| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-08-11 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANDRÉ URSINI e adota providências correlatas. |
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• * t '. ^O/ma w (^fíu'?uc^<r/da' ^sta^ncia. ?^aÁi'ed'r^a de W\<aia ^ya f ide ^s^da de C§a^ ^dau/a 00 PROC ONARin DECRETO LEGISLATIVO N" 13/2020 "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANDRÉ URSINI e adota providências correlatas*^. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃ0C0NFERJDASPEL0ARTIG0 35. niDALEIN°681.DE06DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA QUINTA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo P* - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANDRÉ URSINI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão F>or conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÁ ^CIA BALNEÁRU DE PRAU GRANDE Em Imi ô^gosto de 2020 M EDNA DOS SANTOS PASSOS Presidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICl|fAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 1 Ijáe Agosto de 2020 FÁBIO lRDOSQ VINCIGUERRA Procurador Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal conforme art. 106 da Lei n.® 681/90 (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias. , 2 Praia Grande, ' ^ i^eeeetM