| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-08-18 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor LAERTE APARECIDO CONSOLIN e adota providências correlatas. |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ki Lb.- iaJ ^ ^ã?/ia^y<z O-^Muníc^za/(/<x^ ^jáêa^nc(.-a^ ^^aZ/z^^ea/i^ícz de ^ra?fd' ^ô^de de Ó^-e DECRETO LEGISLATIVO N® 14/2020 'PIS, p.g DOP^^OC. Xi^.âQ.. J) ' FUNCK ^ciSTIrio "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor LAERTE APARECIDO CONSOLIN e adota providências correlatas*^. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRU DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SEXTA SESSÃO SECRETA. DA OUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1** - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor LAERTE APARECIDO CONSOLIN pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo/^ntra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCl BALI^Ái UA DE PRAIA GRANDE EmlSdái >stodé2c/z0 SECRETARU DA GAMARA EDNALDO Dl S SANTOS PASSOS Presidente ICIPADDA ECTÂNCU BALNEÀRIA DE PRAIA GRANDE Em 18 de Agosto de 20^ /(yl ÇflVlLv/ FÁBIOCARlWo VINqÉGUERRA t: Procuradf^ Afíxado DO quadio gsra' avisos do Legislativo Municipal cSL art. 106 da Lei n.'681/90 (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias. ^ Praia \ 7,*>. tMW.Mee*ew»