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← Praia Grande (SP)

norma nº 16/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-12-19
Ementa-
native_id1279

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Wí^tcccía de <S^- W^cuda
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE
PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O
EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2.022, APROVOU EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE;
RE SOL UÇÂ O n" 16/2022
Art. r-Os incisos do artigo 2°, da Resolução n°0 6, de 04 de dezembro de 2013, passam
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2®.
I - Assiduidade;
H - Capacidade de Iniciativa;
ni - Disciplina;
IV - Produtividade; e
V- Responsabilidade.
Art. 2" - Fica criado o parágrafo único no artigo 2®, da Resolução n° 06, de 04 de
dezembro de 2013, com a seguinte redação:
Art. 2°.
Parágrafo único - O requisito assiduidade, depois de preenchido pela chefia
imediata, deverá ser confrontado com a folha de ponto do respectivo servidor,
requisitada ao Departamento Pessoal, a fim de auferir a compatibilidade da
informação. Em caso de incongruências, deverá ser consultada a chefia imediata
para esclarecimentos.
Art. 3" - Fica criado o artigo 3°-A, na Resolução n° 06, de 04 dezembro de 2013, com a
seguinte redação:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNÍZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRA
SITE; vvww.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraOpraiagrande.sp.legpj;
y
Í\IA GRANDE - SP .
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%álàd<> de (^^o- ^^aido
Art. 3°-A - As avalições serão no total de 06 (seis), de forma que serão uma por
semestre, sendo realizadas no mês seguinte ao final do semestre, à exceção da
última, que será realizada no 4° mês do respectivo semestre.
Art. 4" - O § 2° do artigo 4° da Resolução n° 06, de 04 de dezembro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Ari. 4°....
(...)
§ 2" - O formulário de avaliação dos servidores deverá ser preenchido e remetido à
Comissão de Avaliação pelas Chefias imediatas, no prazo de 10 (dez) dias, após o
término do periodo avaliado.
Art. 5" - Os incisos do parágrafo 2°, do artigo 7°, da Resolução n° 06, de 04 de dezembro
de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7°......
(...)
§2-
I - NA = Se obtiver 2 (dois) conceitos "INSUFICIENTE" ou mais, em qualquer um dos
fatores analisados;
II - NA = Se obtiver 1 (um) conceito "INSUFICIENTE" e 3 (três) ou mais conceitos
"REGULAR", em qualquer um dos fatores analisados.
III - NA = Se obtiver 4 (quatro) ou mais conceitos "REGULAR", em qualquer um dos
fatores analisados.
IV - AP = Se obtiver 1 (um) conceito "INSUFICIENTE" e o restante conceito
"EXCELENTE", em qualquer um dos fatores;
V-ÁP = Se obtiver 1 (um) ou 2 (dois) conceitos "REGULAR" e 1 (um) conceito
"INSUFICIENTE" em qualquer um dos fatores analisados.
VI - AP = Se obtiver 2 (dois) "REGULAR" e o restante "EXCELENTE", em qualquer
um dos fatores analisados.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxQ^>O476-1700 - BOQUEIRÀG - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
^Uada *34 ^S^U> ^\u(Á>
VII-AP = Se obtiver 3 (três) "REGULAR" e o restante "BOM" em qualquer um dos
fatores analisados.
Vni-AD = Se obtiver 1 (um) conceito "BOM" e o restante "EXCELENTE", em qualquer
um dos fatores analisados.
IX - AD - Se obtiver 5 (cinco) conceitos "EXCELENTE" em todos os fatores analisados.
Art. 6" - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir da sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
AO 19 DE DEZEMBRO DE 2.022.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
OMES
^Secretario
SECRETARIA DA CÂMARA MUNlC(l£AtrDA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
AO 19 DE DEZEMBRO DE 2.022.
BRU JOSE DA SILVA CAVALLEIRO
Diretor Legislativo
■Mixado no quadro gerai de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. 106 da Lei n.^ 681/90
(Lei Orgânica Municipal), durante
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701 -050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.lG9.br

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