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norma nº 12/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor LUIZ MOURA e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 12/2020
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**Oatoi^a o Título de Cidadão Praiagraudeuse ao
Senhor LUIZ MOURA e adota providências
correlatas''.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUINTA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1** - Fica outorgado o Títalo de Cidadão Praiagrandense ao Senhor
LUIZ MOURA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC
Em 11 de Aiídsfo d
EDNALDO 'SANTOS PASSOS
residente
Em 11 de\Agosto de 2020
^EARIA DE PRAU GRANDE
;2020
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL D UESTÂNOA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
FÁBIO lÜRDOS^YINCIGUtRRA
Procurador / ,
^ íio Qv-i-iio geral de |
avisos ou f.'.'Oi'' '■5 viunicipal j
coníormè ' ■. c- •• 681/90 i
(Lei Orgàf!-- ■ ■jurante
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Praia Grande J

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