| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | - |
| native_id | 1279 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
^^dnvo/m cicí' ^^a/neà/?^ c/e ^^^O/íci ^^ca/m/e Wí^tcccía de <S^- W^cuda A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2.022, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE; RE SOL UÇÂ O n" 16/2022 Art. r-Os incisos do artigo 2°, da Resolução n°0 6, de 04 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2®. I - Assiduidade; H - Capacidade de Iniciativa; ni - Disciplina; IV - Produtividade; e V- Responsabilidade. Art. 2" - Fica criado o parágrafo único no artigo 2®, da Resolução n° 06, de 04 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. 2°. Parágrafo único - O requisito assiduidade, depois de preenchido pela chefia imediata, deverá ser confrontado com a folha de ponto do respectivo servidor, requisitada ao Departamento Pessoal, a fim de auferir a compatibilidade da informação. Em caso de incongruências, deverá ser consultada a chefia imediata para esclarecimentos. Art. 3" - Fica criado o artigo 3°-A, na Resolução n° 06, de 04 dezembro de 2013, com a seguinte redação: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNÍZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRA SITE; vvww.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraOpraiagrande.sp.legpj; y Í\IA GRANDE - SP . a/ma/)f<i i^cUneà/ífía de d''y<uei^ ^'j^o/nde %álàd<> de (^^o- ^^aido Art. 3°-A - As avalições serão no total de 06 (seis), de forma que serão uma por semestre, sendo realizadas no mês seguinte ao final do semestre, à exceção da última, que será realizada no 4° mês do respectivo semestre. Art. 4" - O § 2° do artigo 4° da Resolução n° 06, de 04 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Ari. 4°.... (...) § 2" - O formulário de avaliação dos servidores deverá ser preenchido e remetido à Comissão de Avaliação pelas Chefias imediatas, no prazo de 10 (dez) dias, após o término do periodo avaliado. Art. 5" - Os incisos do parágrafo 2°, do artigo 7°, da Resolução n° 06, de 04 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 7°...... (...) §2- I - NA = Se obtiver 2 (dois) conceitos "INSUFICIENTE" ou mais, em qualquer um dos fatores analisados; II - NA = Se obtiver 1 (um) conceito "INSUFICIENTE" e 3 (três) ou mais conceitos "REGULAR", em qualquer um dos fatores analisados. III - NA = Se obtiver 4 (quatro) ou mais conceitos "REGULAR", em qualquer um dos fatores analisados. IV - AP = Se obtiver 1 (um) conceito "INSUFICIENTE" e o restante conceito "EXCELENTE", em qualquer um dos fatores; V-ÁP = Se obtiver 1 (um) ou 2 (dois) conceitos "REGULAR" e 1 (um) conceito "INSUFICIENTE" em qualquer um dos fatores analisados. VI - AP = Se obtiver 2 (dois) "REGULAR" e o restante "EXCELENTE", em qualquer um dos fatores analisados. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxQ^>O476-1700 - BOQUEIRÀG - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br ^Uada *34 ^S^U> ^\u(Á> VII-AP = Se obtiver 3 (três) "REGULAR" e o restante "BOM" em qualquer um dos fatores analisados. Vni-AD = Se obtiver 1 (um) conceito "BOM" e o restante "EXCELENTE", em qualquer um dos fatores analisados. IX - AD - Se obtiver 5 (cinco) conceitos "EXCELENTE" em todos os fatores analisados. Art. 6" - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da sua publicação. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE AO 19 DE DEZEMBRO DE 2.022. MARCO ANTONIO DE SOUSA Presidente OMES ^Secretario SECRETARIA DA CÂMARA MUNlC(l£AtrDA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE AO 19 DE DEZEMBRO DE 2.022. BRU JOSE DA SILVA CAVALLEIRO Diretor Legislativo ■Mixado no quadro gerai de avisos do Legislativo Municipal conforme art. 106 da Lei n.^ 681/90 (Lei Orgânica Municipal), durante PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701 -050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.lG9.br