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norma nº 11/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaAltera o parágrafo único do artigo 2º; altera inciso IV do parágrafo 2º, do artigo 7º; e altera os anexos, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Gulado de Tão Paulo
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O
EGRÉGIO PLENÁRIO, EM SUA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA.
REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2.023, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO
E ELA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃOnº11/2023
Altera o parágrafo único do artigo 2º; altera inciso IV do
parágrafo 2º, do artigo 7º; e altera os anexos, da Resolução
nº 06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 2º, da Resolução nº 06, de 04 de dezembro
de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º...
Parágrafo único - O requisito assiduidade será avaliado exclusivamente
pela Comissão de Estágio Probatório e Diretoria de Pessoal e Patrimônio.
Art. 2º - O inciso IV, do parágrafo segundo, do artigo 7º, da Resolução nº 06, de
04 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.7º...
IV - AP = Se obtiver 1 (um) conceito (INSUFICIENTE) ou (REGULAR)
e o restante conceito (EXCELENTE), em qualquer um dos fatores.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir da sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA (CIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grando
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
MAR
03 no dias.
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Dodi
SE DA MA CAVÁULEIRO
Diretor Legislativo
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br

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