| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ GAMA e adota providências correlatas". |
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â/mo/ra^ 0s/am.cc<i ^^oÂtedma c/e ^^9^amcíe %áSad(> cie (^aa WauÁ^ DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ GAMA e adota providências correlatas". EU. MARCO ANTONlO DE SOUSA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo V- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ GAMA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 24 deievereiro de 2023 MÂRC0 ANTONIO DE SOUSA Presidente SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 24 de fevereiro de 2023 E DA SILVA CAVALLEIRO Diretor Legislativo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: vwvw.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br