| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-11 |
| Ementa | Altera a redação do § 2° do artigo 1° do Decreto Legislativo n.° 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n° 03, de 17 de abril de 2018. |
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, % ^stâmcía ^!>a/^^ea/ífía. de Q^díunéci^tcd' dct ^o^cmxde A a/ma/)'-a ^Uada de (^aa ^SPaudo DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2020 Altera a redação do § 2° do artigo 1° do Decreto Legislativo n.° 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n° 03, de 17 de abril de 2018”. ti EU, EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRJA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigor-O § 2°do artigo 1°do Decreto Legislativo n.“02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.° 03, de 17/04/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Segundo - Serão destinadas as seguintes medalhas: I - 10 (dez) para Policiais Militares do 45°BPM/I; II - 01 (uma) para Policial Militar Rodoviário do BPRv; III - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do 6.° Grupamento de incêndio; IV - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do Grupamento Marítimo; V - 01 (uma) para Policial Militar da Base de Rádio Patrulhamento Aéreo; VI - 02 (duas) para o Baep - Batalhão de Operações Especiais de Polícia; VII • 02 (duas) para Policiais Civis; VIII - 05 (cinco) para Guardas Civis Municipais; e IX • 02 (duas) para Agentes de Trânsito (NR) Artigo 2°. - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias. Artigo 3°. - Este Decreto Legislativo entfa vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN Em 11 de L BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Ivereiro de 2020 /) EDNALDO pbS SANTOS PASSOS / Presidente ITÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE •evereiro de 202i Áíixado no SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA Em n d quadro gera! tí t; do Lenir^aíívo Municip^L i 681/íF avisos conforn:i!'i FÁBIO CARI lO VINCIGUEí RA íLe^ a!). óuuT- Procuríidor )3 PUh-. : (■. JJ..LQSjã^d!él PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - 'BÜQUEÍRÃO'- PRW^RANDE - SP J SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.^6v.br