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norma nº 13/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANDRÉ URSINI e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 13/2020
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor ANDRÉ URSINI e adota providências
correlatas*^.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃ0C0NFERJDASPEL0ARTIG0 35. niDALEIN°681.DE06DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUINTA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020. APROVOU
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo P* - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor
ANDRÉ URSINI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão F>or conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÁ ^CIA BALNEÁRU DE PRAU GRANDE
Em Imi ô^gosto de 2020
M
EDNA DOS SANTOS PASSOS
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICl|fAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 1 Ijáe Agosto de 2020
FÁBIO lRDOSQ VINCIGUERRA
Procurador
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. 106 da Lei n.® 681/90
(Lei Orgânica Municipal), durante
03 (três) dias. , 2
Praia Grande, ' ^
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