| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo general JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS e adota providências correlatas. |
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'o/meá/í^ta^ de Q/Mamíci^tal da ^^tó/ncta ide A 'a/ma/m '(. ^itade de (doa d^aado DECRETO LEGISLATIVO N** 06/2020 Outorga 0 Título de Cidadão Praíagrandense ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo general JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS e adota providências correlatas”. ii EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SEGUNDA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 1 .990 LEGISLATIVO: Artigo l** - Fica outorgado o Título de Cidadão Praíagrandense ao Segurança Pública do Estado de São Paulo general JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2” - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. fj CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA í ALNEÃRIA DE PRAIA GRANDE Em 18 de V 5reirc/de'2020 EDNALD» DO/i SANTOS PASSOS ^ Presidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 18 de Fevereiro de 202Q 1 OSOyiNCIGüERRA Procurador / FABIOCA PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br