| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Capitão PM MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO e adota providências correlatas. |
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'ccÂtea/y-ia^ de Q^^Ctí/níc í^iad cia ^á /a/noài A a/m'a/?'<z 'c ^ita-de de C^ao- ^a^u/o DECRETO LEGISLATIVO N“ 08/2020 Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Capitão PM MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO e adota providências correlatas”. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, 111 DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1 .990 ~ FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA TERCEIRA SESSÃO SECRETA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARCO DE 2020, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEI ORGANICA MUNICIPAL; LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Capitão PM MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO peios relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2“ - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3” - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNClAyBALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 03 de Mafrdo d^020 / \ 1/ EDNALDOíDOS SANTOS PASSOS Presidente SECRETARIA DA CÂMAR.A MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 03 de Março de 2020 OSCyVlNCIGUERRA Procurador FABIO 7 A PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ SITE: www.camarapraiagrande.sp,gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br