| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2020 |
| Date | 2020-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N"» 853
DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária
de 2021 e dá outras providências.
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Primeira Sessão
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 23 de
junho de 2020, aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. V, Esta lei complementar estabelece, nos termos do art. 165, § 2°, da Constituição
Federal, as diretrizes e orientações para elaboração e execução da lei orçamentária anual e
dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei Complementar
dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, §
1°, da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal n° 101, de
4 de maio de 2000.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2°. As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2021
são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta lei, as quais tem
precedência na locação de recursos na lei orçamentária, não se constituindo em limite à
programação da despesa.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Parágrafo único: Excepcionalmente, em virtude da crise sanitária e econômica
percebida no país no momento de elaboração desta propositura, as metas e prioridades de
que trata este artigo será ajustada em função da atualização das estimativas da Receita
Primária e do montante de Despesas Primárias, a ser realizada no Projeto de Lei
Orçamentária de 2021, na respectiva Lei, e, durante a sua execução pelos créditos adicionais
abertos pelo Poder Executivo.
CAPITULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 3°. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2021 são as
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei complementar, desdobrado
em:
Tabela 1 - Metas Anuais;
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela 6 - Avaliação da situação financeira e Atuarial do RPPS;
Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano
Previdenciário;
Tabela 6.2 - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano
Financeiro;
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPITULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
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Art. 4°. Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas
estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta lei complementar, detalhado no
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem
adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e
outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada
somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente
sob controle do Município.
CAPITULO V
DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 5°. A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1°. A reserva de contingência será fixada em no máximo 5% (cinco por cento) da
receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua
conta.
§ 2°. Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser
utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura
de créditos adicionais para outros fins.
CAPITULO VI
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
Art. 6°. Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração
buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e
das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento
das vinculaçôes constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços
públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual
vigente em 2021.
CAPÍTULO VII
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO,
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
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Art. T. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo e suas
entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de
ingresso das receitas.
§ 1° Integrarão essa programação as transferências financeiras do tesouro municipal
para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.
§ 2° O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da
programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia
20 de cada mês.
Art. 8°. No prazo previsto no caput do art. 7°, o Poder Executivo e suas entidades da
Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas
estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à
evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da
dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários
passíveis de cobrança administrativa.
§ 1". Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração
na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no
Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara
Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira
proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto
das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira,
em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.
§ T. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste,
o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação
financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3°. Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de
educação, saúde e assistência social.
§ 4°. Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as
dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.
§ 5°. Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a
frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações
destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as
decorrentes de outros recursos vinculados.
§ 6°. A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendose ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
§ T. Em face do disposto nos §§ 9°, 11 e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de
empenho e movimentação financeira de que trata o § 1° deste artigo também incidirá sobre o ^
valor das emendas individuais eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual.
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§ 8". Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos
resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação,
nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
§ 9°. A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo
ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres
seguintes.
CAPITULO VIII
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 9°. Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos artigos 20 e 22,
parágrafo único, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, fica autorizado o aumento da
despesa com pessoal para:
I. concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e
funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II. admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1®. Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver:
I. prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II. lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput;
III. no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A
da Constituição Federal.
§ 2®. Na hipótese de ser atingido o limite prudência! de que trata o art. 22, parágrafo
tínicG, da Lei Complementar federal n° 101/2000, a contratação de horas extras fica vedada,
salvo:
I - no caso do disposto no inciso II do § 6° do art. 57 da Constituição Federal;
II - nas situações de emergência e de calamidade pública;
III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública;
IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;
V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente
autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder. X
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CAPITULO IX
DOS NOVOS PROJETOS
Art. 10. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se
não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público.
§ 1°. A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,
conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2°. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos
orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros
pactuados e em vigência.
CAPÍTULO X
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Art. 11. Para os fins do disposto no art. 16, § 3°, da Lei Complementar Federal n°
101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e
com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação
estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 24, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de
junho 1993, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal.
CAPITULO XI
DO CONTROLE DE CUSTOS
Art. 12. Para atender ao disposto no art. 4°, I, "e", da Lei Complementar Federal n°
101/2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos
respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas,
apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e
financiados com recursos dos orçamentos.
Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo
orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da
sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.
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CAPITULO XII
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Art. 13. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo
Legislativo na lei orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir,
direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a
recomendação expressa de unidade competente da Administração.
Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o
relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser
destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.
Art. 14. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as
seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as
contidas na Lei Federal n° 4.320/64 e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder
Executivo:
I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação
das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;
II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos
representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;
III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;
IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei
orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 16 da Lei
Complementar Federal n° 101/2000;
V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou
VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos
prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;
VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a
amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em
montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá
caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos;
§ 1°. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos
que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde,
educação ou cultura.
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§ 2°. As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que
não atuem nas áreas de que trata o parágrafo primeiro deste artigo.
§ 3°. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6°, da Lei
n° 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem
fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público.
Art. 15. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública
Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução
orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores
decorrentes da própria lei orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais,
suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários.
Art.l6. As disposições dos artigos 13 a 15 desta lei serão observadas sem prejuízo do
cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei n°
13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos municípios.
Art. 17. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de
outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou
congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e caso haja
autorização legislativa, dispensada esta no caso de competências concorrentes com outros
municípios, com o Estado e com a União.
CAPITULO XIII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE
RECEITAS
Art. 18. Nas receitas previstas na lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos
das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de projeto de
lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 19. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
II - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;
III - modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do
Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tomar a
tributação mais eficiente e mais justa;
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IV - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos
municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da
racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes.
Art. 20. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da
qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art. 14
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, devendo os respectivos projetos de lei serem
acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do disposto
no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou 11.
CAPITULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Com fundamento no § 8° do art. 165 da Constituição Federal, no art. 174 da
Constituição Estadual, e nos arts. 7° e 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, a lei
orçamentária de 2021 conterá autorização para o Poder Executivo conceder à abertura de
créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a serem observados.
Art. 22. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir
ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária
de 2021 e em créditos adicionais das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com
objetivo de viabilizar os resultados dos projetos restritos a estas funções.
Art. 23 As proposições legislativas e as emendas apresentadas ao projeto de lei
orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou
aumento de despesa do município deverão estar acompanhadas de estimativas desses
impactos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe
o art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000.
§ V Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais, as proposições ou
emendas deverão demonstrar:
I - sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
II - que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.
§ 2° No caso de emendas que importem em redução total ou parcial de dotações
propostas no projeto de lei orçamentária, a demonstração de que trata o caput também
deverá:
I - deixar evidente que normas superiores sobre vinculações de receitas,
constitucionais e legais, não deixarão de ser observadas;
II - que a prestação de serviços obrigatórios pelo município e o pagamento
encargos legais não serão inviabilizados. / ü ^ %'
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§ 3° O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de caráter
impositivo que vierem a ser aprovadas na lei orçamentária não poderá exceder o limite
expressamente determinado pelo artigo 175, § 6°, da Constituição do Estado de São Paulo.
§ 4° Em face do disposto no artigo 166, §14, da Constituição, e uma vez publicada a
lei orçamentária para 2021 e identificado pelo chefe do executivo a existência de
impedimentos de ordem técnica em relação às emendas parlamentares individuais de
execução obrigatória, serão adotadas as seguintes medidas com o objetivo de solucionar
essas pendências:
I - nos primeiros trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o prefeito indicará e
especificará à Câmara Municipal os impedimentos de ordem técnica identificados;
II - a Câmara Municipal decidirá, por meio da Mesa Diretora e consultados os autores
das emendas, se fará mudanças no seu conteúdo e encaminhará ao Executivo, no prazo de
trinta dias do recebimento da comunicação, proposta para sanar os impedimentos apontados,
ou, se entender que estes são descabidos, deverá abster-se dessa providência.
III - recebidas as propostas, o Prefeito deverá, no prazo de 15 dias úteis, apresentar à
Câmara Municipal projeto de lei propondo as modificações solicitadas pelo Legislativo, ou,
se entender serem ilegais ou descabidas as modificações, recusará as propostas e apresentará
as respectivas fundamentações de ordem técnica e/ou jurídica.
§ 5° - Se as medidas estabelecidas no § 4° se revelarem infrutíferas, ficará a cargo do
Executivo avaliar se os impedimentos de ordem técnica comportam solução por meio dos
mecanismos legais que regem os orçamentos públicos e, se julgar inviável essa opção,
aplicar-se-á o disposto no § 6°.
§ 6° - Esgotadas, sem sucesso, as possibilidades de que tratam os §§ 4° e 5°, as
emendas parlamentares individuais aprovadas perderão, automaticamente, o caráter
obrigatório de execução, na forma determinada pelo art. 166-A, § 13, da Constituição,
podendo seus recursos ser utilizados para cobertura de créditos adicionais autorizados na lei
orçamentária ou em lei específica.
Art. 24. Os créditos consignados na lei orçamentária de 2021 originários de emendas
individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a
atender a meta física do referido projeto ou atividade, independentemente de serem
utilizados integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.
Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese
de ser exigida, nos termos da Constituição e da legislação infraconstitucional, autorização
legislativa específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do
diploma legal competente.
Art. 25. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos
orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do
Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
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Art. 26. A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária e a remeterá ao
Executivo até o dia 31 de agosto de 2020.
§ 1°. O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo
fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2020 e 2021,
inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo,
conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
§ 2°. Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo
serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de três dias úteis,
contado da solicitação daquele Poder.
Art. 27. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até
a data de início do exercício de 2021, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta
orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês,
observado na execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta.
§1° Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não
utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.
§ 2°. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização
dos recursos autorizada neste artigo.
§ 3". Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de
despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
§ 4° Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas redutivas ou
supressivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária no Poder Legislativo, bem como
pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por
créditos adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja abertura fica, desde
já, autorizada logo após a publicação da lei orçamentária.
§ 5°. Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os arts. 7° e 8°
serão efetivadas até o dia 30 de janeiro de 2021.
Art. 28. O Poder Executivo providenciará o envio, exclusivamente em meio
eletrônico, à Câmara Municipal, em até 30 dias após a promulgação da Lei Orçamentária de
2021, demonstrativos com informações complementares detalhando a despesa dos
orçamentos fiscais e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de
trabalho e elemento de despesa.
Art. 29. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais nas áreas de educação
e saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 2021 que foram pagas
até 31 de dezembro do ano subsequente.
Art. 30. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, as entidades da
Administração Direta e da Administração Indireta deverão determinar ações programáticas
específicas para gastos sujeitos a limites ou vulneráveis a desvios, que não possam ser,-'^"^
claramente identificados no elemento de despesa. /S: "A
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ESTADO DE SÂO PAULO
Art. 31. Em consonância com a Lei Federal n° 8.069, de 1990 (art. 4°, parágrafo
único, "d'^, o Poder Executivo deverá vincular fração da receita orçamentária para despesa
de proteção à criança e ao adolescente na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Art. 32. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de
junho de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.
ALBERTO
a Ligia-Costa
Secretária Mumicipal de (trovekio
Registrado e publicado na Secretaria de tração, aos 24 de junho de. 2020.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 6324/2020
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Lai::e C. L. Magalhães
Chefe Div. Exp. Adminístrctíivo
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em, 30 de abril de 2020.
Em observância ao parágrifò únÍ£Í^^OT9P>Í5 KtèlíSrr^ 04 de maio de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal ^ kRf, segue: dimftéWivÓ contendo informaçõ^ relativas aos
PROJETOS EM ANMMENTO no exercício de 2020. •
Ampliação e reforma de prédio para abrigar o
CÈMAS Centro oftaimoiógico SESAP e a Residência
inciusiva SEAS - PARTE SEAS
implantação de galpão de apoio da Divisão de
Manutenção da Secretaria de Educação
Ampliação da E.M. Sebastião Tavares de Oliveira
Ampliação da E.M Idalina da Conceição Pereira
Ampliação da E.M. Newton de Almeida Castro
Reforma com adequação de própriç municipal para
implantação de unidade de Educação Infantil -
Bairro Boaueirão
Projeto readequação Hospital Municipal Irmã Dulce
Fases 01,02, 03, e 04 "
Ampliação e Reforma de Prédio para ebrigar o
CEMAS e Centro Oftaimoiógico .
Revitalização Urbanística em Vias do Complexo
Administrativo
implantação de Corredores de Transporte Coletivo
as avenidas marginais à Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega .r"
Revitalização do^t^alçadão da Orla da Praia entre os
bairros Mirirnè Solemar
Revitallzaç^ do Centro Expandido do bairro
Boqueirão # Etapa Complementar ■'
Modernização da Praça de Artesanato no bairro
Ca
64,10
47,26
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Revitalização do Centro Expandido do Bairro Ocian
Retificação e Revestimento do Canal Barroso com
pavimentação da Av. Silvio Luiz Barroso e Rua
Martim Francisco - Sítio do Campo .
Revestimento do Canal Cruzeiro do,Sul com
pavimentação e drenagem de diversas vias no
bairro Ribeirõpolis
Recuperação Estrutural de Trecho a Jusante de
Canal Localizado no bairro Samambaia
^Reforço Hidráulico da Galeria Negro Velho
Requalificação do Sistema Viário da Via do Cidadão
Reurbanização da Avenida dos Trabalhadores
Paradas de ônibus com cobertura (modernização de
_ brigos)
AmpUação das dependências de apoio da pista de
atletismo e implantação de quadras de bocha e
malhl no polo esportivo Leopoldo Estácio
Vandárlinde
Implantação e Modernização da Infraestrutura
Espcfrtiva do Campo de Futebol Guaramar
Implantação de Cobertura da quadra do PIC REÀL
uioâquesOrla da Praia ■ ■ •
'avionentação Bairros Real/Flórida
V
li.
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCUIO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2019 era valores correntes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
Este quadro nâo inclui as receitas intraorçamentárias.
LRF, art. i°, § 2", inciso II R$ milhares
discriminação Arrecadado
2019
Realizado
Reestimativa
2020
Valores constantes - projeção
Estimativa
2021
Estimativa
2022
Estimativa
2023
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana
Imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Taxas
Pelo Exercido do Poder de Policia
Pela prestação de serviços
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais do Servidor para o RPPS
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais
•eita agropecuária
^i^eita industrial
Receita de serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
Fundo de Participação dos Municipios
Cota-parte do Imposto Territorial Rural
Cota-parte do lOF/Ouro
Outras Transferências da União
Transferência Financeira - LC 87/96 (lei Kandir)
Transferências do SUS
Transferência do Salário-educação (FNDE)
Demais Transferências do FNDE
Transferências do FNAS
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados
Cota-parte do Imp.s/ Circulação de Merc. e Serv.
Cota-parte do Imp.s/ Veículos Automotores
Cota-parte do Imp.s/ Prod.Industr/Exportações
Transferência Financeira da CIDE
Demais Transferências dos Estados
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
ransferências de Pessoas
^W^ansferências de Convênios
OUTRAS REC.CORRENTES (exceto juros de empréstimos e compensação entre
regimes de previdência social)
Juros de empréstimos concedidos
Compensação entre Regimes de Previdência Social
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de crédito
ALIENAÇAO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Al ienaçào de Bens Imóveis
Receita de Privatizações
Amortização de empréstimo.s
Transferências de capital
Outras receitas de capital
1.443.804
751.569
640.322
457.381
59.046
66.361
57.534
110.822
23.295
87.527
425
23.509
O
23.509
46.150
767
17.317
28.066
O
O
445
649.877
209.582
74.827
35
21.137
113.583
O
71.438
28.796
7.916
1.775
3.658
198.183
106.263
43.011
761
206
47.942
241.541
4 65
63.751
70.177
53.948
1.051
64C
411
O
C
15.178
O
1.421.118
736.540
625.242
457.762
53.008
63.182
51.290
110.928
23.242
87.686
370
27.903
O
27.903
26.837
903
18.098
7.836
O
O
478
657.610
210.783
69.647
2
19.156
121.978
141
74.290
35.876
8.398
2.005
1.268
202.194
104.761
44.570
712
210
51.941
244 . 452
84
O
97
64.217
89.847
42.082
O
C
O
o
c
7.648
40.117
1.418.
735.
623.
457.
52.
62.
51,
111.
23.
87.
936
617
954
102
988
846
018
320
746
574
343
997
O
997
485
961
024
500
O
O
502
622
905
855
3
055
992
141
572
351
649
233
46
036
810
555
726
209
736
577
O
O
104
O
049
64.336
15.838
O
G
G
G
15.838
G
663.
206.
70.
19.
116.
75.
31.
7.
2.
199.
106.
44.
46
257
1.423.
738.
625.
459.
53.
62.
50.
111.
23.
87.
129
015
858
062
328
628
840
816
839
977
341
839
O
839
250
999
980
271
O
O
525
179
902
222
3
988
689
140
939
917
493
155
45
779
099
622
741
209
108
397
O
O
101
O
678
64.357
15.286
O
O
C
G
G
0
15.286
O
666
204
72
18
113
72
30
7
2
199
109
44
45
261
1.431.604
743.009
629.970
462.645
53.857
62.628
50.840
112.698
24.006
88.692
341
26.709
O
26.709
23.087
1.041
14.983
7.063
O
O
550
670.464
203.507
73.874
3
18.988
110.642
140
70.473
30.513
7.391
2.082
43
201.224
111.827
44.845
760
209
43.583
265.634
O
64.597
14.769
G
G
G
14.765
G
Total geral das receitas
Receitas primárias advindas de PPPs
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
REC. CORR. LÍQUIDA - PREVISTA NA LOA 2019
'FONTE: CN - SIFPM® - Si.stema Integrado de Finança cipai.s , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de eBiissáo 30-04-2020 e hora de emissão 16:04
MLI>0 Receita - Cor.im LTDA. - vwv.cooui.coa.br
LRF, art. 4®, S 2®, inciso II
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
MLDO Receita - Conam LTDA - www.conatt.coB.br
Fonte e Notas Explicativas
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Prefeitura Municipal de Praia Grande:
1-0 valor demonstrado na coluna "ARRECADAÇÃO 2019" foi extraído do Balancete Analítico da
Receita Orçamentária do exercido de 2019, do Sistema Contábil SFPM-CONAM;
2-0 valor demonstrado na coluna "Reestimativa 2020 " demonstra a expectativa de arrecadação
para o exercido vigente, tendo por base os dados do 1° trimestre do exercido de 2020 e
considerando ainda uma retração do PIB na ordem de 3%;
3 - IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
1 RUBRICA
1
1
1
VALOR PROPOSTO |
2021 1
VALOR PROPOSTO |
2022 1
VALOR PROPOSTO |
2023 1
1
lIMP. S/PROPRIEDADE
1 TERRITORIAL URBANA
|R$
1
16.218.093,59|R$
1
16.745.181,63|R$
1
17 .331.262,99|
1
1
MULTAS E JUROS DE
IMORA DO IPTU
|R$
1
1.565.795,23|R$
1
1.616.683,58|R$
1
1.673.267,511
1
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
I RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I I 2021 I 2022 I 2023 |
I
lIMP. S/PROPRIEDADE 1R$ 368.693.006,04|R$ 384.482.284,02|R$ 401.918.555,601
I PREDIAL URBANA I I I I
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO
I 2021 I 2022 I 2023
RECEITA DE DÍVIDA |R$ 56.317.087,96|R$ 58.147.393,32|R$ 60.182.552,09
ATIVA - IPTU I I I
MULTA E JUROS DE MORA|R$ 16.121.357,15|R$ 16.645.301,26IR$ 17.227.886,80
DÍVIDA ATIVA DE IPTU | I I
CORREÇÃO MONETÁRIA |R$ 14.413.687,56|R$ 14.882.132,40|R$ 15.403.007,04
DÍVIDA ATIVA DE IPTU | I |
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação revisada de 2020 na ordem de
3%, aplicando-se os índices inflacionários esperados de 3,00%, 3,25% e 3,50%,
respectivamente.
IMPOSTO DE RENDA
RUBRICA
I RETIDO NAS FONTES -
I OUTROS RENDIMENTOS
I RETIDO NAS FONTES -
I FOLHA DE PAGAMENTO
VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO
2021 I 2022 I 2023
R$ 11.022.620,27|R$ 11.380.855,42|R$ 11.779.185,36
I I
R$ 41.806.043,23|R$ 43.164.739,63|R$ 44.675.505,52
I I
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
5 - ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO AMEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2010 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
HLOO Receita - Conam LTDA - www.con*m.co0.br
I RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO I VALOR PROPOSTO |
I I 2021 1 2022 I 2023 I
I
lIMP.S/TR.INTER VIVOS-BENSIRS 54,411.674, 09|R$ 56.741.854, 03|R$ 59.315.097,111
IIMOV.E DIR.REAIS S/IMOV. I I I I
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
6 - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I 2021 I 2022 I 2023 I
1
[IMPOSTO SOBRE SERV. DE jR$
[QUALQUER NATUREZA - AUTONOMO[
396.225,60[R$
1
409.102,93|R$
1
423.421,53[
1
1
[IMP.S/SERV.QQ.NATUREZA - [R$
[FATURAMENTO [
14.529.837,49[R$
[
15.002.057,20[R$
1
15.527.129,21[
[
1
JIMP.S/SERV.QQ NATUREZA-OBRAS[R$ 5.923.870,22[R$ 6.116.396,01[R$ 6.330.469,87[
[IMPOSTO SOBRE SERV.DE QQ. [R$
[NATUREZA - RETENÇÃO [
33.976.925,81[R$
[
35.081.175,90[R$
[
36.309.017,06[
1
j - -
[IMP.S/SERV.QQ.NATUREZA - [R$
[SUPER SIMPLES [
7.406.461,01[R$
1
7.647.170,99[R$
[
7.914.821,98[
1
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
I RUBRICA I VALOR PROPOSTO |VALOR PROPOSTO |VALOR PROPOSTO |
I I 2021 I 2022 I 2023 |
I
IRECEITA DA DÍVIDA |R$ 1.764.432,42|R$ 1.821.776,47|R$ 1.885.538,651
I ATIVA DO ISSQN I I I I
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
,7 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA
1
1
RUBRICA [VALOR PROPOSTO [VALOR PROPOSTO [VALOR PROPOSTO [
[ 2021 [ 2022 [ 2023 [
[TX.LIC.P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PRESTAÇÃO SERVIÇOS[R$ 4.736.290,29[R$ 4.890.219, 72 [ R$ 5.061.377,41[
[ TAXA DE RECEITAS MOBILIÁRIAS [R$ 663,15[R$ 684,71[R$ 7 08,67[
[TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL |R$ 355.864,91[R$ 367.430,52[R$ 380.290,59[
[TAXA DE HORÁRIO ESPECIAL [R$ 9.148,08[R$ 9.445,39[R$ 9.775,98[
[ TAXA DE COMÉRCIO AMBULANTE [R$ 352.938,36|R$ 364.408,86[R$ 377.163,17[
[ TAXA DE LICENÇA COMERCIO DE FEIRANTES |R$ 102.963,42[R$ 106.309,73[R$ 110.030,57[
[ TAXA DE FEIRA DE ARTESANATO |R$ 4.201,47[R$ 4.338,01[R$ 4.489,84[
[ TAXA DE BANCA DE JORNAIS |R$ 27.945,17[R$ 28.853,38[R$ 29.863,25[
[ TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA IR$ 3.005.391,28[R$ 3.103.066,50[R$ 3.211.673,83[
[TAXA DE VISTORIA ADMINISTRATIVA |R$ 772.090,79[R$ 797.183,74[R$ 825.085,17[
[MULTA E JUROS TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL [R$ 26,67[R$ 27,53[R$ 28,50[
[MULTA E JUROS TAXA DE VISTORIA ADMINISTRATIVA [R$ 46,10[R$ 47,60[R$ 49,27[
[MULTA E JUROS TAXA ADICIONAL DE LOCALIZAÇÃO |R$ 36,68[R$ 37,87[R$ 39,20[
LRF,
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços
2021
art. 4°, S 2°, inciso II
MULTA E JUROS TAXA PERMISSIONÁRIO DE TRANSPQg^yÇ,, cor.am ltda 6-9 com.br 71,78|R$
1 MULTA E JUROS TX.AUT CIRC.ÔNIBUS DE EXCURSÃO R$ 220,16 R$ 227,32 R$ 235,27[
1 MULTA E JUROS TX.DIV SETRAN-BLOQUEIO DE VIAS R$ 36, 88 R$ 38, 08 R$ 39,42[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LICENÇA E FUNCIONAMENTO R$ 722.561,67 R$ 746.044,92 R$ 772.156,50[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENÇA AMBULANTE R$ 20.504,08 R$ 21.170,46 R$ 21.911,43[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 2.243.901,67 R$ 2 316.828,47 R$ 2.397.917,47[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO R$ 7.920,38 R$ 8.177,79 R$ 8.464,01[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIXO R$ 1.569,85 R$ 1.620,87 R$ 1.677,60[
1 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS R$ 24.606,01 R$ 25.405,71 R$ 26.294,91[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS DE SERV. DIVERSOS R$ 129.800,32 R$ 134.018,84 R$ 138.709,49[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LICENÇA EXEC. DE OBRAS R$ 180.098,96 R$ 185.952,18 R$ 192.460,51[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS R$ 643.989,55 R$ 664.919,21 R$ 688.191,38[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO RECEITA R$ 513.765,68 R$ 530.463,07 R$ 549.029,28[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENÇA PUBLICIDADE R$ 110.664,85 R$ 114.261,46 R$ 118.260,61[
^ RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENÇA FEIRANTE R$ 1.828,31 R$ 1.887,73 R$ 1.953,80[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE FUNC. HORÁRIO ESP. R$ 2.335,90 R$ 2.411,81 R$ 2.496,23[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LICENÇA E FUNCIONAMENTO R$ 722.561,67 R$ 746.044,92 R$ 772.156,50[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENÇA AMBULANTE R$ 20.504,08 R$ 21.170,46 R$ 21.911,43[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 2.243.901,67 R$ 2 316.828,47 R$ 2 397.917,47[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO R$ 7.920,38 R$ 8.177,79 R$ 8.464,01[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIXO R$ 1.569,85 R$ 1.620,87 R$ 1.677,60[
1 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS R$ 24.606,01 R$ 25.405,71 R$ 26.294,91[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS DE SERV. DIVERSOS R$ 129.800,32 R$ 134.018,84 R$ 138.709,49[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LIC. EXECUÇÃO DE OBRAS R$ 180.098,96 R$ 185.952,18 R$ 192.460,51[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS R$ 643.989,55 R$ 664.919,21 R$ 688.191,38[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO RECEITA R$ 513.765,68 R$ 530.463,07 R$ 549.029,28[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENÇA PUBLICIDADE R$ 110.664,85 R$ 114.261,46 R$ 118.260,61[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENÇA FEIRANTE R$ 1.828,31[R$ 1. 887,73 R$ 1.953,80[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE FUNC. HORÁRIO ESP. R$ 2.335,90[R$ 2.411,81 R$ 1.953,80[
1 RECEITA DIV.ATIVA TX SERV.VISTORIA ADMINISTRATIVA R$ 111.717,80[R$ 115.348,63 R$ 119.385,83[
IREC.DÍVIDA ATIVA TAXA ADICIONAL TAXA LOCALIZAÇÃO R$ 253.544,68[R$ 261.784,89 R$ 270.947,36[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA PERMISSIONÁRIO TRANSP. R$ 15.651,26[R$ 16.159,93 R$ 16.725,52[
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TX. DE BANCA DE JORNAL R$ 22.303,79[R$ 23.028,66 R$ 23.834,66[
1 MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS R$ 295,24[R$ 304,84 R$ 315,51[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TAXA LIC.FUNCIONAMENTO R$ 314.365,10[R$ 324.581,96 R$ 35.942,33[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TX.LICENÇA PUBLICIDADE R$ 29.184,67[R$ 30.133,17 R$ 31.187,83[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TX LIC HORÁRIO ESPEC R$ 258,17[R$ 266,56 R$ 275,89[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TAXA AMBULANTE R$ 6.086,80[R$ 6.284,62 R$ 6.504,58[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TX. LICENÇA FEIRANTE R$ 189,59[R$ 195,75 R$ 202,60[
1 MULTA E JUROS DIV.ATIVA TX.LICENÇA EXECUÇÃO OBRAS R$ 146.574,12[R$ 151.337,78 R$ 156.634,61[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TAXA OCUPAÇÃO DE SOLO R$ 686,39[R$ 708,70 R$ 733,50[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA AUTO INFRAÇÃO RECEITA R$ 71.291,59[R$ 73.608,57 R$ 76.184,87[
1 MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA AUTO INFRAÇÃO OBRAS R$ 210.211,81[R$ 217.043,69 R$ 224.640,22[
[MULTA/JUROS DIV.ATIVA TX.SERV VISTORIA ADM. R$ 47.865,56[R$ 49.421,19 R$ 51.150,93[
[MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA TX.ADIC TX LOCALIZAÇÃO R$ 89.536,03[R$ 92.445,96 R$ 95.681,56[
74, 30
MULTA/JUROS DIV ATIVA TX PERMISSIONÁRIO TRANSP. RS 313,20IRS 323,38 RS 334,69
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
MLE)0 Receitd -
1 MULTA E JUROS TAXA DE BANCA DE JORNAIS |R$
Conam LTDA - www.conan.
10.903,18[R$ 11.257,53[R$ 11.651,55[
1 MULTA E JUROS TX ADM MEIO AMBIENTE - SEMA |R$ 12,00[R$ 12,39[R$ 12,82[
1 CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS |R$ 87,80[R$ 90,65|R$ 93,83[
1 CORREÇÃO MONETÁRIA REC DIVIDA ATIVA LIC. E FUNC. [R$ 221.327,79[R$ 228.520,94|R$ 236.519,17[
1 CORREÇÃO MON.DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIC.DE PUBLIC. [R$ 19.389,97[R$ 20.020,15|R$ 20.720,85[
1 CORREÇÃO MONETÁRTIA DIV. ATIVA TX DE FUNC.
[HORÁRIO ESPECIAL
[R$
[
452,03[R$
[
466,72[R$
1
483,06[
1
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV.ATIVA TX DE LIC. DE AMBUL.[R$ 1.998,88[R$ 2.063,84[R$ 2.136,08[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV. ATIVA TAXA DE LIC. FEIR. |R$ 86,08[R$ 88,88[R$ 91,99[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV.ATIVA TX LIC.EXEC.DE OBRAS IR$ 73.342,89[R$ 75.726,54[R$ 78.376,961
[CORREÇÃO MONETÁRIA REC.DIV. ATIVA BANCA DE JORN. [R$ 20.944,93[R$ 21.625,64[R$ 22.382,54[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV. ATIVA TX. SERV VIST. ADM.[R$ 21.807,76[R$ 22.516,51[R$ 23.304,59[
[CORREÇÃO MONETÁRIA REC.DIV.ATIVA AT.AUTO DE
[INFRAÇÃO DA RECEITA
[R$
[
53.679,29[R$
[
55.423,86[R$
1
57.363,70[
[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV.ATIVA AUTO DE INF.DE OBRAS IR$ 216.729,25[R$ 223.772,95[R$ 231.605,00[
'[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV. TX ADIC. DA TX DE LOCAL. |R$ 60.351,55|R$ 62.312,98[R$ 64.493,931
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
8 - TAXAS SERVIÇO
I RUBRICA I VALOR PROPOSTO I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I I 2021 I 2022 I 2023 |
I
ITAXA DE LIXO |R$ 73.547.600,47|R$ 76.697.276,46IR$ 80.175.497,941
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
1 RUBRICA
1
[ VALOR PROPOSTO
[ 2021
[ VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
1 2022 [ 2023 [
[TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS [R$ 538.077,88|R$ 555.565,41[R$ 575.010,20[
[DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIXO |R$ 10.648.837,85[R$ 10.994.925,08[R$ 11.379.747,46[
[MULTA JUROS DIVIDA ATIVA TX DE LIXO[R$ 2.703.971,67[R$ 2.791.850,75[R$ 2.889.565,531
[CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA
[TAXA DE LIXO
[R$
1
3.237.348,76|R$
1
3.342.562,60[R$
[
3.459.552,291
1
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
9 - RENDIMENTOS
1 RUBRICA
1
[ VALOR
[
: PROPOSTO
2021
[ VALOR
[
PROPOSTO [ VALOR
2022 [
PROPOSTO 1
2023 [
[REMUN.BANCÁRIOS - REC.NÃO VINCULADOS[R$ 12.032.088,07[R$ 12.423.130,93[R$ 12.857.940,51[
[REM.BANCÁRIA - BRASIL ICMS [R$ 52.476,37[R$ 54.181,85[R$ 56.078,221
[REMUNERAÇÃO BRASIL ISS-DER [R$ 282,751|R$ 291,93[R$ 302,15[
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
MLDO Rcceltd - Cor.àm LTDA - www.conain.com.br
10 - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO I VALOR PROPOSTO I
I 2021 I 2022 I 2023 I
ICOTA OARTE IMP.CIRC.MERC.SERV - ICMS|R$ 110.601.286,60|R$ 117.050.724,13|R$ 124.176.186,961
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de 3,00% sobre a
arrecadação revisada, acrescido de um PIB estimado de 2,50%, 2,50% e 2,50% e taxa
inflacionária de 3,00%,3,25% e 3,50%
11 - IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores
RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO I VALOR PROPOSTO
I 2021 I 2022 I 2023
ICOTA PARTE IMP.PROPRIED.VEIC.AUTOMOTIVA IPVA|R$ 46.601.286,60|R$ 47.873.925,35IR$ 49.797.260,311
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de 3,00%
jObre a arrecadação revisada, acrescido de um crescimento da frota minimo na ordem
de 0,5% ao ano e taxa inflacionária de 3,00%,3,25% e 3,50%.
12 - FPM - Fundo de Participação dos Municipios
RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO I VALOR PROPOSTO |
I 2021 I 2022 I 2023 |
I
ICOTA PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IR$ 67.017.631,99|R$ 70.925.597,66jR$ 75.243.193,41!
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de 3% sobre
a arrecadação revisada,aplicando-se um PIB DE 2,50% por ano de 2021 a 2023 acrescido
de uma inflação estimada de 3,00%,3,25% e 3,50% respectivamente
RUBRICA VALOR PROPOSTO
2021
VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO
2022 I 2023
jCOTA-PARTE FDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
I- 1% DEZEMBRO
R$ 3.221.133,42
R$ 3.132.079,62
R$ 3.3.25.820,26|R$ 3.442.223,97
ICOTA-PARTE DO FDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
I MUNICÍPIOS - 1% JULHO
R$ 3.233.872,211 R$ 3.347.057,73
- Para o cálculo considerou-se o valor original previsto na LOA 2020 aplicando-se a
inflação de 3,00%,3,25% e 3,50%
13 - TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAÇÃO DE REC.NATURAIS
I VALOR PROPOSTO j VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO j
I 2021 I 2022 I 2023 |
I RUBRICA
I
I
jC.P. ROYALTIES - FEP LEI 7990/89|R$ 259.431,78jR$ 267.863,31|R$ 277.238,53!
IC.P.ROYALTIES ANP-LEI 9478/97 !R$ 18.216.701,32!R$ 18.808.744,11|R$ 19.467.050,16!
!FUNDO ESPECIAL LEI 7525/86 |R$ 1.254.873,56!R$ 1.295.656,95IR$ 1.341.004,94!
- Considerando a queda no preço do barril de petróleo na época de elaboração da LDO,
manteve o nível da LOA 2020 com decréscimo de 3,00% em 2020 corrigindo-se os próximos
exercícios pela inflação projetada de 3,00%,3,25% e 3,50%
14 - DEDUÇÕES
1 RUBRICA
1
!
1
VALOR PROPOSTO !
2021 !
VALOR PROPOSTO |
2022 1
VALOR PROPOSTO |
2023 1
1 RESTITUIÇÃO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL URBANA! - R$ 350.881,001 - R$ 350.881,00! - R$ 350.881,00!
1 RESTITUIÇÃO ISSQN - RETENÇÃO ! - R$ 13.458,001 - R$ 13.458,001 - R$ 13.458,00!
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores coi-stantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
1 RESTITUIÇÃO ITBI
MLDO Receit-â -
1 - R$
Conam LTEiA - www.;
11.910,001 ■ 11.910,001 - R$ 11.910,00!
1REST.IMP.PROP.TERRITORIAL 1 - R$ 18.737,00! ■- R$ 18.737,00! - R$ 18.737,00!
1 RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO 1 - R$ 3.153,00] ■- R$ 3.153,00! - R$ 3.153,00!
- Mantido o mesmo volume de restituições do exercício de 2020 na falta de técnicas que
prevejam quantos contribuintes ingressào com pedidos de restituição.
!
!
RUBRICA !
1
VALOR PROPOSTO !
2021 1
VALOR PROPOSTO |
2022 1
VALOR PROPOSTO !
2023 !
1
1 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB FPM 1 R$ 13.403.526,40! - R$ 14.185.119,53! - R$ 15.048.638,68!
1 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB ITR ! - R$ 523,65! - R$ 540,671 - R$ 559,59!
!DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB ICMS 1 R$ 22.120.257,32 |- R$ 23.410.144,831 - R$ 24.835.237,39!
!DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB IPVA ! R$ 9.227.263,27! - R$ 9.574.785,07! - R$ 9.959.452,061
1 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB IPI EXPORT!" R$ 150.305,85! - R$ 159.070,56! - R$ 168.735,98|
Dedução de 20% sobre a transferência visando a formação do FUNDEB.
1
!
RUBRICA 1
1
VALOR PROPOSTO !
2021 !
VALOR PROPOSTO !
2022 !
VALOR PROPOSTO |
2023 1
1
!DESC. BOM PAGADOR - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO!- R$ 904.242,00! - R$ 904.242,00! - R$ 904.242,00!
!DESC. BOM PAGADOR - IMPOSTO PREDIAL URBANO ! R$ 16.438.964,001 - R$ 16.438.964,001 - R$ 16.438.964,001
!DESC. BOM PAGADOR - TAXA DE LIXO 1 R$ 3.970.209,00! - R$ 3.970.209,00! - R$ 3.970.209,00!
- Mantido o mesmo volume do exercido de 2020.
15 - Para o cálculo do FUNDEB
I Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica|
|e Valorização dos Profissionais da Educação |
exercício 2021
!ENSINO VALOR ESTIMADO! N. DE RECEITA 1
1 P/ ALUNO ! ALUNOS PREVISTA 1
!Creche Integral R$ 5.892,73 1 6.390 1 R$ 37.654.536,96 !
!Creche Parcial R$ 5.212,80 ! 3.306 1 R$ 17.233.501,67 !
1Pré-escola Integral R$ 5.892,73 ! 4 .551 ! R$ 26.817.808,72 |
!Pré-escola Parcial R$ 4.759,51 1 3.403 1 R$ 16.196.613,81 !
!E. Fund. - Séries Iniciais R$ 4.532,86 ! 19.776 1 R$ 89.641.880,01 !
|E. Fund. - Séries Finais R$ 4.986,15 ! 10.926 ! R$ 54.478.643,23 !
!E. Fund. Integral R$ 5.892,73 ! 1.931 ! R$ 11.378.859,29 !
1 Educação Especial R$ 5.439,43 ! 1.471 ! R$ 8.001.404,69 !
1 AEE R$ 5.439,43 ! 593 ! R$ 3.225.583,26 !
!E.J.A R$ 3.626,29 ! 577 1 R$ 2.092.370,46 !
! TOTAL 1 52.924 1 R$ 266.721.202,09 !
exercício 2022
I ENSINO
I
I
I Creche Integral
I Creche Parcial
IPré-escola Integral
IPré-escola Parcial
I VALOR ESTIMADO! N. DE |
I P/ ALUNO I ALUNOS |
RECEITA
PREVISTA
I R$ 6.069,51 I
R$ 5.369,18
I R$ 6.069,51
I R$ 4.902,30
6.390
3.510
4.551
3. 606
R$
R$
R$
R$
38.784.173,07
18.845.819,29
27.622.342,98
17.677.678,25
Anos dc 2018
LRF, art. 4®/ § 2®, inciso II
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
1E. Fund. - Séries Iniciais 1 R$ 4.668,85 1 - • J-^íèví.§c^âi/.<á>Q.bJ
1E. Fund. - Séries Finais 1 R$ 5.135,73 1 11.281 R$ 57.936.187,21 |
1E. Fund. Integral 1 R$ 6.069,51 1 1.931 R$ 11.720.225,07 |
1 Educação Especial 1 R$ 5.602,62 1 1.471 R$ 8.241.446,83 |
1AEE 1 R$ 5.602,62 1 593 R$ 3.322.350,76 |
1E.J.A
1
1 R$ 3.735,08 1 577 R$ 2.155.141,58 1
1
1 TOTAL 1 54.074 R$ 280.448.014,44 |
EXERCÍCIO 2023
1 ENSINO VALOR ESTIMADO 1 N. DE RECEITA 1
1 P/ ALUNO 1 ALUNOS PREVISTA 1
1
1 Creche Integral R$ 6.251,60 1 6.390 1 R$ 39.947.698,26 |
1 Creche Parcial R$ 5.530,25 1 4.077 1 R$ 22.546.848,26 I 1Pré-escola Integral R$ 6.251,60 1 4.551 1 R$ 28.451.013,27 |
1Pré-escola Parcial R$ 5.049,36 1 3.736 1 R$ 18.864.425,99 |
|E. Fund. - Séries Iniciais R$ 4.808,91 1 20.431 1 R$ 98.250.908,75 |
|E. Fund. - Séries Finais R$ 5.289,80 1 11.476 1 R$ 60.705.784,50 |
|E. Fund. Integral R$ 6.251,60 1 1.931 1 R$ 12.071.831,82 1 1 Educação Especial R$ 5.770,69 1 1.471 1 R$ 8.488.690,23 I
1 AEE R$ 5.770,69 1 593 1 R$ 3.422.021,28 I
1E.J.A R$ 3.847,13 1 577 1 R$ 2.219.795,82 |
1
1
1 TOTAL 1 55.233 1 R$ 294.969.018,20 |
OBSERVAÇÃO:
1) EXERCÍCIO 2021: CENSO ESCOLAR 2019 -INEP
CRESCIMENTO DE MATRÍCULAS 2020
2) PROJEÇÃO DE ACRÉSCIMO DE MATRÍCULAS - 2020/2022
nível I CRESCIMENTO | CRESCIMENTO | CRESCIMENTO I
I 2020 I 2021 I 2022 |
Creche I
Pré-escola I
E. Fund. - Séries Iniciais |
E. Fund. - Séries Finais |
60
60
222
309
204
203
388
355
567
130
267
195
TOTAL 651 1.150 1.159
16 - QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Exercício |Número de alunos estimado| Receita prevista
2021
2022
2023
52.812
53.962
55.121
R$ 32.463.726,52
R$ 33.170.635,66
R$ 33.883.077,14
OBSERVAÇÕES:
1)Estimativa de número de alunos:
Exercício 2021:
Censo Escolar 2019- INEP 52.196 Alunos Crescimento de matrículas 2020
Projeção de acréscimo de matrículas - 2020/2022
I Nível
I
I Crescimento | Crescimento | Crescimento |
I 2020 I 2021 I 2022 1
I Creche |
IPré-escola |
|E. Fund. - Séries Inciais I
|E. Fund. - Séries Finais |
I
I Total I
60
60
222
309
651
204
203
388
355
1.150 I
567
130
267
195
1.159
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
KLOO Receita - Conam LTDA
2)Receita estimada - fonte:
Valor per capita referente ao exercício 2019 e os respectivos
Coeficientes de distribuição para o exercido 2020
Valor per capita estimado: R$ 614,70
17 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ENSINO 1 (Estadual/Municipal) |
N.° DE 1
ALUNOS 1
VALOR
/ALUNO
1 DIAS LETIVOS |
1 ANO 1
RECEITA PREVISTA
2021
Fundamental 37.532 1 R$ 0, 36 1 200 1 R$ 2 702.304,00
Fundamental - Integral | 2.096 1 R$ 1, 07 1 200 1 R$ 448.544,00
Creche 9.756 1 R$ 1, 07 1 200 1 R$ 2 087.784,00
Pré-escola 3.463 1 R$ 0, 53 1 200 1 R$ 367.078,00
Pré-escola - Integral | 4.551 1 R$ 1, 07 1 200 1 R$ 973.914,00
EJA 832 1 R$ 0, 32 1 200 1 R$ 53.248,00
Ensino Médio 9.221 1 R$ 0, 36 1 200 1 R$ 663.912,00
Ensino Médio Integral I 2.613 1 R$ 1, 07 1 200 1 R$ 559.182,00
Indígenas 10 1 R$ 0, 64 1 200 1 R$ 1.280,00
AEE 593 1 R$ 0,53 1 200 1 R$ 62.858,00
TOTAL 1 70.667 1
1 1 R$ 7 920.104,00
1 ENSINO 1 N.° DE 1 VALOR 1 DIAS LETIVOS | RECEITA PREVISTA
1 (Estadual/Municipal) I ALUNOS 1 /ALUNO 1 ANO 1 2022
1 Fundamental 38.275 1 R$ 0, 36 1 200 1 RS 2 755.800,00
1 Fundamental - Integral | 2.096 1 R$ 1, 07 1 200 1 RS 448.544,00
1 Creche 9.960 1 R? 1, 07 1 200 1 RS 2 131.440,00
1Pré-escola 3.666 1 R$ 0, 53 1 200 1 RS 388.596,00
1Pré-escola - Integral | 4.551 1 R$ 1, 07 1 200 1 RS 973.914,00
lEJA 832 1 RS 0,32 1 200 1 RS 53.248,00
1 Ensino Médio 9.221 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 663.912,00
1 Ensino Médio Integral | 2.613 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 559.182,00
1 Indígenas 10 1 RS 0, 64 1 200 1 RS 1.280,00
1 AEE 593 1 RS 0, 53 1 200 1 RS 62.858,00
TOTAL I 71.817 I R$ 8.038.774,00
1 ENSINO 1 N.° DE 1 VALOR 1 DIAS LETIVOS | RECEITA PREVISTA
1 (Estadual/Municipal) | ALUNOS 1 /ALUNO 1 ANO 1 2023
i Fundamental 38.737 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 2 789.064,00
1 Fundamental - Integral j 2.096 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 448.544,00
1 Creche 10.527 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 2 252.778,00
1Pré-escola 3.796 1 RS 0, 53 1 200 I RS 402.376,00
1Pré-escola - Integral I 4.551 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 973.914,00
lEJA 832 1 RS 0, 32 1 200 1 RS 53.248,00
1 Ensino Médio 9.221 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 663.912,00
(Ensino Médio Integral | 2.613 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 559.182,00
1 Indígenas 10 1 RS 0, 64 1 200 1 RS 1.280,00
(AEE 593 1 RS 0,53 1 200 1 RS 62.858,00
TOTAL 72.976 I R$ 8.207.156,00
OBSERVAÇÕES:
1.Estimativa de número de alunos(Município):
Exercido 2021: Censo Escolar 2019 - INEP
Projeção de acréscimo de matrículas - 2020/2022
Nivel I Crescimento I Crescimento | Crescimento |
I 2020 2021 I 2022 |
I Creche
IPré-escola
60
60
204
203
567
130
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 era valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso ZI
|E. Fund. - Séries Inciais |
|E. Fund. - Séries Finais I
I
I Total I
222
309
MLDO RàSâí - CcLam LTDA j,,
355 I 195 I
651 1.150 1.159
2.Estimativa de número de alunos(Estado):
Relação alunado por ação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Exercício 2020
3.Valor por aluno:
FONTE: Resolução/CD/FNDE N ° 01, de 08 de fevereiro de 2017
18 - SEE MERENDA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS
1 Ensino 1
1 1
N. ° de
alunos
Valor Estimado |
por Aluno |
Dias Letivos [
/ano [
Receita prevista
2021
1 [Ensino Fundamental I 4.828 R$ 1,14 [ 200 [ R$ 1.100.784,00
[Ensino Fund. Integral [ 165 R$ 3,73 [ 200 1 R$ 123.090,00
.^^[ Ensino Médio Reaular 1 8 .436 R$ 1,14 [ 200 1 R$ 1.923.408,00
|E, Médio Integral I 1.951 R$ 3,73 [ 200 [ R$ 1.455.446,00
1ETEC 1 785 R$ 1,14 [ 200 [ R$ 178.980,00
1ETEC - Integral [ 662 R$ 3,73 1 200 [ R$ 493.852,00
[Ensino EJA [ 255 R$ 1,14 1 200 [ R$ 58.140,00
TOTAL I 17.082 R$ 5.333.700,00
Ensino 1 N. ° de
alunos
Valor Estimado I
por Aluno |
Dias Letivos [
/ano 1
Receita prevista [
2022 1
Ensino Fundamental [ 4.828 R$ 1,14 [ 200 1 R$ 1.100.784,00 1
Ensino Fund. Integral | 165 R$ 3,73 [ 200 [ R$ 123.090,00 1
Ensino Médio Regular | 8.436 R$ 1,14 1 200 [ R$ 1.923.408,00 1
E. Médio Integral [ 1.951 R$ 3,73 [ 200 1 R$ 1.455.446,00 j
ETEC [ 785 R$ 1,14 [ 200 1 R$ 178.980,00 1
ETEC - Integral [ 662 R$ 3,73 [ 200 [ R$ 493.852,00 [
Ensino EJA [ 255 R$ 1,14 [ 200 [ R$ 58.140,00 [
TOTAL I 17.082 I R$ 5.333.700,00
1 Ensino [ N. " de
alunos
Valor Estimado I
por Aluno [
Dias Letivos [
/ano [
Receita prevista [
2023 1
[Ensino Fundamental | 4.828 RS 1,14 1 200 1 RS 1.100.784,00 1
[Ensino Fund. Integral | 165 RS 3,73 1 200 1 RS 123.090,00 1
[Ensino Médio Regular [ 8.436 RS 1,14 1 200 1 RS 1.923.408,00 1
[E. Médio Integral [ 1.951 RS 3,73 1 200 1 RS 1.455.446,00 |
[ETEC 1 785 RS 1,14 [ 200 1 RS 178.980,00 1
[ETEC - Integral I 662 RS 3,73 [ 200 1 RS 493.852,00 |
[Ensino EJA [ 255 RS 1,14 1 200 [ RS 58.140,00 [
TOTAL I 17.082 I I R$ 5.333.700,00
OBSERVAÇÕES:
l.Niímero de alunos e per capita:
Censo Escolar - Plano de Trabalho Convênio Alimentação Escolar - Exercido 2020
PREVISÃO DAS RECEITAS VINCULADAS SEDUC - LDO 2021/2023
1 DESCRIÇÃO RECEITAS 1 Exercício 2021 Exercido 2022 Exercido 2023 TOTAL 1
[Transferências recebidas do FUNDES 1 RS 266.721.202 RS 280.448.014 RS 294.969.018 RS 842.138.235 |
[Transferências recebidas do FUNDES
[ - Rendimentos
1
1 RS 1.947.065 RS 2.047.271 RS 2.153.274 RS
1
6.147.609 1
[Transferências da Quota Estadual do
[Salário Educação - QESE
1
[ RS 32.463.727 RS 33.170.636 RS 33.883.077 RS
[
99.517.439 [
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
1 Transferências da Quota Estadual do 1 1 Salário Educação - QESE - Rendimentos I R$
MLDO Receita - Conam
(
519.420 (
LTDA
R$
- www.conam.com.br
(
530.730 ( R$ 542.129 R$
1
1.592.279 (
1PNAE Fundamental 1 R$ 2.702.304 ( R$ 2.755.800 ( R$ 2.789.064 R$ 8.247.168 (
1PNAE Fundamental - Integral 1 R$ 448.544 ( R$ 448.544 ( R$ 448.544 R$ 1.345.632 (
1PNAE Fundamental - Rendimentos I R$ 31.508 ( R$ 32.043 ( R$ 32.376 R$ 95.928 (
1PNAE Creche R$ 2.087.784 ( R$ 2.131.440 ( R$ 2.252.778 R$ 6.472.002 (
1PNAE Creche - Rendimentos I R$ 20.878 ( R$ 21.314 ( R$ 22.528 R$ 64.720 (
1PNAE Pré-escola 1 R$ 367.078 ( R$ 388.596 ( R$ 402.376 R$ 1.158.050 (
1PNAE Pré-escola - Integral ( R$ 973.914 ( R$ 973.914 ( R$ 973.914 R$ 2.921.742 (
1PNAE Pré-escola - Rendimentos ( R$ 13.410 ( R$ 13.625 ( R$ 13.763 R$ 40.798 (
IPNAE EJA R$ 53.248 ( R$ 53.248 ( R$ 53.248 R$ 159.744 (
1PNAE EJA - Rendimentos 1 R$ 532 ( R$ 532 ( R$ 532 R$ 1.597 (
1PNAE Ensino Médio 1 R$ 663.912 ( R$ 663.912 ( R$ 663.912 R$ 1.991.736 (
1PNAE Ensino Médio Integral I R$ 559.182 ( R$ 559.182 ( R$ 559.182 R$ 1.677.546 (
1PNAE Ensino Médio - Rendimentos I R$ 12.231 ( R$ 12.231 ( R$ 12.231 R$ 36.693 (
1PNAE Indígenas R$ 1.280 ( R$ 1.280 ( R$ 1.280 R$ 3.840 (
1PNAE Indígenas - Rendimentos ( R$ 13 ( R$ 13 ( R$ 13 R$ 38 (
1PNAE AEE R$ 62.858 ( R$ 62.858 ( R$ 62.858 R$ 188.574 (
1PNAE AEE - Rendimentos I R$ 629 ( R$ 629 ( R$ 629 R$ 1.886 (
1 Convênio - Transporte Escolar | R$ 8.839 ( R$ 8.839 ( R$ 8.839 R$ 26.517 (
(Convênio - Transporte Escolar |
1 Rendimentos I R$
1
18 ( R$
1
18 ( R$ 18 R$
1
53 (
1 Convênio SEE - E. Fundamental ( R$ 1.100.784 ( R$ 1.100.784 ( R$ 1.100.784 R$ 3.302.352 (
1 Convênio SEE -
1 - Rendimentos
E. Fundamental (
R$
(
11.008 ( R$
1
11.008 ( R$ 11.008 R$
1
33.024 (
1 Convênio SEE - E. Fundamental Integral( R$ 123.090 ( R$ 123.090 ( R$ 123.090 R$ 369.270 (
(Convênio SEE -
(- Rendimentos
E. Fundamental Integral(
R$
1
1.231 ( R$
(
1.231 ( R$ 1.231 R$
(
3.693 (
(Convênio SEE - E. Médio Regular ( R$ 1.923.408 ( R$ 1.92.408 ( R$ 1.923.408 R$ 5.770.224 (
(Convênio SEE -
(- Rendimentos
E. Médio Regular (
R$
(
19.234 ( R$
(
19.234 ( R$ 19.234 R$
(
57.702 (
(Convênio SEE - E. Médio integral ( R$ 1.455.446 ( R$ 1.455.446 ( R$ 1.455.446 R$ 4.366.338 (
(Convênio SEE -
(- Rendimentos
E. Médio integral (
R$
1
14.554 ( R$
(
14.554 ( R$ 14.554 R$
(
43.663 (
(Convênio SEE - ETEC Integral ( R$ 493.852 ( R$ 493.852 ( R$ 493.852 R$ 1.481.556 (
(Convênio SEE -
(- Rendimentos
ETEC Integral (
R$
1
4.939 ( R$
1
4.939 ( R$ 4.939 R$
1
14.816 (
(Convênio SEE - ETEC Regular ( R$ 178.980 ( R$ 178.980 ( R$ 178.980 R$ 536.940 (
(Convênio SEE -
(- Rendimentos
ETEC Regular (
R$
(
1.790 ( R$
1
1.790 ( R$ 1.790,00 R$
1
5.369 (
(Convênio SEE - E.J.A. ( R$ 58.140 ( R$ 58.140 ( R$ 58.140 R$ 174.420 (
(Convênio SEE - E.J.A. - Rendimentos ( R$ 581 ( R$ 581 ( R$ 581 R$ 1.744 (
TOTAL ( R$ 315.046.612 ( R$ 329.711.706 ( R$ 345.232.620 R$ 989.990.938 (
19 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
I Ação Detalhada | 2021 | 2022 | 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I IMPLEMENTAÇÃO DA |
I SEGURANÇA ALIMENTAR |
|E NUTRICIONAL NA |
I SAÚDE I
I I I PORTARIA N° 2.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 |
I I I Custeio dos serviços e despesas relacionadas |
35.000 I 35.000 | 35.000 |à efetiva implementação de ações de alimentação |
I I |e nutrição nas Redes de Atenção a Saúde. |
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCXniO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
miIdo ReceitA - ConiJ 33 ^J3í).Q^ftPcoi.bPraia Grande
20 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
Atenção à saúde da
População para
Procedimentos no MAC
Básico em Saúde
41.096.913 41.096.913 41.096.913
PORTARIA N° 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2017
Valor fixado anual: R$ 217.665,00 (Valores
recebidos a partir de 2018)
PORTARIA N° 679, DE 24 DE ABRIL DE 2013
PRAIA GRANDE - UPA PORTE III - R$ 250.000,00/MÊS
PORTARIA N° 774, DE 27 DE MARÇO DE 2018
PRAIA GRANDE UPA - R$ 250.000,00/MÊS
Portarias: 1.820/GM/07; 2.867/08; 2.647/09
3.099/11 - Soma dos repasses previstos pelas
quatro portarias. Aproximadamente R$ 43.688,55/
mes
PORTARIA N° 3.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Portaria Gm 03160/2012
PRAIA GRANDE R$ 1.055.404,80/ANO.
PORTARIA N° 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Portaria GM 01677/2014
Organiza e Componente Hospitalar da Rede de
Atenção ás Urgências no âmbito de Sistema Único
de Saúde (SUS).
Incentivo Financeiro Mensal: R$ 100.000,00
PORTARIA N° 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Art. 34. O incentivo financeiro de custeio para
a manutenção do SAD será distribuído da seguinte
forma: I - R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) por
mês para cada EMAD tipo 1; II - R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais) por mês para cada
EMAD tipo 2; e III - R$ 6.000,00 (seis mil
reais) por mês para cada EMAP.
Valor atualmente fixado para o município de
R$ 600.000,00 anual
TETO MAC Portaria MS 227 de 20 de março de 2012
PORTARIA N° 2.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
(Leitos de UTI Adulto Tipo II)
PORTARIA N° 2.989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
(Leitos de UTI Pediatria Tipo II)
PORTARIA N° 90, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Sendo ATUALMENTE R$ 29.819.581 divididos em 12
parcelas de R$ 2.484.965,09.
PORTARIA N° 3.164, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Valor anual fixado de R$ 1.680.000,00
FAEC - NEFROLOGIA 6.114.400 6.114.400 6.114.400
PORTARIA N° 2.530, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
HABILITAÇÃO DA NEFRO - REPASSE ANUAL DE ATÉ
R$ 6.114.400,68
2.029.764 2.029.764 2.029.764
SAMU 192 (1.080.000) (1.080.000) (1.080.000)
PORTARIAS
GM 00570/2012 no valor de R$ 930.000,00
GM 02332/2013 no valor de R$ 700.764,00
GM 01846/2017 no valor de R$ 84.000,00
GM 03464/2019 no valor de R$ 315.000,00
Totalizando R$ 2.029.764,00 anual, deste
montante são repassados R$ 90.000,00 (MENSAL)
ao Municipio de Itanhaém pela Gestão
compartilhada pactuada.
21 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO ATENÇÃO BÁSICA
I Ação Detalhada | 2021 | 2022 | 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I AGENTE COMUNITÁRIO
IDE SAÚDE
I 7.798.050 7.798.050
ILEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 dispõe
I sobre o piso salarial das ACS e ACE.
7.798.050 I Sendo: R$ 1.550,00 (2021) por agente.
I
I Previsão de Ag. Comunitários beneficiados em;
LRF, art.
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCXn.O DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
MiIdO Receita - Cor. - 387. AO todo serão 13 pare.
de R$ 599.850,00
PORTARIA N° 1.024, DE 21 DE JULHO DE 2015
define 95% do valor total destinado à
assistência financeira complementar e 05% para
fortalecimento de politicas afetas à atuação
da estratégia de ACS.
PROGRAMA DE
INFORMATIZAÇÃO
DA APS 1.428.000 1.428.000 1.428.000
PORTARIA N° 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Valor mensal de R$ 1.700,00 por equipe saúde da
familia.
Atualmente credenciadas 70 equipes
Valor estimado anual de R$ 1.428.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO
DA APS - DESEMPENHO 1.698.962 1.698.962 1.698.962
PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Valor baseado no alcance de indicadores.
Valor estimado de R$ 141.580,17 mensal, conforme
histórico atual.
INCENTIVO PARA
AÇÕES ESTRATÉGICAS 648.720 648.720 648.720
PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Incentivo para ações estratégicas em saúde e
consultório de rua, sendo:
Portaria de Consolidação N° 6, de 28 Setembro de
2017 e anexo XVI da Portaria de Consolidação
N° 2, de 28 de Setembro de 2017
R$ 2.230,00 POR EQUIP S. B. / MÊS NO MUNICÍPIO
DE PRAIA GRANDE EXISTEM 12 ESB. LOGO R$ 2.230 X
12 = R$ 26.760,00/MÊS. E
R$ 27.300,00 MENSAL POR CONAR. ATUALMENTE 1
EQUIPE NO MUNICÍPIO.
INCENTIVO
FINANCEIRO DA APS
CAPITACÃO PONDERADA
14.140.000 14.140.000 14.140.000
PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA N° 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece o valor de R$ 50,20 anual por pessoa
cadastrada pelas equipes de Saúde da Familia
Atualmente temos 70 equipes de saúde da familia,
com potencial de 4.000 pessoas cadastradas por
equipe (PORTARIA N° 3.263, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2019), sendo assim:
70 (equipes) x 4.000 (pessoas cadastradas) =
280.000 (potencial de pessoas cadastradas) x
R$ 50,50 = R$ 14.140.000,00/anual
22 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO GESTÃO DO SUS
I Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I IMPLEMENTAÇÃO DA
I SEGURANÇA ALIMENTAR
|E NUTRICIONAL NA
I SAÚDE
35.000 35.000
(PORTARIA N° 2.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
(Custeio dos serviços e despesas relacionadas
35.000 (à efetiva implementação de ações de alimentação
(e nutrição nas Redes de Atenção a Saúde.
(R$ 35.000,00 - Praia Grande
23 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
( Ação Detalhada ( 2021 ( 2022 ( 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
INCENTIVO FINANCEIRO
ÀS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO E CONTROLE
DAS DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS
320.839 320.839 320.839
PORTARIA N° 3.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Repasse Fixado pelo FNS Bloco de Vigilância em
Saúde, Regulamentação da Portaria n° 1.378/GM/MS
de 9 de julho de 2013.
Repasse previsto por ano: R$ 320.838,84 sendo
R$ 26.736,57/més.
PORTARIA N° 418, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
INCENTIVO FINANCEIRO
AOS ESTADOS,
DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS PARA
VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - DESPESAS
DIVERSAS
PORTARIA N° 3.249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Valor fixado: 695.270,78/ano
894.718 894.719 894.719 Portaria MS/GAB n° 1.520, de 30 de maio de 2018
PORTARIA N° 2.369, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA N° 2.369, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Com base no alcance de metas anteriores
R$ 199.447,84/ano.
ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA
PORTARIA N° 30, DE 10 JANEIRO DE 2019 - fixa os
valores para Assistência Financeira Complementar
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2016 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
COMPLEMENTAR AOS
ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E
MUNICÍPIOS PARA
AGENTES DE COMBATE
ÁS ENDEMIAS
967.200 967.200
hJdo Recerta - conj JÍ?.=Jíító:áff.bPara cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate às
967.200 lEndemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de politicas afetas à atuação dos
ACE.
LEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 dispõe
sobre o piso salarial das ACS e ACE.
Sendo: R$ 1.550,00(2021) por agente.
Previsão de ACE beneficiados em 2021 - 52;
2022 - 52
Ao todo serão 13 parcelas de R$ 80.600,00
INCENTIVO FINANCEIRO
ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS
PARA EXECUÇÃO DE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
191.488 191.488 191.488
PORTARIA N° 75, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
R$ 0,60 per capita anual. População considerada
319.146 hab (ANO CENSO 2018) R$ 191.487,60
(R$ 15.957,30/mês)
DETALHAMENTO 2021 2022 2023 I OBS.
I RECEITA FUNDO A FUNDO 1 I I I
IGOVERNO FEDERAL |78.254.986|78.254.986|78.254.986|
■ I RENDIMENTOS - GOVERNO I I I | Estimado com base no rendimento do atual exercido |
I FEDERAL I 485.000 I 485.000 I 485.000 | (comp. fevereiro/2020), considerando ainda a I
I I I I Iprojeção do aumento das receitas. Fonte SIFPM 20201
ITOTAL GOVERNO FEDERAL|78.739.986|78.739.986|78.739.986|
24 - BLOCO - GRUPO DIABETES ESTADUAL
I Ação Detalhada | 2021 | 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
GLICEMIA 162.537 162.537
|Art. 537. da Portaria de Consolidação n° 2, de
I28/09/2017
I Deliberação CIB - 46, de 27-06-2019
162.537 I Deliberação CIB - 16, de 18-03-2020
I Considerando a população de 325.073 hab.
IGLICEMIA: R$ 0,50 PER CAPITA
I REPASSE anual de R$ 162.536,50, sendo 4 repasses
Ide R$ 40.634,12.
RENDIMENTOS 1.090 1.090
I Estimado com base no rendimento do exercicio de
1.090 12019, considerando a projeção do aumento da
I receita. Fonte SIFPM 2019.
25 - BLOCO GRUPO PROJETO VERÃO
I Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
1 1
1INSUMOS DE URGÊNCIÃ |
1E EMERGÊNCIÃ |
1 1
775.000
1
1 775.000
1
1
1
1 775.000
1
1
[Resolução SS 08, de 10-1-2020 j
[APOIO FINANCEIRO DE CUSTEIO NAS AÇÕES DE SAÚDE. |
1DRS 04 Baixada Santista: Repasse de R$ 775.000,00]
[para a Praia Grande/SP [
1 1
1 RENDIMENTOS |
1 1
6.800
1
1 1
1 6.800
1 1
11 6.800
1
[Estimado com base no rendimento do exercicio de j
[2019, considerando a projeção do aumento da |
[receita. Fonte SIFPM 2019. |
26 - BLOCO - GRUPO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
I Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I CUSTEIO DA ATENÇÃO
[BÁSICA 1.276.584 1.276.584
[Resolução SS 54, de 1-7-2019 - ESTABELECE O PISO
IDE ATENÇÃO BÁSICÃ ESTADUAL. ARTIGO 3° O REPASSE
1.276.584 ITERÁ COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DE R$ 4,00
I (QUATRO REAIS) PER CAPITA, SENDO A ESTIMATIVA DA
[POPULAÇÃO DO IBGE DE 2018 319.416 hab.
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
RENDIMENTOS 6.000 6.000
MLDO Receita -
I
I 6.000
Conam LTDA - www.conam.com.br
I Estimado com base no rendimento do exercicio de I
12019. Fonte SIFPM 2019. I
I I
27 - BLOCO - — - GRUPO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ESTADUAL (DOSE CERTA)
I Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
1 1 1 MEDICAMENTOS ATENÇÃO I
1 BÁSICA 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
604.636 604.636
lArt. 537. da Portaria de Consolidação n° 2, de |
128/09/2017 1
604.636 1 Deliberação CIB - 46, de 27-06-2019 1 1 Deliberação CIB - 16, de 18-3-2020 1
1 Considerando a população de 325.073 hab. |
1 FARMÁCIA BÁSICA - R$ 1,86 PER CAPITA |
1 REPASSE anual de R$ 604.635,78, sendo 4 repasses |
Ide R$ 151.158,95 1
1 1
1 RENDIMENTOS |
1 1
6.000 6.000
1 Estimado com base no rendimento do exercicio 1 6.000 12019, proporcional ao valor total recebido. 1
1 Fonte SIFPM 2019. 1
28 - BLOCO - GRUPO LEITOS HOSPITALARES
I Ação Detalhada 1 2021 | 2022 I 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I
jCUSTEIOS LEITOS DO
IHMID I 39.520.2241 39.520.2241 39.520.2241
Convênio 322/2020
quadriênio 2020-2023
Valor TOTAL R$ 158.080.896,00;
Valor Anual R$ 39.520.224,00
RENDIMENTOS
I
11.000 1 11.000 11.000
1 Estimado com base no rendimento do exercicio
12019. Fonte SIFPM 2019
DETALHAMENTO 2021 2022 2023 1 OBS.
1 RECEITA FUNDO A FUNDO I I 1 |
IGOVERNO ESTADUAL 142.369.871|42.369.871|42.369.8711
29 - BLOCO - GRUPO RECEITA TRIBUTARIA
1 Ação Detalhada I 2021 1 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
1 TAXAS DE VIGILÂNCIA 1
1 SANITÁRIA 1
1
15.000 1 15.000
1
1 15.000
|LC ORGÂNICA N° 608, DE 09/12/2011; LC n" 141, de |
12012 1
1 DETALHAMENTO | 2021 1 2022 1 2023 1 OBS.: 1
1 RECEITA ADICIONAL A 1
1 SAÚDE - TESOURO 1
1 MUNICIPAL 1
1
15.000 1
1
15.000
1 1
1 15.000 1
1 1
1
1
1
30 - BLOCO GRUPOS: FARMÁCIA BÁSICA E GLICEMIA
1 Ação Detalhada 1 2021 1 2022 1 2023 1 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo |
1 CONTRAPARTIDA |
1 ASSISTÊNCIA 1 1 FARMACÊUTICA |
1 1
1
604.636 1
1
1
604.636
1
1 604.636
1
1
lArt. 537. da Consolidação n° 2, de 28/09/2017 1
1 Deliberação CIB - 46, de 27-06-2019 |
1 Deliberação CIB - 16, de 18-3-2020 |
1 População 32 5.073 hab |
1 CONTRAPARTIDA 1 1 1 1 FARMÁCIA BÁSICA - R$ 1,86 PE CAPITA |
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 era valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
IPROGRAMA DE DIABETES | 162.537 | 162.537 «ilbo Redá? PER CAPITA
1 DETALHAMENTO ( 2021 ( 2022 ( 2023 1 OBS.: (
(RECEITA ADICIONAL A
1 SAÚDE - TESOURO
(MUNICIPAL
( ( (
( 767.173 ( 767.173 ( 767.173
( 1 (
(
(
1
(
1
1
( DETALHAMENTO ( 2021 ( 2022 ( 2023 ( OBS.: (
(TOTAL DE RECEITAS
(VINCULADAS SAÚDE
( 1
( 121.892.030 1
1 (
121.892.030 ( 121.892.030 (
(
(
31 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FUNDESPOR
(Memória de Calculo -2017/2018/2019( 2017 ( 2018 2019 (
'(
(Receita do Ano ( R$ 117.778,85 ( RS 250.482,92 RS 24.862,65(
( Projeção da Receita 2020/2021/2023( 2021 ( 2022 2023 (
1
( Previsão ( R$ 25.732,22 ( RS 26.632,84 RS 27.564,99(
(Memória de Calculo - 2017/2018/2019( 2017 ( 2018 2019 (
( Rendimentos ( RS 13.045,04 ( RS 6.749,28 RS 3.751,85 (
( Projeção da Receita 2020/2021/2013( 2021 ( 2022 2023 (
1
( Previsão ( RS 3.883,16 ( RS 4.019,07 RS 4.159,73 (
Obs. :
Considerando: a Crise Financeira no Pais; a baixa arrecadação em 2019 comparada aos anos
de 2017 e 2018, conforme demonstrado na memória de cálculo; que até a presente data nâo
obtivemos neste exercido;
'Informo:a Previsão informada reflete na análise atual de arrecadação do último ano, mantendo-se
reajustados através do Índice inflacionário através do IPCA, considerando os percentuais de 3,50%
para os Anos de 2021, 2022 e 2023.
As informações foram extraídas da Movimentação de Receita do Sistema Conam-SIFPM e extratos de
movimentação bancária da conta corrente 130198-5, banco do brasil.
32 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA - FUNDAC
- Classificação Econômica: CORRENTE;
- Recurso já Existente na Execução 2017: SIM;
- Código de Aplicação: 100.0046;
- Código da Fonte: 03.
- Projeção das Receitas Orçamentárias:
Nomenclatura
Valor Total Previsto
Para 2021
Valor Total Previsto
Para 2022
Valor Total Previsto(
Para 2023 (
(Fundac - Locação Kartodromo RS 11.264,54 RS 11.264,54 RS 11.264,54 (
(Fundac - Locação de Teatro RS 116.320,58 RS 116.320,58 RS 116.320,58 (
(Fundac - Festejos de lemanjá RS 178.034,32 RS 178.034,32 RS 178.034,32 (
(Rendimentos de Aplicação RS 9.843,23 RS 9.843,23 RS 9.843,23 (
Total RS 315.462,67 RS 315.462,67 RS 315.462,67 (
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2®, inciso II
MLDO Receita - cor.am LTDA - www.coL.am.com.br
33 - FUNDO
(RECEITA 1
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1 2019 1
1 1378 1 MULTAS POR DANO AO MEIO AMBIENTEI 34.502,95 1
1 PROJEÇÃO DA RECEITA j 2021 1 2022 2023 1
1 1 INFLAÇÃO 1 3, 50% 1 3,50% 3,50% 1
1 1378 1 MULTAS POR DANO AO MEIO AMBIENTE] 34.502,95 1 36.960,42 38.254,04 1
34 TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA PARA O CORPO DE BOMBEIROS
CÓDIGO: 1000207
DISCRIMINAÇÃO:
- DOAÇÃO VOLUNTÁRIA CORPO DE BOMBEIROS
- REM. BB. DOAÇÃO VOLUNTÁRIA CORPO DE BOMBEIROS
RECEITAS REALIZADAS | PROJEÇÃO RECEITAS |
2017 I 2018 I 2019 | 2021 | 2022 | 2023 |
108.026,00 I 108.505,00 | 106.328,00 | 107.391,00 | 108.465,00 | 109.549,00 |
36.127,00 I 17.561,00 | 14.638,00 | 14.784,00 | 14.932,00 | 15.081,00 |
35 - PROCON
Memória de Cálculo - Último 3 anos
1 2017 R$ 17 850 37 1
1 2018 R$ 30 384 74!
í 2019 R$ 40
O
o
o
1
49 1
1 TOTAL R$
1 00 1 100
235 60 1
1 MÉDIA ANUAL R$ 29 411
1
87 1
Projeção para o Triênio
I 2021 I 2022 I 2023 |
|R$ 30.000,00 |R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
36 - TAXA DE PERMISSIONÃRIO TRANSPORTE
CÓDIGO: 1.1.2.1.30.00.0001
-Taxa de inscrição no cad. municipal - Táxi;
-Taxa de renovação do cad. municipal - Táxi;
-Taxa de transferência alvará de autorização - Táxi;
-Taxa de alvará licença escolar;
-Taxa de inscrição condutor no cad. municipal-escolarj
-Taxa renov. insc. condutor no cad. municipal-escolar;
-Multas dos serviços de transportes.
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
IQUANT. I 2019
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCUXO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 era valores constantes a preços de 2020
2021
PROJ. 2021 I L 2.0^.coL.
10 |R$ 2 . 847, 80 |R$ 2.947,40 |R$ 3.050,55 IRS 3.157,32 1
17 |R$ 4.526,76 |R$ 4.685,20 IRS 4.685,20 IRS 5.018,90 1
3 |R$ 11.095,29 |R$ 11.483,63 1R$ 11.885,55 IRS 12.301,55 1
10 |R$ 6.315,80 |R$ 6.536,85 IRS 6.765,63 [RS 7.002,43 1
10 |R$ 1.403,50 |R$ 1.452,62 IRS 1.503,46 IRS 1.556,08 1
113 |R$ 12.168,97 |R$ 12.504,88 IRS 12.942,55 IRS 13.395,54 1
113 |R$ 71.368,54 |R$ 73.866,44 IRS 76.451,76 IRS 79.127,57 1
0 |R$ 30.000,00 |R$ 31.050,00 IRS 32.136,75 IRS 33.261,53 1
276 |R$ 139.726,66 |R$ 144.527,02 IRS 149.585,43 IRS 154.820,92 1
37 - TAXA DE VISTORIA DE TRANSPORTE
CÓDIGO: 1.1.2.1.30.00.0002
Vistoria anual táxi;
Vistoria de substituição de veiculo táxi;
Vistoria de descaracterização escolar;
Vistoria caracterização veiculo escolar (02 por ano) ;
Vistoria anual de caminhão de carga.
1QUANT 1 2019 1 PROJ. 2021 I PROJ. 2022 1 PROJ. 2023 1
1
1 124 IRS 22.931,32 IRS 23.733,02 IRS 24.563,67 IRS 25.423,40 1
1
1 5 IRS 556,00 [RS 575,46 IRS 595,60 IRS 616,44 1
1
1 2 [RS 140,34 IRS 145,25 IRS 150,33 IRS 155,59 1
1
1 96 IRS 6.736,32 IRS 6.972,09 IRS 7.216,11 IRS 7.468,67 1
1
1 0 IRS
O
o
o
IRS
O
o
o
IRS 0, 00 IRS 0,00 1
1 227 IRS 30.363,98 IRS 31.425,82 IRS 32.525,71 IRS 33.664,10 1
38 - TAXA DE OUTORGA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
CÓDIGO: 1.3.3.1.01.99.001
- Pagamento de outorga do sistema de transporte coletivo (1,28%)
QÜANT. 2019 I PROJ. 2021 I PROJ. 2022 PROJ. 2023 I
12 PARCELAS |R$ 585.744,25 |R$ 665.456,51 IR$ 699.826,99 IR$ 741.816,61 I
39 - ARRECADAÇÃO DE PÁTIO E TAXAS DE TRÂNSITO
CÓDIGO: 40000-02
DISCRIMINAÇÃO:
- MULTAS DE TRÂNSITO
1 2017 1 2018 1 2019 1 2021 1 2022 1 2023 1
1 8.678.286,92 j 11.240.011,09 1 14.205.385,33 | 14.702.573,82 1 15.217.163,90 1 15.749.764,64 j
CÓDIGO: 10000-64
DISCRIMINAÇÃO:
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCUIiO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
- PRINCIPAL - RECEITA 20 - PÁTIO
- PRINCIPAL - RECEITA 21 - ÔNIBUS
- PRINCIPAL - RECEITA 22 - BLOQUEIO
MLDO Receita - Conam LTDA -
1 2017 1 2018 1 2019 1 2021 1 2022 2023 1
1 631.020,89 1 656.261,73 |865.115,03 1 895.394,06 11.002.841,34 1.123.182,30 1
1 571.499,42 1 594.359,40 | 590.328,27 | 610.989,76 1 684.308,53 766.425,55 I
1 151.458,57 1 157.516,91 1 255.149,76 | 295.769,60 1 295.769,60 331.261,95 1
TOTAL 11.353.978,88 11.408.138,0411.710.593,0611.982.919,48 11.982.919,48 2.220.869,81 |
Memória de Cálculo: com base no arrecadado foi projetado indice inflacionário de 3,5%.
Arrecadação de Pátio e Taxas de Trânsito: para o triênio 2021/2023 foi elaborado indice
inflacionário de 3,5%
40 CIP
t- Base: Receita arrecada em 2019 sem rendimentos: R$ 23.482.061,24 (somente CPFL)
- A queda no valor previsto, dá-se em decorrência da falta do repasse d tarifa de iluminação
pública por parte da Concessionária ELEKTRO. A partir de 2020 a arrecadação da CIP-ELEKTRO
se dará por meio de cobrança no IPTU.
Estima-se inadimplência no IPTU de 30%.
Previsão de crescimento vegetativo de 3% ao ano.
2020 2021 2022 2023
R$ 27.136.443,00 | R$27.950.536,37 | R$ 28.789.052,46 | R$ 29.652.724,03 |
41 - SERVIÇOS DE CEMITÉRIO: OSAN E DEMAIS TAXAS DE CEMITÉRIO
Utilizado como base o crescimento médio anual do número de serviços prestados, que
gira em torno de 5% e também Índices inflacionários, tendo em vista que a tarifa é
reajustada anualmente por SEFIN.
Serviços de cemitério OSAN
- Base: Receita arrecada em 2019 sem rendimentos: R$ 767.405,34.
- 5% aumento na quantidade de serviços prestados e 3,5% de inflação.
I 2020 I 2021 I 2022 | 2023 |
I R$ 832.634,79 | R$ 903.408,75 | R$ 980.198,49 | R$ 1.063.515,36 |
Outros Serviços Cemitéio
- Base: Receita arrecada em 2018 sem rendimentos: R$ 434.960,67.
- 5% aumento na quantidade de serviços prestados e 3,5% de inflação.
2020 2021 I 2022 2023 I
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
I MLDO Receita - Conam LTDA - www.c
I R$ 471.932,33 I R$ 512.046,58 I R$ 555.570,54 | R$ 602.794,04 I
42 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
42.1 - PROTEÇÃO BÁSICA / GESTÃO
FONTE: 02
CONTA CORRENTE: ABERTURA 2021
PROGRAMA (CÓDIGO DE j MENSAL | ANUAL | RENDIMENTOS DE | TOTAL j TRIENAL j
PROJETOS (APLICAÇÃO ( ( (APLIC. BASE 2019( ( (
FORT. DE VÍNCULOS( 500.0103 (R$ 4.709,50(R$ 56.514,00( R$ 303,00 (R$ 56.817,00(R$ 170.451,00(
IDOSO CONVIVER ( 500.0104 (R$ 11.465,00(R$ 137.580,00( R$ 438,00 (R$ 138.318,00(R$ 414.954,00(
TOTAL PROT. BÁSICA EST./FEAS(R$ 16.174,50(R$ 194.094,00( R$ 1.041,00 (R$ 195.135,00(R$ 585.405,00(
FONTE: 05
^ONTA CORRENTE: 41.540-5
PROGRAMA (CÓDIGO DE ( MENSAL ( ANUAL ( RENDIMENTOS DE ( TOTAL ( TRIENAL (
PROJETOS (APLICAÇÃO ( ( (APLIC. BASE 2019( ( (
PAIF/CRAS - PBF ( 500.0045 (R$ 48. 000, 00(R$ 576.000,00( R$ 2.780, 00 (R$ 578.780,00(R$ 1.736.340,00(
CONVIVÊNCIA -ADOLESC.( 500.0070 (R$ 22.000,00(R$ 264.000,00( R$ 1.275,00 (R$ 265.275,00(R$ 795.825,00(
TOTAL PROT. BÁSICA UNIÃO/FNAS (R$ 70.000,00(R$ 840.000,00( R$ 4.055,00 (R$ 844.055,00(R$ 2.532.165,00(
FONTE: 05
CONTA CORRENTE: 41.537-5 / 41.536-7
( PROGRAMA
( PROJETOS
(CÓDIGO DE
(APLICAÇÃO
(
(
MENSAL (
(
ANUAL ( RENDIMENTOS DE (
(APLIC. BASE 2019 (
TOTAL (
(
TRIENAL (
(
1
(IGD-SUAS ( 500.0065 (R$ 3.568,00(R$ 42.816,00( R$ 975,00 (R$ 43.791,00(R$ 131.373,00(
1 ~ ~
(BOLSA FAMÍLIA - IGD( 500.0044 (R$ 22.262,00(R$ 267.144,00( R$ 9.650,00 (R$ 276.794,00(R$ 830.382,00(
1
(TOTAL GESTÃO - UNIÃO/FNAS (R$ 25.830,00(R$ 309.960,00( R$ 10.625,00 (R$ 320.585,00(R$ 961.755,00(
r42.2 - PROTEÇÃO ESPECIAL
FONTE: 02
CONTA CORRENTE: ABERTURA 2021
( PROGRAMA
( PROJETOS
(CÓDIGO DE
(APLICAÇÃO
(
(
MENSAL (
1
ANUAL ( RENDIMENTOS DE (
(APLIC. BASE 2019(
TOTAL (
(
TRIENAL (
(
(MED. SÓCIO EDUC. -LA ( 500.0105 (R$ 8.750,00(R$ 105.000,00( R$ 467,00 (R$ 105.467,00(R$ 316.401,00(
(PAEFI - CREAS ( 500.0106 (R$ 2.645,00 (R$ 31.740,00( R$ 141,00 (R$ 31.881,00(R$ 95.643,00(
(IDOSO -CENTRO DIA ( 500.0107 (R$ 12.185,00(R$ 146.220,00( R$ 651,00 (R$ 146.871,00(R$ 440.613,00(
(TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE
(MÉDIA COMPLEXIDADE/FEAS
(R$
(
23.580,00(R$
(
282.960,00(
(
R$ 1.259,00 (R$
(
284.219,00(R$
(
852.657,00(
(
( PROGRAMA
( PROJETOS
(CÓDIGO DE
(APLICAÇÃO
1
(
MENSAL (
1
ANUAL (
1
RENDIMENTOS DE (
APLIC. BASE 2019 (
TOTAL (
(
TRIENAL (
(
(CASA DE ESTAR
(MIGRANTE/POP. RUA
( 500.0108
(
(R$
(
5.875,00(R$
(
70.500,00(
(
R$ 237,00 (R$
(
70.737,00(R$
(
212.211,00(
(
(CRIANÇA/ADOLESCENTE
(ABRIGO
( 500.0109
(
(R$
(
9.705,00 (R$
(
116.460,00(
(
R$ 392,00 (R$
(
116.852,00(R$
(
350.556,00(
(
(IDOSO - ABRIGO ( 500.0110 (R$ 4.170,00(R$ 50.040,00( R$ 168,00 (R$ 50.208,00(R$ 150.624,00(
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
I MLDO Receita -"cõnãnTTDA - www.conaB.coBi.br
ITOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA 1R$ 19.750,00|R$ 267.000,001 R$ 797,00 |R$ 237.797,00IR$ 713.391,001
I COMPLEXIDADE - ESTADO/FEAS I I I I I I
FONTE: 05
CONTA CORRENTE: 44.971-7
1 PROGRAMA
1 PROJETOS
ICÓD. DE 1
lAPLIC. 1
MENSAL 1
1
ANUAL RENDIMENTOS DE
APLIC. BASE 2019
1
1
TOTAL 1
1
TRIENAL 1
1
1CRIANÇA/ADOLESC.
1 ABRIGO - PAC I
1 500.0020|R$
1 1
35.000,00|R$
1
420.000,00 R$ 1.982,00 |R$
1
421.982,00 |R$
1
1.265.946,001
1
1 IDOSO ABRIGO-PAC I|500.00211R$ 9.000,00|R$ 108.000,00 R$ 510,00 |R$ 108.510,00 |R$ 325.530,001
ICASA DE ESTAR
IMIGRANTE/POP. RUA
1 500.0019|R$
1 1
6.500,00|R$
1
78.000,00 R$ 368,00 |R$
1
78.368,00 |R$
1
235.104,001
1
1PAEFI - CREAS |500.0063|R$ 24.100,00|R$ 289.200,00 R$ 1.365,00 |R$ 290.565,00 |R$ 871.695,00 1
1 CENTRO POP |500.0068|R$ 18.000,00|R$ 216.000,00 R$ 1.020,00 |R$ 217.020,00 |R$ 651.060,00 1
1 IDOSO CENTRO DIA |500.0002|R$ 4.275,00|R$ 51.300,00 R$ 242,00 |R$ 51.542,00 |R$ 154.626,00 1
ITOTAL PROTEÇÃO ESP. DE ALTA|R$
(COMPLEXIDADE - ESTADO/FEAS |
96.875,OOIRÇ
1
1.162.500,00 R$ 5.487,00 |R$
1
1.167.987,00|R$
1
3.503.961,001
1
- Recursos Federais e Estaduais - (Base de Cálculo "repasses/2019") com base em dados do
IBGE/CADUNICO/BPC e IGD SUAS e IGD Bolsa Família) As transferências ocorrem por meio de
repasses na modalidade "fundo a fundo", realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS ao município, ou pelo fundo estadual de assistência ao fundo municipal, de forma
regular e automática, propiciando que os gestores disponham dos recursos previamente
pactuados nas comissões intergestores (CIB e CIT) e deliberados nos conselhos de assistência
social, para o cumprimento de sua programação de ações e serviços.
43 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
FONTE: 03
CONTA CORRENTE: 37.838-0
PROGRAMA
PROJETOS
I CÓD. DEI MENSAL I
I APLIC. I I
ANUAL I RENDIMENTOS DE |
IAPLIC. BASE 20191
TOTAL TRIENAL I
I
DESTIN.
DESTIN.
P. JURIDICAI
p. física
|500.0004|R$ 0,00|R$ 185.000,001 R$ 45.000,00 |R$ 230.000,00|R$ 690.000,001
I I I I I I I
- Recursos do FMDCA - Receitas provenientes de: DOAÇÕES: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, fazem doação para o Fundo Municipal. Tais doações são sujeitas à deduções do Imposto de
Renda; e MULTAS e PENALIDADES ADMINISTRATIVAS: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multas
decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas decorrentes de sanções
cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente,
deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por força do art. 214 do ECA.
44 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
FONTE: 03
CONTA CORRENTE: 39.567-6
I PROGRAMA I CÓD. DE| MENSAL|
I PROJETOS I APLIC. | |
I
ANUAL I RENDIMENTOS DE |
IAPLIC. BASE 20191
TOTAL TRIENAL I
I
DOAÇÕES |500.0004|R$ 0,00|RS 10.000,001 R$ 8.600,00 |R$ 18.600,00|R$ 55.800,00
- Recursos do FMDI - Receitas oriundas de doações de pessoas físicas e jurídicas,
dedutiveis do Imposto de Renda, nos termos do art. 260 da Lei N° 8.069, de 13 de julho
de 1990, alterada pela Lei N° 8.242, de 12 de outubro de 1991, e da Instrução Normativa
RFB N° 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCUIO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, ir.ciso II
45 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MLDO Receita - Conam LTDA - www.
FONTE: 03
CONTA CORRENTE: 9.476-5
PROGRAMA
PROJETOS
I CÓD. DEI MENSAL! ANUAL | RENDIMENTOS DE I TOTAL j
I APLIC. I I lAPLIC. BASE 20191 I
TRIENAL I
I
lOUTROS EVENTOS/DOAÇÕES |500.0006|R$ 0,00|R$ 40.000,001 R$ 5.400,00 jR$ 45.4OO,O0iR$ 136.200,00]
- Receitas oriundas de: Eventos/Doações/Bazares Sociais e através de convênio com o
FUSSESP.
46 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
jCONJ. HABITACIONAL jQTD
1 1
. TOTAL!
DE UH !
2021 1
1
2022 1
1
2023 1
1
1
1ANHANGUERA* j 275 !R$ 260.839,40!R$ 268.664,58|R$ 276.724,52!
1 NOVA MIRIM 1 12 !R$ 8.081,88!R$ 8.324,33!R$ 8.574,06!
1
jJULIO COUTO* 1 68 !R$ 73.563,69|R$ 75.770,60!R$ 78.043,72!
1
jJÓIA* 1 126 !R$ 117.917,69!R$ 121.455,22!R$ 125.098,88!
1
IDER II* 1 34 |R$ 34.631,20!R$ 35.670,13!R$ 36.740,24!
1
1TÜPIRY 1 64 |R$ 82.291,57|R$ 84.760,32|R$ 87.303,13!
1
1 PALMEIRAS II A E B | 80 !R$ 99.076,39!R$ 102.048,68!R$ 105.110,14 !
1
1 CAIEIRAS I 1 5 IR? 4.740,95!R$ 4.883,18!R$ 5.029,68!
1
IVILA HELENA | 66 !R$ 73.407,53|R$ 75.609,76!R$ 77.878,05!
1 ~
ITUPIRY II 1 9 |R$ 10.863,25!R$ 11.189,15!R$ 11.524,83!
1 CAIEIRAS II 1 8 !R$ 10.080,72!R$ 10.383,14!R$ 10.694,63!
1 —
IVILA ALICE 1 29 !R$ 27.016,30!R$ 27.826,79!R$ 28.661,60!
1 ~
1RIOMAR 1 3 |R$ 4.165,90!R$ 4.290,87!R$ 4.419,601
1
jlMPERADOR II 1 48 |R$ 59.779,98!R$ 61.573,38!R$ 63.420,58!
1 -
1SILMARA 1 132 |R$ 28.889,40|R$ 14.510,34!R$ 10.406,11!
1
[IMPERADOR ADRIANO Cj 200 |R$ 236.228,61!R$ 243.315,47!R$ 250.614,93!
1 - —
1 PREVISÃO: !R$ 1.131.574,46!R$ 1 150.275,95!R$ 1.180.244,69!
IDESC. DE INADIMPLÊNCIA (30%) : !R$ 339.472,34!R$ 345.082,79!R$ 354.073,41!
1
1 RENDIMENTOS DE APLIC. ANUAIS: |R$ 50.000,00|R$ 50.000,00|R$ 50.000,001
1
1 TOTAL: !R$ 842.102,12!R$ 855.193,17!R$ 876.171,29!
Obs.: Valores constantes em Março de 2020.
Por força do contrato foi considerado o reajuste de 3% ao ano, nâo foi considerado
o TR nesta previsão.
*Foi considerado as unidades que irão terminar de pagar as prestantes restantes para
quitação nos periodos de 2021 à 2023
47 - RECEITAS ESTIMADAS PARA OBRAS
!EXERCÍCIO! FEHIDRO 1 DADE !
1 2021 !R$ 2.400.000,00 |R$ 14.000.000,001
1 2022
1 2023
|R$
!R$
2.400.000,00
2.400.000,00
|R$
!R$
14.000.000,00!
14.000.000,00!
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
48 - RECEITAS PROVENIENTES DE TAXAS DE OBRAS
1 1 VALOR BASE | 2021 1 2022 1 2023 1
1 JANEIRO 1 402.744,16 1 418 853,93 1 434 560,95 1 450.856,99 1
1 FEVEREIRO 1 533.213 84 1 554 542,39 1 575 337,73 1 596 912,89 1
1 MARÇO 1 541.104,78 1 562 748,97 1 583 852,06 1 605.746,51 1
1 ABRIL 1 651.328 55 1 677 381,69 1 702 783, 51 1 729.137,89 1
IMAIO 1 550.848,46 1 572 882,40 1 594 365,49 1 616.654,19 1
1 JUNHO 1 414.515 27 1 431 095,88 1 447 261,97 1 464.034,29 1
1 JULHO 1 537.8 92 00 1 559 407 67 1 580 385,46 1 602 149,92 1
1 AGOSTO 1 576.035 85 1 599 077,28 1 621 542,68 1 644.850,53 1
1 SETEMBRO | 440.902 79 1 458 538,90 1 475 734,11 1 493.574,14 1
1 OUTUBRO 1 621.549 63 1 646 411 62 1 670 652,05 1 695.801,50 1
1 NOVEMBRO 1 491.851 82 1 511 525 89 1 530 708, 11 1 550.609,67 1
1 DEZEMBRO I 617.548 63 1 642 250 58 1 666 322,53 1 691.322,53 1
t TOTAL 1 6.379.535 77 1 6.634 717 20 1 6.883 519,10 1 7.141.651,07 1
- Memória de cálculo: Para a média do valor base, foram utilizados os valores
arrecadados nos exercidos 2018, 2019 e primeiro trimestre do presente exercido.
Os dados foram extraidos do software contábil CN-SFPM.
MLDO Rec«it« - Conaa LTCA - www.conaia.coo.br
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro II
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
Este quadro nâo inclui as despesas intraorçamentárias
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II RS milhares
Realizado Valores constantes - projeção
Empenhado Reestimativa Estimativa Estimativa Estimativa
Grupos de Nat. de Despesa 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES 1.305.272 1.338.382 1.476.699 1.304.662 1.345.811
1 Pessoal e Encargos Sociais 634.162 686.768 648.621 647.730 647.730
2 Juros e Encargos da Divida 9.365 15.495 17.366 15.388 13.530
3 Outras Despesas Correntes 661.745 636.119 810.712 641.544 684.551
DESPESAS DE CAPITAL 185.524 304.040 32.520 63.760 30.881
4 Investimentos 168.813 286.682 16.743 47.802 15.281
5 Inversões Financeiras 13.195 13.820 0 0 0
Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0 0 0 0
Aquisição de títulos de 0 0 0 0 0
capital integralizado
Demais Inversões Financeiras 13.195 13.820 0 0 0
6 Amortização da Divida 3.516 3.538 15.777 15.958 15.600
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 15.000 9.657 9.321 9.006
Para suplementações 0 15.000 9.657 9.321 9.006
Para cobertura de passivos contingentes 0 0 0 0 0
"3pitalização do RPPS 0 0 0 0 0
W
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.490.796 1.657.422 1.518.876 1.377.743 1.385.698
Despesas primárias geradas de PPPs 0 0 0 0 0
•FONTE: CN - SIFPMS - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 16:04
MLDO Despesa - Conam LTDA - w.conam.com.br
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro II
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2016 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2", inciso II
Fonte e Notas Explicativas
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de Finanças Públicas
Municipais, referente aos exercidos de 2019 e 2020.
MLDO Despesa - Conam LTDA - www.conam.com.br
Prafaitura Municipal de Praia Grande
Quadro III
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL
Anos de 2018 e 2019 em valores correntes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II R$ milhares
Saldo em 31 de dezembro
Especificação
Realizado Valores constantes - proieção
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA DC (I) 91.853 142.318 181.429 159.505 138.098 117.978
Divida Mobiliária 0 0 0 0 0 0
Divida Contratual 91.853 142.318 181.429 159.505 138.098 117.978
Empréstimos 59.435 111.428 161.022 141.257 121.904 103.707
Internos 59.435 111.428 161.022 141.257 121.904 103.707
Externos 0 0 0 0 0 0
Restruturação da Divida de
0 0 0 0 0 0
Estados e Municipios
Financiamentos 5.009 4.793 2.144 1.876 1.614 1.363
Internos 5.009 4.793 2.144 1.876 1.614 1.363
Externos 0 0 0 0 0 0
Parcelamento e Renegociação de Dividas 27.409 26.097 18.263 16.372 14.580 12.908
De Tributos 0 0 0 0 0 0
De Contribuições Previdenciárias 1.587 1.433 3.121 2 .867 2.625 2.400
De Demais Contribuições Sociais 25.822 24.664 15.142 13.505 11.955 10.508
Do FGTS 0 0 0 0 0 0
Com Instituição Não Financeira 0 0 0 0 0 0
Demais Dividas Contratuais 0 0 0 0 0 0
■ecatórios posteriores a 05/05/2000
0 0 0 0 0 0
^^ncidos e não pagos
Outras Dividas 0 0 0 0 0 0
DEDUÇÕES (II) 303.882 306.157 287.000 132.303 267.504 258.458
Disponibilidade de Caixa 297.075 299.304 280.000 125.543 260.980 252.154
Disponibilidade de Caixa Bruta 313.394 323.395 300.000 144.857 279.621 270.165
(-) Restos a Pagar processados 16.319 24.091 20.000 19.314 18.641 18.011
Demais Haveres Financeiros 6.807 6.853 7.000 6.760 6.524 6.304
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) -212.029 -163.839 -105.571 27.202 -129.406 -140.480
Resultado Nominal de 2019 calculado abaixo da linha; 2021 a 2023 calculado acima da linha
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
RESULTADO NOMINAL - Valores Constantes //////////// //////////// -68.325 76.630 76.275
RESULTADO NOMINAL - Valores Correntes 48.190 //////////// -70.751 82.215 84.698
•FONTE: CN - SIFPM8 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de eaissáo 30-04-2020 e hora de eadssáo 16:04
MLDO divida - ConaD LTOA - wiw.conam.coa.br
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro III
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL
Anos de 2018 e 2019 em valores correntes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
Fonte e Notas Explicativas
Prefeitura Municipal de Praia Grande; 1) Os valores realizados lançados nos exercidos de 2018 e 2019, tanto
da divida consolidada quanto das deduções foram extraídos do Sistema Contábil, posição em 31/12 de cada
exercido disponíveis no relatório de Gestão Fiscal (RGF - anexo 2 artigo 55 da LRF inciso I alinea "b")
2) Os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor - RPV, nos períodos que compreendem
os exercidos de 2020 a 2023 foram informados pela Procuradoria Geral do Município, considerando a
integralidade dos pagamentos durante seus exercidos de vigência, dessa forma não havendo saldos a pagar ao
final dos respectivos exercidos;
3) A projeção de saldos da Divida Consolidada nos exercidos de 2020 a 2023 foram informados pela Secretaria
de Finanças do Município;
4) A projeção de saldos referentes ao COFINS e INSS da autarquia PRODEPG foram calculados e informados pelo
atual liquidante da empresa;
MLDO divida - Conam LTDA - www.conam.coin.br
Pr^fttiturA Municipal da Praia Oranda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Damonatrativo da riacoa fiacaia a providânciaa
2021
PASS IVOS_COKT I GENTE 8 Providanoiaa
DaacriçAo 1 Valor DaaoriçAo 1 Valor
Sub total 1 0 Sub total 1 0
OEMAI 8_RI SC08_r ISCAIS Providaneias
DaaoriçAo 1 Valor DaacriçAo 1 Valor
Sub total 1 ^ Sxjb total 1 0
Total Geral
1
Total Geral 1
•FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 16:04
Fontaa a notaa axplicativaa:
Prefeitura Municipal de Praia Grande:
vislumbramos nenhuma sita açáo que possd
momento dc elaboraçáo do Projato ds L«i da Dirstriias Orç*iA«ntAri«at psra o «xareieio d« 2021 &2o
er considerada como Risco FisCál«
0«nenstrati
Pre£«ltura Municipal da Praia Grande
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 1 - Netas Anuais
2C21
2021 2022 2023
Especificação % HCL V-lor corr^r.zt 1 MCU corrrn-.-
^celta total 1.485.70H 1 434 774 101,1162 1.543 .248 1.438 415 101, 074c| 1.606.099 1.446.373 101 , 031*^
Receitas primárias (I) 1 .470.151 1.419-75C 100,0574 1.527.177 1 .423.435 100. 02151 1.589.461 1.431.390 99,9856
Despesa total 1.572.796 1 . 518.876 107,0433 1.478 .155 1.377 743 96, BlOsj 1.538.724 1.385.698 96.7934
Desi>esas primárias <II) 1.538.476 1 .405.733 104,7075 1.444.524 1 .346 397 94,608^ 1.506.377 1.356.568 94,7586
resultado primário (III)-(I TI) 68 . 325 65.983 -4.650: 82.653 77 038 5.4133 83.084 74.822 5,2264
Resultado Nominal 70.75r 68 32=^ -4,8152 82.214 76 630 5, 3046] 84.698 76.275 5,3279
Dívida pública consolidada 165 - - 159.505 11,2411 148 .162 138.098 9, 703Hj 131.006 117.978 8.2409
Dívida consolidada líquida 20 . 16^ 27,20? 1,9170 138.837 129 406 9, 093c| 155 .993 -140.480 9.8127
Receitas Primárias advindas de PPP (TV) 0 0 0,0000 0 0 0, ooocj 0 0 0,0000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) •- 0 0,0000 0 0 0, oooc| 0 0 0.0000
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV V) '
0 0,0000 0 0 0, ooocj 0 C 0.0000
Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN, 10* Edição
Ponte e Notas Explicativas
Nas Dívidas Pública Consolidada
realizados pela Prefeitura a pai
informações divulgadas por insti
Referência que acompanha í
Consolidada Líquida, bem como
I d<° dados d'=* exercidos ant^-t io
Içõ^s f»-'d»^rais sobt>> o comportamento da economia
s igem :1o projeto de LDO par-a 2021.
Resultado Nominal nâo foram considerados oí
que figuram ra contabilidade, pela utilizaça
ional,
valores do RPPS. Cálculos
de parâmetros locais e por
como, considerando o q\iadro de Parâmetros de
Prefeitura Municipal de Praia Grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso I)
2021
R$ milhares
Especificação
Metas Pre
vistas em 2019
(a)
% Metas Realizadas em
2019
(b)
%
Variação (II-I)
RCL RCL Valor
(c) - (b-a)
%
(c/a) X 100
Receita Total 1.446.731 103,0520 1.513.981 104,8605 67.250 4,6484
Receita Primária (I) 1.438.094 102,4368 1.441.665 99,8518 3.571 0,2483
Despesa Total 1.435.016 102,2175 1.490.796 103,2547 55.780 3,8871
Despesa Primária (II) 1.424.705 101,4830 1.477.915 102,3625 53.210 3,7348
Resultado Primário (III)=(I-II) 13.389 0,9537 -36.250 -2,5107 -49.639 -370,7446
Resultado Nominal -6.658 -0,4742 48.190 3,3377 54.848 -823,7909
Divida Pública Consolidada 76.528 5,4511 142.318 9,8571 65.790 85,9685
Divida Consolidada Liquida -233.441 -16,6282 -163.839 -11,3477 69.602 -29,8157
Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN, 10* Edição.
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Os dados apresentados foram extraídos do Anexo de Metas Fiscais - Tabela
1 - Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
MLDO tabela 2 - Cor.am LTDA www.conaB.coB.br
Tabela 3 - Me
Prefeitura Municipal de Praia Grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
fttuais comparadas com as fixadas nos três exercícios antsriores
2021
Especificação
Valores a preços correntes
20:a 2019 2020 202: 2022
Receita total 1.182.221 1.446.731 22,37 1.570.777 8,57 1.485.708 -5,42 1.543.248 3,87 1.606.099 4,07
Receitas Primárias (I) 1.156.941 1.438.094 24,30 1.521.620 5,81 1.470.151 -3, 38 1.527.177 3, 88 1.589.461 4,08
Despesa total 1.182.221 1,435,016 21, 38 1.553.962 8,29 1.572.796 1»21 1.478.155 -6,02 1.538.724 4,10
Despesas Primárias (II) 1.173,388 1.424.705 21, 42 1.535.338 7,77 1.538.476 0,20 1.444.524 -6,11 1.506.377 4,28
Resultado primário (III)-(I-II) -16.447 13.389 -181,41 -13.718 -202,46 -68.325 398,07 62.653 -220,97 83.084 0,52
Resultado Nominal 5.923 -6,658 -212,41 -16.297 144,77 -70.750 334,13 82.214 -216,20 84.698 3,02
Divida pública consolidada 81.150 76.528 -5,70 173.343 126,51 165.167 -4,72 148.162 -10,30 131.006 -11,58
Divida pública liquida -162.849 -233.441 43, 35 -298.657 27,94 28.167 -109,43 -138.837 -592,91 -155.993 12,36
Especificação
Valores a preços constantes
2018 2019 2 020 2021 2022 20:.
Receita total 1.272.917 1.501.706 17, 97 1.570.777 4,60 1.434.774 -8,66 1.438.415 0,25 1.446.373 0,55
Receitas primárias (I) 1.245.698 1.492.741 19,83 1.521.620 1,93 1.419.750 -6,69 1.423.435 0,26 1.431,390 0,56
Despesa total 1.272.917 1.489.546 17,02 1.553.962 4,32 1.518.876 -2,26 1.377.743 -9,29 1.385.698 0,58
Despesas primárias (II) 1.263.407 1.478.843 17, 05 1.535.338 3,82 1.485.733 -3,23 1.346.397 -9,38 1.356.568 0,76
Resultado primário (III)-(I-II) -17.709 13.898 -178,48 -13.718 -198,70 -65.983 381,00 77.038 -216,75 74.822 -2.88
Resultado Nominal 6.377 -6.911 -208,37 -16.297 135,81 -68.325 319,25 76.630 -212,16 76.275 -0.46
Divida pública consolidada 87.375 79.436 -9, 09 173.343 118,22 159.505 -7,98 138.098 -13,42 117.978 -14,57
Divida pública liquida -175.342 -242.311 38,19 -298.657 23,25 27.202 -109,11 -129.406 -575,72 -140.480 8.56
•FONTE: CN Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais 16:04
Prafaitura Municipal da Praia Oxanda
DE DIRETRIZES ORÇAMENTArZAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabala 3 - Matas fiscais atuais comparadas ccffl as firadaa nos trás ararcicios antarioraa
2021
- I»r^nii-.ríllvo {UIF, irt. i', S Incluo lll
Ponto o Notas Explicativas
Prefeitura Municipal do Praia Grande: Os dados apresentados foram extraidos do Anaxo de Matas Fiscais - Tabala 1 - Matas Anuais da Lai da Diratrizas
Orçamentarias dos Exercicios 2018, 2019 o 2020, respectivamente.
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°,
Prefeitura Municipal de Praia Grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Liquido
2021
§ 2°, inciso III) R$ milhares
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
3.771.464
0
3.874.604
49,33
0,00
50,67
3.474.990
0
3.561.678
49,38
0,00
50, 62
2.612.346
0
2.711.994
49,06
0, 00
50, 94
TOTAL 7.646.068 100,00 7.036.668 100,00 5.324.340 100,00
'FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 16:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Os dados apresentados foram extraídos do Sistema Contábil
CONAM.
SFPM -
MLEO tabela 4 - Conam LTDA www.conam.coD.br
Prefeitura Municipal de Praia Grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 5 - Origem e i^licação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4®, S 2®, inciso III) R$ milhares
Receitas Realizadas 2019 2018 2017
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.073 11 111
Alienação de Bens Móveis 640 0 0
Alienação de Bens Imóveis 411 0 100
Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0
Rendimentos de Aplicações Financeiras 22 11 11
Despesas Executadas 2019 2018 2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 816 158 0
DESPESAS DE CAPITAL 816 158 0
Investimentos 816 158 0
Inversões Financeiras 0 0 0
Amortização da Divida 0 0 0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0 0 0
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 0 0
W
Saldo Financeiro 2019 2018 2017
Saldo do Exercido Anterior 99
VALOR (III) 320 63 210
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 16:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Os valores apresentados foram extraídos do Sistema Contábil - SFPM -
CONAM.
MLOO tabela 5 Conan LTDA ww.conaD.coB.br
Prefeitura Municipal de Praia Grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 7 - Estimativa e Cosqdenaaçào da Renúncia de Receita
2021
Tributo Modalidade
Setores /
Programas /
Beneficiário
Renúncia de receita prevista
Compensação
2021 2022 2023
IPTÜ isençAo IMÓVEIS OPERACIOÍIAIS DA
SABESP
68 70 73
CRESCIMENTO VEGETATIVO IPTÜ
TOTAL 68 70 73 -
•FOiriE: C!I - SIFPMX - Sistema Integrado do Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 2020-04-30 e hora de emissão 16:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: SOLICITAÇXO DE ISENçAo DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP COM BASE NO CONTRATO DE
PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2018.
O CONTRATO PREVÊ A CONCESSÁO, MEDIANTE LEI, DE ISEHçXo DE TRIBUTOS RELACIONADOS AS INSTALAÇÕES OPERACIONAIS, ESPECIFICAMENTE, HA SEÇÃO 2, CLÁUSULA 19,
ALlNEA "M" DO PRESENTE INSTRUMENTO.
O CONTRATO ADVÉM DA AUTORIZAÇÃO LEGAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL NI 1157, DE 6 DB JANEIRO DE 2015 B SE ENCONTRA JUNTADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
NI.3092/2020 DEVIDAMENTE INSTRUÍDO.
Prefeitura Municipal de Praia Grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso V) R$ milhares
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2021
Aumento Permanente de Receita
{-) transferências constitucionais
(-) transferências ao Fundeb
0
0
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0
Redução Permanente de Despesa (II) 0
ílargem Bruta (III) = (I+II) 0
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCCs
Novas DOCCs geradas por PPPs
0
0
0
!4argem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0
'FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissAo 30-Abr-2020 e hora de emissáo 16:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Diante do cenário de PANDEMIA da COVID-19 e da crise econômica
instaurada no pais prioritariamente as ações governamentais estão direcionadas para o enfrentamento da referida
crise bem como para o equilibrio fiscal.Portanto esta administração não vislumbra ampliação das Despesas
Obrigatórias de Carater Continuado para o exercício de 2021.
ML DO tabela 8 - Ccnaa LTDA tf.coruuB.coiti.br
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2019 em valores correntes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
Este quadro nào inclui as receitas intraorçamentárias.
LRF, art. 4®, § 2®, inciso II
DISCRIMINAÇÃO
Realizado Valores constantes - projeção
Arrecadado Reestimativa Estimativa Estimativa Estimativa
2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES 90.356 69.093 64.384 64.388 64.384
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0 0 C C 0
Impostos 0 0 C C 0
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana 0 0 0 0 0
Imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis 0 0 0 0 0
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0 0 0 0 C
Imposto de Renda Retido na Fonte 0 0 0 0 C
Taxas c 0 0 0 C
Pelo Exercício do Poder de Policia 0 c 0 0 0
Pela prestação de serviços 0 c 0 c 0
Contribuição de Melhoria 0 0 c 0 0
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 55.278 57.253 61.179 61.183 61.179
Contribuições Sociais do Servidor para o RPPS 55.278 57.253 61.179 61.183 61.179
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 0 0 0 0 0
RECEITA PATRIMONIAL 31.874 8.532 C 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 C 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 30.014 6.722 C C 0
Demais Receitas Patrimoniais 1.860 1.850 C C C
Receita agropecuária C 0 C 0 0
"".ceita industrial C 0 C 0 0
^^ueita de serviços 0 C C 0 0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES C C 0 0
Transferências da União 0 0 0 0
Fundo de Participação dos Municípios 0 0 0 0
Cota-parte do Imposto Territorial Rural 0 0 0 0
Cota-parte do lOF/Ouro 0 0 0 0
Outras Transferências da União 0 0 0 C
Transferência Financeira - LC 87/96 (Lei Kandir) 0 0 0 0
Transferências do SUS 0 0 C 0 0
Transferência do Salário-educaçâo (FNDE) 0 0 c 0 0
Demais Transferências do FNDE 0 0 0 C 0
Transferências do FNAS c 0 0 0 0
Demais Transferências da União c 0 0 0 0
Transferências dos Estados 0 0 0 c 0
Cota-parte do Imp.s/ Circulação de Merc. e Serv. 0 0 c c 0
Cota-parte do Imp.s/ Veículos Automotores 0 0 Q c 0
Cota-parte do Imp.s/ Prod.Industr/Exportações 0 0 0 0 0
Transferência Financeira da CIDE 0 0 0 0 0
Demais Transferências dos Estados 0 0 0 c 0
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB c c 0 c 0
Transferências de Instituições Privadas 0 0 0 c 0
Transferências do Exterior 0 0 0 0 0
Transferências de Pessoas 0 0 0 0 0
"-ansferências de Convênios 0 0 c 0 0
REC.CORRENTES (exceto juros de empréstimos e corapensaçâo entre
^•çimes de previdência social)
7 7 2 2 2
Juros de empréstimos concedidos 0 0 0 0 0
Compensação entre Regimes de Previdência Social 3.197 3.251 3.203 3.203 3.203
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 0 0 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL 8 0 0 0 0
Operações de crédito 0 c 0 0 0
ALIENAÇÃO DE BENS 8 c 0 0 0
Alienação de Bens Móveis 8 c c 0 c
Alienação de Bens Imóveis <1 G G 0 0
Receita de Privatizações e G G G G
Amortização de empréstimos c G 0 0 C
Transferências de capital c G 0 c C
Outras receitas de capital c G G c 0
Total geral das receitas 90.364 69.093 64.384 64.388 64.384
Receitas primárias advindas de PPPs 0 G G 0 (
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 31.881 8.589 2 2 2
REC. CORR. LÍQUIDA - PREVISTA NA LOA 2019 7
►FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públ
MLDO Receita - Conm LTDA - ww.conam.CQB.br
Instituto da Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
Fonte e Notas Explicativas
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG; Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais.
Alíquotas das Receitas de Contribuições até julho de 2020, conforme Lei Complementar n® 785, de 27 de setembro
de 2018. A partir de agosto de 2020 alíquotas das Receitas de Contribuições conforme Avaliação Atuarial data
base 12/2019.
Receitas estimadas conforme média das contribuições de janeiro, fevereiro e março de 2020.
MLDO Receita
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
Quadro II
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
Este quadro nâo inclui as despesas IntraorçaraentArias
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II R$ milhares
Categoria Econ. e
Realizado Valores constantes - projeção
Empenhado Reestimativa Estimativa Estimativa Estimativa
Srupos de Nat. de Despesa 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES 97.761 115.341 116.004 118.880 118.978
1 Pessoal e Encargos Sociais 95.766 112.214 113.111 116.004 116.121
2 Juros e Encargos da Divida 0 0 0 0 0
3 Outras Despesas Correntes 1.995 3.127 2.893 2.876 2.857
DESPESAS DE CAPITAL 35 17 17 17 17
4 Investimentos 35 17 17 17 17
5 Inversões Financeiras 0 0 0 0 0
Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0 0 0 0
Aquisição de titulos de 0 0 0 0 0
capital integralizado
Demais Inversões Financeiras 0 0 0 0 C
6 Amortização da Divida 0 0 0 c 0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 47.761 64.633 66.199 61.693 59.646
Para suplementações 0 0 0 0 0
Para cobertura de passivos contingentes 0 0 0 0 0
Capitalização do RPPS 47.761 64.633 66.199 61.693 59.646
rOTAL GERAL DA DESPESA 145.557 179.991 182.220 180.590 178.641
Despesas primárias geradas de PPPs 0 0 C 0 0
'FONTE: CN - SIFPM» - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissáo 30-04-2020 e hora de emissão 13:04
MLDO Despesa - Conam LTDA - w.conam.con.br
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
Quadro II
CÁI.CULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
Fonte e Notas Explicativas
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais.
Reestimativa das despesas com pagamento de aposentados e pensionistas em 2020 e Estimativa para 2021, 2022 e
2023, de acordo com a Avaliação Atuarial data base 12/2019.
MLDO Despesa - Conan LTDA - www.conam»con)»br
AÃF |L?;r. art. 4®, S
Instituto de Previdência Hunicipal de Praia Grande - IPMPO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
2021
PASSIVOSCONTIGENTES Providencias
Descrição 1 Valor Descrição 1 Valor
Sub total 1 0 Svib total 1 0
DEMAI S_RI S COS_ri S CAI S Providencias
Descrição 1 Valor Descrição { Valor
Sub total 1 Sub total 1 0
Total Geral O Total Geral
•FONTE: CN - SIFPI-í® - Sisrema Integrado dc Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 13:04
Fontes e notas explicativas:
Instituto de Previdência Municipal dc Praia Grande - IPMPG: Nào há conhecimento do dádos a informar.
I • Cona» LtM
Instituto do ProvidénaiA Municipal do Próis Orondo - IPMPG
LSZ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tobolo 1 - Motos Anuois
2021
Especificaçào
2021 2022 2023
...1 * RCL VAl-r
Ib)
* RCI,
« -1
* R L
Receita total 66.669 64.38» 219.169,4833 69.080 64.3^ 219.367,3561 71.494 64.38» 219.196,1240
Receitas primárias (I) 66.669 64.3^ 219.169,4833 69.080 64.3S3B 219.367,3561 71.494 64.3^ 219.196,1240
Despesa total 188.688 182.220 1:0.960,8885 193.751 180.591 029.467,9301 198.368 178.6«L 932.015,2283
Despesas primárias (11) 188.688 182.220 110.960,8885 193.751 180.550 029.467,9301 198.368 178 . 6«1 932.015,2283
Resultado primário (III)=(I-II) -122.019 -117.&-Í6 891.791,4051 -124.671 -116.KE2 810.053,9705 -126.874 -114.2557 712.819,1043
Resultado Nominal -122.019 -117.&-3B6 891.791,4051 -124.670 -116.2<B2 810.053,9705 -126.874 -114.2«7 712.819,1043
Divida pública consolidada 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Divida consolidada liquida 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Impacto do saldo das PPP (VI)-(IV-V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Nota: Excluída IPIBr conforme MDF da STN, 10* Edição.
Fonto o Notol IspliOAtlYSS
Nas Dividas Pública Consolidada
realizados pela Prefeitura a par
informações divulgadas po
Referência que acompanha
insti
Consolidada Liquida, bem como
de dados de exercícios anterior
tuições federais sobre o comportamento da oconomio noclonal
mensagem do projeto de LDO para 2021.
ResultAdo Nominal nâo foram eonsidaradoa oa valoraa do RPPS. Cálculos
figuram na contabilidade* pela utilização de parâmetros locais e por
bem como* considerando o quadro de Parâmetros de
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°,
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Liquido
2021
2®, inciso III) R$ milhares
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
0
0
163.127
0,00
0,00
100,00
0
0
22.999
0,00
0, 00
100,00
0
0
122.858
0,00
0,00
100,00
TOTAL 163.127 100,00 22.999 100,00 122.858 100,00
TONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 13:04
Fontes e notas explicativas:
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais. Valores conforme Balanço Patrimonial de 2017, 2018 e 2019.
MLDO tabela 4 - Conam LTDA - viww.c
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tadsela 5 - Origem e j^licação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) RS milhares
Receitas Realizadas 2019 2018 2017
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 30.022 3.259 51.206
Alienação de Bens Móveis 8 0 0
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0
Rendimentos de Aplicações Financeiras 30.014 3.259 51.206
Despesas Executadas 2019 2018 2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0 0 0
DESPESAS DE CAPITAL 0 0 0
Investimentos 0 0 0
Inversões Financeiras 0 0 0
Amortização da Divida 0 0 0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIARIOS 0 0 0
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 0 0
Saldo Financeiro 2019 2018 2017
Saldo do Exercido Anterior
0
VALOR (III) 84.487 54.465 51.206
'FONTE: CN - SIFPM» - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 13:04
Fontes e notas explicativas:
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais.
As receitas com Alienação de Ativos foram destinadas a capitalização do IPMPG.
MLDO tabela 5 - Conam LTDA - tf.conaffl.com.br
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso IV, alinea a) R$ milhares
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2017 2018 2019
RECEITAS PREVIDENCIÂRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I) 151.685 108.014 145.779
Receita de Contribuições dos Segurados 46.667 49.399 55.278
Civil 46.667 49.399 55.278
Ativo 44.922 47.205 52.608
Inativo 1.664 2.088 2.560
Pensionista 81 106 110
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 50.559 53.053 55.423
Civil 50.559 53.053 55.423
Ativo 50.559 53.053 55.423
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 51.206 3.259 31.874
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 51.206 3.259 30.014
^1^ Outras Receitas Patrimoniais 0 0 1.860
Receitas de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 3.253 2.303 3.204
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.139 2.062 3.197
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit atuarial do RPPS (II) 0 0 0
Demais Receitas Correntes 114 241 7
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0 0 8
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 8
Amortização de Empréstimos 0 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÂRIAS RPPS(IV)=(I+III-II) 151.685 108.014 145.787
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2017 2018 2019
DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS - RPPS
Beneficies - Civil 68.664 80.523 93.862
Aposentadorias 57.998 68.096 80.158
Pensões 10.666 12.427 13.704
Outros Beneficies Previdenciários 0 0 0
Beneficies - Militar 0 0 0
Reformas 0 0 0
Pensões 0 0 0
Outros Beneficies Previdenciários 0 0 0
^as Despesas Previdenciárias 5 457 415
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 338 126
Demais Despesas Previdenciárias 5 119 289
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 68.669 80.980 94.277
[resultado PREVIDENCIÁRIO (VI)=(IV-V) 83.016j 27.034| 51.5101
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0 0 G
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 89.967 25.802 25.127
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
805
G
C
Q
936
0
94.203
Q
969
G
G
G
MLDO tàbela 6 > Conaci LTDA - wtw«coa4a.coai«br
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso IV, alinea a)
R$ milhares
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalente de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0
515.807
1.820
1
806.441
1.820
0
969.062
1.820
PLANO FINANCEIRO 2017 2018 2019
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VII)
0 0 0
Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0
Civil
0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 0 0 0
Civil 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 0 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 0 0 0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0 0 0
Demais Receitas Correntes 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0
Amortização de Empréstimos 0 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
rOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(IX)=(VII+VIII) 0 0 0
PLANO FINANCEIRO 2017 2018 2019
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
Benefícios - Civil 0 0 0
osentadorias 0 0 0
^^nsões 0 0 0
Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0
Benefícios - Militar 0 0 0
Reformas 0 0 0
Pensões 0 0 0
Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0
Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 (1 0
Demais Despesas Previdenciárias 0 0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) G G
IrESüLTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(IX-X)
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2017 2018 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0
G
0
0
0
Q
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES G G G
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0 0 G
MLDO tabela 6 - Conam LTOA MW.CODUI.COB.br
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$ milhares
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS CORRENTES - (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL - (XIV)
3.823
2
3.628
109
3.714
35
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 3.825 3.737 3.749
IrESÜLTADQ da ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) -3.825 -3.7371 -3.7491
^FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 13:04
Fonte e Notas Explicativas
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado
de Finanças Públicas Municipais.
Valores conforme RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores de 2017, 2018 e 2019.
Nos orçamentos do IPMPG nos exercidos de 2017, 2018 e 2019 não houve previsão da segregação das receitas da
administração por função e subfunção conforme nova metodologia adotada pela STN no Manual dos Demonstrativos
Fiscais de 2020.
MLDO tabela 6 - Conam LTDA conam. com.br
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
T2d>ela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso IV, alinea a) RS milhares
Exercício
Receitas
previdenciarias
(a)
Despesas
previdenciarias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a - b)
Saldo financeiro
do exercício anterior
(d)=(d ex.ant.)+(c)
2019 970.863
2020 194.511 116.225 78.286 1.049.149
2021 202.061 120.809 81.252 1.130.401
2022 203.923 126.708 77 .215 1.207.616
2023 205.348 131.114 74.234 1.281.850
2024 206.788 136.227 70.561 1.352.411
2025 208.242 140.776 67.466 1.419.877
2026 209.710 148.823 60.887 1.480.764
2027 211.193 157.615 53.578 1.534.342
2028 212.691 168.841 43.850 1.578.192
2029 214.204 181.209 32.995 1.611.187
2030 215.731 192.535 23.196 1.634.383
2031 217.275 204.468 12.807 1.647.190
2032 218.833 219.298 -465 1.646.725
2033 220.408 235.488 -15.080 1.631.645
2034 221.998 257.318 -35.320 1.596.325
2035 223.603 288.941 -65.338 1.530.987
2036 225.225 311.323 -86.098 1.444.889
2037 226.864 337.569 -110.705 1.334.184
2038 228.518 372.141 -143.623 1.190.561
2039 230.189 400.506 -170.317 1.020.244
2040 231.877 414.305 -182.428 837.816
2041 233.582 426.575 -192.993 644 .823
2042 235.303 438.738 -203.435 441.388
2043 237.042 448.813 -211.771 229.617
2044 238.799 455.825 -217.026 12.591
2045 240.572 460.608 -220.036 -207.445
2046 242.364 466.105 -223.741 -431.186
2047 244.174 469.807 -225.633 -656.819
2048 246.001 473.025 -227.024 -883.843
2049 247.847 475.196 -227.349 -1.111.192
2050 249.712 476.040 -226.328 -1.337.520
2051 251.595 476.065 -224.470 -1.561.990
2052 253.496 475.962 -222.466 -1.784.456
2053 255.417 475.186 -219.769 -2.004.225
2054 257.357 473.688 -216.331 -2.220.556
2055 197.907 471.438 -273.531 -2.494.087
2056 199.886 472.451 -272.565 -2.766.652
2057 201.885 473.461 -271.576 -3.038.228
2058 203.904 474.469 -270.565 -3.308.793
2059 205.943 475.474 -269.531 -3.578.324
2060 208.003 476.476 -268.473 -3.846.797
2061 210.083 477.476 -267.393 -4.114.190
KLDO tabela 6.1 - Ccau LTO* MWW.COMB.COB.br
Demonstrativo 6 (LRF, art.
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário
2021
4®, S 2®, inciso IV, alínea a) R$ milhares
Exercido
Receitas
previdênciarias
(a)
Despesas
previdênciarias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)-(a - b)
Saldo financeiro
do exercicio anterior
(d)=(d ex.ant.)+(c)
2062 212.183 478.472 -266.289 -4 .380.479
2063 214.305 479.466 -265.161 -4.645.640
2064 216.448 480.457 -264.009 -4.909.649
2065 218.613 481.445 -262.832 -5.172.481
2066 220.799 482.430 -261.631 -5.434.112
2067 223.007 483.413 -260.406 -5.694.518
2068 225.237 484.392 -259.155 -5.953.673
2069 227.489 485.368 -257.879 -6.211.552
2070 229.764 486.341 -256.577 -6.468.129
2071 232.062 487.311 -255.249 -6.723.378
2072 234.383 488.278 -253.895 -6.977.273
2073 236.726 489.242 -252.516 -7.229.789
2074 239.094 490.202 -251.108 -7.480.897
2075 241.485 491.160 -249.675 -7.730.572
2076 243.899 492.114 -248.215 -7.978.787
2077 246.338 493.066 -246.728 -8.225.515
2078 248.802 494.014 -245.212 -8.470.727
2079 251.290 494.959 -243.669 -8.714.396
2080 253.803 495.900 -242.097 -8.956.493
2081 256.341 492.387 -236.046 -9.192.539
2082 258.904 493.431 -234.527 -9.427.066
2083 261.493 494.469 -232.976 -9.660.042
2084 264.108 495.501 -231.393 -9.891.435
2085 266.749 496.528 -229.779 -10.121.214
2086 269.417 497.549 -228.132 -10.349.346
2087 272.111 498.564 -226.453 -10.575.799
2088 274 .832 499.574 -224.742 -10.800.541
2089 277.580 500.578 -222.998 -11.023.539
2090 280.356 501.577 -221.221 -11.244.760
2091 283.160 502.571 -219.411 -11.464.171
2092 285.991 503.559 -217.568 -11.681.739
2093 288.851 504 .543 -215.692 -11.897.431
2094 291.740 505.521 -213.781 -12.111.212
■FONTE: CN - SIFPME - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 13:04
ML DO tabela 6.1 - Conam LTOA - www.coaam.coai.br
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea a) RS milhares
Fonte e Notas Explicativas
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Valores conforme folhas n° 96 a 97 da Avaliação
Atuarial, data base dezenibro/2019, realizada pelo Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda,
assinada pelo atuário Richard Dutzmann - MIBA 935.
MLDO tabela 6.1 - Conam LTDA
Teibela 8
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso V) R$ milhares
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2021
Aumento Permanente de Receita
(-) transferências constitucionais
(-) transferências ao Fundeb
O O
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0
Redução Permanente de Despesa (II) 0
ílargem Bruta (III) = (I+II) 0
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCCs
Novas DOCCs geradas por PPPs
0
0
0
Slargem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0
•FONTE: CN - SIFPM» - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-Abr-2020 e hora de emissão 13:04
Fontes e notas explicativas:
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Não há conhecimento de dados a informar.
MLDO tabel« 6 - Cor.an LTDA - www.conaii.coa.br
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2019 era valores correntes; 2020 a 2023 era valores constantes a preços de 2020
2021
Este quadro não inclui as receitas intraorçamentárias.
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II R$ rallhares
Realizado Valores constantes - projeção
discriminação árrecadado Reestimativa Estimativa Estimativa Estimativa
2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES 1.534.160 1.490.211 1.483.320 1.487.517 1.495.988
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 751.569 736.540 735.617 738.015 743.009
Impostos 640.322 625.242 623.954 625.858 629.970
Irapostc sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana 457.381 457.762 457.102 459.062 462.645
Imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis 59.046 53.008 52.988 53.328 53.857
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 66.361 63.182 62.846 62.628 62.628
Imposto de Renda Retido na Fonte 57.534 51.290 51.018 50.840 50.840
Taxas 110.822 110.928 111.320 111.816 112.698
Pelo Exercido do Poder de Policia 23.295 23.242 23.746 23.839 24.006
Pela prestação de serviços 87.527 87.686 87.574 97.977 88.692
Contribuição de Melhoria 425 370 343 341 341
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 78.787 85.156 88.176 88.022 87.888
Contribuições Sociais do Servidor para o RPPS 55.278 57.253 61.179 61.183 61.179
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 23.509 27.903 26.997 26.839 26.709
RECEITA PATRIMONIAL 78.024 35.419 23.485 23.250 23.087
Receitas Imobiliárias 767 903 961 999 1.041
Receitas de Valores Mobiliários 47.331 24.820 15.024 14.980 14.983
Demais Receitas Patrimoniais 29.926 9.696 7.500 7.271 7.063
Receita agropecuária 0 0 0 0 0
'"eceita industrial 0 0 0 0 0
^^^ceita de serviços 445 478 502 525 550
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 649.877 657.610 663.622 666.179 670.464
Transferências da União 209.582 210.783 206.905 204.902 203.507
Fundo de Participação dos Municipios 74.827 69.647 70.855 72.222 73.874
Cota-parte do Imposto Territorial Rural 35 2 3 3 3
Cota-parte do lOF/Ouro 21.137 19.156 19.055 18.988 18.988
Outras Transferências da União 113.583 121.978 116.992 113.689 110.642
Transferência Financeira - LC 87/96 (Lei Kandir) 0 141 141 140 140
Transferências do SUS 71.438 74.290 75.572 72.939 70.473
Transferência do Salário-educação (FNDE) 28.79( 35.876 31.351 30.917 30.513
Demais Transferências do FNDE 7.916 8.398 7.649 7.4 93 7.391
Transferências do FNAS 1.775 2.005 2.232 2.155 2.082
Demais Transferências da União 3.658 1.268 46 45 43
Transferências dos Estados 198.183 202.194 199.036 199.779 201.224
Cota-parte do Imp.s/ Circulação de Merc. e Serv. 106.263 104.761 106.810 109.099 111.827
Cota-parte do Imp.s/ Veículos Automotores 43.011 44.570 44.555 44.622 44.845
Cota-parte do Imp.s/ Prod.Industr/Exportações 761 712 726 741 760
Transferência Financeira da CIDE 206 210 209 209 209
Demais Transferências dos Estados 47.942 51.941 46.736 45.108 43.583
Transferências Multigovernamentais do FUNDES 241.541 244.452 257.577 261.397 265.634
Transferências de Instituições Privadas 4 65 84 0 0 0
Transferências do Exterior 0 0 0 0 0
Transferências de Pessoas 106 97 104 101 99
*ransferências de Convênios 0 0 0 0 0
^^FRAS REC.CORRENTES (exceto juros de empréstimos e compensação entre 36.012 35.974 33.051 32.680 32.384
^Wgimes de previdência social)
Juros de empréstimos concedidos 0 0 0 0 0
Compensação entre Regimes de Previdência Social 3.19'' 3.251 3.203 3.203 3.203
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 63.751 64.217 64.336 64.357 64.597
RECEITAS DE CAPITAL 70.185 89.847 15.838 15.286 14.769
Operações de crédito 53.948 42.082 0 0 0
alienaçAo de bens 1.059 0 0 0 0
Alienação de Bens Móveis 648 0 ( C C
Alienação de Bens Imóveis 411 a < C I
Receita de Privatizações a a 0 c d
Amortização de empréstimos a Q c 0 0
Transferências de capital 15.178 7.648 15.838 15.286 14.769
Outras receitas de capital 0 40.117 0 0 0
Total geral das receitas 1.604.34S 1.580.058 1.499.158 1.502.801 1.510.757
Receitas primárias advindas de PPPs C a fl 0 0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.475.685 1.429.707 1.418.938 1.423.131 1.431.606
REC. CORR. LÍQUIDA - PREVISTA NA LOA 2019 1.403.891
MLDO Receitâ - Cor.Am LTCA - WM.coMB.coB.br
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
Município de PRAXA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
MLDO Receita - Conam LTDA - www.conam.cora.br
Fonte e Notas Explicativas
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Prefeitura Municipal de Praia Grande:
1-0 valor demonstrado na coluna "ARRECADAÇÃO 2019" foi extraido do Balancete Analítico da
Receita Orçamentária do exercido de 2019, do Sistema Contábil SFPM-CONAM;
2-0 valor demonstrado na coluna "Reestimativa 2020 " demonstra a expectativa de arrecadação
para o exercido vigente, tendo por base os dados do 1° trimestre do exercido de 2020 e
considerando ainda uma retração do PIB na ordem de 3%;
3 - IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
( RUBRICA
(
(
(
VALOR PROPOSTO (
2021 (
VALOR PROPOSTO (
2022 (
VALOR PROPOSTO (
2023 (
1
(IMP. S/PROPRIEDADE
(TERRITORIAL URBANA
(R$
(
16.218.093,59(R$
(
16.745.181,63(R$
(
17.331.262,99(
(
1
(MULTAS E JUROS DE
(MORA DO IPTU
(R$
(
1.565.795,23(R$
(
1.616.683,58(R$
(
1.673.267,51(
(
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
I RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I I 2021 I 2022 I 2023 |
I
lIMP. S/PROPRIEDADE |R$ 368.693.006,04|R$ 384.482.284,02|R$ 401.918.555,601
I PREDIAL URBANA I I I I
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
( RUBRICA (
( (
VALOR PROPOSTO (
2021 (
VALOR PROPOSTO (
2022 (
VALOR PROPOSTO (
2023 (
(RECEITA DE DÍVIDA (R$
(ATIVA - IPTU (
56.317.087,96(R$
(
58.147.393,32(R$
(
60.182.552,09(
(
(MULTA E JUROS DE MORA(R$
(DÍVIDA ATIVA DE IPTU (
16.121.357,15(R$
(
16.645.301,26(R$
(
17 .227.886, 80(
(
(CORREÇÃO MONETÁRIA (R$
(DÍVIDA ATIVA DE IPTU (
14.413.687,56(R$
(
14.882.132,40(R$
(
15.403.007,04(
(
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação revisada de 2020 na ordem de
3%, aplicando-se os Índices inflacionários esperados de 3,00%, 3,25% e 3,50%,
respectivamente.
4 - IMPOSTO DE RENDA
I RUBRICA
(RETIDO NAS FONTES -
(OUTROS RENDIMENTOS
VALOR PROPOSTO ( VALOR PROPOSTO ( VALOR PROPOSTO
2021 ( 2022 ( 2023
R$ 11.022.620,27(R$ 11.380.855,42(R$ 11.779.185,36
I (
(RETIDO NAS FONTES -(R$ 41.806.043,23(R$ 43.164.739,63(R$ 44.675.505,52
(FOLHA DE PAGAMENTO ( ( |
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%,
5 - ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2C18 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
MLDO Receita - Conam LTDA - www.conam.com.br
I RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO I VALOR PROPOSTO 1
I I 2021 I 2022 I 2023 I
jIMP.S/TR.INTER VIVOS-BENSIR$ 54.411.674,09|R$ 56.741.854,03IR$ 59.315.097,111
IIMOV.E DIR.REAIS S/IMOV. | 1 I I
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
6 - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
RUBRICA I VALOR PROPOSTO j VALOR PROPOSTO j VALOR PROPOSTO j
1 2021 I 2022 I 2023 I
[IMPOSTO SOBRE SERV. DE [R$
[QUALQUER NATUREZA - AUTONOMO[
396.225,60|R$
1
409.102,93|R$
1
423.421,531
1
[IMP.S/SERV.QQ.NATUREZA - | R$
[FATURAMENTO 1
14.529.837,49[R$
[
15.002.057,20[R$
1
15.527.129,211
1
[IMP.S/SERV.QQ NATUREZA-OBRAS|R$ 5.923.870,22|R$ 6.116.396,01|R$ 6.330.469,871
[IMPOSTO SOBRE SERV.DE QQ. [R$
[NATUREZA - RETENÇÃO I
33.976.925,81[R$
1
35.081.175,90[R$
1
36.309.017,061
1
[IMP.S/SERV.QQ.NATUREZA - [R$
[SUPER SIMPLES [
7.406.461,01|R$
1
7.647.170,99[R$
1
7.914.821,981
1
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
I RUBRICA [VALOR PROPOSTO [VALOR PROPOSTO [VALOR PROPOSTO I
[ [ 2021 I 2022 [ 2023 [
I
[RECEITA DA DÍVIDA [R$ 1.764.432,42[R$ 1.821.776,47[R$ 1.885.538,651
[ATIVA DO ISSQN [ [ 1 I
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%,
7 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
[
[
RUBRICA [VALOR PROPOSTO [VALOR PROPOSTO [VALOR PROPOSTO I
[ 2021 [ 2022 [ 2023 I
[TX.LIC.P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PRESTAÇÃO SERVIÇOS|R$ 4..736.290,29|R$ 4.890.219,72[R$ 5.061.377,411
[TAXA DE RECEITAS MOBILIÁRIAS [R$ 663,15[R$ 684,71[R$ 7 08,671
[ TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL |R$ 355.864,91[R$ 367.430,52[R$ 380.290,591
[ TAXA DE HORÁRIO ESPECIAL [R$ 9.148,08[R$ 9.445,39|R$ 9.775,98[
[TAXA DE COMÉRCIO AMBULANTE |R$ 352.938,36[R$ 364.408,86|R$ 377.163,171
[TAXA DE LICENÇA COMERCIO DE FEIRANTES |R$ 102.963,42[R$ 106.309,73[R$ 110.030,57[
[ TAXA DE FEIRA DE ARTESANATO |R$ 4.201,47[R$ 4.338,01[R$ 4.489,84|
[ TAXA DE BANCA DE JORNAIS |R$ 27.945,17[R$ 28.853,38[R$ 29.863,251
[ TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA |R$ 3..005.391,28|R$ 3.103.066,50|R$ 3.211.673,831
[ TAXA DE VISTORIA ADMINISTRATIVA [R$ 772.090,79[R$ 797.183,74|R$ 825.085,17[
[MULTã, E JUROS TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL |R$ 26,67|R$ 27,53[R$ 28,501
[MULTã. E JUROS TAXA DE VISTORIA ADMINISTRATIVA |R$ 46,10|R$ 47,60[R$ 49,27[
[MULTÃ, E JUROS TAXA ADICIONAL DE LOCALIZAÇÃO |R$ 36,68[R$ 37,87[R$ 39,201
Municipio de PRAIA GRANDE
Quadro X
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°/ S 2°, inciso II
1 MULTA E JUROS TAXA PERMISSIONÁRIO DE TRANSPÇ!g,yÇ^„JtgS Conam LTDA i(feên n.br 71,78 R$ 74,30(
1 MULTA E JUROS TX.AUT CIRC.ÔNIBUS DE EXCURSÃO R$ 220,16(R$ 227,32 R$ 235,27(
1 MULTA E JUROS TX.DIV SETRAN-BLOQUEIO DE VIAS R$ 36,88(R$ 38, 08 R$ 39,42(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LICENCA E FUNCIONAMENTO R$ 722.561,67(R$ 746.044,92 R$ 772.156,50(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENCA AMBULANTE R$ 20.504,08(R$ 21.170,46 R$ 21.911,43(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 2.243.901,67(R$ 2.316.828,47 R$ 2.397.917,47(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO R$ 7.920,38(R$ 8.177,79 R$ 8.464,01(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIXO R$ 1.569,85(R$ 1.620,87 R$ 1.677,60(
1 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS R$ 24.606,01(R$ 25.405,71 R$ 26.294,91(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS DE SERV. DIVERSOS R$ 129.800,32(R$ 134.018,84 R$ 138.709,49(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LICENCA EXEC. DE OBRAS R$ 180.098,96(R$ 185.952,18 R$ 192.460,51(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS R$ 643.989,55(R$ 664.919,21 R$ 688.191,38(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO RECEITA R$ 513.765,68(R$ 530.463,07 R$ 549.029,28(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENCA PUBLICIDADE R$ 110.664,85(R$ 114.261,46 R$ 118.260,61(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENCA FEIRANTE R$ 1.828,31(R$ 1.887,73 R$ 1.953,80(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE FUNC. HORÁRIO ESP. R$ 2.335,90(R$ 2.411,81 R$ 2.496,23(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LICENCA E FUNCIONAMENTO R$ 722.561,67(R$ 746.044,92 R$ 772.156,50(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENCA AMBULANTE R$ 20.504,08(R$ 21.170,46 R$ 21.911,43(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 2.243.901,67(R$ 2 316.828,47 R$ 2 397.917,47(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO R$ 7.920,38(R$ 8.177,79 R$ 8.464,01(
1 RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIXO R$ 1.569,85(R$ 1.620,87 R$ 1.677,60(
(RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS R$ 24.606,01(R$ 25.405,71 R$ 26.294,91(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS DE SERV. DIVERSOS R$ 129.800,32(R$ 134.018,84 R$ 138.709,49(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA LIC. EXECUÇÃO DE OBRAS R$ 180.098,96(R$ 185.952,18 R$ 192.460,51(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS R$ 643.989,55(R$ 664.919,21 R$ 688.191,38(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO RECEITA R$ 513.765,68(R$ 530.463,07 R$ 549.029,28(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENCA PUBLICIDADE R$ 110.664,85(R$ 114.261,46 R$ 118.260,61(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE LICENCA FEIRANTE R$ 1.828,31(R$ 1.887,73 R$ 1.953,80(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA DE FUNC. HORÁRIO ESP. R$ 2.335,90(R$ 2.411,81 R$ 1.953,80(
(RECEITA DIV.ATIVA TX.SERV.VISTORIA ADMINISTRATIVA R$ 111.717,80(R$ 115.348,63 R$ 119.385,83(
(REC.DÍVIDA ATIVA TAXA ADICIONAL TAXA LOCALIZAÇÃO R$ 253.544,68(R$ 261.784,89 R$ 270.947,36(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA TAXA PERMISSIONÁRIO TRANSP. R$ 15.651,26(R$ 16.159,93 R$ 16.725,52(
(RECEITA DÍVIDA ATIVA TX. DE BANCA DE JORNAL R$ 22.303,79(R$ 23.028,66 R$ 23.834,66(
(MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS R$ 295,24(R$ 304,84 R$ 315,51(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TAXA LIC.FUNCIONAMENTO R$ 314.365,10(R$ 324.581,96 R$ 35.942,33(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TX.LICENCA PUBLICIDADE R$ 29.184,67(R$ 30.133,17 R$ 31.187,83(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TX LIC HORÁRIO ESPEC R$ 258,17(R$ 266,56 R$ 275,89(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TAXA AMBULANTE R$ 6.086,80(R$ 6.284,62 R$ 6.504,58(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TX. LICENCA FEIRANTE R$ 189,59(R$ 195,75 R$ 202,60(
(MULTA E JUROS DIV.ATIVA TX.LICENCA EXECUÇÃO OBRAS R$ 146.574,12(R$ 151.337,78 R$ 156.634,61(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA TAXA OCUPAÇÃO DE SOLO R$ 686,39(R$ 708,70 R$ 733,50(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA AUTO INFRAÇÃO RECEITA R$ 71.291,59(R$ 73.608,57 R$ 76.184,87(
(MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA AUTO INFRAÇÃO OBRAS R$ 210.211,81(R$ 217.043,69 R$ 224.640,22(
(MULTA/JUROS DIV.ATIVA TX.SERV VISTORIA ADM. R$ 47.865,56|R$ 49.421,19 R$ 51.150,93(
(MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA TX.ADIC TX LOCALIZAÇÃO R$ 89.536,03(R$ 92.445,96 R$ 95.681,56(
(MULTA/JUROS DIV ATIVA TX PERMISSIONÁRIO TRANSP. R$ 313,20(R$ 323,38 R$ 334,69(
Anos de 2018
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
MLDO Receita -
1 MULTA E JUROS TAXA DE BANCA DE JORNAIS |R$
Conam LTDA - wwv.
10.903,18
.cornam.
11.257,53[R$ 11.651,55[
1 MULTA E JUROS TX ADM MEIO AMBIENTE - SEMA |R$ 12, 00 R$ 12,39[R$ 12,82[
1 CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS |R$ 87, 80 R$ 90,65[R$ 93,83[
1 CORREÇÃO MONETÁRIA REC DIVIDA ATIVA LIC. E FUNC. |R$ 221.327,79 R$ 228.520,94[R$ 236.519,17[
1 CORREÇÃO MON.DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIC.DE PUBLIC. [R$ 19.389,97 R$ 20.020,15[R$ 20.720,85[
1 CORREÇÃO MONETÃRTIA DIV. ATIVA TX DE FUNC.
1 HORÁRIO ESPECIAL
[R$
[
452,03 R$ 466,72[R$
1
483,06[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV.ATIVA TX DE LIC. DE AMBUL.|R$ 1.998,88 R$ 2.063,84[R$ 2.136,08[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV. ATIVA TAXA DE LIC. FEIR. |R$ 86, 08 R$ 88,88[R$ 91,99[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV.ATIVA TX LIC.EXEC.DE OBRAS[R$ 73.342,89 R$ 75.726,54[R$ 78.376,96[
[CORREÇÃO MONETÁRIA REC.DIV. ATIVA BANCA DE JORN. |R$ 20.944,93 R$ 21.625,64[R$ 22.382,54[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV. ATIVA TX. SERV VIST. ADM.[R$ 21.807,76 R$ 22.516,51|R$ 23.304,59[
[CORREÇÃO MONETÁRIA REC.DIV.ATIVA AT.AUTO DE
[INFRAÇÃO DA RECEITA
|R$
[
53.679,29 R$ 55.423,86[R$
1
57.363,70[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV.ATIVA AUTO DE INF.DE OBRAS|R$ 216.729,25 R$ 223.772,95[R$ 231.605,00[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DIV. TX ADIC. DA TX DE LOCAL. |R$ 60.351,55 R$ 62.312,98|R$ 64.493,93[
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
8 - TAXAS SERVIÇO
I RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I I 2021 I 2022 I 2023 |
1
ITAXA DE LIXO |R$ 73.547.600,47|R$ 76.697.276, 46|R$ 80.175.497, 94 1
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e
3,50%, respectivamente e um crescimento vegetativo de 0,5%, 1,00% e 1,00%
respectivamente.
[ RUBRICA
[
[ VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO [ VALOR PROPOSTO [
1 2021 [ 2022 [ 2023 [
JTAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS |R$ 538.077,88[R$ 555.565,41[R$ 575.010,20[
[DÍVIDA ATIVA TAXA DE LIXO [R$ 10.648.837,85[R$ 10.994.925,08[R$ 11.379.747,46[
[MULTA JUROS DIVIDA ATIVA TX DE
>/<
Pü
O
X
M
2.703.971, 67|R$ 2.791.850,75[R$ 2.889.565,53[
[CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA
[TAXA DE LIXO
[R$
[
3.237.348,76[R$
[
3.342.562,60|R$
1
3.459.552,29[
[
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
9 - RENDIMENTOS
I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I 2021 I 2022 I 2023 |
I RUBRICA
I
IIREMUN.BANCÁRIOS - REC.NÃO VINCULADOS|R$ 12.032.088,07|R$ 12.423.130,93|R$ 12.857.940,511
IREM.BANCÁRIA - BRASIL ICMS |R$ 52.476,37|R$ 54.181,85|R$ 56.078,221
I REMUNERAÇÃO BRASIL ISS-DER |R$ 282,75|R$ 291,93|R$ 302,151
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de
3% sobre a arrecadação revisada, aplicando-se a inflação de 3,00%, 3,25% e 3,50%.
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 era valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
MLDO Receita - Conam LIDA -
10 - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I 2021 I 2022 I 2023 |
ICOTA OARTE IMP.CIRC.MERC.SERV - ICMS|R$ 110.601.286, 60IR$ 117.050.724, 131R$ 124.176.186,961
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de 3,00% sobre a
arrecadação revisada, acrescido de um PIB estimado de 2,50%, 2,50% e 2,50% e taxa
inflacionária de 3,00%,3,25% e 3,50%
11 - IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
RUBRICA I VALOR PROPOSTO I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO |
I 2021 I 2022 I 2023 I
ICOTA PARTE IMP.PROPRIED.VEIC.AUTOMOTIVA IPVA|R$ 46.601.286,601R$ 47.873.925, 35jR$ 49.797.2 60, 31!
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de 3,00%
sobre a arrecadação revisada, acrescido de um crescimento da frota minimo na ordem
ie 0,5% ao ano e taxa inflacionária de 3,00%,3,25% e 3,50%.
12 - FPM - Fundo de Participação dos Municipios
RUBRICA I VALOR PROPOSTO j VALOR PROPOSTO j VALOR PROPOSTO I I 2021 I 2022 I 2023 I I I
I
ICOTA PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS|R$ 67.017.631,99|R$ 70.925.597,66|R$ 75.243.193,411
- Para o cálculo considerou-se uma queda na arrecadação de 2020 na ordem de 3% sobre
a arrecadação revisada,aplicando-se um PIB DE 2,50% por ano de 2021 a 2023 acrescido
de uma inflação estimada de 3,00%,3,25% e 3,50% respectivamente
1 RUBRICA
1
1 VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO I
1 2021 1 2022 1 2023 I
1ICOTA-PARTE FDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1 - 1% DEZEMBRO
|R$
1
3.221.133,42|R$ 3.3.25.820,26|R$ 3.442.223,971
1 1 1
ICOTA-PARTE DO FDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
1 MUNICÍPIOS - 1% JULHO
|R$
1
3.132.079,62|R$ 3.233.872,211 R$ 3.347.057,731
1 1 1
- Para o cálculo considerou-se o valor original previsto na LOA 2020 aplicando-se a
Inflação de 3,00%,3,25% e 3,50%
13 - TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAÇÃO DE REC.NATURAIS
RUBRICA I VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO | VALOR PROPOSTO
I 2021 I 2022 I 2023
IC.P. ROYALTIES - FEP LEI 7990/89|R$ 259.431,78|R$ 267.863,31IR$ 277.238,531
IC.P.ROYALTIES ANP-LEI 9478/97 |R$ 18.216.701,32|R$ 18.808.744,11|R$ 19.467.050,161
I FUNDO ESPECIAL LEI 7525/86 |R$ 1.254.873, 56|R$ 1.295.656, 95 I R$ 1.341.004, 941
- Considerando a queda no preço do barril de petróleo na época de elaboração da LDO,
manteve o nivel da LOA 2020 com decréscimo de 3,00% em 2020 corrigindo-se os próximos
exercícios pela inflação projetada de 3,00%,3,25% e 3,50%
14 - DEDUÇÕES
1
1
RUBRICA 1
1
VALOR PROPOSTO |
2021 1
VALOR PROPOSTO |
2022 1
VALOR PROPOSTO |
2023 1
1 RESTITUIÇÃO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL URBANA! - R$ 350.881,001 - R$ 350.881,001 - R$ 350.881,001
1 RESTITUIÇÃO ISSQN - RETENÇÃO 1 - R$ 13.458,001 - R$ 13.458,001 - R$ 13.458,001
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, Inciso II
1 RESTITUIÇÃO ITBI
MtDO Receita - Conam LTDR WWW.'conam.CO.m.b:
1 - R$ 11.910,.001 ■- R$ 11,.910,001 - R$ 11..910,. 00 1
1REST.IMP.PROP.TERRITORIAL 1 - R$ 18.737,.001 ■- R$ 18.,737,001 - R$ 18..737,.001
1 RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO 1 - R$ 3.153,.001 ■- R$ 3,.153,001 - R$ 3..153,.001
- Mantido o mesmo volume de restituições do exercício de 2020 na falta de técnicas que
prevejam quantos contribuintes ingressâo com pedidos de restituição.
1
1
RUBRICA 1
1
VALOR PROPOSTO |
2021 1
VALOR PROPOSTO |
2022 1
VALOR PROPOSTO |
2023 1
11 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB FPM 1 R$ 13.403.526,401 - R$ 14.185.119,531 - R$ 15.048.638,681
1 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB ITR 1 -- R$ 523,651 - R$ 540,671 - R$ 559,591
1 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB ICMS I -- R$ 22.120.257,32| - R$ 23.410.144,831 - R$ 24.835.237,391
1 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB IPVA 1 - R$ 9.227.263,271 - R$ 9.574.785,07| - R$ 9.959.452,06|
1 DEDUÇÃO DE RECEITAS PARA 0 FUNDEB IPI EXPORTI -- R$ 150.305,851 - R$ 159.070,561 - R$ 168.735,981
Dedução de 20% sobre a transferência visando a formação do FUNDEB.
1
1
RUBRICA 1
1
VALOR PROPOSTO |
2021 1
VALOR PROPOSTO |
2022 1
VALOR PROPOSTO |
2023 1
1DESC. BOM PAGADOR - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO| R$ 904.242,001 - R$ 904.242,001 - R$ 904.242,001
1DESC. BOM PAGADOR - IMPOSTO PREDIAL URBANO | R$ 16.438.964,001 - R$ 16.438.964,001 - R$ 16.438.964,001
1DESC. BOM PAGADOR - TAXA DE LIXO 1 R$ 3.970.209,001 - R$ 3.970.209,001 - R$ 3.970.209,001
Mantido o mesmo volume do exercido de 2020.
15 - Para o cálculo do FUNDEB
I Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica|
|e Valorização dos Profissionais da Educação |
exercício 2021
1 ENSINO
'\
1
VALOR ESTIMADO 1 P/ ALUNO 1
N. DE
ALUNOS
RECEITA 1
PREVISTA 1
1 Creche Integral R$ 5.892,73 1 6.390 1 R$ 37.654.536,96 |
1 Creche Parcial R$ 5.212,80 1 3.306 1 R$ 17.233.501,67 |
1Pré-escola Integral R$ 5.892,73 1 4.551 1 R$ 26.817.808,72 |
1Pré-escola Parcial R$ 4.759,51 1 3.403 1 R$ 16.196.613,81 1
|E. Fund. - Séries Iniciais R$ 4.532,86 1 19.776 1 R$ 89.641.880,01 |
|E. Fund. - Séries Finais R$ 4.986,15 1 10.926 1 R$ 54.478.643,23 |
|E. Fund. Integral R$ 5.892,73 1 1.931 1 R$ 11.378.859,29 |
1 Educação Especial R$ 5.439,43 1 1,471 1 R$ 8.001.404,69 1
1 AEE R$ 5.439,43 1 593 1 R$ 3.225.583,26 |
1E.J.A R? 3.626,29 1 577 1 R$ 2.092.370,46 |
1 TOTAL 1 52.924 1 R$
1 266.721.202,09 |
exercício 2022
I ENSINO I VALOR ESTIMADO I N. DE |
I P/ ALUNO I ALUNOS |
RECEITA
PREVISTA
I Creche Integral
I Creche Parcial
IPré-escola Integral
IPré-escola Parcial
I R$ 6.069,51 I 6.390 | R$ 38.784.173,07 |
I R$ 5.369,18 I 3.510 | R$ 18.845.819,29 |
I R$ 6.069,51 I 4.551 | R$ 27.622.342,98 |
I R$ 4.902,30 I 3.606 | R$ 17.677.678,25 |
Anos de 2018
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
1E. Fund. - Séries Iniciais 1 R$ 4.668,85 nâS nícêAa - cSilm • -í §o4iâii'. ájQ. bJ
1E. Fund. - Séries Finais 1 R$ 5.135,73 11.281 R$ 57.936.187,21 |
1 E. Fund. Integral 1 R$ 6.069,51 1.931 R$ 11.720.225,07 |
1 Educação Especial 1 R$ 5.602,62 1.471 R$ 8.241.446,83 I
1 AEE 1 R$ 5.602,62 593 R$ 3.322.350,76 I
|E.J.A 1 R$ 3.735,08 577 R$ 2.155.141,58 1
1 ~
1 TOTAL 54.074 R$ 280.448.014,44 |
exercício 2023
(ENSINO VALOR ESTIMADO( N. DE RECEITA (
1
1
P/ ALUNO ( ALUNOS PREVISTA (
1
(Creche Integral R$ 6.251,60 ( 6.390 1 R$ 39.947.698,26 (
(Creche Parcial R$ 5.530,25 ( 4.077 ( R$ 22.546.848,26 (
1Pré-escola Integral R$ 6.251,60 ( 4.551 ( R$ 28.451.013,27 (
(Pré-escola Parcial R$ 5.049,36 ( 3.736 ( R$ 18.864.425,99 (
(E. Fund. - Séries Iniciais R$ 4.808,91 ( 20.431 ( R$ 98.250.908,75 (
(E. Fund. - Séries Finais R$ 5.289,80 ( 11.476 ( R$ 60.705.784,50 (
(E. Fund. Integral R$ 6.251,60 ( 1.931 ( R$ 12.071.831,82 (
(Educação Especial R$ 5.770,69 ( 1.471 ( R$ 8.488.690,23 (
(AEE R$ 5.770,69 ( 593 ( R$ 3.422.021,28 (
(E.J.A
1
R$ 3.847,13 ( 577 ( R$ 2.219.795,82 (
1
1
( TOTAL ( 55.233 ( R$ 294.969.018,20 (
OBSERVAÇÃO:
I) EXERCÍCIO 2021: CENSO ESCOLAR 2019 -INEP
CRESCIMENTO DE MATRÍCULAS 2020
2) PROJEÇÃO DE ACRÉSCIMO DE MATRÍCULAS - 2020/2022
NÍVEL CRESCIMENTO I CRESCIMENTO
2020 I 2021
CRESCIMENTO |
2022 I
I Creche |
IPré-escola |
|E. Fund. - Séries Iniciais |
|E. Fund. - Séries Finais |
I
I TOTAL I
60
60
222
309
204
203
388
355
567
130
267
195
651 I.I50 I.I59
16 - QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
'( Exercicio (Número de alunos estimado( Receita prevista (
( 2021 ( 52.812 (
1
R$ 32.463.726,52 (
( 2022 ( 53.962 ( R$ 33.170.635,66 (
1 2023 ( 55.121 ( R$ 33.883.077,14 (
OBSERVAÇÕES:
I)Estimativa de número de alunos:
Exercicio 2021:
Censo Escolar 2019- INEP 52.196 Alunos - Crescimento de matrículas 2020
Projeção de acréscimo de matrículas - 2020/2022
INivel
I
I
I Crescimento | Crescimento | Crescimento |
I 2020 I 2021 I 2022 |
I Creche |
IPré-escola |
|E. Fund. - Séries Inciais |
|E. Fund. - Séries Finais |
I
I Total I
60 I
60 I 222 I
309 I
651
204
203
388
355
I.I50 I
567
130
267
195
1.159
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 era valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
MLDO Receita - Conam LTDA
2)Receita estimada - fonte:
Valor per capita referente ao exercício 2019 e os respectivos
Coeficientes de distribuição para o exercido 2020
Valor per capita estimado: RS 614,70
17 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
1 ENSINO 1 1 (Estadual/Municipal) |
N.° DE 1
ALUNOS 1
VALOR
/ALUNO
1 DIAS LETIVOS |
1 ANO 1
RECEITA PREVISTA
2021
1 Fundamental 37.532 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 2 702.304,00
1 Fundamental - Integral | 2.096 1 R$ 1, 07 1 200 1 RS 448.544,00
1 Creche 9.756 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 2 087.784,00
1Pré-escola 3.463 1 RS 0, 53 1 200 1 RS 367.078,00
1Pré-escola - Integral | 4.551 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 973.914,00
1 EJA 832 1 RS 0, 32 1 200 1 RS 53.248,00
1 Ensino Médio 9.221 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 663.912,00
1 Ensino Médio Integral | 2.613 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 559.182,00
1 Indígenas 10 1 RS 0, 64 1 200 1 RS 1.280,00
1 AEE 593 1 RS 0, 53 1 200 1 RS 62.858,00
1 TOTAL 1 70.667 1 1 1 RS 7 920.104,00
1 ENSINO 1
1 (Estadual/Municipal) |
N.° DE 1
ALUNOS 1
VALOR
/ALUNO
1 DIAS LETIVOS |
1 ANO 1
RECEITA PREVISTA
2022
1 Fundamental 38.275 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 2 755.800,00
1 Fundamental - Integral | 2.096 1 RS 1, 07 í 200 1 RS 448.544,00
1 Creche 9.960 1 R$ 1, 07 1 200 1 RS 2 131.440,00
1Pré-escola 3.666 1 RS 0,53 1 200 1 RS 388.596,00
1Pré-escola - Integral | 4.551 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 973.914,00
1 EJA 832 1 RS 0, 32 1 200 1 RS 53.248,00
[Ensino Médio 9.221 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 663.912,00
1 Ensino Médio Integral I 2.613 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 559.182,00
1 Indígenas 10 1 RS 0, 64 1 200 1 RS 1.280,00
[AEE 593 1 RS 0, 53 1 200 1 RS 62.858,00
1 TOTAL 1 71.817 1 1 1 RS 8 038.774,00
ENSINO 1 (Estadual/Municipal) |
N.° DE 1
ALUNOS 1
VALOR
/ALUNO
1 DIAS LETIVOS j
1 ANO 1
RECEITA PREVISTA
2023
Fundamental 38.737 1 RS 0, 36 1 200 1 R$ 2 789.064,00
Fundamental - Integral | 2.096 1 R$ 1, 07 1 200 1 R$ 448.544,00
Creche 10.527 1 R$ 1, 07 1 200 1 RS 2 252.778,00
Pré-escola 3.796 1 RS 0,53 1 200 1 RS 402.376,00
Pré-escola - Integral | 4.551 1 RS 1,07 1 200 1 RS 973.914,00
EJA 832 1 RS 0, 32 1 200 1 RS 53.248,00
Ensino Médio 9.221 1 RS 0, 36 1 200 1 RS 663.912,00
Ensino Médio Integral j 2.613 1 RS 1, 07 1 200 1 RS 559.182,00
Indígenas 10 1 RS 0, 64 1 200 í RS 1.280,00
AEE 593 1 RS 0, 53 1 200 1 RS 62.858,00
TOTAL 1 72.976 1 1 1
RS 8 207.156,00
OBSERVAÇÕES:
1.Estimativa de número de alunos(Município):
Exercido 2021: Censo Escolar 2019 - INEP
Projeção de acréscimo de matrículas - 2020/2022
Nivel I Crescimento | Crescimento
I 2020 I 2021
Crescimento |
2022 I
I Creche
IPré-escola
60
60
204
203
567
130
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 era valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
|E. Fund. - Séries Inciais I
|E. Fund. - Séries Finais |
222
309
I MLOO - CtJnam LTDA 2-67^^ ^
I 355 I 195 I
Total 651 1.150 1.159
2.Estimativa de número de alunos(Estado):
Relação alunado por ação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Exercido 2020
3.Valor por aluno:
FONTE: Resolução/CD/FNDE N ° 01, de 08 de fevereiro de 2017
18 - SEE MERENDA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Ensino N. ° de
alunos
Valor Estimado |
por Aluno 1
Dias Letivos |
/ano 1
Receita prevista |
2021 1
Ensino Fundamental 4.828 R$ 1,14 1 200 1 R$ 1.100.784,00 1
Ensino Fund. Integral 165 R$ 3,73 1 200 1 R$ 123.090,00 1
Ensino Médio Regular 8.436 R$ 1,14 1 200 1 R$ 1.923.408,00 1 E. Médio Integral 1.951 R$ 3,73 1 200 1 R$ 1.455.446,00 I
ETEC 785 R$ 1,14 1 200 1 R$ 178.980,00 1
ETEC - Integral 662 R$ 3,73 1 200 1 R$ 493.852,00 I
Ensino EJA 255 R$ 1,14 1 200 1 R$ 58.140,00 1
TOTAL 17.082
1 1 R$ 5.333.700,00 |
Ensino | N.° de
alunos
Valor Estimado |
por Aluno |
Dias Letivos |
/ano 1
Receita prevista I
2022 1
Ensino Fundamental | 4.828 R$ 1,14 1 200 1 R$ 1.100.784,00 1 Ensino Fund. Integral | 165 R$ 3,73 1 200 1 R$ 123.090,00 1 Ensino Médio Regular | 8.436 R$ 1,14 1 200 1 R$ 1.923.408,00 1
E. Médio Integral I 1.951 R$ 3,73 1 200 1 R$ 1.455.446,00 I
ETEC 1 785 R$ 1,14 1 200 1 R$ 178.980,00 1
ETEC - Integral | 662 R$ 3,73 1 200 1 R$ 493.852,00 |
Ensino EJA | 255 R$ 1,14 1 200 1 R$ 58.140,00 1
TOTAL I 17.082 I R$ 5.333.700,00
Ensino N. ° de Valor Estimado | Dias Letivos I Receita prevista |
alunos por Aluno 1 /ano 1 2023 1
Ensino Fundamental 4 .828 R$ 1, 14 1 200 1 RS 1.100.784,00 1
Ensino Fund. Integral 165 RS 3,73 1 200 1 RS 123.090,00 1
Ensino Médio Regular 8 .436 RS 1, 14 1 200 1 RS 1.923.408,00 1
E. Médio Integral 1.951 RS 3,73 1 200 1 RS 1.455.446,00 |
ETEC 785 RS 1, 14 1 200 1 RS 178.980,00 1
ETEC - Integral 662 RS 3,73 1 200 1 RS 493.852,00 I
Ensino EJA 255 RS 1, 14 1 200 1 RS 58.140,00 1
TOTAL 17.082 —
1 1 RS 5.333.700,00 |
OBSERVAÇÕES:
1.Número de alunos e per capita:
Censo Escolar - Plano de Trabalho Convênio Alimentação Escolar - Exercido 2020
PREVISÃO DAS RECEITAS VINCULADAS SEDUC - LDO 2021/2023
DESCRIÇÃO RECEITAS | Exercido 2021 | Exercido 2022 | Exercício 2023 TOTAL
Transferências recebidas do FUNDES R$ 266.721.202 R$ 280.448.014 R$ 294.969.018 R$ 842.138.235
Transferências recebidas do FUNDES
- Rendimentos R$ 1.947.065
R$ 32.463.727
R$ 2.047.271
R$ 33.170.636
R$ 2.153.274
R$ 33.883.077
R$ 6.147.609
R$ 99.517.439
Transferências da Quota Estadual do
Salário Educação - QESE
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
1
1 Transferências da Quota Estadual do |
1 Salário Educação - QESE - Rendimentos |R$
MLDO Receita - Conam
(
519.420 (
LXnA
R$
(
530.730 ( R$ 542.129 R$
(
1.592.279 (
1PNAE Fundamental I R$ 2.702.304 ( R$ 2.755.800 ( R$ 2.789.064 R$ 8.247.168 (
1PNAE Fundamental - Integral I R$ 448.544 ( R$ 448.544 ( R$ 448.544 R$ 1.345.632 (
1PNAE Fundamental - Rendimentos | R$ 31.508 ( R$ 32.043 ( R$ 32.376 R$ 95.928 (
1PNAE Creche I R$ 2.087.784 ( R$ 2.131.440 ( R$ 2,252.778 R$ 6.472.002 (
1PNAE Creche - Rendimentos I R$ 20.878 ( R$ 21.314 ( R$ 22.528 R$ 64.720 (
1
1PNAE Pré-escola I R$ 367.078 ( R$ 388.596 ( R$ 402.376 R$ 1.158.050 (
1 _ - - _
1PNAE Pré-escola - Integral I
1n< - 1 iP 1 1
973.914 ( R$ 973.914 ( R$ 973.914 R$ 2.921.742 (
1 --
1PNAE Pré-escola - Rendimentos | R$ 13.410 ( R$ 13.625 ( R$ 13.763 R$ 40.798 (
1 __
1PNAE EJA 1 R$ 53.248 ( R$ 53.248 ( R$ 53.248 R$ 159.744 (
1 - - -
1PNAE EJA - Rendimentos I R$ 532 ( R$ 532 ( R$ 532 R$ 1.597 (
1 --
1PNAE Ensino Médio I R$ 663.912 ( R$ 663.912 ( R$ 663.912 R$ 1.991.736 (
1
1PNAE Ensino Médio Integral I R$ 559.182 ( R$ 559.182 ( R$ 559.182 R$ 1.677.546 (
1 -- - _ _ _
1PNAE Ensino Médio - Rendimentos |R$ 12.231 ( R$ 12.231 ( R$ 12.231 R$ 36.693 (
1
1PNAE Indigenas I R$ 1.280 ( R$ 1.280 ( R$ 1.280 R$ 3.840 (
1 ~
1PNAE Indigenas - Rendimentos | R$ 13 ( R$ 13 1 R$ 13 R$ 38 (
1 - - -
1PNAE AEE 1 R$ 62.858 ( R$ 62.858 ( R$ 62.858 R$ 188.574 (
1PNAE AEE - Rendimentos I R$ 629 ( R$ 629 ( R$ 629 R$ 1.886 (
1 " ~
1 Convênio - Transporte Escolar | R$ 8.839 ( R$ 8.839 ( R$ 8.839 R$ 26.517 (
(Convênio - Transporte Escolar |
1 Rendimentos I R$
1
18 ( R$
1
18 ( R$ 18 R$
(
53 (
(Convênio SEE - E. Fundamental ( R$ 1.100.784 ( R$ 1.100.784 ( R$ 1.100.784 R$ 3.302.352 (
(Convênio SEE - E. Fundamental (
(- Rendimentos ( R$
1
11.008 ( R$
1
11.008 ( R$ 11.008 R$
(
33.024 (
(Convênio SEE - E. Fundamental Integral( R$ 123.090 ( R$ 123.090 ( R$ 123.090 R$ 369.270 (
(Convênio SEE - E. Fundamental Integral(
(- Rendimentos ( R$
1
1.231 ( R$
1
1.231 ( R$ 1.231 R$
(
3.693 (
(Convênio SEE - E. Médio Regular ( R$ 1.923.408 ( R$ 1.92.408 ( R$ 1.923.408 R$ 5.770.224 (
(Convênio SEE - E. Médio Regular (
(- Rendimentos ( R$
(
19.234 ( R$
1
19.234 ( R$ 19.234 R$
1
57.702 (
1 Convênio SEE - E. Médio integral |R$ 1.455.446 ( R$ 1.455.446 ( R$ 1.455.446 R$ 4.366.338 (
(Convênio SEE - E. Médio integral (
(- Rendimentos ( R$
1
14.554 ( R$
(
14.554 ( R$ 14.554 R$
1
43.663 (
1 Convênio SEE - ETEC Integral |R$ 493.852 ( R$ 493.852 ( R$ 493.852 R$ 1.481.556 (
(Convênio SEE - ETEC Integral (
(- Rendimentos ( R$
1
4.939 ( R$
(
4.939 ( R$ 4. 939 R$
(
14.816 (
1
1 Convênio SEE - ETEC Regular |R$ 178.980 ( R$ 178.980 ( R$ 178.980 R$ 536.940 (
(Convênio SEE - ETEC Regular (
(- Rendimentos ( R$
(
1.790 ( R$
(
1.790 ( R$ 1.790,00 R$
1
5.369 (
1 Convênio SEE - E.J.A. | R$ 58.140 ( R$ 58.140 ( R$ 58.140 R$ 174.420 (
1 Convênio SEE - E.J.A. - Rendimentos | R$ 581 ( R$ 581 ( R$ 581 R$ 1.744 (
( TOTAL ( R$ 315.046.612 ( R$ 329.711.706 ( R$ 345.232.620 R$ 989.990.938 (
19 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
I Ação Detalhada | 2021 | 2022 | 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I IMPLEMENTAÇÃO DA | |
I SEGURANÇA ALIMENTAR | |
|E NUTRICIONAL NA | 35.000 |
I SAÚDE I I
I I PORTARIA N° 2.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 |
I I Custeio dos serviços e despesas relacionadas |
35.000 I 35.000 |à efetiva implementação de ações de alimentação |
I |e nutrição nas Redes de Atenção a Saúde. |
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
I I mJdo Receita - ccnJ 3.5 ^fraia Grande
20 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
Atenção à saúde da
População para
Procedimentos no MAC
Básico em Saúde
41.096.913 41.096.913 41.096.913
PORTARIA N° 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2017
Valor fixado anual: R$ 217.665,00 (Valores
recebidos a partir de 2018)
PORTARIA N° 679, DE 24 DE ABRIL DE 2013
PRAIA GRANDE - UPA PORTE III - R$ 250.000,00/MÊS
PORTARIA N° 774, DE 27 DE MARÇO DE 2018
PRAIA GRANDE UPA - R$ 250.000,00/MÊS
Portarias: 1.820/GM/07; 2.867/08; 2.647/09
3.099/11 - Soma dos repasses previstos pelas
quatro portarias. Aproximadamente R$ 43.688,55/
mês
PORTARIA N° 3.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Portaria Gm 03160/2012
PRAIA GRANDE R$ 1.055.404,80/ANO.
PORTARIA N° 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Portaria GM 01677/2014
Organiza e Componente Hospitalar da Rede de
Atenção ás Urgências no âmbito de Sistema Único
de Saúde (SUS).
Incentivo Financeiro Mensal: R$ 100.000,00
PORTARIA N° 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Art. 34. O incentivo financeiro de custeio para
a manutenção do SAD será distribuído da seguinte
forma: I - R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) por
mês para cada EMAD tipo 1; II - R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais) por mês para cada
EMAD tipo 2; e III - R$ 6.000,00 (seis mil
reais) por mês para cada EMAP.
Valor atualmente fixado para o município de
R$ 600.000,00 anual
TETO MAC Portaria MS 227 de 20 de março de 2012
PORTARIA N° 2.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
(Leitos de UTI Adulto Tipo II)
PORTARIA N° 2.989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
(Leitos de UTI Pediatria Tipo II)
PORTARIA N° 90, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Sendo ATUALMENTE R$ 29.819.581 divididos em 12
parcelas de R$ 2.484.965,09.
PORTARIA N° 3.164, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Valor anual fixado de R$ 1.680.000,00
FAEC - NEFROLOGIA 6.114.400 6.114.400 6.114.400
PORTARIA N° 2.530, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
HABILITAÇÃO DA NEFRO - REPASSE ANUAL DE ATÉ
R$ 6.114.400,68
2.029.764 2.029.764 2.029.764
SAMU 192 (1.080.000) [1.080.000) (1.080.000)
PORTARIAS
GM 00570/2012 no valor de R$ 930.000,00;
GM 02332/2013 no valor de R$ 700.764,00;
GM 01846/2017 no valor de R$ 84.000,00;
GM 03464/2019 no valor de R$ 315.000,00.
Totalizando R$ 2.029.764,00 anual, deste
montante são repassados R$ 90.000,00 (MENSAL)
ao Municipio de Itanhaém pela Gestão
compartilhada pactuada.
21 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO ATENÇÃO BÁSICA
I Ação Detalhada | 2021 | 2022 | 2023 | Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I AGENTE COMUNITÁRIO
IDE SAÚDE
7.798.050 7.798.050 7.798.050
LEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 dispõe
sobre o piso salarial das ACS e ACE.
Sendo: R$ 1.550,00 (2021) por agente.
Previsão de Ag. Comunitários beneficiados em;
Municipio de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes ;
2021
preços de 2020
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
miLo " 387. Ao todo serâo 13 pare.
Ide R$ 599.850,00
PORTARIA N° 1.024, DE 21 DE JULHO DE 2015
define 95% do valor total destinado à
assistência financeira complementar e 05% para
fortalecimento de politicas afetas à atuação
da estratégia de AOS.
PROGRAMA DE
INFORMATIZAÇÃO
DA APS 1.428.000 1.428.000 1.428.000
PORTARIA N° 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Valor mensal de R$ 1.700,00 por equipe saúde da
familia.
Atualmente credenciadas 70 equipes
Valor estimado anual de R$ 1.428.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO
DA APS - DESEMPENHO 1.698.962 1.698.962 1.698.962
PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Valor baseado no alcance de indicadores.
Valor estimado de R$ 141.580,17 mensal, conforme
histórico atual.
INCENTIVO PARA
AÇÕES ESTRATÉGICAS 648.720 648 .720 648.720
PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Incentivo para ações estratégicas em saúde e
consultório de rua, sendo:
Portaria de Consolidação N° 6, de 28 Setembro de
2017 e anexo XVI da Portaria de Consolidação
N° 2, de 28 de Setembro de 2017
R$ 2.230,00 POR EQUIP S. B. / MÊS NO MUNICÍPIO
DE PRAIA GRANDE EXISTEM 12 ESB. LOGO R$ 2.230 X
12 = R$ 26.760,00/MÊS. E
R$ 27.300,00 MENSAL POR CONAR. ATUALMENTE 1
EQUIPE NO MUNICÍPIO.
INCENTIVO
FINANCEIRO DA APS
CAPITAÇÃO PONDERADA
14.140.000 14.140.000 14.140.000
PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA N° 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece o valor de R$ 50,20 anual por pessoa
cadastrada pelas equipes de Saúde da Familia
Atualmente temos 70 equipes de saúde da família,
com potencial de 4.000 pessoas cadastradas por
equipe (PORTARIA N° 3.263, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2019), sendo assim:
70 (equipes) x 4.000 (pessoas cadastradas) =
280.000 (potencial de pessoas cadastradas) x
R$ 50,50 = R$ 14.140.000,00/anual
22 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO GESTÃO DO SUS
Ação Detalhada j 2021 | 2022 | 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
IMPLEMENTAÇÃO DA
I SEGURANÇA ALIMENTAR
|E NUTRICIONAL NA
I SAÚDE
I
35.000 35.000
I PORTARIA N° 2.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
I Custeio dos serviços e despesas relacionadas
35.000 |à efetiva implementação de ações de alimentação
le nutrição nas Redes de Atenção a Saúde.
IR$ 35.000,00 - Praia Grande
23 - BLOCO CUSTEIO - GRUPO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
I Ação Detalhada j 2021 2022 I 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
INCENTIVO FINANCEIRO
ÀS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO E CONTROLE
DAS DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS
320.839 320.839 320.839
PORTARIA N° 3.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Repasse Fixado pelo FNS Bloco de Vigilância em
Saúde, Regulamentação da Portaria n° 1.378/GM/MS
de 9 de julho de 2013.
Repasse previsto por ano: R$ 320.838,84 sendo
R$ 26.736,57/mês.
PORTARIA N° 418, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
INCENTIVO FINANCEIRO
AOS ESTADOS,
DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS PARA
VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - DESPESAS
DIVERSAS
PORTARIA N° 3.249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Valor fixado: 695.270,78/ano
894.718 894.719 894.719 Portaria MS/GAB n° 1.520, de 30 de maio de 2018
PORTARIA N° 2.369, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA N° 2.369, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Com base no alcance de metas anteriores
R$ 199.447,84/ano.
ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA
PORTARIA N° 30, DE 10 JANEIRO DE 2019 - fixa os
valores para Assistência Financeira Complementar
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
COMPLEMENTAR AOS
ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E
MUNICÍPIOS PARA
AGENTES DE COMBATE
ÁS ENDEMIAS
967.200
mJdo Receita - conJ jfecJÍÍWrâff.bPara cumprlmento do piso salarial
I profissional nacional dos Agentes de Combate às
967.200 I 967.200 lEndemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de politicas afetas à atuação dos
ACE.
LEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 dispõe
sobre o piso salarial das ACS e ACE.
Sendo: R$ 1.550,00(2021) por agente.
Previsão de ACE beneficiados em 2021 - 52;
2022 - 52
Ao todo serão 13 parcelas de R$ 80.600,00
INCENTIVO FINANCEIRO
ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS
PARA EXECUÇÃO DE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
191.488 191.488 191.488
PORTARIA N° 75, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
R$ 0,60 per capita anual. População considerada
319.146 hab (ANO CENSO 2018) R$ 191.487,60
(R$ 15.957,30/mês)
DETALHAMENTO 2021 2022 2023 I OBS,
I RECEITA FUNDO A FUNDO 1 1 1 |
IGOVERNO FEDERAL |78.254.986|78.254. 986 | 78.254 . 986|
I RENDIMENTOS - GOVERNO | | | (Estimado com base no rendimento do atual exercido |
(FEDERAL I 485.000 | 485.000 | 485.000 |(comp. fevereiro/2020), considerando ainda a 1 'l I I I Iprojeção do aumento das receitas. Fonte SIFPM 2020j
ITOTAL GOVERNO FEDERALj78.739.986|78.739.986I78.739.986|
24 BLOCO - GRUPO DIABETES ESTADUAL
I Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
GLICEMIA 162.537 162.537 162.537
Art. 537. da Portaria de Consolidação n° 2, de
28/09/2017
Deliberação CIB - 46, de 27-06-2019
Deliberação CIB - 16, de 18-03-2020
Considerando a população de 325.073 hab.
GLICEMIA: R$ 0,50 PER CAPITA
REPASSE anual de R$ 162.536,50, sendo 4 repasses
de R$ 40.634,12.
RENDIMENTOS 1.090 1.090 1.090
Estimado com base no rendimento do exercicio de
2019, considerando a projeção do aumento da
receita. Fonte SIFPM 2019.
25 - BLOCO - GRUPO PROJETO VERÃO
I Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
1 1 1INSUMOS DE URGÊNCIA |
|E EMERGÊNCIA |
1 1
775.000 775.000 775.000
(Resolução SS 08, de 10-1-2020 (
(APOIO FINANCEIRO DE CUSTEIO NAS AÇÕES DE SAÚDE. (
1DRS 04 Baixada Santista: Repasse de R$ 775.000,001
(para a Praia Grande/SP (
( 1
( RENDIMENTOS (
1 1
6.800 6.800 6.800
1 Estimado com base no rendimento do exercicio de (
(2019, considerando a projeção do aumento da (
(receita. Fonte SIFPM 2019. |
26 - BLOCO --- - GRUPO PISO DE ATENÇÃO BASICA ESTADUAL
I Ação Detalhada 2021 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I
(CUSTEIO DA ATENÇÃO
(BÁSICA 1.276.584 1.276.584
(Resolução SS 54, de 1-7-2019 - ESTABELECE O PISO
(DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL. ARTIGO 3° O REPASSE
1.276.584 (TERÁ COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DE R$ 4,00
( (QUATRO REAIS) PER CAPITA, SENDO A ESTIMATIVA DA
(POPULAÇÃO DO IBGE DE 2018 319.416 hab.
LRF, art. 4®, S 2**, inciso II
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 era valores constantes a preços de 2020
2021
RENDIMENTOS 6. 000
MLDO Receita - Conam LTDA - conain.coin.br
I I Estimado com base no rendimento do exercício de |
6.000 I 6.000 12019. Fonte SIFPM 2019. |
I I I
27 - BLOCO — - GRUPO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ESTADUAL (DOSE CERTA)
Açào Detalhada I 2021 I 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
MEDICAMENTOS ATENÇÃO
BÁSICA 604.636 604.636 604.636
Art. 537. da Portaria de Consolidação n° 2, de
28/09/2017
Deliberação CIB - 46, de 27-06-2019
Deliberação CIB - 16, de 18-3-2020
Considerando a população de 325.073 hab.
FARMÁCIA BÁSICA - R$ 1,86 PER CAPITA
REPASSE anual de R$ 604.635,78, sendo 4 repasses
de R$ 151.158,95
RENDIMENTOS 6.000 6.000 6.000
Estimado com base no rendimento do exercido
2019, proporcional ao valor total recebido.
Fonte SIFPM 2019.
28 - BLOCO - GRUPO LEITOS HOSPITALARES
I Ação Detalhada | 2021 | 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I
ICUSTEIOS LEITOS DO
I HMID
I I I I
I I I I I 39.520.2241 39.520.2241 39.520.2241
I I I I
Convênio 322/2020
quadriênio 2020-2023
Valor TOTAL R$ 158.080.896,00;
Valor Anual R$ 39.520.224,00
I
I RENDIMENTOS 11.000 I 11.000 I 11.000
I Estimado com base no rendimento do exercício
12019. Fonte SIFPM 2019
DETALHAMENTO 2021 2022 2023 I OBS.
I RECEITA FUNDO A FUNDO| | | |
I GOVERNO ESTADUAL |42.369.871|42.369.871142.369.871|
^9 - BLOCO - GRUPO RECEITA TRIBUTÁRIA
I Ação Detalhada | 2021 | 2022 2023 Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
[TAXAS DE VIGILÂNCIA |
[SANITÁRIA 1
1 15.000 1 15.000
1
[ 15.000
ILC ORGÂNICA N° 608, DE 09/12/2011; LC n° 141, de |
[2012 [
1 DETALHAMENTO | 2021 1 2022 1 2023 1 OBS.: [
[RECEITA ADICIONAL A |
1 SAÚDE - TESOURO |
[MUNICIPAL 1
1
15.000 1
1
1
15.000 1
1
1
15.000 [
[
[
1
[
30 - BLOCO - GRUPOS: FARMÁCIA BÁSICA E GLICEMIA
I Ação Detalhada 2021
604.636
2022
604.636
2023
604.636
Amparo Legal/Metodologia de Cálculo
I CONTRAPARTIDA
I ASSISTÊNCIA
I FARMACÊUTICA
I
I CONTRAPARTIDA
|Art. 537. da Consolidação n° 2, de 28/09/2017
I Deliberação CIB - 46, de 27-06-2019
[Deliberação CIB - 16, de 18-3-2020
[População 325.073 hab
I FINANCIAMENTO CONTRAPARTIDA:
[FARMÁCIA BÁSICA - R$ 1,86 PE CAPITA
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
I PROGRAMA DE DIABETES | 162.537 | 162.537 »|do Reciá? PER CAPITA
1 DETALHAMENTO 1 2021 1 2022 1 2023 | OBS. : 1
1 RECEITA ADICIONAL A
1 SAÚDE - TESOURO
1 MUNICIPAL
1 1 1 767.173 1
1 1
1 1 767.173 1 767.173 |
1 1
1
1
1
1 DETALHAMENTO 1 2021 1 2022 1 2023 I OBS.: 1
1 TOTAL DE RECEITAS
1 VINCULADAS SAÚDE
1
1 121.892.030
1 1 1
1 121.892.030 1 121.892.030 |
1
1
31 - FONDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FUNDESPOR
1 Memória de Calculo -2017/2018/20191 2017 2018 2019 1
;Receita do Ano
f
1 R$ 117.778,85 R$ 250.482,92 R$ 24.862,651
1 Projeção da Receita 2020/2021/20231 2021 2022 2023 1
11 Previsão 1 R$ 25.732,22 R$ 26.632,84 R$ 27.564,991
1 Memória de Calculo - 2017/2018/20191 2017 2018 2019 1
1 Rendimentos 1 R$ 13.045,04 R$ 6.749,28 R$ 3.751,85 1
1 Projeção da Receita 2020/2021/20131 2021 2022 2023 1
1 Previsão 1 R$ 3.883,16 R$ 4.019,07 R$ 4.159,73 1
Obs. :
Considerando: a Crise Financeira no Pais; a baixa arrecadação em 2019 comparada aos anos
de 2017 e 2018, conforme demonstrado na memória de cálculo; que até a presente data não
obtivemos neste exercido;
Informo:a Previsão informada reflete na análise atual de arrecadação do último ano, mantendo-se
reajustados através do indice inflacionário através do IPCA, considerando os percentuais de 3,50%
para os Anos de 2021, 2022 e 2023.
As informações foram extraídas da Movimentação de Receita do Sistema Conam-SIFPM e extratos de
movimentação bancária da conta corrente 130198-5, banco do brasil.
32 FONDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA - FUNDAC
- Classificação Econômica: CORRENTE;
- Recurso já Existente na Execução 2017: SIM;
- Código de Aplicação: 100.0046;
- Código da Fonte: 03.
- Projeção das Receitas Orçamentárias:
Nomenclatura
Valor Total Previsto
Para 2021
Valor Total Previsto
Para 2022
Valor Total Previsto]
Para 2023 |
1Fundac - Locação Kartodromo R$ 11.264,54 R$ 11.264,54 R$ 11.264,54 1
1Fundac - Locação de Teatro R$ 116.320,58 R$ 116.320,58 R$ 116.320,58 1
1Fundac - Festejos de lemanjá R$ 178.034,32 R$ 178.034,32 R$ 178.034,32 1
1 Rendimentos de Aplicação R$ 9.843,23 R$ 9.843,23 R$ 9.843,23 1
Total R$ 315.462,67 R$ 315.462,67 R$ 315.462,67 |
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
KL DO Receita - ConAm LTDA - www.
33 - FÜNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
I RECEITA 2019
1 —
1 1378 1 MULTAS POR DANO AO MEIO AMBIENTE| 34.502,95
1 PROJEÇÃO DA RECEITA 1 2021 2022 2023 1
1 - - -
1 1 INFLAÇÃO 1 3, 50% 3, 50% 3,50% 1
1
1 1378 1 MULTAS POR DANO AO MEIO AMBIENTEI 34.502,95 36.960,42 38.254,04 1
34 - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA O CORPO DE BOMBEIROS
CÓDIGO: 1000207
^^ISCRIMINAÇÂO:
- DOAÇÃO VOLUNTÁRIA CORPO DE BOMBEIROS
- REM. BB. DOAÇÃO VOLUNTÁRIA CORPO DE BOMBEIROS
RECEITAS REALIZADAS
1
1 2017 2018 2019 2021 1 2022 1 2023 1
1
1 108.026,00 108.505,00 106.328,00 107.391,00 1 108.465,00 109.549,00 1
1 36.127,00 17.561,00 14.638,00 14.784,00 1 14.932,00 15.081,00 1
35 - PROCON
Memória de Cálculo - Último 3 anos
1 2017 R$ 17 850,37!
1 2018 R$ 30 384,74!
1 2019 R$ 40 000,49 1
1
1 TOTAL R$ 88 235,60 1
11 MÉDIA ANUAL R$ 29 411 87 1
Projeção para o Triênio
1 2021 1 2022
|R$ 30.000,00 |R$ 30
1 O 1 1o 1 o
1 1O1 o 1
2023
36 - TAXA DE PERMISSIONÁRIO TRANSPORTE
CÓDIGO: 1.1.2.1.30.00.0001
-Taxa de inscrição no cad. municipal - Táxi;
-Taxa de renovação do cad. municipal - Táxi;
-Taxa de transferência alvará de autorização - Táxi;
-Taxa de alvará licença escolar;
-Taxa de inscrição condutor no cad. municipal-escolar;
-Taxa renov. insc. condutor no cad. municipal-escolar;
-Multas dos serviços de transportes.
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4®, S 2°, inciso II
1QÜANT 1 2019 1 PROJ. 2021 1 L CíSiSPAda
1 10 |R$ 2.847,80 |R$ 2.947,40 |R$ 3.050,55 |R$ 3.157,32 1
1 17 |R$ 4.526,76 |R$ 4.685,20 |R$ 4.685,20 |R$ 5.018,90 1
1 3 |R$ 11.095,29 |R$ 11.483,63 |R$ 11.885,55 |R$ 12.301,55 1
1 10 |R$ 6.315,80 |R$ 6.536,85 |R$ 6.765,63 |R$ 7.002,43 1
1 10 |R$ 1.403,50 |R$ 1.452,62 |R$ 1.503,46 |R$ 1.556,08 1
1 113 |R$ 12.168,97 |R$ 12.504,88 |R$ 12.942,55 |R$ 13.395,54 1
1 113 |R$ 71.368,54 |R$ 73.866,44 |R$ 76.451,76 |R$ 79.127,57 1
1 0 |R$ 30.000,00 |R$ 31.050,00 |R$ 32.136,75 |R$ 33.261,53 1
1 276 |R$ 139.726,66 |R$ 144.527,02
1o< - 1 :a 1 —
149.585,43 |R$ 154.820,92 1
37 - TAXA DE VISTORIA DE TRANSPORTE
CÓDIGO: 1.1.2.1.30.00.0002
Vistoria anual táxi;
Vistoria de substituição de veiculo táxi;
Vistoria de descaracterização escolar;
Vistoria caracterização veiculo escolar (02 por ano);
Vistoria anual de caminhão de carga.
1QÜANT 1 2019 1 PROJ. 2021 1 PROJ. 2022 1 PROJ. 2023 1
1 124 |R$ 22.931,32 |R$ 23.733,02 |R$ 24.563,67 |R$ 25.423,40 1
1
1 5 1R$ 556,00 |R$ 575,46 |R$ 595,60 |R$ 616,44 1
1
1 2
1 1 1 y/< 1CC 1 —
140,34 |R$ 145,25 |R$ 150,33 |R$ 155,59 1
1 96 |R$ 6.736,32 |R$ 6.972,09 |R$ 7.216,11 |R$ 7.468,67 1
1
1 0 |R$
O
o
o
|R$
O
o
o
|R$ 0,00 1R$ 0,00 1
1 227 |R$ 30.363,98 |R$ 31.425,82 |R$ 32.525,71 |R$ 33.664,10 1
38 TAXA DE GOTORGA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
CÓDIGO: 1.3.3.1.01.99.001
- Pagamento de outorga do sistema de transporte coletivo (1,28%)
I QÜANT. I 2019 I PROJ. 2021 | PROJ. 2022 1 PROJ. 2023 I
I
I 12 PARCELAS |R$ 585.744,25 |R$ 665.455,51 |R$ 699.826,99 |R$ 741.816,61 |
39 - ARRECADAÇÃO DE PÁTIO E TAXAS DE TRÂNSITO
CÓDIGO: 40000-02
DISCRIMINAÇÃO:
- MULTAS DE TRÂNSITO
1 2017 1 2018 1 2019 1 2021 11 2022 1 2023 1
1 8.678.286,92 | 11.240.011,09 1 14.205.385,33 | 14.702.573,82 | 15.217.163,90 1 15.749.764,64 |
CÓDIGO: 10000-64
DISCRIMINAÇÃO:
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
- PRINCIPAL - RECEITA 20 - PÁTIO
- PRINCIPAL - RECEITA 21 - ÔNIBUS
- PRINCIPAL - RECEITA 22 - BLOQUEIO
MLDO ReceiLa - Conam LTDA -
1 2017 2018 1 2019 1 2021 2022 2023 1
1 631.020,89 656.261,73 | 865.115,03 1 895.394,06 1.002.841,34 1.123.182,30 1
1 571.499,42 594.359,40 | 590.328,27 | 610.989,76 684.308,53 766.425,55 |
1 151.458,57 157.516,91 1 255.149,76 | 295.769,60 295.769,60 331.261,95 1
TOTAL 11.353.978,88 1.408.138,0411.710.593,0611.982.919,48 1.982.919,48 2.220.869,81 |
Memória de Cálculo: com base no arrecadado foi projetado indice inflacionário de 3,5%.
Arrecadação de Pátio e Taxas de Trânsito: para o triênio 2021/2023 foi elaborado indice
inflacionário de 3,5%
40 - CIP
Base: Receita arrecada em 2019 sem rendimentos: R$ 23.482.061,24 (somente CPFL)
- A queda no valor previsto, dá-se em decorrência da falta do repasse d tarifa de iluminação
pública por parte da Concessionária ELEKTRO. A partir de 2020 a arrecadação da CIP-ELEKTRO
se dará por meio de cobrança no IPTU.
Estima-se inadimplência no IPTU de 30%.
Previsão de crescimento vegetativo de 3% ao ano.
I 2020 I 2021 I 2022 | 2023 |
I
I R$ 27.136.443,08 | R$27.950.536,37 | R$ 28.789.052,46 1 R$ 29.652.724,03 |
41 - SERVIÇOS DE CEMITÉRIO: OSAN E DEMAIS TAXAS DE CEMITÉRIO
- Utilizado como base o crescimento médio anual do número de serviços prestados, que
gira em torno de 5% e também Índices inflacionários, tendo em vista que a tarifa é
reajustada anualmente por SEFIN.
^Serviços de cemitério OSAN
- Base: Receita arrecada em 2019 sem rendimentos: R$ 767.405,34.
- 5% aumento na quantidade de serviços prestados e 3,5% de inflação.
2020 2021 2022 2023
I
I R$ 832.634,79 | R$ 903.408,75 | R$ 980.198,49 | R$ 1.063.515,36 |
Outros Serviços Cemitéio
- Base: Receita arrecada em 2018 sem rendimentos: R$ 434.960,67.
- 5% aumento na quantidade de serviços prestados e 3,5% de inflação.
2020 2021 2022 2023
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCtJLO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso 11
' MLDO Receitd - Conam LTDA - wvn
I R$ 471.932,33 | R$ 512.046,58 | R$ 555.570,54 | R$ 602.794,04 |
42 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
42.1 - PROTEÇÃO BÁSICA / GESTÃO
FONTE: 02
CONTA CORRENTE: ABERTURA 2021
PROGRAMA
PROJETOS
I CÓDIGO DE I I APLICAÇÃO I
MENSAL ANUAL I RENDIMENTOS DE |
lAPLIC. BASE 20191
TOTAL TRIENAL I
I
1
1FORT. DE VÍNCULOS! 500.0103 |R$ 4.709,50|R$ 56.514,001 R$ 303,00 !R$ 56.817,00!R$ 170.451,00!
1
1 IDOSO CONVIVER 1 500.0104 |R$ 11.465,00|R$ 137.580,00! R$ 438,00 !R$ 138.318,00!R$ 414.954,00!
1
1 TOTAL PROT. BÁSICA EST./FEAS|R$ 16.174,50[R$ 194,094,00! R$ 1.041,00 !R$ 195.135,00!R$ 585.405,00!
FONTE: 05
CONTA CORRENTE: 41.540-5
PROGRAMA
PROJETOS
I CÓDIGO DE I I APLICAÇÃO
MENSAL ANUAL I RENDIMENTOS DE |
lAPLIC. BASE 20191
TOTAL TRIENAL
1
IPAIF/CRAS - PBF 1 500.0045 !R$ 48.000,00!R$ 576.000,00! R$ 2.780,00 !R$ 578.780,00!R$ 1.736.340,00!
1
!CONVIVÊNCIA -ADOLESC.! 500.0070 !R$ 22.000,00!R$ 264.000,00! R$ 1.275,00 !R$ 265.275,00!R$ 795.825,00!
1
!TOTAL PROT. BÁSICA UNIÃO/FNAS !R$ 70.000,00!R$ 840.000,00! R$ 4.055,00 !R$ 844.055,00!R$ 2.532.165,00!
FONTE: 05
CONTA CORRENTE: 41.537-5 / 41.536-7
! PROGRAMA
! PROJETOS
!CÓDIGO DE
1 APLICAÇÃO
1
1
MENSAL !
1
ANUAL !
1
RENDIMENTOS DE
APLIC. BASE 2019
1
1
TOTAL !
1
TRIENAL !
!
1IGD-SUAS ! 500.0065 !R$ 3.568,00|R$ 42.816,00! R$ 975,00 |R$ 43.791,00!R$ 131.373,00!
1
!BOLSA FAMÍLIA - IGD! 500.0044 !R$ 22.262,00!R$ 267.144,00! R$ 9.650,00 !R$ 276.794,00!R$ 830.382,00!
!TOTAL GESTÃO - UNIÃO/FNAS |R$ 25.830,00!R$ 309.960,00! R$ 10.625,00 !R$ 320.585,00!R$ 961.755,00!
42.2 - PROTEÇÃO ESPECIAL
FONTE: 02
CONTA CORRENTE: ABERTURA 2021
! PROGRAMA
! PROJETOS
!CÓDIGO DE
!APLICAÇÃO 1
MENSAL !
1
ANUAL ! RENDIMENTOS DE !
!APLIC. BASE 2019!
TOTAL !
!
TRIENAL !
1
!MED. SÓCIO EDUC. -LA ! 500.0105 !R$ 8.750,00!R$ 105.000,00! R$ 467,00 !R$ 105.467,00!R$ 316.401,00!
1 -
!PAEFI - CREAS ! 500.0106 !R$ 2.645,00 !R$ 31.740,00! R$ 141,00 !R$ 31.881,00!R$ 95.643,00!
!IDOSO -CENTRO DIA ! 500.0107 !R$ 12.185,00!R$ 146.220,00! R$ 651,00 !R$ 146.871,00!R$ 440.613,00!
!TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE
!MÉDIA COMPLEXIDADE/FEAS
!R$
1
23.580,00!R$
1
282.960,00!
!
R$ 1.259,00 !R$
!
284.219,00!R$
!
852.657,00!
1
! PROGRAMA
! PROJETOS
!CÓDIGO DE
!APLICAÇÃO
!
!
MENSAL !
!
ANUAL ! RENDIMENTOS DE !
!APLIC. BASE 2019!
TOTAL !
1
TRIENAL !
1
ICASA DE ESTAR
!MIGRANTE/POP. RUA
! 500.0108
1
|R$
1
5.875,00!R$
1
70.500,00!
!
R$ 237,00 !R$
1
70.737,00!R$
1
212.211,00!
1
1 _ _
!CRIANÇA/ADOLESCENTE
!ABRIGO
! 500.0109
1
!R$
!
9.705,00 !R$
!
116.460,00!
!
R$ 392,00 !R$
!
116.852,00!R$
1
350.556,00!
1
!IDOSO - ABRIGO ! 500.0110 !R$ 4.170,00!R$ 50.040,00! R$ 168,00 !R$ 50.208,00!R$ 150.624,001
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
' ^ MLDO Receita - Conao LTDA - www.c
I TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA |R$ 19.750, 00|R$ 267.000, 00 1 R$
I COMPLEXIDADE - ESTADO/FEAS | | |
797,00 |R$ 237.797,00|R$ 713.391,001
I I I
FONTE: 05
CONTA CORRENTE: 44.971-7
1 PROGRAMA
1 PROJETOS
!CÓD. DE 1
!APLIC. 1
MENSAL !
!
ANUAL RENDIMENTOS DE
APLIC. BASE 2019
1
1
TOTAL !
!
TRIENAL 1
1
1CRIANÇA/ADOLESC.
1 ABRIGO - PAC I
!500.0020|R$
! 1
35.000,00!R$
1
420.000,00 R$ 1.982,00 |R$
1
421.982,00 !R$
!
1.265.946,00!
!
!IDOSO ABRIGO-PAC I|500.0021|R$ 9.000,00!R$ 108.000,00 R$ 510,00 |R$ 108.510,00 !R$ 325.530,001
ICASA DE ESTAR
IMIGRANTE/POP. RUA
|500.0019|R$
1 1
6.500,00!R$
!
78.000,00 R$ 368,00 |R$
1
78.368,00 !R$
1
235.104,001
1
1PAEFI - CREAS |500.0063|R$ 24.100,00!R$ 289.200,00 R$ 1.365,00 |R$ 290.565,00 |R$ 871.695,00 1
1 CENTRO POP |500.0068!R$ 18.000,00!R$ 216.000,00 R$ 1.020,00 |R$ 217.020,00 |R$ 651.060,00 1
!IDOSO CENTRO DIA ! 500.0002!R$ 4.275,00!R$ 51.300,00 R$ 242,00 |R$ 51.542,00 1R$ 154.626,00 1
!TOTAL PROTEÇÃO ESP. DE ALTA!R$
!COMPLEXIDADE - ESTADO/FEAS !
96.875,00!R$
!
1.162.500,00 R$ 5.487,00 |R$
1
1.167.987,00 1 R$
!
3.503.961,001
1
- Recursos Federais e Estaduais - (Base de Cálculo "repasses/2019") com base em dados do
IBGE/CADÜNICO/BPC e IGD SUAS e IGD Bolsa Família) As transferências ocorrem por meio de
repasses na modalidade "fundo a fundo", realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS ao município, ou pelo fundo estadual de assistência ao fundo municipal, de forma
regular e automática, propiciando que os gestores disponham dos recursos previamente
pactuados nas comissões intergestores (CIB e CIT) e deliberados nos conselhos de assistência
social, para o cumprimento de sua programação de ações e serviços.
43 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
FONTE: 03
CONTA CORRENTE: 37.838-0
PROGRAMA
PROJETOS
I CÓD. DEI MENSAL!
I APLIC. I I
ANUAL I RENDIMENTOS DE |
IAPLIC. BASE 2019!
TOTAL I TRIENAL j
I I
DESTIN. P. JURÍDICA! ! ! |
|500.0004!R$ 0,00!R$ 185.000,00! R$ 45.000,00
DESTIN. P. FÍSICA I ! ! I
I I !
|R$ 230.000,00|R$ 690.000,00!
I I !
- Recursos do FMDCA - Receitas provenientes de: DOAÇÕES: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, fazem doação para o Fundo Municipal. Tais doações são sujeitas à deduções do Imposto de
Renda; e MULTAS e PENALIDADES ADMINISTRATIVAS: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multas
decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas decorrentes de sanções
cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente,
deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por força do art. 214 do ECA.
44 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
FONTE: 03
CONTA CORRENTE: 39.567-6
!PROGRAMA ! CÓD. DE! MENSAL!
!PROJETOS ! APLIC. ! !
!
ANUAL I RENDIMENTOS DE !
IAPLIC. BASE 2019!
TOTAL TRIENAL !
! !
IDOAÇÕES !500.0004!R$ 0,00!R$ 10.000,001 R$ 8.600,00 !R$ 18.600,00!R$ 55.800,00!
- Recursos do FMDI - Receitas oriundas de doações de pessoas físicas e jurídicas,
dedutlveis do Imposto de Renda, nos termos do art. 260 da Lei N° 8.069, de 13 de julho
de 1990, alterada pela Lei N° 8.242, de 12 de outubro de 1991, e da Instrução Normativa
RFB N° 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II
45 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MLDO Receita - Conam LTDA - www.conaia.com.br
FONTE: 03
CONTA CORRENTE: 9.476-5
I PROGRAMA I CÓD. DE | MENSAL| ANUAL | RENDIMENTOS DE | TOTAL | TRIENAL |
I PROJETOS I APLIC. | | lAPLIC. BASE 20191 I I
I
lOUTROS EVENTOS/DOAÇÕES |500.0006|R$ 0,00|R$ 40.000,001 R$ 5.400,00 IR$ 45.400,00|R$ 136.200,001
- Receitas oriundas de: Eventos/Doações/Bazares Sociais e através de convênio com o
FÜSSESP.
46 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
jCONJ. HABITACIONAL |QTD. TOTAL!
DE UH !
2021 !
!
2022 !
!
2023 !
1
1ANHANGUERA* | 275 !R$ 260.839,40!R$ 268.664,58!R$ 276.724,52!
INOVA MIRIM 1 12 !R$ 8.081,88!R$ 8.324,33!R$ 8.574,06!
jJÜLIO COUTO* 1 68 |R$ 73.563,69!R$ 75.770,60!R$ 78.043,72!
1 JÓIA* 1 126 |R$ 117.917,69!R$ 121.455,22!R$ 125.098,88!
IDER II* 1 34 !R$ 34.631,20|R$ 35.670,13!R$ 36.740,24!
1TUPIRY 1 64 |R$ 82.291,57!R$ 84.760,32!R$ 87.303,13!
1 PALMEIRAS II A E B j 80 |R$ 99.076,39!R$ 102.048,68!R$ 105.110,14!
1 CAIEIRAS I 1 5 |R$ 4.740,95!R$ 4.883,18!R$ 5.029,68!
jVILA HELENA j 66 |R$ 73.407,53!R$ 75.609,76!R$ 77.878,05!
1TUPIRY II 1 9 |R$ 10.863,25!R$ 11.189,15!R$ 11.524,83!
1 CAIEIRAS II 1 8 |R$ 10.080,72!R$ 10.383,14!R$ 10.694,63!
jVILA ALICE 1 29 |R$ 27.016,30!R$ 27.826,79!R$ 28.661,60!
1RIOMAR 1 3 !R$ 4.165,90!R$ 4.290,87!R$ 4.419,60!
1 IMPERADOR II 1 48 !R$ 59.779,98!R$ 61.573,38!R$ 63.420,58!
1 SILMARA 1 132 !R$ 28.889,40!R$ 14.510,34!R$ 10.406,11!
1 IMPERADOR ADRIANO CI 200 !R$ 236.228,61!R$ 243.315,47!R$ 250.614,93!
1 PREVISÃO: !R$ 1 131.574,46!R$ 1 150.275,95!R$ 1 180.244,69!
IDESC. DE INADIMPLÊNCIA (30%): !R$ 339.472,34!R$ 345.082,79!R$ 354.073,41!
(RENDIMENTOS DE APLIC. ANUAIS: !R$ 50.000,00!R$ 50.000,00!R$ 50.000,001
1 TOTAL: !R$ 842.102,12!R$ 855.193,17!R$ 876.171,29!
Obs.: Valores constantes em Março de 2020.
Por força do contrato foi considerado o reajuste de 3% ao ano, não foi considerado
o TR nesta previsão.
*Foi considerado as unidades que irão terminar de pagar as prestantes restantes para
quitação nos períodos de 2021 à 2023
47 - RECEITAS ESTIMADAS PARA OBRAS
EXERCÍCIO! FEHIDRO j DADE
1
! 2021
1>/<
1
1— 1
2.400.000,00 !RS 14.000.000,00!
! 2022 !R$ 2.400.000,00 !R$ 14.000.000,00!
! 2023 !R$ 2.400.000,00 !R$ 14.000.000,00!
Município de PRAIA GRANDE
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
48 - RECEITAS PROVENIENTES DE TAXAS DE OBRAS
1 1 VALOR BASE 1 2021 1 2022 1 2023 1
1 JANEIRO 1 402.744 16 1 418 853,93 1 434 560,95 1 450.856 99 1
1FEVEREIROl 533.213 84 1 554 542,39 1 575 337,73 1 596.912,89 1
1 MARÇO 1 541.104 78 1 562 748 97 1 583 852,06 1 605.746 51 1
1 ABRIL 1 651.328 55 1 677 381 69 1 702 783,51 1 729.137 89 1
IMAIO 1 550.848 46 1 572 882 40 1 594 365,49 1 616.654 19 1
1 JUNHO 1 414.515 27 1 431 095 88 1 447 261,97 1 464.034 29 1
1 JULHO 1 537,8 92 00 1 559 407 67 1 580 385,46 1 602.149 92 1
1 AGOSTO 1 576.035 85 1 599 077 28 1 621 542,68 1 644.850 53 1
1 SETEMBRO | 440.902 79 1 458 538,90 1 475 734,11 1 493.574 14 1
1 OUTUBRO 1 621.549,63 1 646 411,62 1 670 652,05 1 695.801 50 1
1 NOVEMBRO 1 491.851,82 1 511 525,89 1 530 708,11 1 550.609 67 1
1 DEZEMBRO | 617.548,63 1 642 250,58 1 666 322,53 1 691.322 53 1
1 TOTAL 1 6.379.535,77 1 6.634 717,20 1 6.883 519,10 1 7.141.651,07 1
- Memória de cálculo: Para a média do valor base, foram utilizados os valores
arrecadados nos exercidos 2018, 2019 e primeiro trimestre do presente exercício.
Os dados foram extraídos do software contábil CN-SFPM.
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais.
Alíquotas das Receitas de Contribuições até julho de 2020, conforme Lei Complementar n° 785, de 27 de setembro
de 2018. A partir de agosto de 2020 alíquotas das Receitas de Contribuições conforme Avaliação Atuarial data
base 12/2019.
Receitas estimadas conforme média das contribuições de janeiro, fevereiro e março de 2020.
MLDO Receita Conam LTDA
Município de PRAXA GRANDE
Quadro II
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2019 em valores ccorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
Este quadro nâo inclui as despesas intraorçamer.tàrias
rt. 4°, § 2°, inciso II R$ milhares
Realizado Valores constantes - projeção
Leâu6ÇOr'J.â CiCOrie 0
Empenhado Reestimativa Estimativa Estimativa Estimativa
Grupos de Nat. de Despesa 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES 1.403.033 1.453.723 1.592.703 1.423.542 1.464.789
1 Pessoal e Encargos Sociais 729.928 798.982 761.732 763.734 763.851
2 Juros e Encargos da Divida 9.365 15.495 17.366 15.388 13.530
3 Outras Despesas Correntes 663.740 639.246 813.605 644.420 687.408
DESPESAS DE CAPITAL 185.559 304.057 32.537 63.777 30.898
4 Investimentos 168.848 286.699 16.760 47.819 15.298
5 Inversões Financeiras 13.195 13.820 0 0 0
Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0 0 0 0
Aquisição de titulos de 0 0 0 0 0
capital integralizado
Demais Inversões Financeiras 13.195 13.820 0 0 0
6 Amortização da Divida 3.516 3.538 15.777 15.958 15.600
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 47.761 79.633 75.856 71.014 68.652
Para suplementações 0 15.000 9.657 9.321 9.006
Para cobertura de passivos contingentes 0 0 0 0 0
Capitalização do RPPS 47.761 64.633 66.199 61.693 59.646
rOTAL GERAL DA DESPESA 1.636.353 1.837.413 1.701.096 1.558.333 1.564.339
Despesas primárias geradas de PPPs 0 0 0 0 0
•FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 17:04
Conam LTDA
Município de FKAXA GRANDE
Quadro II
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2018 e 2019 em valores acorrentes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
Fonte e Notas Explicativas
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Dados extraidos do CM SIFPM - Sistema Integrado de Finanças Públicas
Municipais, referente aos exercícios de 2019 e 2020.
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraidos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais.
Reestimativa das despesas com pagamento de aposentados e pensionistas em 2020 e Estimativa para 2021, 2022 e
2023, de acordo com a Avaliação Atuarial data base 12/2019.
Conaa LTDA - uww.con&ffl.com.br
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro III
CÁLCXnXS DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL
Anos de 2018 e 2019 em valores correntes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, § 2° R$ milhares
Saldo em 31 de dezembro
Realizado Valores constantes - proieçâo
Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DlVIDA CONSOLIDADA DC (I) 91.853 142.318 181.429 159.505 138.098 117.978
Divida Mobiliária 0 0 0 0 0 0
Divida Contratual 91.853 142.318 181.429 159.505 138.098 117.978
Empréstimos 59.435 111.428 161.022 141.257 121.904 103.707
Internos 59.435 111.428 161.022 141.257 121.904 103.707
Externos 0 0 0 0 0 0
Restruturação da Divida de 0 0 0 0 0 0
Estados e Municipios
Financiamentos 5.009 4.793 2.144 1.876 1.614 1.363
Internos 5.009 4.793 2.144 1.876 1.614 1.363
Externos 0 0 0 0 0 0
Parcelamento e Renegociação de Dividas 27.409 26.097 18.263 16.372 14.580 12.908
De Tributos 0 0 0 0 0 0
De Contribuições Previdenciárias 1.587 1.433 3.121 2.867 2.625 2.400
De Demais Contribuições Sociais 25.822 24.664 15.142 13.505 11.955 10.508
Do FGTS 0 0 0 0 0 0
Com Instituição Não Financeira 0 0 0 0 0 0
Demais Dividas Contratuais 0 0 0 0 0 0
Precatórios posteriores a 05/05/2000 0 0 0 0 0 0
■'encidos e não pagos
^^^tras Dividas 0 0 0 0 0 0
DEDUÇÕES (II) 303.882 306.157 287.000 132.303 267.504 258.458
Disponibilidade de Caixa 297.075 299.304 280.000 125.543 260.980 252.154
Disponibilidade de Caixa Bruta 313.394 323.395 300.000 144.857 279.621 270.165
(-) Restos a Pagar processados 16.319 24.091 20.000 19.314 18.641 18.011
Demais Haveres Financeiros 6.807 6.853 7.000 6.760 6.524 6.304
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) -212.029 -163.839 -105.571 27.202 -129.406 -140.480
Resultado Nominal de 2019 calculado abaixo da linha; 2021 a 2023 calculado acima da linha
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
RESULTADO NOMINAL - Valores Constantes //////////// //////////// -68.325 76.630 76.275
RESULTADO NOMINAL - Valores Correntes 48.190 //////////// -70.751 82.215 84.698
•FONTE: CN - SIFPM8 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data do eaiasAo 30-04-2020 e hora de enlsslo 17:04
MLDO divida - Conaia LfOA - mm.cooab.coa.br
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Quadro III
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL
Anos de 2018 e 2019 em valores correntes; 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020
2021
LRF, art. 4°, S 2°, inciso II
Fonte e Notas Explicativas
Prefeitura Municipal de Praia Grande: 1) Os valores realizados lançados nos exercícios de 2018 e 2019, tanto
da divida consolidada quanto das deduções foram extraídos do Sistema Contábil, posição em 31/12 de cada
exercício disponíveis no relatório de Gestão Fiscal (RGF - anexo 2 artigo 55 da LRF inciso I alínea "b")
2) Os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor - RPV, nos períodos que compreendem
os exercícios de 2020 a 2023 foram informados pela Procuradoria Geral do Município, considerando a
integralidade dos pagamentos durante seus exercidos de vigência, dessa forma não havendo saldos a pagar ao
final dos respectivos exercícios;
3) A projeção de saldos da Dívida Consolidada nos exercícios de 2020 a 2023 foram informados pela Secretaria
de Finanças do Município;
4) A projeção de saldos referentes ao COFINS e INSS da autarquia PRODEPG foram calculados e informados pelo
atual liquidante da empresa;
MLDO divida - Conam LTDA - www.conam.coB.br
Município do PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Domonatrotivo do riscos fiscois o providência
2021
PASSI V08_C0NT I GENTES Providencias
DoscriçAo 1 Vslor Descrição 1 V.lor
Svibtotal 1 " Subtotal 1 °
DEMAI S_RI SC08_r ISCAX S Providencias
Descrição 1 Valor Descrição 1 Valor
Subtotal 1 0 Stib total 1 °
Total 1 Total 1 °
*FONTE: CN - SIFPM» - Sistema Integrado do Finanças Públicaa Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data do omiasâo 30-04-2020 e horc de emissão 17:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: No momento d
vislumbramos nenhuma situação que possa ser conside
Instituto de Previdéncid ripai do
elaboração do Projêto do Lol do Oirotrizoa Orçofflontáriès» poro o oxorcicio do 2021 nlo
ida como Risco Fiscol.
IPMPG: Não há conhocimonto do dodos o Informor»
AMr - Dfloonstr
Município d« PRAIA GRAMDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 1 - Metas Anuais
2021
CONSOLIDADO
Especificação
2021 2022 2023
it]
v^lor constante
» RCt
Receita total 1.552.378 1.499.158 105,6535 1.612.329 1.502.803 105,5983 1.677.593 1.510.757 105,5288
Receitas primárias (I) 1.536.820 1.484.134 104,5947 1.596.257 1.487.823 104,5457 1.660.956 1.495.774 104,4822
Despesa total 1.761.484 1.701.096 119,8851 1.671.906 1.558.333 109,5003 1.737.092 1.564.339 109,2716
Despesas primárias (II) 1.727.165 1.667.953 117,5494 1.638.27( 1.526.987 107,2977 1.704.745 1.535.209 107,2368
Resultado primário (III)=(I-II) -190.345 -183.819 -12,9546 -42.019 -39.164 -2,7519 -43.789 -39.435 -2,7545
Resultado Nominal -192.769 -186.161 -13,1197 -42.456 -39.572 -2,7806 -42.176 -37.982 -2,6531
Divida pública consolidada 165.167 159.505 11,2411 148.162 138.096 9,7038 131.006 117.978 8,2409
Divida consolidada liquida 28.167 27.202 1,9170 -138.837 -129.406 -9,0930 -155.993 -140.480 -9,8127
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) 0 0 0, 0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Nota: Excluída oluna %PIB, conforme MDF da STN, 10* Edição
Fonte e Motat IxpliOAtivaa
Nas Dividas Pública Consolidada e Consolidada
realizados pela Prefeitura a partir de dados de
informações divulgadas por instituições federai:
Referência que acompanha a mensagem do projeto
Obs. : "Divida Pública Consolidada", "Divida Cc
houver),
Liquida, bem como no
exercícios anteriores,
sobre o comportamento
de LDO para 2021.
nsolidada Liquida" e
Resultado Nominal nêo foram conaidarados oa valoraa do RPPS« Cêleulos
que figuram na contabllidada» pala utilizaçêo da parAmatroa locaia a por
da aconomia nacional, bam como, conaidarando o quadro da ParAmatroa da
no '*Raaultado Nominal" nto foram conaidaradoa oa valoraa do RPPS (sa
Tabela 2
Município de PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercido Anterior
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°. §2°, inciso I)
2021
R$ milhares
Especificação
Metas Pre
vistas em 2019
(a)
%, Metas Realizadas em
2019
(b)
%
Variação (II-I)
RCL RCL Valor
(c) = (b-a) (c/a) X 100
Receita Total 1.446.731 103,0515 1. 604.345 108,7186 157.614 10,8945
Receita Primária (I) 1.438.094 102,4363 1.502.007 101,7837 63.913 4,4443
Despesa Total 1.435.016 102,2170 1.636.353 110,8876 201.337 14,0303
Despesa Primária (II) 1.424.705 101,4825 1.623.472 110,0148 198.767 13,9514
Resultado Primário (III)=(I-II) 13.389 0,9537 -121.465 -8,2310 -134.854 -1.007,1999
Resultado Nominal -6.658 -0,4742 48.190 3,2656 54.848 -823,7909
Divida Pública Consolidada 76.528 5,4511 142.318 9,6441 65.790 85,9685
Divida Consolidada Liquida -233.441 -16,6281 -163.839 -11,1025 69.602 -29,8157
coluna %PIB, conforme MDF da STN, 10* Edição.
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Os dados apresentados foram extraídos do Anexo de Metas Fiscais - Tabela
1 - Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
MLDO tabela 2 - Conéun LTDA «.conam.coffl.br
Tabela 3 -
Município de PRAIX GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metafi flscala atuais comparadas com as fixadas noi
2021
trés exercícios anteriores
Valores a preços corr íntes
Especificação 2010 2019
*
2020 2021
*
202: 2023
*
Receita total 1.182.221 1.446.731 22,37 1.570.777 8,57 1.552.378 -1.17 1.612.329 3,86 1.677.593 4,05
Receitas Primárias (I) 1.156.941 1.438.094 24,30 1.521.620 5,81 1.536.820 1,00 1.596.257 3,87 1.660.956 4,05
Despesa total 1.182.221 1.435.016 21, 38 1.553.962 8,29 1.761.484 13,35 1.671.906 -5,09 1.737.092 3,90
Despesas Primárias (II) 1.173.388 1.424.705 21,42 1.535.338 7,77 1.727.165 12,49 1.638.276 -5,15 1.704.745 4,06
Resultado primário (III)-(I-II) -16.447 13.389 -181,41 -13.718 -202,46 -190.345 1.287,56 -42.019 -77,92 -43.789 4,21
Resultado Nominal 5.92 3 -6.658 -212,41 -16.297 144,77 -192.769 1.082,85 -42.456 -77,98 -42.176 -0,66
Divida pública consolidada 81.150 76.528 -5,70 173.343 126,51 165.167 -4,72 148.162 -10,30 131.006 -11,58
Divida pública liquida -162.849 -233.441 43,35 -298.657 27,94 28.167 -109,43 -138.837 -592,91 -155.993 12,36
Valores a preços constante;3
Especificação 2018 2 01 '' 2020 ,"021
•
2022 2023
Receita total 1.272.917 1.501.706 17, 97 1.570.777 4, 60 1.499.158 -4, 56 1.502.803 0,24 1.510.757 0,53
Receitas primárias (I)
1.245.698 1.492.741 19, 63 1.521.620 1, 93 1.484.134 -2,46 1.487.823 0,25 1.495.774 0,53
Despesa total 1.272.917 1.489.546 17, 02 1.553.962 4,32 1.701.096 9,47 1.558.333 -8,39 1.564.339 0.39
Despesas primárias (II) 1.263.407 1.478.843 17, 05 1.535.338 3,82 1.667.953 8,64 1.526.987 -8,45 1.535.209 0,54
Resultado primário (III)-(I-II) -17.709 13.898 -178,48 -13.718 -198,70 -183.819 1.239,98 -39.164 -78,69 -39.435 0,69
Resultado Nominal 6.377 -6.911 -208,37 -16.297 135.81 -186.161 1.042,30 -39.572 -78.74 -37.982 -4,02
Divida pública consolidada 67.375 79.436 -9, 09 173.343 118,22 159.505 -7,98 138.098 -13,42 117.978 -14,57
Divida pública liquida -175.342 -242.311 38,19 -298.657 23,25 27.202 -109,11 -129.406 -575,72 -140.480 8.56
♦FONTE: CN - SIFPM® - S
Obs.: "Divida Públi
stema Integrado
Consolidada
r.ças Públicas Municipais
"Divida Consolidada Liquida" jltado Nominal** nAo foram considerados os valores do RPPS (se houver) •
Municipio d* PRAIA ORAIIDX
LEI DE DIRETRIZES ORÇAHEMTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabala 3 - Matas fiscais atuais cos^aradas cem as fixadas nos tx4s axaceioios antarloras
2021
AKF - 0<i™n>tcat.lvo 3 (IRr, «r;. 4*, ! 2*, incloo III
Fonte o Notas Explicativas
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Oa dados apresentados foram extraídos do Anexo da Metas Fiscais - Tabela 1 - Metas Anuais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias dos Exercidos 2018, 2D19 e 2020, respectivamente.
Município de PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Liquido
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso III) R$ milhares
CONSOLIDADO (Exceto Regime Previdenciário)
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 3.771.464 49,33 3.474.990 49, 38 2.612.346 49,06
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Resultado Acumulado 3.874.604 50, 67 3.561.678 50, 62 2.711.994 50, 94
TOTAL 7.646.068 100,00 7.036.668 100,00 5.324.340 100,00
•FONTE: CN - SIFPM8 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissáo 18:04
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
0
0
163.127
0,00
0,00
100,00
0
0
22.999
0,00
0,00
100,00
0
0
122.858
0,00
0,00
100,00
TOTAL 163.127 100,00 22.999 100,00 122.858 100,00
•FONTE: CN - SIFPM» - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissáo 30-04-2020 e hora de emissão 18:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Os dados apresentados foram extraídos do Sistema Contábil - SFPM -
CONAM.
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais. Valores conforme Balanço Patrimonial de 2017, 2018 e 2019.
MLDO tabela 4 - Conam LTDA - www.conaB.coB.br
Município de PRAIA GRANDE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ milhares
Receitas Realizadas 2019 2018 2017
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 31.095 3.270 51.317
Alienação de Bens Móveis 648 0 0
Alienação de Bens Imóveis 411 0 100
Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0
Rendimentos de Aplicações Financeiras 30.036 3.270 51.217
Despesas Executadas 2019 2018 2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 816 158 0
DESPESAS DE CAPITAL 816 158 0
Inve s t iment o s 816 158 0
Inversões Financeiras 0 0 0
Amortização da Divida 0 0 0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIARIOS 0 0 0
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 0 0
Saldo Financeiro 2019 2018 2017
Saldo do Exercido Anterior
99
VALOR (III) 84.807 54.528 51.416
'FONTE; CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissáo 18:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Os valores apresentados foram extraídos do Sistema Contábil - SFPM -
CONAM.
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado de
Finanças Públicas Municipais.
As receitas com Alienação de Ativos foram destinadas a capitalização do IPMPG.
MLDO rabela Conam LTDA www. conam, com, br
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4'
Município de PRAIA GRANDE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
S 2°, inciso IV, alínea a) R$ milhares
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2017 2018 2019
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I) 151.685 108.014 145.779
Receita de Contribuições dos Segurados 46.667 49.399 55.278
Civil 46.667 49.399 55.278
Ativo 44.922 47.205 52.608
Inativo 1. 664 2.088 2.560
Pensionista 81 106 110
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 50.559 53.053 55.423
Civil 50.559 53.053 55.423
Ativo 50.559 53.053 55.423
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 51.206 3.259 31.874
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 51.206 3.259 30.014
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 1.860
Receitas de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 3.253 2.303 3.204
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.139 2.062 3.197
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit atuarial do RPPS (II) 0 0 0
Demais Receitas Correntes 114 241 7
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0 0 8
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 8
Amortização de Empréstimos 0 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÂRIAS RPPS(IV)=(I+III-II) 151.685 108.014 145.787
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2017 2018 2019
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
Beneficies - Civil 68.664 80.523 93.862
Aposentadorias 57.998 68.096 80.158
Pensões 10.666 12.427 13.704
Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0
Benefícios - Militar 0 0 0
Reformas 0 0 0
Pensões 0 0 0
utros Benefícios Previdenciários 0 0 0
SSf^ras Despesas Previdenciárias 5 457 415
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 338 126
Demais Despesas Previdenciárias 5 119 289
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 68.669 80.980 94.277
[resultado PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV-V) 83.0161 27.034| 51.510|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0 0 0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 89.967 25.802 25.127
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
805
0
0
0
936
0
94.203
0
969
0
G
Q
MLDO tiAbela 6 - Cor.am LTDH - MM.cociui.cc«,br
Município de PRAIA GRANDE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso IV, alir.ea a) R$ milhares
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalente de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0
515.807
1.820
1
806.441
1.820
0
969.062
1.820
PLANO FINANCEIRO 2017 2018 2019
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VII) 0 0 0
Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0
Civil 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 0 0 0
Civil 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Militar 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 0 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 0 0 0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0 0 0
Demais Receitas Correntes 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0
Amortização de Empréstimos 0 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(IX)=(VII+VIII) 0 0 0
PLANO FINANCEIRO 2017 2018 2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
f eficios - Civil 0 0 0
^aposentadorias 0 0 0
Pensões 0 0 0
Outros Beneficios Previdenciários 0 0 0
Benefícios - Militar 0 0 0
Reformas 0 0 0
Pensões 0 0 0
Outros Beneficios Previdenciários 0 0 0
Dutras Despesas Previdenciárias 0 0 0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS {) 0 Q
Demais Despesas Previdenciárias 0 0 C
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) ó G G
IrESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(IX-X)
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2017 2018 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
0
0
G
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES 0 0 G
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0 0 G
MLDO tabela 6 - Conam LTCA - wiM.coMB.coa.br
Município de PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea a) R$ milhares
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS CORRENTES - (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL - (XIV)
3.823
2
3.628
109
3.714
35
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 3.825 3.737 3.749
[resultado da administração RPPS (XVI) = (XII-XV) -3.825 -3.737| -3.7491
"FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado do Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 30-04-2020 e hora de emissão 18:04
Fonte e Notas Explicativas
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Dados extraídos do CN SIFPM - Sistema Integrado
de Finanças Publicas Municipais.
Valores conforme RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores de 2017, 2018 e 2019.
Nos orçamentos do IPMPG nos exercidos de 2017, 2018 e 2019 nào houve previsão da segregação das receitas da
administração por função e subfunção conforme nova metodologia adotada pela STN no Manual dos Demonstrativos
Fiscais de 2020.
MLDO tabela 6 Conam LTDA -;.conaia.corr..br
Município de PRAIA GRANDE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$ milhares
Exercido
Receitas
previdenciarias
(a)
Despesas
previdenciarias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a - b)
Saldo financeiro
do exercicio anterior
(d)=(d ex.ant.)+(c)
2019 970.863
2020 194.511 116.225 78.286 1.049.149
2021 202.061 120.809 81.252 1.130.401
2022 203.923 126.708 77 .215 1.207.616
2023 205.348 131.114 74 .234 1.281.850
2024 206.788 136.227 70.561 1.352.411
2025 208.242 140.776 67.466 1.419.877
2026 209.710 148.823 60.887 1.480.764
2027 211.193 157.615 53.578 1.534.342
2028 212.691 168.841 43.850 1.578.192
2029 214.204 181.209 32.995 1.611.187
2030 215.731 192.535 23.196 1.634.383
2031 217.275 204.468 12.807 1.647.190
2032 218.833 219.298 -465 1.646.725
2033 220.408 235.488 -15.080 1.631.645
2034 221.998 257.318 -35.320 1.596.325
2035 223.603 288.941 -65.338 1.530.987
2036 225.225 311.323 -86.098 1.444 .889
2037 226.864 337.569 -110.705 1.334.184
2038 228.518 372.141 -143.623 1.190.561
2039 230.189 400.506 -170.317 1.020.244
2040 231.877 414.305 -182.428 837.816
2041 233.582 426.575 -192.993 644.823
2042 235.303 438.738 -203.435 441.388
2043 237.042 448.813 -211.771 229.617
2044 238.799 455.825 -217.026 12.591
2045 240.572 460.608 -220.036 -207.445
2046 242.364 466.105 -223.741 -431.186
2047 244 .174 469.807 -225.633 -656.819
2048 246.001 473.025 -227.024 -883.843
2049 247 .847 475.196 -227.349 -1.111.192
2050 249.712 476.040 -226.328 -1.337.520
2051 251.595 476.065 -224.470 -1.561.990
2052 253.496 475.962 -222.466 -1.784.456
2053 255.417 475.186 -219.769 -2.004.225
2054 257.357 473.688 -216.331 -2.220.556
2055 197.907 471.438 -273.531 -2.494.087
2056 199.886 472.451 -272.565 -2.766.652
2057 201.885 473.461 -271.576 -3.038.228
2058 203.904 474.469 -270.565 -3.308.793
2059 205.943 475.474 -269.531 -3.578.324
2060 208.003 476.476 -268.473 -3.846.797
2061 210.083 477.476 -267.393 -4.114.190
MLDO tabela 6.1 - Cooaii LTDA - wMw.conaai.coa.br
Tabela 6.1
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°
Município de PRA.IA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário
2021
nciso IV, alínea a) R$ milhares
Exercício
Receitas
previdenciarias
(a)
Despesas
previdenciarias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a - b)
Saldo financeiro
do exercicio anterior
;d)=(d ex.ant.)+(c)
2062 212.183 478.472 -266.289 -4.380.479
2063 214.305 479.466 -265.161 -4.645.640
2064 216.448 480.457 -264.009 -4.909.649
2065 218.613 481.445 -262.832 -5.172.481
2066 220.799 482.430 -261.631 -5.434.112
2067 223.007 483.413 -260.406 -5.694.518
2068 225.237 484.392 -259.155 -5. 953.673
2069 227.489 485.368 -257.879 -6.211.552
2070 229.764 486.341 -256.577 -6.468.129
2071 232.062 487.311 -255.249 -6.723.378
2072 234.383 488.278 -253.895 -6.977.273
2073 236.726 489.242 -252.516 -7.229.789
2074 239.094 490.202 -251.108 -7.480.897
2075 241.485 491.160 -249.675 -7.730.572
2076 243.899 492.114 -248.215 -7.978.787
2077 246.338 493.066 -246.728 -8.225.515
2078 248.802 494.014 -245.212 -8.470.727
2079 251.290 494.959 -243.669 -8.714.396
2080 253.803 495.900 -242.097 -8.956.493
2081 256.341 492.387 -236.046 -9.192.539
2082 258.904 493.431 -234.527 -9.427.066
2083 261.493 494.469 -232.976 -9.660.042
2084 264.108 495.501 -231.393 -9.891.435
2085 266.749 496.528 -229.779 -10.121.214
2086 269.417 497.549 -228.132 -10.349.346
2087 272.111 498.564 -226.453 -10.575.799
2088 274.832 499.574 -224 .742 -10.800.541
2089 277.580 500.578 -222.998 -11.023.539
2090 280.356 501.577 -221.221 -11.244.760
2091 283.160 502.571 -219.411 -11.464.171
2092 285.991 503.559 -217.568 -11.681.739
2093 288.851 504.543 -215.692 -11.897.431
2094 291.740 505.521 -213.781 -12.111.212
CNTE: CN - SIFPMS - Sistema Integrado de Finanças Públicas Mcnicipa Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de 30-04-2020 hora de emissão 18:04
KLDO tabela 6.1 - Conam LTDA OMM.COM.br
Município de PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2", inciso IV, alinea a) R$ milhares
Fonte e Notas Explicativas
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG: Valores conforme folhas n° 96 a 97 da Avaliação
Atuarial, data base de2embro/2019, realizada pelo Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda,
assinada pelo atuário Richard Dutzmann - MIBA 935.
MLDO tabela 6.1 - Conam LTDA - www.conam.com.br
Tabela 6.2
Município de PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$ milhares
Exercido
Receitas
previdenciarias
(a)
Despesas
previdenciarias
(b)
Resultado
Previdenciario
(c)=(a - b)
Saldo financeiro
do exercicio anterior
(d)=(d ex.ant.)+(c)
2019
2020 - 0
2021 - 0
2022 - 0
2023 - 0
2024 - 0
2025 - 0
2026 - 0
2027 - 0
2028 - 0
2029 - 0
2030 - 0
2031 - 0
2032 - 0
2033 - 0
2034 - 0
2035 - 0
2036 - 0
2037 - 0
2038 - 0
2039 - 0
2040 - 0
2041 - 0
2042 - 0
2043 - 0
2044 - 0
2045 - 0
2046 - 0
2047 - 0
2048 - 0
2049 - 0
2050 - 0
2051 - 0
2052 - 0
2053 - 0
2054 - 0
2055 - 0
2056 - 0
2057 - 0
2058 - 0
2059 - 0
2060 - 0
2061 - 0
MLDO tabela 6.2 Con«JA LTDA - MM,con«Ji.coo.br
Tabala 6.2
Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, S 2°
Município de PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro
2021
inciso IV, alínea a) RS milhares
Exercício
Receitas
previdenciarias
(a)
Despesas
previdenciarias
(b)
Resultado
Previdenciario
(c)=(a - b)
Saldo financeiro
do exercido anterior
(d)=(d ex.ant.)+(c)
2062 - 0
2063 - 0
2064 - 0
2065 - 0
2066 - 0
2067 - 0
2068 - 0
2069 - 0
2070 - 0
2071 - 0
2072 - 0
2073 - 0
2074 - 0
2075 - 0
2076 - 0
2077 - 0
2078 - 0
2079 - 0
2080 - 0
2081 - 0
2082 - 0
2083 - 0
2084 - 0
2085 - 0
2086 - 0
2087 - 0
2088 - 0
2089 - 0
2090 - 0
2091 - 0
2092 - 0
2093 - 0
2094 - 0
•FONTE: CN - SIFPM» - Sistema Integrado de Finanças Püblic sável - CONTABILIDADE , Data de emisslo 30-04-2020 e hora de emissão 18:04
HLDO tabela 6.2 - Conaa LTDA -
Município de PRAIA GRANDE
I£I DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea a) milhares
Fonte e Notas Explicativas
MLDO tabela 6.2 - Conan LTDA - www.conani.com.br
Município de PRAIA ORANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimetive e Con^ensaçAo de Renúncia de Receita
2021
Tributo Modalidade
Setores /
Programas /
Boneficiário
Renúncia de receita prevista
Compensação
2021 2022 2023
IPTÜ ISENÇÃO IMÓVEIS OPERACIONAIS DA
SABESP
68 70 73
CRESCIMENTO VEGETATIVO IPTÜ
TOTAL 66 70 73 -
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 2020-04-30 e hora de emissão 18:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÃSICO DO ESTADO DE SÃO PAOLO - SABESP COM BASE NO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGOA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2018.
O CONTRATO PREVÊ A CONCESSÃO, MEDIANTE LEI, DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS RELACIONADOS AS INSTALAÇÕES OPERACIONAIS, ESPECIFICAMENTE, NA SEÇÃO 2, CLAUSULA 19,
ALÍNEA "M" DO PRESENTE INSTRUMENTO.
O CONTRATO ADVÉM DA AUTORIZAÇÃO LEGAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL NI 1757, DE 8 DS JANEIRO DE 2015 B SE ENCONTRA JUNTADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
NI.3092/2020 DEVIDAMENTE INSTRUÍDO.
Município de PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, S 2°, inciso V) R$ milhares
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2021
Aumento Permanente de Receita
(-) transferências constitucionais
(-) transferências ao Fundeb
0
0
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0
Redução Permanente de Despesa (II) 0
ídargem Bruta (III) = (I+II) 0
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCCs
Novas DOCCs geradas por PPPs
0
0
0
ílargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0
•FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipal Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissAo 30-Abr-2020 e hora de emissAo 18:04
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Praia Grande: Diante do cenário de PANDEMIA da COVID-19 e da crise econômica
^nstaurada no pais prioritariamente as ações governamentais estão direcionadas para o enfrentamento da referida
crise bem como para o equilibrio fiscal.Portanto esta administração não vislumbra ampliação das Despesas
Obrigatórias de Carater Continuado para o exercício de 2021.
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande IPMPG: Não há conhecimento de dados a informar.
MLDO tabela 8 - Conam LTDA
município db praia grandb
LBI DB DIRBTRIZBS ORÇAMENTARIAS 2021 - LBI No. 00853 DB 24/06/2020
MBTAS B PRIORIDADBS PARA 2021
Programa : 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE Valores expressos em R$ milhares médios / 2020 j
Objetivo
GARANTIR 0 ACESSO DA POPULACAO A SERVIÇOS DE QUALIDADE, HUMA
NIZADO,COM EQUIDADE E INTEQtALIDADE B EM TSIPO ADEQUADO AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE.
Valor do Prograuna Corrente 368.954 Capital 889 Total 369.843 1
Orgao Reaposavel Principal : 10.00.00 SECRETARIA DB SAÚDE PUBLICA |
Indicador ; 1 índice mais Recente 1 índice Futuro 2021
COBERTURA POP. BSTIMADA PELAS EQUIPES DB ATENCAO BASICA % PERCENTUAL
COB. POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES SAÚDE BUCAL - ATENCAO BASIC * PERCENTUAL
PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS % PERCENTUAL
NUMERO DB OBITOS MATERNOS UNIDADES
COB VACINAL C/ VACINA TETRA/PENTAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO % PERCENTUAL
PROPORÇÃO DE REGISTROS DE OBITOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA » PERCENTUAL
TAXA DB MORTALIDADE INFANTIL RAZAO
TX DE INCIDÊNCIA DB AIDS EM < DE 5 ANOS(FOR 100.MIL HAB) UNIDADES
PROP CASOS DOENÇAS DE NOTICACAO COMPULS ENCERRADOS APOS NOT % PERCENTUAL
RZ EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DO UTBRO EM MULHERES 25 A 64 RAZAO
RAZ DE MAMOGRAFIA EM MULH DE 50 A 69 ANOS B A POP FEMININA RAZAO
% DE REAL DAS ANALISES DB VIG DA QUAL DA AGUA.REF COLIFORMES % PERCENTUAL
99,49
13,75
49, 60
O
95
98, 50
13, 90
O
97, 50
0,45
O, 30
95
100
40
98, 50
11
O
97, 50
O, 50
O, 32
95
I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica
2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA 1 SECRETARIA DB SAÚDE PUBLICA 1 COBERTURA POPULACIONAL % PERCENTUAL | 100
2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA { SECRETARIA DB SAÚDE PUBLICA 1 POPULACAO COBERTA t PERCENTUAL | 100
2097 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA 1 SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA 1 FISCALIZACAO % PERCENTUAL | 100
2305 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 1 SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA 1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO UNIDADES 1 1
2325 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO 1 SECRETARIA DB SAÚDE PUBLICA 1 PRBSTACAO DB CONTAS REALIZADAS UNIDADES 1 12
2364 JUDICIALIZACAO NA SAÚDE 1 SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA 1 ACOES ATENDIDAS % PERCENTUAL | 100
2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA, EMERG E
HOSPITALAR
1 SECRETARIA
1
DE SAÚDE PUBLICA i CONSULTA ESPECIALIZADA/HAB/ANO
1
UNIDADES 1
1
2
2377 GESTÃO DO SISTEMA DB SAÚDE 1 SECRETARIA DB SAÚDE PUBLICA 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES 1 53
2383 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA B PROMOÇÃO A SAÚDE 1 SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA 1 POPULACAO COBERTA % PERCENTUAL | 100
)
município db praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Prograjna EDUCACAO COM QUALIDADE Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa 490.057 Capital 1.130 Total 491.187
Objetivo
PROMOVER ACOBS QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA
CAO DB SERVIÇOS PÚBLICOS DB ALTA QUALIDADE NA AREA DB EDUCA
CAO, PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, INTBL
BCTUAL B SOCIAL DOS ALUNOS DESDE A PRIMEIRA INFANCIA.
Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 SECRETARIA DB EDUCACAO
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL IMPLANTADAS UNIDADES 1 32 1 33
UNIDADES DB ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTADAS UNIDADES 1 «i 1 44
ALUNOS ATENDIDOS/ANO UNIDADES i 48.927 1 53.836
EVOLUÇÃO DO IDBB DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 1 5,80 1 6,40
EVOLUÇÃO DO IDEB DOS AMOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 1 <.90 1 6,10
REDUÇÃO DA TAXA DE REPROVAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTL % PERCENTUAL 1 5,85 1 5,32
% DA POP.DE 0-3 ANOS QUE FRBNQUENTAM ESCOLA/CRECHE MUNICIPAI t PERCENTUAL 1 48,30 1 51
Acac 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica |
2042 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | SECRETARIA DE EDUCACAO 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES 1 5 1
2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL |SECRETARIA DE EDUCACAO 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES 1 2 1
2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL j SECRETARIA DB EDUCACAO 1 ALUNOS ATENDIDOS/ANO UNIDADES 1 40454 1
2296 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DB j SECRETARIA DE EDUCACAO 1 ALUNOS ATENDIDOS/ANO UNIDADES 1 1751 1
JOVENS E ADULTOS | 1
2297 FORNECIMENTO DB MERENDA ESCOLAR PARA 0 BNS. MÉDIO |SECRETARIA DE EDUCACAO 1 ALUNOS ATENDIDOS/ANO UNIDADES 1 10583 1
2324 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO j SECRETARIA DE EDUCACAO I PRESTACAO DB CONTAS REALIZADAS UNIDADES 1 12 1
2347 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL - PRB-ESCOLA j SECRETARIA DB EDUCACAO 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES 1 16 1
2348 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL - | SECRETARIA DE EDUCACAO 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES j 17 1
CRECHE 1 1
2351 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A PRB ESCOLA | SECRETARIA DE EDUCACAO 1 ALUNOS ATENDIDOS/ANO UNIDADES { 8730 1
2352 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A CRCHE |SECRETARIA DE EDUCACAO 1 ALUNOS ATENDIDOS/ANO UNIDADES 1 10122 1
2369 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO j SECRETARIA DB EDUCACAO 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES 1 2 1
2381 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | SECRETARIA DE EDUCACAO 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES 1 « 1
2382 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO j SECRETARIA DE EDUCACAO 1 UNIDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADES 1 79 1
município db praia grande
LEI OB DIRBTRIZBS ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00851 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa ESPORTE LAZER B QUALIDADE DE VIDA Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
1 Objetivo :
1 FOMENTAR O ESPORTE DA CIDADE INCENTIVANDO CRlANCAS, JOVENS E
1 ADULTOS A PARTICIPAREM DE ATIV. FÍSICAS NA FORMA DE RECREACA
1 O.INICIACAO ESPORTIVA B COMPETIÇÃO, SEMPRE ORIENTADA POR PRO
1 F.DA ARBA,MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA,A BDUCACAO E DISCI
1 PLINA DOS JOVENS, FORMANDO CIDADÃOS E REVELANDO ATLETAS.
Valor do Programa Corrente 9.709 Capital 160 Total 9.869 |
1 Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 SECRETARIA DB ESPORTES B LAZER |
1 Indicador : 1 índice mais Recente 1 índice Futuro 2021 |
1 NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA UNIDADES 1 22.353 1 46.054 1
1 Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica |
2318 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2332 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2379 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES B DOS EQUIPAMENTOS ESPOR
TIVOS
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
PRESTACAO DB CONTAS REALIZADAS UNIDADES
DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO UNIDADES
ORGANIZACAO E PARTIC EM EVENTOS ESPORT POR/ANO UNIDADES
)
município db praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa : 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS Valores expressos em R$ milhares médios / 2020 |
Objetivo
FORMULAR E DESENVOLVER POLÍTICAS PUBLICAS PRESERVANDO 0 PAT
RIMONIO NATURAL, DESENVOLVENDO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA NA VALOR
IZACAO DOS BENS CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE EST
IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICÍPIO, COMO POLO TURISTI
CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA LOCAL.
Valor do Programa Corrente 14.430 Capital 67 Total 14.497 |
Orgao Resposavel Principal : 19.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021 i
MANUTENÇÃO PIT - CIT / ANO
REVITALIZAR FEIRAS DE ARTESANATO
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM E ILUMINAÇÃO DO TEATRO
EXPOSIÇÕES DA GALERIA DE ARTES/ANO
REUNIÕES REALIZADAS P/CRIAR CONS. MUNICIPAL DB CULTURA/ANO
REUNIÕES REALIZADAS P/CRIAR CONS. MUNICIPAL DE TURISMO/ANO
CALENDÁRIO DB EVENTOS DB PRAIA GRANDE/ANO
TURMAS ATENDIDAS NAS OFICINAS OFERECIDAS PELA SECTUR/ANO
UNIDADES
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
1 2 1
1 0 1
1 0 1
1 6 1
1 0 i
1 1 1
1 10 1
1 13 1
2 1
100 1
100 1
6 1
12 1
12 1
16 1
66 1
Acao Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica |
2024 SERVIÇOS DB APOIO A CULTURA B TURISMO
2216 PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
2315 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
SECRETARIA DB CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
1 ESPAÇOS CULTURAIS B TURÍSTICOS MANTIDOS UNIDADES
1 DESENVOVBR AS ATIVIDADES REP.A PROMOÇÃO TURÍSTICA UNIDADES
1 DESENVOLVER ATIVIDADES/FOMENTAR A DIFUSÃO CULTURAL UNIDADES
1 PRESTACAO DB CONTAS REALIZADAS UNIDADES
1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO UNIDADES
1 5 1
1 26 1
1 85 1
1 12 1
1 1 1
município de praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa
Objetivo
GESTÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa 15.801 Capital 144 Total 15.945
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS B M
ANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO SUAS.
Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL/ANO UNIDADES 1 32 1 33
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
2337 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2370 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE
AS UNIDADES SOCIAIS
2387 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I PRBSTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES
I UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATENDIDAS UNIDADES
I
I DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO UNIDADES
município db praia grande
LBI DB DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI NO. 00853 DB 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa : 4002 GESTÃO DAS políticas do suas Valores expressos em R$ milhares médios / 2020 |
Objetivo :
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL, A INCLUSÃO SOCIAL, A DEFESA E GAR
ANTIA DE DIREITOS, POR MEIO DA EFETIVAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DB ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Valor do Programa Corrente 22.436 Capital 68 Total 22.504 |
Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Indicador : 1 índice mais Recente 1 índice Futuro 2021 |
famílias E indivíduos ATENDIDOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA UNIDADES
FAMILIAS/IND.ATENDIDOS PELA PROT.SOCIAL BSP.DE MEDIA COMPLBX UNIDADES
FAMILIAS/IND. ATENDIDOS PELA PROT. SOCIAL ESP.ALTA COMPLEX . UNIDADES
1 39.355
1 7.608
1 1.386
1 46.855 i
1 15.176 1
1 2.616 i
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica |
2334 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2335 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2371 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2372 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
2373 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2374 APOIO A ORGANIZACAO E GESTÃO DO PBP - IGD PBP
2386 APOIO A ORGANIZACAO E GESTÃO DO SUAS -IGD-IGD SUAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRESTACAO DE CONTAS REDVLIZADAS UNIDADES
DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS RECALIZADO UNIDADES
FAM E IND ATEND PELA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ANO UNIDADES
famílias e indivíduos atendidos unidades
FAMÍLIAS B indivíduos ATENDIDOS UNIDADES
BSTR/MANTER DND.de ATBND.social BASICA B MED.COMPL UNIDADES
EST/MANTBR UNID.ATENDTO.SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE UNIDADES
12
1
1850
2075
330 I
município de praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Progrêuna 4003 GESTÃO DO FDO MUNCIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa 10 Capital O Total 10
Objetivo
GARANTIR A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA CUJOS SEUS DIREITOS POR
AM VIOLADOS 00 AMEAÇADOS.
1 Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
{ Indicador : 1 índice mais Recente { índice Futuro 2021
1 VISITAS DE FISCALIZACAO PELO CONSELHO UNIDADES 1 80 1 187
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Pisica
2308 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
2385 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
S DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
SOCIAL
SOCIAL
1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS
1 FISCALIZAÇÕES DO CONSELHO REALIZADAS
1
REALIZADO UNIDADES |
UNIDADES 1
1
1
34
)
município de praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 008S3 DE 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Progrêuna 4004 GESTÃO FDO MUNIC.DIREITOS DA CCA E DO ADOLESCENTE Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa Corrente 55 Capital O Total 55
Objetivo
GARANTIR A PROTEÇÃO DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES CUJOS SEUS
DIREITOS FORAM VIOLADOS OU AMEAÇADOS.
j Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 Indicador ; 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
1 APOIO B MONITORAMENTO AOS SBRV.DE ATENDTO A CCA/ADOL EM VULN UNIDADES ! 5 1 10
1 Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
1 2307 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
1 2384 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO j SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
1 CMDCA 1
SOCIAL
SOCIAL
1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS
1 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MONITORADOS
1
REALIZADO UNIDADES
UNIDADES
1
1
1
1
10
>
município de praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00B53 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Progreuna PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Objetivo :
GERENCIAR RECURSOS PARA O
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO
PAGAMENTO DE INATIVOS B PENSIONIS
MUNICIPAL.
Valor do Programa Corrente 96.114 Capital 9 Total 96.123 j
Orgao Resposavel Principal : 22.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
Indicador : 1 índice mais Recente 1 índice Futuro 2021
INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIADOS UNIDADES 1 1.620 1 2.413
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Pisica 1
2159 PAGAMENTO DE INATIVOS B PENSIONISTAS
2162 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO IPMPG
2310 PUBLICIDADE LEGAL
2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
I INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIADOS UNIDADES
I SERVIÇOS DE APOIO REALIZADOS UNIDADES
I DIVULGAÇÃO MENSAL DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS UNIDADES
I PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES
município db praia grande
LEI DB DIRBTRIZBS ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI Ko. 00853 DB 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa :
Objetivo
GBSTAO ESTRATÉGICA DB TRANSPORTE Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Veklor do Programa 2.435 Capital 60 Total 2.4 95
GARANTIR A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE, CONFORTO, MODERNIZAÇÃO
B A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES.
Orgao Resposavel Principal : 17.00.00
Indicador ;
SECRETARIA DB TRANSPORTES
índice mais Recente índice Futuro 2021
1 NRO.DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NO SERV.DE TRANSP.MUNICIPAL
1 MODERNIZAÇÃO DE PONTOS DE PARADA DE ONIBUS/TAXIS MUNICIPAL
1 MOD.DB veículos DA FROTA DO SIST.DB TRANSP.COLETIVO/ANO
1 PADRONIZAÇÃO DA FROTA DOS SERV. DE TRANSPORTE ESCOLAR/ANO
1 BXPANSAO DO PROJETO CULTURA NO ÔNIBUS
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
16.683 828 1
0 1
30 1
49 1
6 1
0 1
17.707.607
150
49
78
90
0
1 Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica |
1 2320 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO |
1 2380 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA j
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA DB TRANSPORTES
1 PRESTACAO
1 CAMPANHAS
DE CONTAS REALIZADAS
ÔNIBUS BDUCAT. LAZER, SAÚDE, CULTURA B BDUC
UNIDADES
UNIDADES
12 1
4 1
município db praia grande
LBI DB DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa TRANSPORMACAO URBANA Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE
COES URBANAS.
ATRAVÉS DE INTBRVEN
Valor do Programa Corrente 5.826 Capital 58.592 Total 64.418
Orgao Resposavel Principal ; 13.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
URBANIZACAO DE NOVAS DB ARBAS PUBLICAS M2- METROS QUAD 1 7.099.035 1 7.902.385
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Física
1082 URBANIZACAO DE AREAS PUBLICAS
2011 SERVIÇOS DE APOIO PARA BXBCUCAO DB OBRAS PUBLICAS
2326 DESPESAS SOB 0 REGIME DB ADIANTAMENTO
1 SECRETARIA DB OBRAS
{ SECRETARIA DB OBRAS
1 SECRETARIA DE OBRAS
PUBLICAS
PUBLICAS
PUBLICAS
1 M2. DB INFRABSTRÜTURA/M2
1 SERVIÇOS DE APOIO REALIZADOS
1 PRESTACAO DB CONTAS REALIZADAS
1
UNIDADES 1
UNIDADES 1
224412
3
12
>
município db praia oíandb
LBI DB DIRBTRIZBS ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DB 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa VIVER MELHOR Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Objetivo
GARANTIR 0 ATEND.A POP. DB INT. SOCIAL C/ A CONSTRUÇÃO DB
DB UNID.HAB.BM CONVÊNIO COM 0 GOV.FEDERAL ATRAVÉS DO PROG.
MINHA CASA MINHA VIDA B DA REG. FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANO
S CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDICOES DB VIDA DA POP.
B RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONT.URB.
Valor do Programa Corrente 3.512 Capital 15 Total 3.527 i
Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 1
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
NUMERO DB ATENDIMENTOS HABITACIONAIS UNIDADES
LOTE REGULARIZADO UNIDADES
1 3.600 1
1 1.957 1
25.200
6.197
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1
1096 CONSTRUÇÃO E ADBQUACAO DB UNIDADES HABITACIONAIS D | SECRETARIA DB HABITACAO
B INTERESSE SOCIAL |
2311 DESPESAS SOB 0 REGIME DB ADIANTAMENTO | SECRETARIA DB HABITACAO
2360 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE HABITACAO j SECRETARIA DE HABITACAO
1 UNIDADE construída/reformada
1
I PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
1 ATENDIMENTO SOCIAL DE HABITACAO
UNIDADES 1
1
UNIDADES 1
UNIDADES i
10 i
12 1
5400 1
município db praia grandb
LBI DB DIRBTRIZBS ORÇAMENTARIAS 2021 - LBI No. 00853 DB 24/06/2020
METAS B PRIORIDADBS PARA 2021
Programa
Objetivo
MANUTBNCAO URBANA Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa 229.289 Capital 3.944 Total 233.233
GARANTIR A MANUTBNCAO DOS SBRVICOS URBANOS, MANTER, MBLHORAR
B EXPANDIR A ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER A LIM
PEZA URBANA B O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO R DEST
INCAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
Orgao Resposavel Princil>al : 15.00.00 SECRETARIA DB SBRVICOS URBANOS
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
REVITALIZAR ILUMINAÇÃO PUBLICA TRECHO MIRIM A SOLBMAR t PERCENTUAL 1 0 1 100
Acao Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
2086 MANUTBNCAO DOS SERVIÇOS URBANOS
2190 GARANTIR A LIMPEZA URBANA B MANTBR O ADBQ FÜNC DO
SIST DB TRATAM B DBSTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLID
2304 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2323 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO
2342 MANUTBNCAO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PtJBLICA
SECRETARIA DB SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DB SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DB SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DB SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DB SERVIÇOS URBANOS
BCOPONTOS P/DESCARTE LIXO RECICLAVBL DISPONIBILIZA UNIDADES
TONELADAS/ANO RECOLHIDAS T - TONELADAS
DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO UNIDADES
PRBSTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES
REDUÇÃO DE PONTOS ESCUROS UNIDADES
município db praia grandb
LBI DB DIRBTRIZBS ORÇAMENTARIAS 2021 - LBI No. 008S3 DB 24/06/2020
METAS B PRIORIDADBS PARA 2021
Programa GESTÃO AMBIENTAL Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa Corrente 2.873 Capital 72 Total 2.945
Objetivo
PROMOVER, ELABORAR, NORMATIZAR, REPRESENTAR, PLANEJAR, ORIENTAR
E FISCALIZAR ACOES VOLTADAS A GESTÃO AMBIENTAL.
Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Indicador : 1 índice mais Recente índice Futuro 2021
NUMERO DB IMÓVEIS CONECTADOS A REDE DE BSQOTO/GABIA UNIDADES
AUMENTO DB ESTABELECIMENTO RBGULARES COM LICENCA DB SOM UNIDADES
PROCESSOS DB RQIOCAO/PODA DB ARVORES - VISTORIADOS » PERCENTUAL
MELHORAR O CUMPRIMENTO DAS DIRETIVAS DO MUNICÍPIO VERDE-AZUL % PERCENTUAL
ETAPAS concluídas - PLANO DE MANEJO PARQUE PIACABÜCU % PERCENTUAL
ATBDTO. ETAPAS DE BLABORACAO PLANO DE FISCAL. DO LITORAL SUST. % PERCENTUAL
CRIACAO DE NOVAS PROPOSTAS DB NORMATIVAS AMBIENTAIS UNIDADES
RBC/REDUCAO DB AREAS DEGRADADAS E CONTROLE DO PASS.AMBIENTAL UNIDADES
INTENSIFI/AMPLIAR N. FISCALIZ. FONTES EMISSÃO POEIRA FUGIT/ANO UNIDADES
AUMENTAR CONTROLE N. BSTABBLECIM/PONTES POLUIC.C/LICENC.AMBI UNIDADES
.199
41
2.400
O
59
100
t Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
2299
i 2313
2361
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
1 SECRETARIA DE MEIO
1 SECRETARIA DE MEIO
1 SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS
1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
1 LIG.DB ESGOTO DO MINIST. PUBLICO GABMA BS
REALIZADO
REALIZADA
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
1 1
1 12
1 0
município oe praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa 2.865 Capital 16 Total 2.881
Objetivo
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A
INOVACAO TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS
A GBRACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDOR
ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
Orgao Rosposavel Principal : 18.00.00 SEC.DE DBSBNV.BCON, CIÊNCIA, TEC, TRABALHO
Indicador : 1 índice mais Recente índice Futuro 2021
NUMERO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS/ANO UNIDADES
NUMERO DE TRABALHADORES CADASTRADOS NO PAT/ANO UNIDADES
NUMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS/ANO UNIDADES
NUMERO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS COM O BANCO DO POVO/ANO UNIDADES
NUMERO DE MICROEMPREENDEDORES CAPACITADOS/ANO UNIDADES
NUMERO DE PALESTRAS PARA MICROBMPRBENDEDORES/ANO UNIDADES
NUMERO DE AUXILIO SEGURO DESEMPREGO CADASTRADOS/ANO UNIDADES
NUMERO DE STARTUPS IMPLANTADAS/ANO UNIDADES
NUMERO DE CURSOS DE QUALIFICACAO OFERTADOS UNIDADES
7.000
20
80
280
30
10.500
10
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
1 2301
1 2319
2354
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO B TRABALHO
1 SEC.DE DBSBNV.BCON,CIÊNCIA, TEC,TRABALHO
1 SEC.DE DBSBNV.BCON, CIÊNCIA, TEC, TRABALHO
1 SEC.DE DBSBNV.BCON, CIÊNCIA, TEC, TRABALHO
1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO
1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
1 NUMERO DE MICROatPRBHNDEDORES FORMALIZADOS
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
1 1
1 12
1 330
município db praia grande
LBI DB DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DB 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa ;
Objetivo
GESTÃO BSTRAT.DB PLANEJTO URB.B TEC DA INFORMAÇÃO Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Valor do Programa 12.628 Capital 4 Total 12.632
GARANTIR A CONTINUIDADE DA ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E
PROCatAMAS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO B
DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Orgao Resposavel Principal ; 03.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
DBSEVOLVIMENTO DB PROGRAMAS UNIDADES 1 4 1 17
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
2012 PLANEJAMENTO URBANO ESTRATÉGICO
2058 INCENTIVO A INSTALACAO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
23 27 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA B DA TECNOLOGIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DB PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PLANOS URBANOS DESENVOLVIDOS/MONITORADOS
ALUNOS ATENDIDOS/ANO
PRESTACAO DB CONTAS REALIZADAS
PROGRAMAS DESENVOLVIDOS
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
9110
12
3
município de praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Progreuna PROCESSO LEGISLATIVO Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
1 Objetivo :
1 ELABORAR LEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, RESPEITADA AS
1 RESERVAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO E UNIÃO, BEM COMO
1 ANALISAR LEIS, FISCALIZAR E EXECUTAR 0 CONTROLE EXTERNO.
valor do Programa Corrente 39.959 Capital 600 Total 40.559 1
1 Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 PODER LEGISLATIVO I
1 Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
1 PROPOSITÜRAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES UNIDADES 1 1.960 1 20.800
1 Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1
1 1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA |
1 2258 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LEGISLATIVO |
1 2298 PUBLICIDADE LEGAL |
1 2343 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO |
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
1 REFORMAS E/OU ADAPTAÇÕES REALIZADAS
1 PROPOSITÜRAS APRESENTADAS
1 DIVULGAÇÃO MENSAL DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS
1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
UNIDADES 1
UNIDADES 1
UNIDADES 1
UNIDADES 1
1 1
4200 {
12 1
12 1
município db praia grande
LBI DB DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DB 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
15.542 capital 390 Total 15.932
Objetivo
PROMOVER O BliO BNTRB OS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E IN
DIRETA,O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS B O FOMENTO
DAS ACOBS VOLTADAS AO PUBLICO JOVEM C/PLANEJAMENTO ORCAMENT
COMUNICACAO B CONTROLE PROPORCIONANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS
PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Valor do Progreuna
Orgao Resposavel Principal -. 01.00.00 GABINETE DO PREFEITO
Indicador : 1 índice mais Recente índice Futuro 2021
NUMERO DE PECAS ORÇAMENTARIAS ELABORADAS UNIDADES
NUMERO DE ACOBS ANUAIS REALIZADAS PARA INTERACAO C/ 3 SETOR UNIDADES
EXPANSÃO DOS MEIOS DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL UNIDADES
NUMERO DE EVENTOS B CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADES
Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida I Meta Pisica
2022 COORDENACAO B GESTÃO DOS SISTEMAS DB PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO 1 PECAS ORÇAMENTARIAS ELABORADAS UNIDADES 1 3
E ORÇAMENTO (lUNICIPAL 1 1
2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLID GABINETE DO PREFEITO 1 EVENTOS B CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADES 1 12
ARIEDADB 1 1
2027 CONTRIBUIÇÕES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVBRNAMBNTAIS GABINETE DO PREFEITO 1 CONTRIBUIÇÕES B TRANSFERENCIAS REALIZADAS UNIDADES 1 4
2060 GESTÃO E DIVULGAÇÃO DAS ACOES B POLÍTICAS GOVERNAM GABINETE DO PREFEITO 1 ACOES DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL REALIZADAS UNIDADES 1 7
ENTAIS 1 1
2063 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE GABINETE DO PREFEITO 1 JOVENS ATENDIDOS UNIDADES 1 10000
2080 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTER GABINETE DO PREFEITO 1 RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO ELABORADOS
1
UNIDADES 1
1
3
2083 COORDENACAO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAI GABINETE DO PREFEITO
1
1 PROJETOS DESENVOLVIDOS
1
1
UNIDADES 1 90
2328 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO GABINETE DO PREFEITO
1
1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
1
UNIDADES 1 12
2333 DESPESAS SOB 0 REGIME DB ADIANTAMENTO GABINETE DO PREFEITO I PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES 1 12
2341 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO GABINETE DO PREFEITO 1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES 1 12
2344 DESPESAS SOB 0 REGIME DB ADIANTAMENTO GABINETE DO PREFEITO 1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES 1 12
2345 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO GABINETE DO PREFEITO 1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES j 12
2346 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO GABINETE DO PREFEITO 1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES 1 12
2358 ACOBS DE CIDADANIA GABINETE DO PREFEITO 1 MULTIROBS DB ACOES DE CIDADANIA REALIZADOS UNIDADES 1 1
2388 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL GABINETE DO PREFEITO 1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO UNIDADES 1 1
2389 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL GABINETE DO PREFEITO 1 DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO UNIDADES 1 1
2390 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO GABINETE DO PREFEITO 1 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES 1 12
município db praia OíAHDB
LEI DB DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO Valores expressos em R$ milhares médios / 2020 |
Objetivo :
PROMOVER ACOBS QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEC
NOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTCOS.
Valor do Programa Corrente 91.398 Capital 1.951 Total 93.349 j
Orgao Resposavel Principal : 05.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO {
Indicador : 1 índice mais Recente 1 índice Futuro 2021 |
GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE
ESTUDO P/ANALISE VIABILIDADE ATIV. COMERCIAIS RBCEBHX3S SBÜRB
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS AOS SERVIDORES
APERFEIÇOAR ATENDTO.DAS DENUNCIAS RECEB.ATRAVÉS DA OUVIDORIA
AGILIZAR VISTORIAS REAL. P/EMISSÃO DE CARTA DB HABIT.E OCUPAC
POTENCIALIZAR ATBNDTO. METAS BSTIP.GOVERNO ESTADUAL-PA VISA
AUMENTAR FISCALIZAÇÕES PROGRAMADAS DO PROCON
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
1 99
1 0
1 80
1 93
1 86
1 70
1 0
1 100 1
1 100 I
1 62* 1
i 97 1
1 92 1
1 80 1
1 188 1
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica |
1093
2008
2009
2010
2039
2300
2302
2312
2314
2321
2322
2329
2359
IMPLANTACAO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENACAO E INTEGRAÇÃO ENTRE OS SETORES DA ADMIN
ISTRACAO DIRETA
SUPERVISÃO, COORDENACAO E CONTROLE DA ORIENTAÇÃO
jurídica na administração JXntIDICA
PUBLICIDADE LEGAL
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
REGIME DE ADIANTAMENTO
REGIME DE ADIANTAMENTO
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
DESPESAS SOB O
DESPESAS SOB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE FINANÇAS
EQUIPAMENTOS NOVOS IMPLANTADOS
SERVIÇOS DE APOIO REALIZADOS
AUMENTO DO % DB DENUCIAS DA OUVIDORIA ATENDIDAS
CANAIS DE RELACIONAMENTO DISPONIBILIZADOS
FISCALIZAÇÕES DO PROCON REALIZADAS/ANO
DIVULGAÇÃO MENSAL DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS
DIVULGAÇÃO ANUAL DOS ATOS INSTITUCIONAIS REALIZADO
PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE
UNIDADES
UNIDADES
% PERCENTUAL
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
% PERCENTUAL
MÜNICIPIO DB PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
Programa : 8001 transito seguro Valores expressos em R$ milhares médios / 2020 |
Obj etivo :
PROMOVER A CONSECüCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO,
RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO.ESTABELECER MELHOR
QUALIFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA
CAO,EDüCACAO,OPERACAO E CONTROLE DB USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS
Valor do Programa Corrente 17.807 Capital 51 Total 17.858 j
Orgao Resposavel Principal : 16.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO j
Indicador : 1 índice mais Recente 1 índice Futuro 2021 |
VIAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS C/SINALIZACAO DE REGULAMENTAÇÃO % PERCENTUAL
CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRANSITO NAS PRINCIPAIS VIAS UNIDADES
SENSIBILIZAÇÃO MOTOCICLISTAS P/A PRAT.DE PILOTAGEM DEFENSIVA UNIDADES
ACOES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL UNIDADES
FISCALIZACAO EM VIAS COM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES UNIDADES
IMPLEM. DA SINALIZACAO EM VIAS C/ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES UNIDADES
1 90
1 5
1 10.000
1 45
1 B
1 *
1 92 1
1 13 1
1 30.000 1
1 65 1
1 20 1
1 20 1
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Física |
2266 SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE TRAN
SITO
2306 PUBLICIDADE LEGAL
2316 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2362 PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SIST»!
AS DB SINALIZACAO, FISCALIZACAO B EDUC. DB TRANSITO
SECRETARIA DB TRANSITO
SECRETARIA DB TRANSITO
SECRETARIA DE TRANSITO
SECRETARIA DE TRANSITO
SERVIÇOS DE APOIO REALIZADOS UNIDADES
DIVULGAÇÃO MENSAL DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS UNIDADES
PRBSTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADES
SINALIZACAO IMPLANTADA UNIDADES
12
12
1100
)
CN-SIFPM MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
CONAM 1
Progreuna 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS Valores expressos em R$ milhares médios / 2020 1
Objetivo :
GARANTIR 0 USO ADEQUADO DO ESPAÇO PUBLICO.
Valor do Programa Corrente 32.973 capital 349 Total 33.322 1
Orgao Resposavel Principal 04.00.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEG PUBLICA
Indicador : I índice mais Recente 1 índice Futuro 2021
OPBRACOBS INTEGRADAS DE SEGURANÇA REALIZADAS UNIDADES
ACOES OSTENSIVAS B PREVENTIVAS REALIZADAS PELA GCM / ANO UNIDADES
Crianças e adolescentes atendidos pelo gape unidades
287
469
1.312
370
9.850
1.640
Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica
2331 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
2367 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
I SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEG PUBLICA
I SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEG PUBLICA
I SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEG PUBLICA
I PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS
I PALESTRAS REALIZADAS
I ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS
I
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
12
40
9850
)
município db praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa CONTRIBUIÇÃO A UNIÃO Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Objetivo :
PROMOVER 0 PAGAMENTO DAS
0 PASBP E FUNSET
CONTRIBUIÇÕES A UNIÃO REFERENTE A
Valor do Programa Corrente 15.425 Capital 0 Total 15 425 j
Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 GABINETE DO PREFEITO
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
CONTRIBUIÇÕES AO PASBP UNIDADES 1 12 1 60
Acao 1 Orgao Executor { Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
0001 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
0001 CONTRIBUIÇÃO AO PASBP
0006 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
1 GABINETE DO PREFEITO
1 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
1 SECRETARIA DE TRANSITO
1 Contribuições ao pasep realizadas
1 contribuições ao pasep realizadas
1 REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECADADAS REALIZADOS
UNIDADES 1
UNIDADES 1
UNIDADES 1
12 j
12 i
12 1
município de praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa SERVIÇO DA DIVIDA Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
Objetivo :
PROMOVER 0 PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI
CA MUNICIPAL.
Valor do Programa Corrente 18.057 Ccipital 16.262 Total 34.319 j
Orgao Resposavel Principal : 07.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS j
Indicador ; 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021
NUMERO PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA PAGOS UNIDADES 1 7 1 7
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1
0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - GERAL | SECRETARIA DE FINANÇAS 1 PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS PAGOS UNIDADES 1 7 1
)
município db praia grande
LBI DB DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DB 24/06/2020
MBTAS E PRIORIDADES PARA 2021
1 Programa : 9003 INDENIZAÇÕES Valores expressos em R$ milhares médios / 2020 |
1 Objetivo :
1 DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Valor do Programa Corrente 3.738 Capital 800 Total 4.538 |
1 Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1
1 Indicador : 1 índice mais Recente | índice Futuro 2021 |
1 PAGTO MAPA ORÇAMENTÁRIO PRECATÓRIOS DISPONIBIL. PODER JUDICIA UNIDADES 1 1 1 5 1
1 Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica |
1 0008 PRECATÓRIOS GERAIS | PROCURADORIA GERAL DO
0008 PRECATÓRIOS GERAIS | INSTITUTO PREVIDÊNCIA
1 0012 R.P.V.S. - REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR | PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
MUN. PRAIA GRANDE
município
1 MAPA ORÇAMENTÁRIO DE PRECATÓRIOS PAGO
1 MAPA ORÇAMENTÁRIO DE PRECATÓRIOS PAGO
1 ofícios REQUISITORIOS PAGOS
UNIDADES 1 1 1
UNIDADES 1 1 1
UNIDADES 1 65 j
>
município db praia grande
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI No. 00853 DB 24/06/2020
METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa
Objetivo
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valores expressos em R$ milhares médios / 2020
76.931 Capital O Total 76.931
1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DB PRBVIDENC
IA SOCIAL.
2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES O
RCAMKNTARIAS
Valor do Programa
Orgao Resposavel Principal : 22.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
Indicador : 1 índice mais Recente | índice Puturo 2021
CAPITALIZACAO ANUAL P/PORMACAO DE RESERVA MATEMATICA DO RPPS
NUMERO RESERVAS CONSTITUÍDAS/UTILIZADAS ATE O LIMITE 3% RCL
UNIDADES
UNIDADES
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica
9999
9999
RESERVA DE
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA OU
CONTINGÊNCIA OU
DO RPPS
DO RPPS
1 GABINETE DO PREFEITO
1 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN. PRAIA GRANDE
1 RESERVA
1 RESERVA
RPPS CAPITALIZADA B/OU RESER.ANUAL CONSTIT
RPPS CAPITALIZADA E/OU RESER.ANUAL CONSTIT
UNIDADES
UNIDADES
1
1
1
1
MDNICIPIO DE PRAIA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - IíBI No. 00853 DE 24/06/2020
METAS B PRIORIDADES PARA 2021
RESUMO POR ORGAOS RESPONSÁVEIS
ORGAOS
1 A C 0 E S
1 PROJETOS 1 ATIVIDADES | OPBR. ESP. 1 TOTAL 1
01.00.
03.00.
04.00.
05.00.
06.00.
07.00.
08.00.
09.00.
10.00.
12.00.
13.00.
14.00.
15.00.
16.00.
17.00,
18.00.
19.00.
20.00.
21.00
22.00
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SBG PUBLICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
SECRETARIA DE HABITACAO
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE TRANSITO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SBC.DB DBSENV.ECON, CIÊNCIA, TBC, TRABALHO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTES B LAZER
PODER LEGISLATIVO
INSTITUTO PREVIDÊNCIA MDN. PRAIA GRANDE
O
1.000
O
O
O
O
58.542
228
O
O
O
100
76.931
15.932
12.632
33.322
92.349
O
O
38.514
491.187
369.843
2.945
5.876
3.299
233.233
17.858
2.495
2.881
14 .497
9.869
40.459
96.123
4.538
34.319
31.357
12.632
33.322
93.349
4.538
34.319
38.514
491.187
369.843
2.945
64.418
3 .527
233.233
17.858
2.495
2.881
14.497
9.869
40.559
173.054
1.483.314
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 1.511.893 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 85.573 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA :
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Finanças Publicas Municipais, Unidade responsável- CONTABILIDADE, Data da emissão 24/JUN/2020 e hora de emissão 11:54