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norma nº 2/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaDispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2017
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DECRETO LEGISLATIVO N" 02/2020
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício
de 2017”.
44
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1“ - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura da Estância Balneária de
Praia Grande, relativas ao exercício de 2017.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3“ - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
i/bVlneária de praia grande
Teverairo de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂ
Em 28/
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DOS SANTOS PASSOS
Presidente
EDNA,
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GR.ANDE
Em 28 de Fevereiro de 2020
FÁBIO C, OSCyVINCIGUERRA
Procurador quadro geral d 5
lativo Municipal
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO
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JA GRANDE-SP ^
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