| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | Altera a redação do § 2.° do artigo 1º do Decreto Legislativo n.° 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.° 03, de 11 de fevereiro de 2020. |
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o cia ^â/ancca ^^aicted^ici de ^3i\wua ^i^ida de <Sa^- ^dPcmdo *9<a/^yde A a/ma/ra DECRETO LEGISLATIVO N“ 09/2020 Altera a redação do § 2.° do artigo 1.® do Decreto Legislativo n.° 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.° 03, de 11 de fevereiro de 2020”. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1,990 - LEI ORGANICA MUNICIPAL; FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 17 DE MARCO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigor-0§ 2.°do artigo 1 ° do Decreto Legislativo n.®02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.° 03, de 11/02/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Segundo - Serão destinadas as seguintes medalhas: I -10 (dez) para Policiais Militares do 45°BPM/I; II - 01 (uma) para Policial Militar Rodoviário do l.° BPRv; III ■ 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do 6.® Grupamento de Incêndio; IV - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do Grupamento Marítimo; V - 01 (uma) para Policial Militar da Base de Aviação da Policia Militar de Praia Grande; VI ■ 02 (duas) para o Baep- Batalhão de Operações Especiais de Polícia; VII - 02 (duas) para Policiais Civis; VIII -10 (dez) para Guardas Civis Municipais; e IX ■ 02 (duas) para Agentes de Trânsito (NR) Artigo 2°. - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias. Artigo 3°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA EST^CÍA/BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em jn DQ Março de 2020 DOS SANTOS PASSOS Presidente EDNALOC SECRLI ARIA DA CÂ.MARA MUNICIPaL DA ESTÂNCIA BALNEÁRl/ DE PRAIA GRANDE Em I\7 dej^arço de 2020 Afixado no quadro gerai de avisos do Legisiaíivo Municip?' .0! n.® 681/'r pai), duran;- ■^6 d /\í/JÍ conforme art. UERRA (Lei Orgar^-,. 03 (Irêí^ d Praia Grane ;C’ FÁBIO C Procur^or L PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br