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norma nº 1/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor RAFAEL GARCIA DE QUEIROZ e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N * 01/2020
“Outorga 0 Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor RAFAEL GARCIA DE QUEIROZ e adota
providências correlatas”.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SU_A
PRIMEIRA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO;
04 DE FEVEREIRO DE 2020,
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor
RAFAEL GARCIA DE QUEIROZ pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo ei^a em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
Em 04 de Fe\ítTt\to
ÂEARIA DE PRAIA GRANDE
2020
EDNALDO ®OS SANTOS PASSOS
/Pre^ dente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 04 Fevereiro de 2020
-Vv,'^%vvLvi FÁBIO C^WDOSO VÍNCIGUI
/ / Procurádor
RRA
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municip il
conforme art. 106 da Lei n.° 681/II0
(Lei Orgânica Municipal), duranie
03 (três) dias.
Praia Grande,... ./ I.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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