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norma nº 3/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-07
Ementa"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a Sra. ROSÂNGELA DOMINGOS DE ANDRADE COELHO e adota providências correlatas".
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DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2023
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
"Cezário Reis Lima" a Sra. ROSÂNGELA
DOMINGOS DE ANDRADE COELHO e adota
providências correlatas".
EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE
2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis
Lima" a Sra. ROSÂNGELA DOMLNGOS DE ANDRADE COELHO pelos
relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNOA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 07 de fevereiro de 2023
MARCO'ANTONIO DE SOl
Presidente
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 07 de fevereiro de 2023
BRUN
Afixado no quadro gera!
ir.Gíi do Legislativo Munio
oníorioe 'Oôc!aL^'i f;.' c-o
É DA SILVA^vALLEiROlfíi Ororinlüc. fvLmlcipal), uurc
Diretor Legislativo )3 Ürêst 0133. ^2.
^raia Grans￾PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.5p.leg.br

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