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norma nº 15/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Deputado Estadual MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 15/2020
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Deputado Estadual MANOEL BARBOSA DO
NASCIMENTO, e adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SÉTIMA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 1 ° DE SETEMBRO DE 2020. APROVOU
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1** - Fica outorgado o Título de Cidadão Prai^randense ao Deputado
Estadual MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCU BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em I® de Setembro de 2020
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAU GRANDE
Em 1® de Setembro de 2020
FÁBIO
/
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K)SOVINCIGUERRA
Procürador Âfixado no quadio geral do
jvisos do Legislativo Municipal
conforme arí. 106 da Lei n.® 681/90
{Lei Orgânica Municipal), durante
03 (três) dias,
Praia Grande,...,: j LI''' j y K y
/
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 1170^050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SUE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
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