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norma nº 32/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaAltera o artigo V do Decreto Legislativo n° 01, de 12 de fevereiro de 2014, que cria a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" e adota providências correlatas.
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Q/Mamící^i/aéda ^â^ancia ^^adnedma de ^'mmde
^á/ada de W^cude
DECRETO LEGISLATIVO N° 32/2022
Altera o artigo V do Decreto Legislativo n°
01, de 12 de fevereiro de 2014, que cria a
Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis
Lima" e adota providências correlatas.
EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 13
DE DEZEMBRO DE 2022. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - O artigo 2®, do Decreto Legislativo n° 01, de 12 de fevereiro de
2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art, 2 - Anualmente, será facultado ao vereador a apresentação
de Ol(hum) Projeto de Decreto Legislativo, concedendo a
Medalha prevista no artigo 1°, não sendo cumulativo.
Art. 4® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNiaPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 13 de dezembro de 2022
MARCa ÂNTONIO-OE'
V Presidente
SECRETARU DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 13 de dezembro de 2022
Afixado no quadro gera! de
avisos do Legislativo Municipal f )
conforme art. 106 da Lei n° 681/90
(Lei Organica Muiiiclpai). durante brTín<Íjoséda^lva<C
D
AVALLEIRO
Diretor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAlHvIUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
03 (trêsl dias. ^ oo
Praia

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