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norma nº 7/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-14
Ementa"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Dr. GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTÔNIO e adota providências correlatas".
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DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2023
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
"Cezário Reis Lima" ao Dr. GIOLIANNO DOS
PRAZERES ANTÔNIO e adota providências
correlatas".
EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA
TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 13 DE MARCO DE 2023.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO;
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis
Lima" ao Dr. GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTÔNIO pelos relevantes serviços
prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 14 de março de 2023
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 14 de março de 2023
BRUNa-aOSÉ DA SILVA CAVALLEIRO
Diretor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg,br

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