| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Alessandro Álvares da Silva e adota providências correlatas. |
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da ^^cd^vedma de ^--^^amde ^â&ida de (^k> ^\ud<> DECRETO LEGISLATIVO N® 14/2023 Outorga a Medalha de Honra ao Mérito ^Cezário Reis Lima" ao Senhor Alessandro Álvares da Silva e adota providências correlatas. EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA. PRESIDEN TE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE I.99Q - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo í° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. ALESSANDRO ÁLVARES DA SILVA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 13 dejunho de 2023 MA ONIODE SOUSiS Presidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 13 dejunho de 2023 Afixado no quadro geral de avisos do Legiclativo Municipal conforme art 106 da Lei n.° 681/90 (Lei Oroíi')iCv Municipal), durante 03 (írê:í} o;ai>. Praia BRUNOdOSÉ DA SÍLVA CAVALCEIRO Dirctür Legislativo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp,leg.br