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norma nº 5/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaOutorga o Título de Cidadão Pralagrandense ao Delegado Geral de Polícia Civil RUY FERRAZ FONTES e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 05/2020
Outorga o Título de Cidadão Pralagrandense ao
Delegado Geral de Polícia Civil RUY FERRAZ
FONTES e adota providências correlatas”.
ii
EU, EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEGUNDA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
1.990
LEGISLATIVO:
Artigo 1” - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Delegado
Geral de Polícia Civil RUY FERRAZ FONTES pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNE^A DE PRAIA GRANDE Ein 18 de Fev^iro^ 2020
EDNALDO^OS SANTOS PASSOS
P esidente
SECRETARIA DA CÂ.MARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 18 de Fevereiro de 2020/
DOSO^INCIGUERRA
Procurador /
FÁBIO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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