisionar todo serviço técnico audiovisual como suporte paraoperação de áudio e vídeo
com equipamentos fornecidos por terceiros para determinado evento e/ou ocasião.
6. Assessorar e fiscalizar a compra e/ou aluguel de novos equipamentos para o uso dentroe fora
da Câmara Municipal.
7. Gerir a tramitação processual, bem como as imagens dos respectivos documentos a serem
anexados, desde que relevantes para consulta, no sistema informatizado de acompanhamento
processual.
8. Dirigir e coordenar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
1 - Qualificações Essenciais; Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da Educação, ou órgão por ele
delegado e registro profissional.
7 - Diretor
1. Supervisionar as tarefas previstas para sua unidade e as executadas pelos seus
subordinados:
2. assistir à Presidência da Câmara;
3. Coordenar a ececução dosserviços afetos ao seu departamento.
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecicfe, devidamente registrada no Ministério da Educação, ou órgão por ele
delegado e registro prcíissionaL
8 ' Diretor Geral
1. Assistir diretae imediatamente ao Presidenteda Câmara no desempenho de suas funções;
fu) 2. Coordenar e supervsionar todos osserviços administrativos daCâmare
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 117Í
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praí
1-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
grande.sp.Ieg.br
Q/Mimxcí/méda ^á^íâmcia ^^a/neóyia de ^^yala ^yaxtde
^ó^ada deSckx ^^^uxÁ)-
3.Expedir certidões dosatos legislativos, "ad referendum" da Presidência:
4. Supervisionar o andamento funcional, punindo osservidores faltosos, sem prejuízo de recurso
à Presidência:
1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso superior, expedido por escola oficial ou
legalmente reconhecida, devidamente registrada no Ministério da Educação, ou órgão por ele
delegado e registro profissional.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.^.leg.br
^^o/mo/ra. da ^ú-^amota ^^alnedma de ^^m^nde
^á^ada de(^ho- ^^udo
Anexo III
Funções Gratificadas
FUNÇÃO VALOR QUANTIDADE
Agente de Contratação (Lei n' 14.133/21) 2/3 CL 01
Controlador Intemo 2/3 C-Z 01
Encarregado da Recepção 1/3 H 01
Encarregado de Áudio e Vídeo 1/3 C-P 01
Encarregado dos Serviços de Almoxarifado 1/3 C-P 01
Encarregado dos Serviços de Arquivos Gerais 1/3 H 01
Encarregado dos Serviços de Biblioteca 1/3 H 01
Encarregado dos Serviços de Cerimonial 1/3 C-P 01
Encarregado dos Serviços de Copa 1/3 H 01
Encarregado dos Serviços de EscrituraçãoContábil e Balanço 1/3 C-P 01
Encarregado dos Sen/iços de Expediente 1/3 H 01
Encarregado dos Serviços de Expediente Legislativo. 1/3 H 01
Encarregado dos Serviços de Finanças e Orçamento 1/3 C-V 01
Encarregado dos Serviços de Limpeza 1/3 H 01
Encarregado dos Serviços de Processamento de Dados 1/3 H 01
Encarregado dos Serviços de Protocolo 2/3 C-L 01
Encarregado dos Serviços de Telefonia 1/3 H 01
Encarregadodos Serviçosde Zeladoria e Manutenção em Geral 1/3 H 01
Encarregado pelaAssessoria das Comissões Especiais de Vereadores 1/3 C-V 01
Encarregado pela Assessoria das Comissões Permanentes 1/3 C-V 01
Encarregadopela manutençãodos veículosoficiais 1/3 H 01
Encarregado pelo Centro de Informática 2/3 C-V 01
Encarregado pelo Patrimônio Imóvel 1/3 L 01
Encarregado pelo Patrimônio Móvel 1/3 L 01
Encarregado peto Recursos Humanos 1/3 L 01
EncarregadopeloServiçosde Elaboração e Controle de Proposições 2/3 C-V 02
Encarregado pelos Serviços de Compras 1/3 C-V 01
Encarregadopelos Serviços de Rede e comunicação de dados 1/3 C-P 01
Encarregado pelos Serviços de Transporte 2/3 C-L 01
Membro Comissão de controle Intemo 1/3 H 02
Membro Equipede Apoio (Lei 14.133/21) 1/3 H 03
Preqoeiro 2/3 C-L 01
Procurador Chefe Administrativo 2/3 C-V 01
Procurador Chefe Legislativo 2/3 C-V 01
Responsável pela Ouvidoria 1/3 C-V 01
Responsável pelo cumprimento da Lei Federal n° 12.527/11 - Lei de
Acesso à Informação -
1/3 C-P 01
Responsável pelo gerenciamento e prestação de contas de recursos de
Adiantamento.
1/3 H 01
Secretária do Gabinete da Presidência 1/3 L 01
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
%. , f f „Oe. ^ /
Wútac* ^)íiÔÍhcÍ^^'SeT^d6K^é6hcursado no carqo de
Telefonista.
Encarregado dos Serviços de Zeladoria e
Manutençãoem Geral
Escolaridade: Nível Médio.
Encarregado pela Assessoiia das Comissões
Especiais de Vereadores.
Escolaridade: Nível Superior em Direito, Ciências
Contábeis ou Administração.
Encarregado pela Assessoria das Comissões
Permanentes
Escolaridade: Nível Superior
Encarregado pela manutenção dos veículos
oficiais
Escolaridade: Nível Médio.
Exigência: Servidor concursado no cargo de
Motorista
Encarregado pelo Patrimônio Imóvel Escolaridade: Nível Superior em qualquerárea
Encarregado pelo Patrimônio Móvel Escolaridade: Nível Superior em qualquerárea
Encarregado pelo Recursos Humanos Escolaridade: Nível Superior em qualquerárea.
Encarregado pelo Serviços de Elaboração e
Controle de Proposições
Escolaridade: Nível Superior em Direito ou
Administração.
Encarregado pelos Serviços de Compras Escolaridade; Nível Superiorem qualquer área.
Exigência:
Encarregado pelos Serviços de Rede e
comunicação de dados
Escolaridade: Nível Superior na área de
Informática.
Encarregado pelosServiços de Transporte Escolaridade: Nível Superior emqualquer área.
Membro Comissão Controle interno Escolaridade: Nível Médio
Membro Equipe de Apoio (Lei n" 14133/21) Escolaridade: Nível médio
Pregoeiro Escolaridade: Nível Superior emqualquer área.
Exigência: Curso de Formação de Pregoeiro
Procurador Chefe
Administrativo
Escolaridade: Nível Superior em Direito.
Exigência: Servidor concursado no Cargo de
Procurador.
Procurador Chefe Legislativo Escolaridade: Nível Sufíeriorém Direito.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pVaiagrande.sp.leg.br
^^m/nde
âmia.9(<i Qy4(unloi^ia/da^ ^átâ^icía ^^alns(h4a de ^^^o/nde
^^lado de(§^<>^ W^ato/o
ANEXO IV
Requisitos para nomeação nas funções Gratificadas
FUNÇÃO REQUISITOS
Comissão de controle Intemo Escolaridade: Nível médio
Controlador Intemo Escolaridade: Nível Superior em Direito, Ciências
Contábeis, Economia ou Administração.
Encarregado de Áudio e Vídeo Escolaridade: Nível Superior em qualquer área
Encarregado dosServiços de Almoxarifado Escolaridade: Nível Superior em qualquerárea
Encarregado dosServiços de Arquivos Gerais Escolaridade: Nível Médio.
Encarregado dos Serviços de Biblioteca Escolaridade: Nível Médio.
Encarregado dosServiços de Cerimonial Escolaridade: Nível Superior em qualquerárea.
Encarregado dosServiços de Copa Escolaridade: Nível Médio,
Encarregado dos Serviços de Escrituração
Contábil e Balanço
Escolaridade: Nível Superior em área correlata à
Contabilidade.
Encarregado dos Serviços de Expediente Escolaridade: Nível Médio.
Encarregado dos Serviços de Expediente
Legislativo.
Escolaridade: Nível médio.
Encarregado dos Serviços de Finanças e
Orçamento
Escolaridade: Nível Superior em área correlata à
Contabilidade.
Encarregado dosServiços de Limpeza Escolaridade: Nível Médio.
Encarregado dos Serviços de Processamento
de Dados
Escolaridade: Nível Médio.
Encarregado dosServiços de Protocolo Escolaridade: Nível Superior emqualquer área.
Encarregado dosServiços deTelefonia Escolaridade: Nível Médiji—.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. Í1701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
âmo/W Q/Mumíc^mé ^áM^ncía ^^alneá/}4a de ^^)^a/nde
Responsável pelaOuvidoria
Responsável pelo Centro de Informática
Responsável pelo cumprimento da Lei Federal
n° 12.527/11 - Leide Acesso à InformaçãoResponsável pelo gerenciamento e prestação
de contas de recursos de Adiantamento.
Secretária do Gabinete da Presidência
erVÍQáf^aíricursado no Cargo de
Procurador.
Escolaridade: Nível Superior em qualquer área.
Escolaridade: Nível Superior na área de
Informática.
Escolaridade: Nível Superior emqualquer área.
Escolaridade: Nível Médio
Escolaridade: Nível Superior em qualquer área.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 1Í701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
N-/
Q/^íim^íci^va/da '^^íâ/rt/oía ^^alnedma de W\^a ^^^cmde
Wááido' de(§^o
Anexo V
Atribuições das funções gratificadas
Agente de Contratação
1.Responsável por acompanhar o trâmite da licitação
2. Impulsionar o procedimento licitatório
3. Realizar Estudos Técnicos Preliminares
4. Executar quaisquer outras atividades até a homologação do certame elaborar os artefatos de
planejamento, pesquisa de preços e a minuta de edital
5. Executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
Controlador Interno
1. Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos planos
orçamentários:
2. Comprovar a legalidade e avaliar osresultados quanto à eficácia, eficiência das gestões
orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;
3. Zelar pela obediência das formalidades legais e avaliar os resultados de atos administrativos
em geral, acompanhando especialmente a admissão de pessoal, contratos e licitações;
4. Analisar a prestação decontas anual a serenviada ao Tribunal de Contas;
5. Recomendar medidas para ocumprimento de normas legais e técnicas;
6. Zelar pela observância dos limites gasto com pessoal;
7. Supervisionar as medidas adotadas pela Presidência, para oretomo da despesa total com
pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos turnos da legislação vigente;
8. Produzir, sempre que requisitado relatórios destinados a subsidiar a ação e gestão do
Presidente da Câmara;
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da ^^alned/}^ de ^^'yeUa ^^'}f<jmde
9. Promover, organizar eexecutar pro^Hâ^â^á4rá^^^a^§ft^^ntábíl. financeira,
orçamentária, patrimonial e operacional e emitir os respectivos relatórios:
10. Comunicar ao Tribunal de Contas a constatação de irregularidade ou ilegalidade de que tiver
conhecimento, em conformidade com as normas vigentes;
11. Assegurar a economicidade da Administração nas áreas contábil, orçamentária, financeira,
administrativa, patrimonial e operacional,
12.Controlar desvios, perdas e desperdícios;
13. Identificar erros, fraudes e os agentesresponsáveis:
14.Executar outrastarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Unidade de Controle
Interno.
Encarregado da Recepção
1. Elaborar programação de férias da equipe de recepcionistas
2. Elaborar escalade trabalho para sessões solenes, sempre que necessário.
3. Propiciar informações geraisportelefone interna e extemamente.
3. Supervisionar os serviços de apoio a visitantes
4. Organizar as informações a serem prestadas.
6.Executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
Encarregado Áudio eVídeo
1. Determinar a execução dos serviços técnicos de áudio e de vídeo das sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes da Câmara, bem como de outras reuniões que se realizem nas
dependências do Legislativo oufora delas.
2.Zelar pela manutenção dos aparelhos em perfeito estado defuncionamento, solicitando, quando
necessário, a aquisição de novos ou o conserto dosantigos.
3. Fiscalizar a manutenção e organização do arquivo das gravações das sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes além das reuniões da Câmara.
4. Determinar a confecção de cópias das gravações das sessões ordinárias, extraordinárias e
solenes, quando solicitadas pela Chefia imediata.
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âma/9^ Qy^unící^ia/da %síâm.cla ^^alnedada de ^\mla ^'f^o/rule
^^lado de(^aa ^atda
5. Inserir e manter atualizada a tramitação processual, bem como as imagens dos respectivos
documentos a serem anexados, desde que relevantes paraconsulta, no sistema informatizado de
acompanhamento processualda Secretaria Legislativa.
6. Executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos serviços de Almoxarifado
1.Conferir materiais adquiridos e providenciar a aquisição de materiais de necessidade, mediante
autorização;
2. Efetuaro levantamento do Balancete Mensal do Almoxarifado;
3. Prever as necessidades de materiais padronizados para a manutenção dos estoques mínimos
e máximos, destinados ao suprimento das unidades da Câmara Municipal;
4. Proceder estudos para aquisição de materiais destinados ao suprimento das unidades,
registrando as cotações de preços de custoe controlando a necessidade média de consumo;
5. Manter devidamente atualizado o sistema de controle individual de materiais, observando a
entrada e saída, vaiores giobais, valores médios, quantidades máximas e mínimas de estoque e
outras necessárias à gestão de sistema de materiais;
6. Receber, conferir, estocar e distribuir os materiais padronizados adquiridos;
7. Estudar e propor normas de utilização de materiai, evitando desperdício ou uso inadequado;
8. Receber e atender as requisições de materiais necessários ao adequado funcionamento das
unidades da Câmara Municipal;
9. Executar outrastarefas afins que iheforem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos Serviços do Arquivo Geral
1. Arquivar processos, requerimentos, indicações e moção já conciuidos ou aqueles cujo
arquivamento tenha sido determinado peia autoridade competente.
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cia ^á/â/noèa ^^ainecirúc de ^r-aàz-
^ó^zcio- €Íe<Sho ^^^cudo
2. Gerenciar, tratar edisponibilizar ao público as informações arquivadas, geradas pela instituição,
em todos os seus suportes.
3. Coordenar orecolhimento da documentação para arquivo permanente ehistórico.
4. Operacionalizar aeliminação de documentos.
5. Disponibilizar informaçõessolicitadas pelo público interno eexterno, referentes aos documentos
arquivados.
^ Cadastrar oacervo arquivistico em sistema próprio.
7. Selecionar os processos edocumentos aptos àeliminação.
8. Promover aconservação, higienizaçâo edesintecçâo dos documentos arquivados.
9. Promover oarquivamento eapreservação dos processos edocumentos.
Encarregado dos Serviços de Biblioteca
1, Coordenar aimplantação dos serviços referentes àbiblioteca da Câmara, propondo eseguindo
as medidas adequadas ao setor;
2, Executar tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior tiierárquico.
Encarregado dos serviços de Cerimonial
1. Acompanhar aprogramação de cerimoniai, solenidades erecepções oficiais da Câmara
Municipal, no âmbito interno e externo.
2. Assessorar os membros do Poder Legislativo na participação de cerimônias, solenidades e
recepções oficiais nos demais poderes, órgãos, entidades de classe, entre outras de interesse
local.
3. Coordenar arepresentação da Câmara Municipal em eventos externos,
4. Organizar aagenda de visitas ao público externo, bem como supervisionar ^a^ieee^ção e
acompanhamento, quando solicitadas eautorizadas visitas aCâmara Municipal,
^ Pr«ÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP -CEP, 11701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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â/m^a/9^ Qy4iímyící^vai ^^alneà/9cta <^ ^3^^(ciía
^â£acia d0(S^^ W^omÍo
5. Comunicar aos dopartamentos e coordanadorias a realização de eventos e visitas de
autoridades.
6. Planejar e organizar solenidades que concedem honradas.
7. Solicitar serviços auxiliares, como: som, recepcionista, telefonista, portaria, copa eserviços
gerais.
8. Coordenar esupervisionar oenvio dos convites, oroteiro edesenvolvimento das solenidades e
as Audiências Públicas.
9. Dirigir ecoordenar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dosserviços deCopa
1. Supervisionar os serviços de copa/cozinha
2. Organizar edistribuir de maneira eficiente otrabalho das copeiras.
3. Fiscalizar a limpeza dos utensílios usados na copa/cozinha
4. Requisitar materiais aserem utilizados na copa/cozinha
5. Garantir o bom funcionamento da copa/cozinha
Encarregado dos Serviços de Escrituração Contábil eBalanço
1. Fazer escrituras, sintética e analiticamente, em todas as suas fases dos lançamentos relativos
as operações contábeis, visando demonstrar a receita e adespesa;
2. Organizar mensalmente os balancetes do exercício financeiro aserem encaminhados aMesa
Diretora e ao Executivo;
3. Levantar nas épocas próprias, Balancetes eseus anexos visando suas conciliações,
4. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárqyico.
Encarregado dos Serviços deExpediente
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Q^^ío/níct^xi/cia. ^álâmcía ^^ccined/^àa de ^^fonde
1. Elaborar as certidõesexpedidas ie^cw- diatdo
2. Procedera anexação e desanexação dos processos;
3. Controlar o registro dos documentos processados;
4. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos Serviçosde Expediente Legislativo
1. Elaborar as audiências públicas originárias da legislação federal e municipal sobre
responsabilidade na
gestão fiscal, aprovação e alteração dos Planos Plurianuais, Diretrizes Orçamentárias e
Orçamento;
- Determinar o processamento das solicitações e decisões daComissão Permanente deFinanças
e Orçamento relativas às matérias descritas neste item;
- Executar tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos serviçosde Finanças e Orçamento
- Efetuar controle degastos com vistas aocontrole do orçamento programa em execução;
- Estabelecer normas, rotinas, procedimentos operacionais e legais em conjunto com a
Procuradoria para efetivação e aperfeiçoamento dasistemática contábil-financeira;
-Controlar e corrigir quando necessário ossaldos das dotações através de remanejamentos e ou
créditos adicionais suplementares ouespeciais;
-Auxiliar osdiversos setores quanto a Elaboração dasPeçasdePlanejamento daCâmara a serem
enviadas ao Executivo;
-Prestar informações contábeis ao Tribunal de Contas relativos àfiscalização "in-loco" assim como
a Auditoria Eletrônica através do Sistema AUDESP - Fases Ie II (Contabilidade e Planejamento);
Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos Serviçosde Limpeza
-Supervisionar osserviços delimpeza nas dependências da Câmara;
- Supervisionar e controlar a utilização de materiais de limpeza necessários ao bom andamento
dos serviços;
- Zelar pela conservação da limpeza das unidades administrativas da Câm^):a^ Gabinete dos
Vereadores;
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Q/íiuníct^iaé€Í<i %â£â/nci<i de ^^'mía
^á/dída deS^^
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos Serviços de Processamento de Dados
- Cumprir e fazer com que sejamrealizadas as determinações de seus superiores;
- Coordenar a criaçãoe implantação de sistemas;
- Manter os sistemas existentesem condições satisfatórias de operação;
- Fazer com que os usuários recebam suporte adequado para operação dos equipamentos e
programas;
- Zelar pela integridade dosequipamentos de informática e softwares em uso:
- Executar tarefas afins que lheforem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos serviços de Protocolo
1. Processar os documentos e encaminhar aos setores competentes;
2. Receber, expedir, conferir, digitalizar, registrar, distribuir e tramitar os documentos de origem
extema recebidos pelas unidadesdo órgão;
3. Expedir documentos via correios quando nâo for possível a expedição eletrônica;
4. Verificar se os registros e as movimentações de processos estão sendo efetuados de forma
adequada;
5. Observar a existêncB de processos que, tcmando as providências que se fizerem necessárias
para a solução da pendência;
6. Proceder à anexaçãD e desanexação de processos.
7. Pesquisar, buscar eimprimir processos, requerimentos e atas digitalizadas
8. Registrar e abrir processos, numerando-ose protocolando-os.
9. Executar tarefas afins que lhe forem conficdas pelo superior hierárquico.
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Encarregado dos Serviços de Telefonia
1.Supervisionar execução dosserviços de telefonia;
2. Avaliar qualidade dos serviços;
3. Responsável pela requisição de equipamento e materiais a serem utilizados no Setorde
Telefonia;
4. Controlar ligações telefônicas.
Encarregado dos Serviços de Zeladoria e Manutenção em Geral
- Supervisionar os serviços de zeladoria;
- Supervisionar a execução de serviços de reforma e conservação de móveis, desmontagem e
montagem
de divisórias, portas, armários e mesas;
- Supervisionar a execução de serviços em alvenaria e pintura em geral;
- Supervisionar os serviços de instalação de conduítes para fiação elétrica, telefônica e outros;
- Zelar pela conservação e guardade ferramentas e/ouequipamentos utilizados nosetor;
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superiorhierárquico.
Encarregado pela Assessoría das Comissões Especiais de Vereadores
- Receber e distribuir as proposituras destinadas às Comissões Especiais e Permanentes;
- Encaminhar as solicitações dos membros das Comissões Especiais e Permanentes ao superior
hierárquico, a fim de dar-lhescumprimento;
- Organizar rígido controle dos prazos regimentais relativos ao trâmite das Comissões
Permanentes e
Especiais, dandoo devido encaminhamento;
- Elaborar as audiências públicas originárias ou não das Comissões Especiais e Permanentes,
bem como
de requerimentos aprovados em Plenário;
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
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^â^acia deC^^ ^^aado
Encarregado dos Serviços de Telefonia
1. Supervisionar execução dos serviçosde telefonia;
2. Avaliar qualidade dos serviços;
3. Responsável pela requisição de equipamento e materiais a serem utilizados no Setorde
Telefonia;
4. Controlar ligações telefônicas.
Encarregado dos Serviços de Zeladoría e Manutenção em Geral
- Supervisionar os serviçosde zeladoria;
- Supervisionar a execução de serviços de reforma e conservação de móveis, desmontagem e
montagem
de divisórias, portas, armários e mesas;
- Supervisionar a execução de serviços em alvenaria e pintura emgeral;
- Supervisionar os serviços de instalação de conduítes para fiação elétrica, telefônica e outros;
- Zelar pela conservação e guarda de ferramentas e/ou equipamentos utilizados no setor;
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado pela Assessoria das Comissões Especiais de Vereadores
- Receber e distribuir as proposituras destinadas ás Comissões Especiais e Permanentes;
- Encaminhar as solicitações dos membros das Comissões Especiais e Permanentes ao superior
hierárquico, a fim de dar-lhes cumprimento;
- Organizar rigido controle dos prazos regimentais relativos ao trâmite das Comissões
Permanentes e
Especiais, dandoo devido encaminhamento;
- Elaborar as audiências públicas originárias ou não das Comissões Especiais e Permanentes,
bem como
de requerimentos aprovados em Plenário;
- Executar outras tarefas afins que lheforem confiadas pelo superior hierárquico.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
a/m(M(a da ^â/ancca ^^aínedma de ^-í^ande
^â^éada de(^a<> ^\udo
Encarregado pela Assessoria de Comissões Permanentes
1. Assessorar o Departamento Legislativo no que compete às Comissões Permanentes.
2. Organizar e distribuir as proposituras destinadas às Comissões Permanentes, exercendo
rigoroso controlede prazos.
3. Observar as disposições regimentais relativas ao trâmite das proposituras nas Comissões
Permanentes.
4. Encaminhar ao superiorhierárquico as solicitações das Comissões Permanentes, a fim de darihes cumprimento.
5. Determinar a elaboração de relatórios mensais e anuais, parapublicação dentro do prazo legal,
encaminhando-os à chefia imediata.
6. Providenciar assistência às Comissões Permanentes, orientando, quando necessário, na
adoção de diligências e elaboração de atas, relatórios e pareceres.
7. Manter quadro atualizado da composição das Comissões Permanentes, com o registro dos dias
e horários de suas reuniões.
8. inserir e manter atualizada a tramitação processual, bem como as imagens dos respectivos
documentos a serem anexados, desde que relevantes para consulta, no sistema informatizado de
acompanhamento processual do departamento Legislativo.
9. Proceder à anexaçãoe desanexaçãodos processos legislativos.
10. Executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
Encarregado pelamanutenção dos veículosoficiais
1. Supervisionar as atividades de manutenção preventiva e corretiva de veículos
2. Responsável pelos orçamentos paramanutenção da frota oficial
3. Acompanhar ordens de serviços de manutenção, identificando melhorias noprxesso e
necessidade de substituição de peças.
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€mia/9(a cia ^^alneà/T^ta <Ie W\(aía
^á/ac/a €Íe(^^^ ^^<ueÂ>
4. Responsável pela higienização da frotaoficial.
5. Organizar a manutenção preventiva periódica da frota oficial.
6. Elaborar Relatórios periódicos sobre as manutenções realizadas na frota oficiai
Responsável pelo Centro de Informática
1. Promover o tratamento de informações e o processamento de dados, visando à modemização
das atividades administrativas e legislativa;
2. Administração de contratos e serviços de confecção, apresentação e implantação de sistema
de gravação, operação e transmissão de áudio e vídeo ao vivo das sessões da câmaraatravés de
canais de televisão, rádio e internet;
3. Promover o tratamento de informações e o processamento de dados, administração de
contratos e serviços relacionados ao Portal da Transparência, dando efetivo cumprimento a todas
as exigências de publicidade, em tempo real, previstas na Complementar Federal n.° 131, de 27
de maio de 2009,e demais atos normativos, incluindo as determinações do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo;
4. Promover o tratamento de informações e o processamento de dados, administração de
contratos e serviços relacionados a Lei de acesso a informações, responsabilizando-se pelas
informações prestadas pela Edilidade a que se refere a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro
de 2012.
5. Administração de contratos e serviços de licenciamento de softwares para atendimento às
áreas contábil/financeira, de folha de pagamentos, de compras, de almoxarifado e de patrimônio;
6.Administração de contratos e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
de informática, da rede física de dados e dos servidores de rede. servidorde Intemet, servidores
de arquivos e links de Internet que atendem à Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia
Grande;
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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cia ^^lâ/ncia ^^al^ea/^^ta de ^^>w^de
wá^ado de(§a<>' ^^cudo
Encarregado peto Patrimônio Imóvel
1. Registro correto de todos os bens imóveis
2. Controle patrimonial: o recebimento, o registro, a incorporação, a guarda, a movimentação, a
manutenção e conservação, a reavaliação, o inventário e o desfazimento e baixa.
Encarregado pelo Patrimônio Móvel
1. Efetuar o tombamento e controle de localização dos bens patrimoniais da Câmara, tais como:
móveis, máquinas e equipamentos, quadros, utensílios e outros.
2. Manter dados e informações atualizados, em livros próprios, sobreos bens patrimoniais.
3. Prever as necessidades de materiais padronizados para manutenção dos estoques mínimos e
máximos, destinados ao suprimento das unidades da Câmara Municipal.
4. Proceder a estudos para aquisição de materiais destinados ao suprimento das unidades,
registrando as cotaçõesde preços de custoe controlando a necessidade média de consumo.
5. Manter devidamente atualizado o sistema de controle individual de materiais, observando as
entradase saídas, valores globais, valores médios, quantidades máximas e minimas de estoque
e outras necessárias à gestão de sistema de materiais.
6. Receber, conferir, estocar e distribuir os materiais padronizados adquiridos.
7. Estudar e propor normas de utilização de material na Câmara Municipal, evitando desperdicio
ou uso inadequado.
8. Receber e atender as requisições de materiais necessários ao adequado funcionamento das
unidades da Câmara Municipal.
9. Efetuaro levantamentodo Balancete Mensal do Almoxarifado.
10. Executar outras tarefas afins que Itie forem confiadas pelo superior hierárquico/^
lio . . \ ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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^â/maai<i Q/fíwníct^Jda ^^^aln€<h(íade ^\^aía ^^^wnde
^â^éada de(^m> ^^cuda
Encarregado dos Serviços de Recursos Humanos
- Instmir os processos que tratam de pedidos referentes a direitos e vantagens previstos em lei,
alémdos relativos a deveres e proibições a que estão sujeitos os servidores da Câmara; I
- Apurar a freqüência, através de registro de ponto;
- Arquivar os processos relativos aos assuntos de pessoal;
- Manter rigorosamente atualizados os prontuários dosservidores, inclusive inativos, delesfazendo
constartudo o que diga respeito à vida funcional do servidor;
- Controlar férias, licenças e quaisquer afastamentos previstos em lei;
- Organizar e manter atualizados e emordem os registros dosserviços da seção através de livros,
arquivos e pastas;
- Arquivar Portarias e Ordens de Serviço;
- Elaborar as folhas de pagamento em face aos elementos fornecidos pelas unidades
competentes;
- Proceder, nos cálculos, ao desconto do Imposto de Renda, e/ou Contribuições Previdenciárias,
ou quaisquer outros tributos e taxas incidentes, quando devidamente autorizado pela Presidência;
- Procederaos descontos determinados pelo PoderJudiciário;
- Procederaos cálculos e descontos da remuneração dos vereadores e servidores;
- Manter atualizados os registros, tabelas de vencimentos e resoluções relativos á remuneração
dosservidores e Vereadores, bem como providenciar a publicação determinada por lei;
- Efetuar cálculos de aposentadoria e rescisões de cargos de livre provimento:
- Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos Serviçosde Elaboração e Controle de Proposições
- Providenciar e preparar a pauta para a Ordem do Dia das Sessões Plenárias;
- Receber e distribuir cópias das pautas para a Mesa Diretora, Lideranças Partidárias, Imprensa e
demais setores afins;
- Preparar e distribuir as pautas utilizadas pelos Senhores Vereadores nasSessões Plenárias;
- Executar tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado dos Serviços de Compras
1. Instruir os processos de compras e manter cadastro de fornecedores;
2. Elaborar estimativas de custos em processos licitatórios;
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Qy^íuntct^aéda ^^cdrwdTÔa de W^^aía
0á^ada de^^ao
3. Acompanhar a execução e instalação dos serviços contratados até o seu término;
4. Elaborar e publicar os extratos de contratos e prorrogações contratuais, na imprensa oficial,
observando as exigências legais.
5. Manter organizado e atualizado em pasta própria todoo expediente administrativo pertinente a
Contratos, Extratos de Contratos e Prorrogações Contratuais.
6. Digitar as minutas de contrato, que serão conferidas pela Procuradoria, referentes aos contratos
em vigor.
7. Elaborar, mensalmente, relação das compras efetuadas, para posterior publicação, e fazer
cotações de preços.
8. Manter organizado e atualizado em pasta própria, todoo expediente pertinente a estimativas e
compras.
9. Encaminhar relatório anual das atividades elaboradas.
10. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
Encarregado petos Serviçosde Redee comunicação de dados
1. Atuar na coordenaçãode projetos de ampliação de redes
2. Controlar a criaçãode projetos para ampliação da rede
3. Criar regras e politicas que evitem o comprometimento dosdados e a integridade da rede.
4. Zelar pela integridade e segurança da rede e de comunicação de dados
5. Administrar a rede de dados da CMEBPG
6.Administração de FIREWALL, WIRELESS e servidores da rede intema;
Encarregado dos Serviçosde Transporte
- Supervisionar osserviços de transporte da Câmara;
- Elaborar mapas diários e relatórios mensais relativos aos serviços detransporte, com ocontrole
dadistribuição dos veículos par atendimento aosserviços da Edilidade;
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O^Mu/níd^ia/cia 0âlâncla de W^^cda ^'»(a/nde
-Executar outras tarefas afins que ^^afífcrárquico.
Membro Comissão de Controle Interno
1. Avaliar o cumprimento das metas fisicas e financeiras dos planos orçamentários da Câmara
Municipal, bem como a eficiência de seus resultados.
2. Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e avaliar os seus
resultados, quanto à eficácia e eficiência da Câmara Municipal.
3. Exercer o controle dos direitos e haveres da Câmara Municipal.
4. Apoiar o Tribunal de Contas no exercíciode sua missão institucional
5. Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores,
tesoureiro, pagadores ou assemeltiados.
6. Realizar mensalmente reunião para avaliação dos assuntos de sua competência.
7. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo Controlador Interno.
Equipe de Apoio (Lei n° 14.133/21)
1. Auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo íicitatório.
2. Acompanhar os pregões.
3. Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo Pregoeiro,
Pregoeiro
1. Coordenar o processo íicitatório do pregão presencial e eletrônico.
2. Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor
responsável pela sua elaboração.
3. Conduzir a sessão pública na intemet.
4. Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento
convocatório.
5. Dirigir a etapa de lances.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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6. Verificar e julgaras condiçõesde habilitação.
7. Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando
mantiver sua decisão.
8. Indicar o vencedor do certame.
9. Adjudicar o objeto, quando não houverrecurso.
10.Conduzir os trabalhos da equipede apoio.
11. Encaminhar o processo devidamente instruido e propor a sua homologação à Mesa Diretora.
Procurador Chefe Administrativo
1. Consultoria Jurídica Administrativa, Compras. Licitações e Contratos
2. Examinar minutas de editais de licitação, bem como as minutas de contratos, acordos,
convênios ou ajustes, inclusive de parcerias, tais como minutas de contrato de gestão, de acordo
de cooperação, de termo de colaboração, de parceria, de fomento e de colaboração, ou qualquer
denominação que venham a adotar;
3. Exercer funções juridico-consultivas atinentes à esfera administrativa em geral, especialmente
Compras, Licitações, Contratos, e outros assuntos que envolvam a Ediüdade;
4. Emitir pareceres em recursos administrativos, quando formuladas questões de ordem jurídica;
5. Atender aos pedidos de esclarecimentos em qualquer matéria de natureza jurídica, que lhe
forem formulados pelo Presidente, Mesa Diretora ou Vereadores;
6. Outras atribuídas pelo Presidente da Câmara compatíveis com as atribuições de assessoria
consultiva.
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Q/Manici^io/da ^áMncea ^^^adrveáma de ^^^amde
^á^ada de(^aa ^^^at/da
Procurador Chefe Legislativo
1.Consultoria Jurídica Legislativa, Processos Legislativos
2. Exercer funções juridico-consultivas atinentes à esfera legislativa em geral, especialmente
Processos Legislativos, e outros assuntos que envolvam a Edilidade;
3. Emitir pareceres em recursos legislativos, quando formuladas questões deordem jurídica;
4. Atender aos pedidos de esclarecimentos em qualquer matéria de natureza jurídica, que lhe
forem formulados pelo Presidente, Mesa Diretora ou Vereadores;
5. Outras atribuídas pelo Presidente da Câmara compatíveis com as atribuições de assessoria
consultiva.
Responsável pela Ouvidoria
1. Acompanhar -até a solução final - as informações (denúncias, reclamações, sugestões,
opiniões, perguntas ouelogios) consideradas pertinentes.
2.Coletar, analisar e interpretar dados necessários ao processamento das informações recebidas.
3. Manter-se informado sobre o andamento das informações solicitadas através do portal da
ouvidoria.
4. Propor adoção de providências, visando melhorar o desempenho da CMEBPG
5. Registrare repassar, a quem de direito, as informações recebidas dos municipes.
Responsável pelo cumprimentoda Lei Federal n°12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
1.Acompanhar as solicitações e questionamentos incluídos nosistemae-SIC
2. Buscaras informações relacionados a Lei de acesso a informações, responsabilizando-se pelas
informações prestadas pela Edilidade a que se refere a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro
de 2012.
3. Executar tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
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Q/Mu^òcl^va/da '^í^l^tcía ^^alnsà/í^ de W^icda
^â/ada de(Sd> W^aada
Responsável pelo gerenciamento e prestação de contas de recursos de Adiantamento
1. Responder pelos gastos realizados através do Regime de Adiantamentos concedidos pelo
Ordenador de Despesa.
2. Realizar as devidas comprovações dos gastos através da juntada de documentos fiscais,
relatório simplificado das aplicaçõese devoluções de valoresnão utilizados em conformidade com
os prazos e nos termos da Lei Regulamentadora dos Adiantamentos
3. Executartarefas afins que Itie forem confiadas pelosuperior hierárquico.
Secretária do Gabinete da Presidência
1. Prestar assistência necessária ao bom desempenho das atividades desenvolvidas pelo
Gabinete da Presidência:
2. Redigir, datilografar ou digitar trabalhos que lhe forem determinados:
3. Executar tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
MESA DIRETORA DA CÂMARA ÈÜÍ4J.ICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA
DE PRAIA GRANDE OS DEJDEZEMBRO DE 2021
ONIO DE SOUSA
Presidente
SANTOS
1° Secretári
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
VIEIRA
Diretor Legislativo
m74
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