| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ NEVES DE ASSUNÇÃO JÚNIOR e adota providências correlatas". |
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cmiamx^ QyMwntcf^ia/cia. 0Á^amcta K^aÂ^e<irm^ de ^^^wnde ^áSada de (^^o- ^md?- DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2023 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ NEVES DE ASSUNÇÃO JÚNIOR e adota providências correlatas". EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 13 DE MARCO DE 2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO; Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. JOSÉ NEVES DE ASSUNÇÃO JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 14 de março de 2023 MA ANTONIO DE SOUSA Presidente SECRETARU DA CÂMARA MUIMCIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 14 de março de 2023 BRU "JOSÉ DA SILVA CAVALLEIRO Diretor Legislativo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br