| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. KATSU YONAMINE e adota providências correlatas". |
| native_id | 1350 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
^pa/ma/y€o Q/Mamcci^xié ^ô£amcKt de W\^uía ^áàida de (^^a> W^udo DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2023 ^^Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. KATSU YONAMINE e adota providências correlatas". EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA QUARTA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. KATSU YONAMINE pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 04 de abril de 2023 MA :0 ANTONIO DE SOUSA Presidente SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCU BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 04 de abril de 2023 Afixado no quadro gerai de avisos do Legislativo Municipal conforme arí. IGÇdríLsi 681/9C (Lei OrgániCo Muoicipa!), durante 93 (trósí d:i:? Praia Grur^c - PRAÇA VEREADOR VÍTAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br JOSE DA S. CAVALLEIRO Diretor Legislativo