| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | Altera a redação da alínea "a" do inciso FV, do artigo 37 e altera o inciso I, do artigo 69 da Resolução nº 01/1991, que consubstancia o Regimento interno da Câmara Municipal de Praia Grande. |
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» • » ^âma^ Q/fíiímí^t^iaéda %síâ^^ia ^Ba/neã^fta de W^yaia ^ra/fde ^áíada de(^^ ^^aede A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE. NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2.022. APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE: RE SOLUÇÃO n" 12/2022 Altera a redação da alínea "a" do inciso FV, do artigo 37 e altera o inciso I, do artigo 69 da Resolução n" 01/1991, que consubstancia o Regimento interno da Câmara Municipal de Praia Grande. Art. r - A alínea a, do inciso IV, do artigo 37, da Resolução n° 01, de 18 de setembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande), passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 37 (...) IV(...) "a - Dar audiências públicas na Câmara em dias pré-fixados, com inicio às 18:00 horas;" Art. 2° - O inciso 1, do artigo 69, da Resolução n° 01, de 18 de setembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande), passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 69 (...) •*I - Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil em dias pré-fíxados, com inicio às 18:00 horas;" PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (O: O 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br J ^'Tcda ^^íada deS^ha ^^au/a Art 3° - As despesas com a execução desta Resolução correrão pelas dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da sua publicação. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AOS 18 DE OUTUBRO DE 2.022 MARCO ANTONIO DE SOUSA Presidente Secretário SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE ^AOS 18 DE OUTUBRO DE 2.022. PETTRYA COELHl Procuradora ENEZES Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo MunicipaL conforme art. 106 da Lei n.° 681/90 (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias. , Praia GrQnúe,.d.S..Jd.í2..Jí?âf^ííií PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br