| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | Inclui Parágrafo Único no artigo 1° da Lei n° 685, de 08 de maio de 1990 |
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ALBE IRA PREFEIT OURÃO ,...0:02111.11.1Pame Ap ( I Control ora-Geral 3o Município Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo LEI N° 1818 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. "Inclui Parágrafo Único no artigo 1° da Lei n° 685, de 08 de maio de 1990" O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Sessão Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou e ele promulga a seguinte Lei : Artigo 1°. O artigo 1° da Lei n° 685, de 08 de maio de 1990, passa avigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação: Parágrafo Único — Fica autorizada a composição de novos arranjos para o Hino de Praia Grande, respeitando em sua originalidade letra e música de OSCAR GOMES CARDIM. Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de dezembro de 2016, ano qüinquagésimo da Emancipação. Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de dezembro de 2016. Marcelo YOSÉinori Kameiya .7„ Secretário de Administração .::,„ado ....,.,. c,ort..lortne: 0C1/00. Afixndo ern / 20 \fG - ?me. adm. n° 5337/1990 c AntnniG Alfredo P-jranti R e g . 37627