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norma nº 2/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-07
Ementa"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. ELIEZER PEREIRA DA SILVA e adota providências correlatas".
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DECRETO LEGISLATIVO N' 02/2023
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
"Cezário Reis Lima" ao Sr. ELIEZER
PEREIRA DA SILVA e adota providências
correlatas".
EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE
2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1°-Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis
Lima" ao Sr. ELIEZER PEREIRA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNiaPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em OT/delevereiro de 2023
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCU BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 07 de fevereiro de 2023
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Diretor Legislativo ;Li?i Manicipaí), uursntc
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praça vereador vital MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 -TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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