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norma nº 1769/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1769 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaInstitui o 'Dia do BSGI — Brasil Soka Gakkai Internacional' no Município de Praia Grande
native_id296

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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande 
Estado de São Paulo 
LEI N° 1769 
DE 18 DE MAIO DE 2015. 
"Institui o 'Dia do BSGI — Brasil Soka Gakkai 
Internacional' no Município de Praia Grande" 
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Quinta Sessão Extraordinária, realizada em 13 de 
maio de 2015, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Praia Grande, o 'Dia do BSGI - Brasil 
Soka Gakkai Internacional', a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de outubro. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de 
maio de 2015, ano quadragésimo nono da Emancipação. 
ALBERTO PERE RA MOURÃO 
PREFJ ITO 
Reinaldo Meira Bruni 
Controlador-Geral do Mtglyípio 
Registrado e publicado na Seer taria de Administração, aos 18 de maio de 2015. 
\. Marcelo Yoshirio) ri Kameiya 
Secretário de Administração 
Proc adm n° 11291/2015 
tZ•gistrao0 iiirri Livro Cumpotenis e afixado no i 
Quadro Gerai de Avisos do PIQO Municipal 
1 cormorme Artigo 106 da Lei n,45581/90 
(Lei Orglanica da Est, Bain. de Praia Grande) 
ilurant• 03 (três) dias. 
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Afixado em i'i / Yra/C) / 2O 
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SCPUka 
, 43. 

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