| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Altera dispositivos do Decreto Legislativo 18/2021, e da outras providencias. |
| native_id | 1334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Q/^{wrucí^^dci ^átcf/ncta^ ^^a/ned/í^ui de ^^"ífomde
^Á^ado de (^k> ^^ cuda
DECRETO LEGISLATIVO N° 31/2022
Altera dispositivos do Decreto Legislativo
18/2021, e da outras providencias.
EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N'^ 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 06
DE DEZEMBRO DE 2022. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1" - O artigo 1° do Decreto Legislativo 18/2021, passa a vigorar com
a Seguinte redação;
Art. 1° - Fica instituído o Parlamento Jovem de Praia Grande no
âmbito da Gamara Mimicipal de Praia Grande, com apoio
institucional de comissão formada pelo Diretor da Escola do
Legislativo da Gamara Municipal de Praia Grande, Secretaria
Municipal de Praia Grande, Subsecretária de Assuntos da
Juventude, Gonselho Municipal da Juventude de Praia Grande,
Diretoria de Ensino - Região São Vicente, Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção de Praia Grande, Politize, Movimento Mapa
Educação e Movimento Inove.
Art. 2° - Acresce o parágrafo único no artigo 2°, do Decreto legislativo
18/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2"...
Parágrafo único - O mandato da Presidência será de 2 (dois)
anos, sendo admitida recondução, mediante a indicação da
maioria dos vereadores.
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —-
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
0áéa<:/a de W^uda
Art. 4® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNOA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
Em 06 de dezembro de 2022
MARX:0'^T0N10 DE SOUSA
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
Em 06 de dezembro de 2022
lUNOJOSE JOSDA SILVACAVALLEIRO
Diretor Legislativo
Afiyado no quadro geral de
ivisos do Legislativo
ort 106da Lei n° 681/yt
;'|7 ■ :í^' Ivluniclpai), durante
raia Grande,
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 -TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br