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norma nº 29/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaOutorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. Reginaldo Luis Dias e adota providências correlatas
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DECRETO LEGISLATIVO N" 29/2022
^*Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
"Cezário Reis Lima" ao Sr. Reginaldo Luis Dias
e adota providências correiatas'\
EU. MARCO ANTONIQ DE SOUSA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA.
DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO
DE 2022. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE
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Artigo T' - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis
Lima" ao Sr. REGINALDO LUIS DIAS pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo T - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNiaPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 01 de novembro de 2022
MÁRCO ANTONIO DE SOUSA
V Presidente
SECRETARU DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRU DE PRAIA GRANDE
Em 01 de novembro de 2022
AfUaoo no quadro gera!
avisos do Legislativo Municipa.
BRul*f©<í^DA siuiícA^LLEiRO conforrne art.
Diretor Legislativo (Lei OrgânicB Municipal), durante
03 (três) dias. , , . . .
Praia Grande, .
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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