br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

norma nº 1775/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1775 / 2015
Date 2015-07-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Liga Praiagrandense de Capoeira
native_id307

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande 
Estado de São Paulo 
LEI N° 1775 
DE 1° DE JULHO DE 2015. 
"Declara de Utilidade Pública a Liga Praiagrandense de 
Capoeira" 
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Sétima Sessão Extraordinária, realizada em 26 de 
junho de 2015, aprovou e ele promulga a seguinte Lei : 
Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública a LIGA PRAIAGRANDENSE DE CAPOEIRA, 
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 07.231.669/0001-33 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1° de 
julho de 2015, ano quadragésimo nono da Emancipação. 
Controlador-Geral do Mun 
Registrado e publicado na Sec .ria de Administração, aos 1° de julho de 2015. 
Marcelo shin e i ameiya 
Secretário de Administração 
egfetre,do em o nfixncio no 
Quadro Ger c, ^s O0 Municipal 
1:01141+0t M r. 1;;:r) O dn 1..ei f!»681/90 
C.igenkn.e S. 1, SZ: d Conda 
i,) I' ; O 3 ( t È1 ) dias. 
Afixado em
Proc. adm n°14862/2015 
Antonio Alfredo Ntirand3 Ferreira 
Reg. 27627 

open original →