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norma nº 5/2020

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaFixa em 10 a lotação máxima de pessoas para atendimento tanto nos Gabinetes, quanto nos departamentos administrativos, sempre precedido de testes de temperatura , utilização de máscaras e limpeza das mãos com álcool em gel; e estabelece dois períodos de trabalho: das 08hs00min as 14hs00min e das 12hs00min às 18hs00min.
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ATO DA MESA N" 05/2020
A MESA DIRETORA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a necessidade de preservar os serviços necessários no âmbito
das competências e da economia interna da Câmara Municipal de Praia Grande;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 do Ato da Mesa n.° 03, de 20 de março
de 2.020;
RESOLVE
Art. 1° Fica fixada em 10 a lotação máxima de pessoas para atendimento tanto nos
Gabinetes quanto nos departamentos administrativos, sempre precedido de testes
de temperatura, utilização de máscaras e limpeza das mãos com álcool em gel.
Art. 2° O trabalho dos servidores que se encontrarem fora do grupo de risco, serão
realizados em dois períodos de trabalho: das OShsOOmin às MhsOOmin, e das
12hs00min às 1 ShsOOmin, devendo a escala ser confeccionada a cada 15 dias pelo
Setor de Recursos Humanos.
Art. 3." Todos os servidores. Vereadores e visitantes deverão:
I - Acessar a Câmara sempre pela entrada da recepção;
II - Submeter-se ao teste de temperatura toda vez que adentrar ao prédio;
III - Manter distanciamento entre as pessoas de, no mínimo, 1,5 metros;
IV - Lavar bem as mãos na entrada e na saída de seus locais de trabalho;
V - Utilizar máscaras durante todo o período;
VI - Fazer uso de álcool em gel com freqüência.
Art. 4° As pessoas que descumprirem ou não colaborarem com as me
previstas neste Ato da Mesa, terão o seu acesso restringido.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 J
SITE: www.praiagrande-sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^amta/yO' da ^-sla/ncta ^^adftea/t^ta de' W\(aía
^i^da d& (^ae W^auie
Art. 5.° Ficam revogados os artigos 6.° e 7.® do Ato da Mesa n.° 03, de 20 de março
de 2.020.
Artigo 6.® Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DE-SE CIÊNCIA.
Gabineti d^ residência, em 07 de maio de 2.020.
EDNALDO(pOS| SANTOS PASSOS
Presidente
JANAINA BALLARIS
Vice-Presidente
MARCO ANTONIO DE SOUZA
1° Secretário
CARLOS EDUARDO BARBOSA
2° Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEiRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br

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