| Tipo | Atos da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | Fixa em 10 a lotação máxima de pessoas para atendimento tanto nos Gabinetes, quanto nos departamentos administrativos, sempre precedido de testes de temperatura , utilização de máscaras e limpeza das mãos com álcool em gel; e estabelece dois períodos de trabalho: das 08hs00min as 14hs00min e das 12hs00min às 18hs00min. |
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^â/rna/yO' Q/^íu/}úcí^uilda ^^alneá'?^ia de 0\(aía ^^a/nde ^:^Ca.d(> de Ódãa ^d^auéo ATO DA MESA N" 05/2020 A MESA DIRETORA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a necessidade de preservar os serviços necessários no âmbito das competências e da economia interna da Câmara Municipal de Praia Grande; CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 do Ato da Mesa n.° 03, de 20 de março de 2.020; RESOLVE Art. 1° Fica fixada em 10 a lotação máxima de pessoas para atendimento tanto nos Gabinetes quanto nos departamentos administrativos, sempre precedido de testes de temperatura, utilização de máscaras e limpeza das mãos com álcool em gel. Art. 2° O trabalho dos servidores que se encontrarem fora do grupo de risco, serão realizados em dois períodos de trabalho: das OShsOOmin às MhsOOmin, e das 12hs00min às 1 ShsOOmin, devendo a escala ser confeccionada a cada 15 dias pelo Setor de Recursos Humanos. Art. 3." Todos os servidores. Vereadores e visitantes deverão: I - Acessar a Câmara sempre pela entrada da recepção; II - Submeter-se ao teste de temperatura toda vez que adentrar ao prédio; III - Manter distanciamento entre as pessoas de, no mínimo, 1,5 metros; IV - Lavar bem as mãos na entrada e na saída de seus locais de trabalho; V - Utilizar máscaras durante todo o período; VI - Fazer uso de álcool em gel com freqüência. Art. 4° As pessoas que descumprirem ou não colaborarem com as me previstas neste Ato da Mesa, terão o seu acesso restringido. ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 J SITE: www.praiagrande-sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br ^amta/yO' da ^-sla/ncta ^^adftea/t^ta de' W\(aía ^i^da d& (^ae W^auie Art. 5.° Ficam revogados os artigos 6.° e 7.® do Ato da Mesa n.° 03, de 20 de março de 2.020. Artigo 6.® Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DE-SE CIÊNCIA. Gabineti d^ residência, em 07 de maio de 2.020. EDNALDO(pOS| SANTOS PASSOS Presidente JANAINA BALLARIS Vice-Presidente MARCO ANTONIO DE SOUZA 1° Secretário CARLOS EDUARDO BARBOSA 2° Secretário PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEiRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br