| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | Altera o parágrafo único do artigo 2º; altera inciso IV do parágrafo 2º, do artigo 7º; e altera os anexos, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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Gulado de Tão Paulo A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO, EM SUA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2.023, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃOnº11/2023 Altera o parágrafo único do artigo 2º; altera inciso IV do parágrafo 2º, do artigo 7º; e altera os anexos, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Art. 1º - O parágrafo único do artigo 2º, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º... Parágrafo único - O requisito assiduidade será avaliado exclusivamente pela Comissão de Estágio Probatório e Diretoria de Pessoal e Patrimônio. Art. 2º - O inciso IV, do parágrafo segundo, do artigo 7º, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.7º... IV - AP = Se obtiver 1 (um) conceito (INSUFICIENTE) ou (REGULAR) e o restante conceito (EXCELENTE), em qualquer um dos fatores. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da sua publicação. MESA DIRETORA DA CÂMARA (CIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grando PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP MAR 03 no dias. eu Pd gésde cz : Dodi SE DA MA CAVÁULEIRO Diretor Legislativo SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br