norma nº 1701/2013

Registrado e publicado na Secretaria iro de 2013. 
ecretário de Adm.istração 
Município da Estância Balneária de Praia Grande 
Estado de São Paulo 
LEI N° 1701 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. 
"Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de 
Praia Grande o 'DIA 1)0 COMBATE A 
FIBROM1ALGIA a ser comemorado, anualmente, no 
dia 12 de maio". 
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Primeira Sessão Extraordinária, realizada 
em 27 de Novembro de 2013, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
11, c.ilendario oficial do Município de Praia Grande, o DIA 1)0 
('( I 1 \ 1 IIt \11,1 \ . i oincinorado, anualmenle, no dia 12 de maio. 
Parágrafo ilide° No dia ora promovidos debates entre profissionais 
da área e palestras sobir n consiaviiiii.açao da doença. 
Art. 2", lemes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias do orçamento, suplenieni.likis se nel 
Art. 3". Usta 1 ci ~má em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de 
dezembro de 2013. 
Ç A 1,BER'f0 PEREIR MOURÃO 
PREF O 
Reinaldo Moreira Bruno 
Controlador-Geral do Gabinete 
Proc. adm. n° 29964/2013