| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. Reginaldo Luis Dias e adota providências correlatas |
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'^â/mo/ya- QyMa9^w<^la/dci ^â^a^ndci ^^^a/nedma <íe %<^íacía ide 'TOÍXl i<<m<de DECRETO LEGISLATIVO N" 29/2022 ^*Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. Reginaldo Luis Dias e adota providências correiatas'\ EU. MARCO ANTONIQ DE SOUSA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TRIGÉSSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE rMrr^DCT/^ T crniOT ATT\/r\- Artigo T' - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. REGINALDO LUIS DIAS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo T - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNiaPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 01 de novembro de 2022 MÁRCO ANTONIO DE SOUSA V Presidente SECRETARU DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRU DE PRAIA GRANDE Em 01 de novembro de 2022 AfUaoo no quadro gera! avisos do Legislativo Municipa. BRul*f©<í^DA siuiícA^LLEiRO conforrne art. Diretor Legislativo (Lei OrgânicB Municipal), durante 03 (três) dias. , , . . . Praia Grande, . PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br