| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2017 |
| native_id | 44 |
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. »■ V de m9 ící^tcd da^ ^á/a'ncta A. a/7nu'ya oa ^eua l % Estado «4 ç^ao VPcfyudo DECRETO LEGISLATIVO N" 02/2020 Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2017”. 44 EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1“ - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2017. Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3“ - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. i/bVlneária de praia grande Teverairo de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂ Em 28/ / DOS SANTOS PASSOS Presidente EDNA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GR.ANDE Em 28 de Fevereiro de 2020 FÁBIO C, OSCyVINCIGUERRA Procurador quadro geral d 5 lativo Municipal fí B ^ ^ V Afixado no avisos do leq Goniorn'!^ (Lei C 03 (tréO Praia G I ! , I tii / . • S i C' d r.' an / d c PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.s JA GRANDE-SP ^ p.gov.br