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norma nº 2/2020

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaDoa à Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande veículos automotores, passando a partir da aceitação a integrar o patrimônio da donatária.
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^âm<x/ra Q/^íun'ici^ia/cia ^■stó/ruda ^^^aínea/y-ia, de ^S^-rcucc ^^wm/de
^á/ada de S^Õo- Vi^atda
ATO DA MESA N." 02/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA
GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÂO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE
Art. 1.° - Doar à Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, os veículos
a seguir discriminados: VW — Novo Gol City 1.6, 2013, Cor Preta, Ano/Modelo 2013/2014, de
placas: EOB 0664, EOB 0667, EOB 0670, EOB 0655, e EOB 0658, passando a partir da
aceitação a integrar o patrimônio da donatária.
Art. 2." - As despesas com a publicação deste Ato da Mesa correrão por conta
das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3.° - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUB:
Ga lineteoa
EDNALDO D
P
OS PASSOS
QUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
Presidência, 11 de fevereiro de 2020.
:0 ANTONIO DE SOUSA
1° Secretário
CARLOS EDUARDO BARBOSA
2.® Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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