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norma nº 9/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaAltera a redação do § 2.° do artigo 1º do Decreto Legislativo n.° 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.° 03, de 11 de fevereiro de 2020.
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DECRETO LEGISLATIVO N“ 09/2020
Altera a redação do § 2.° do artigo 1.® do Decreto
Legislativo n.° 02, de 12/02/2014, com a redação
que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.° 03, de
11 de fevereiro de 2020”.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE
1,990 - LEI ORGANICA MUNICIPAL;
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 17 DE MARCO DE 2020.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigor-0§ 2.°do artigo 1 ° do Decreto Legislativo n.®02, de 12/02/2014, com a
redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.° 03, de 11/02/2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Parágrafo Segundo - Serão destinadas as seguintes medalhas:
I -10 (dez) para Policiais Militares do 45°BPM/I;
II - 01 (uma) para Policial Militar Rodoviário do l.° BPRv;
III ■ 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do 6.® Grupamento de Incêndio;
IV - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do Grupamento Marítimo;
V - 01 (uma) para Policial Militar da Base de Aviação da Policia Militar de Praia Grande;
VI ■ 02 (duas) para o Baep- Batalhão de Operações Especiais de Polícia;
VII - 02 (duas) para Policiais Civis;
VIII -10 (dez) para Guardas Civis Municipais; e
IX ■ 02 (duas) para Agentes de Trânsito (NR)
Artigo 2°. - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 3°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA EST^CÍA/BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em jn DQ Março de 2020
DOS SANTOS PASSOS
Presidente
EDNALOC
SECRLI ARIA DA CÂ.MARA MUNICIPaL DA ESTÂNCIA BALNEÁRl/ DE PRAIA GRANDE
Em I\7 dej^arço de 2020 Afixado no quadro gerai de
avisos do Legisiaíivo Municip?'
.0! n.® 681/'r
pai), duran;-
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/\í/JÍ conforme art.
UERRA (Lei Orgar^-,.
03 (Irêí^ d
Praia Grane ;C’
FÁBIO C
Procur^or
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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