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norma nº 1751/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1751 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaRevoga a Lei nº 663, de 11 de agosto de 1989 que ‘Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Fortaleza de Itaipú e dá outras providências’, e adota providências correlatas
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