| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Altera parcialmente o item 12 do Anexo I, acresce o Requisito para FG Agente de Contratação no Anexo IV da Resolução nº 11/2021 e adota providências correlatas. |
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<Mna/r<t Qy4ia/nwí^iaidct ^^ained^ca íü4 ^ádzcio €Íe(^ao A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO, EM SUA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. PA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2.022. APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÂOn"02/2022 Altera parcialmente o item 12 do Anexo I, acresce o Requisito para FG Agente de Contratação no Anexo IV da Resolução n° 11/2021 e adota providências correlatas. Art. 1® Altera parcialmente a redação do item 12 do Anexo I, que trata das atribuições dos cargos de Provimento Efetivo, o qual passa a ter a seguinte redação: "12- Operador Técnico em Computação - Executar serviços utilizando sistemas operacionais, software aplicativos e sistemas gestores de bancos de dados, planilhas eletrônicas,editores de texto, aplicativos de apresentação, aplicativos gráficos, correio eletrônico e navegadores WEB; - Executar serviços de processamento de dados, dando suporte técnico e orientação aos usuários para utilização dossoftwares e hardwares, quando necessários: - Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dossistemas operacionais; - Editar e digitar textos e planilhas, exercer o controle e gerenciamento de informações; - Promover o tratamento de informações e o processamento de dados, visando á modernização das atividades administrativas e legislativa; - Administrar os contratos e os serviços de confecção, apresentação e implantação de sistema de gravação, operação e transmissão de áudio e vídeo ao vivo das sessões da câmara através de canais de televisão, rádio e Internet; PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br da ^átâ^tcva ^^alneÓT^òa de ^^'}^ala ^^'mnde - Promover o tratament administração de contratos e serviços essamento de dados, dã Transparência, dando efetivo cumprimento a todas as exigências de publicidade, em tempo real, previstas na Complementar Federal n° 131, de 27 de maio de 2009, e demais atos normativos, incluindo as determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; - Promover o tratamento de informações e o processamento de dados, administração de contratos e serviços relacionados a Lei de acesso a informações, responsabilizando-se pelas informações prestadas pela Edilidade a que se refere a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2012. - Administrar os contratos e os serviços de licenciamento de softwares para atendimento às áreas contábil/financeira, de folha de pagamentos, de compras, de almoxarifado e de patrimônio; - Administrar os contratos e serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, da rede física de dados e dos servidores de rede, servidor de Internet, servidores de arquivos e links de Internet que atendem á Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande; - Executar tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico. 1 - Qualificações Essenciais: Diploma de curso Superior Completo em Ciências da Computação, Análises de Sistemas ou Sistemas de Informação, Engenharia de Sistemas, Tecnologia em Processamento de Dados, Informática ou similar. 2 - Forma de Recrutamento: por habilitação em concurso público." Art 2" Acresce os Requisitos para nomeação na função gratificada de Agente de Contratação, constante no Anexo IV, de acordo com o quadro abaixo: ANEXO IV Requisitos para nomeação nas funções Gratificadas FUNÇÃO REQUISITOS Agente de Contratação Escolaridade: Nível Superior. Art. 3° As despesas com a execução desta Resolução correrão pelas dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadasse necessário. ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br L da ^^aénea^aa de ^wy/òa ^'mmeíe ^séadade(Say> W^aida Art. 4® Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir da sua publicação. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2.022. '^ARGELINO SANT 1" Secretái^o SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ^T^CIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2.022. Mí^CO ANTONIO DE SOUSA Presidente BRÜ OSE DA SILVA CAVALLEIRO Diretor Legislativo íiO UuíiüíO Qèííái itvisos 00 Leoirl'^';ivü Municipc conforme art. n." 681/P (Lei Oroe-.'-: ;.L.;ri,cipa!), diLOnt. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br