| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1769 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | Institui o 'Dia do BSGI — Brasil Soka Gakkai Internacional' no Município de Praia Grande |
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo LEI N° 1769 DE 18 DE MAIO DE 2015. "Institui o 'Dia do BSGI — Brasil Soka Gakkai Internacional' no Município de Praia Grande" O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Quinta Sessão Extraordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Praia Grande, o 'Dia do BSGI - Brasil Soka Gakkai Internacional', a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de outubro. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de maio de 2015, ano quadragésimo nono da Emancipação. ALBERTO PERE RA MOURÃO PREFJ ITO Reinaldo Meira Bruni Controlador-Geral do Mtglyípio Registrado e publicado na Seer taria de Administração, aos 18 de maio de 2015. \. Marcelo Yoshirio) ri Kameiya Secretário de Administração Proc adm n° 11291/2015 tZ•gistrao0 iiirri Livro Cumpotenis e afixado no i Quadro Gerai de Avisos do PIQO Municipal 1 cormorme Artigo 106 da Lei n,45581/90 (Lei Orglanica da Est, Bain. de Praia Grande) ilurant• 03 (três) dias. ... , . , ;011lt, Afixado em i'i / Yra/C) / 2O Wtitrya de fist. SCPUka , 43.