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norma nº 4/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-24
Ementa"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ GAMA e adota providências correlatas".
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DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
"Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ GAMA e adota
providências correlatas".
EU. MARCO ANTONlO DE SOUSA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE
2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo V- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis
Lima" ao Sr. JOSÉ GAMA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 24 deievereiro de 2023
MÂRC0 ANTONIO DE SOUSA
Presidente
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 24 de fevereiro de 2023
E DA SILVA CAVALLEIRO
Diretor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: vwvw.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br

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