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norma nº 6/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo general JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N** 06/2020
Outorga 0 Título de Cidadão Praíagrandense ao
Secretário de Segurança Pública do Estado de São
Paulo general JOÃO CAMILO PIRES DE
CAMPOS e adota providências correlatas”.
ii
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEGUNDA SESSÃO SECRETA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
1 .990
LEGISLATIVO:
Artigo l** - Fica outorgado o Título de Cidadão Praíagrandense ao Segurança
Pública do Estado de São Paulo general JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS pelos
relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2” - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
fj
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA í ALNEÃRIA DE PRAIA GRANDE
Em 18 de V 5reirc/de'2020
EDNALD» DO/i SANTOS PASSOS
^ Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 18 de Fevereiro de 202Q
1
OSOyiNCIGüERRA
Procurador /
FABIOCA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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