| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a Sra. ROSÂNGELA DOMINGOS DE ANDRADE COELHO e adota providências correlatas". |
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Q^4ítimu>(^val ^á^ancta ^^dlrveàm^ cie ^^y<iía ^mvm;íe ^^íada de (^^e- ^^cuda DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2023 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a Sra. ROSÂNGELA DOMINGOS DE ANDRADE COELHO e adota providências correlatas". EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a Sra. ROSÂNGELA DOMLNGOS DE ANDRADE COELHO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNOA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 07 de fevereiro de 2023 MARCO'ANTONIO DE SOl Presidente SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 07 de fevereiro de 2023 BRUN Afixado no quadro gera! ir.Gíi do Legislativo Munio oníorioe 'Oôc!aL^'i f;.' c-o É DA SILVA^vALLEiROlfíi Ororinlüc. fvLmlcipal), uurc Diretor Legislativo )3 Ürêst 0133. ^2. ^raia GransPRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.5p.leg.br