| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Liga Praiagrandense de Capoeira |
| native_id | 307 |
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo LEI N° 1775 DE 1° DE JULHO DE 2015. "Declara de Utilidade Pública a Liga Praiagrandense de Capoeira" O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Sétima Sessão Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2015, aprovou e ele promulga a seguinte Lei : Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública a LIGA PRAIAGRANDENSE DE CAPOEIRA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 07.231.669/0001-33 Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1° de julho de 2015, ano quadragésimo nono da Emancipação. Controlador-Geral do Mun Registrado e publicado na Sec .ria de Administração, aos 1° de julho de 2015. Marcelo shin e i ameiya Secretário de Administração egfetre,do em o nfixncio no Quadro Ger c, ^s O0 Municipal 1:01141+0t M r. 1;;:r) O dn 1..ei f!»681/90 C.igenkn.e S. 1, SZ: d Conda i,) I' ; O 3 ( t È1 ) dias. Afixado em Proc. adm n°14862/2015 Antonio Alfredo Ntirand3 Ferreira Reg. 27627