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norma nº 14/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-06-13
Ementa"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Alessandro Álvares da Silva e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N® 14/2023
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
^Cezário Reis Lima" ao Senhor Alessandro
Álvares da Silva e adota providências correlatas.
EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA. PRESIDEN TE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
I.99Q - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo í° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis
Lima" ao Sr. ALESSANDRO ÁLVARES DA SILVA pelos relevantes serviços
prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 13 dejunho de 2023
MA ONIODE SOUSiS
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 13 dejunho de 2023
Afixado no quadro geral de
avisos do Legiclativo Municipal
conforme art 106 da Lei n.° 681/90
(Lei Oroíi')iCv Municipal), durante
03 (írê:í} o;ai>.
Praia
BRUNOdOSÉ DA SÍLVA CAVALCEIRO
Dirctür Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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