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norma nº 8/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Capitão PM MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO e adota providências correlatas.
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DECRETO LEGISLATIVO N“ 08/2020
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Capitão PM MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO
e adota providências correlatas”.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, 111 DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE
1 .990 ~
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
TERCEIRA SESSÃO SECRETA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARCO DE 2020,
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEI ORGANICA MUNICIPAL;
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Capitão
PM MOACIR MATHIAS DO NASCIMENTO peios relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2“ - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3” - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNClAyBALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 03 de Mafrdo d^020
/
\
1/
EDNALDOíDOS SANTOS PASSOS
Presidente
SECRETARIA DA CÂMAR.A MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 03 de Março de 2020
OSCyVlNCIGUERRA
Procurador
FABIO
7
A
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp,gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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