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norma nº 5/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaAltera a redação do Parágrafo único do artigo 3º do anexo (regimento interno) da resolução 01/2019, inserido pela resolução 03/2022 e dá outras providências.
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A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE
PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O
EGRÉGIO PLENÁRIO. EM SUA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.023, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO
E ELA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃON"05/2023
Altera a redação do Parágrafo único do
artigo 3" do anexo (regimento interno) da
resolução 01/2019, inserido pela resolução
03/2022 e dá outras providências.
Art. 1° Parágrafo único do artigo 3° do anexo (regimento interno) da resolução
01/2019, inserido pela resolução 03/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° O mandato da Presidência será de 2 (dois) anos, sendo admitida
recondução, mediante a indicação da maioria dos vereadores.
Art. 3® Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
)E ABRIL DE 2.023.
ARCO TONÍO DE seus.
Presidente
NTOSG
ecretari
SECRETARIA DA CÂMARA MUKÍCIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
AOS 14 DE ABRIL DE 2.023.
Ixado no quadro gorai de
isos do Legislativo Municipal
nformc orL d:.'> !. ■'■i n," Gô1/9(
ei O u ■ durante BR SE DAISILVA CAVALLEIRO
Diretor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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