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norma nº 4/2020

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaAutoriza a adequação orçamentária através de redução de dotações pela antecipação da devolução de duodécimo em função da pandemia, no valor de R$ 1.000.000,00.
native_id38

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Câmana Muncegpal da Estôncia Eliane de Ip, Mala reis
Estado de ão Pulo É
ATO DA MESA Nº 04/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1º - Fica autorizada a adequação orçamentária
através de redução de dotações pela antecipação da devolução de duodécimo em função da
pandemia, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme demonstrado
- abaixo:
Redução: R$ 1.000.000,00
O O nei
E [BIO
21.01.00 3.3.90.30.00 01.031 ão 1100000 250.000,00
210100 01031 200.000,00
Zí6L6o | —xasosico [om [mm [us fo E
Artigo 2º - Para atender a abertura do Crédito Adicional
Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1º. O valor estará
sendo disponibilizado, porem aguardaremos a manifestação formal do executivo para somente
após lançarmos no sistema.
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da
E publicação, revogadas as disposições em contrário. ,/
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-S!
Gabinete da Presidê
-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
3Y de março de 2020.
(| EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
idente
my At! ea
al! A DE SOUZA c S EDUARDO BARBOSA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
CTTE< unana nraiagranda en lana hr = E-MATI* ramara/Anraianrandoa en lan hr

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