norma nº 1688/2013

Município da Está ncia Balneária de Praia Grande 
Estado de São Paulo 
LEI N° 1688 
DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. 
"Estabelece o Plano Plurianual do 
Município para o período 2014 a 
2017 e define as metas e prioridades 
da administração pública municipal 
para o exercício de 2014". 
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no usó daS atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Trigésima Terceira sessão Ordinária, realizada 
em 23 de outubro de 2013, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § I", da Constituição, o Plano 
Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014/2017, no qual são definidas as diretrizes, os objetivos 
e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as 
relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I à V. 
§ 1" - Fica o Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o órgão responsável 
por programas e ações e os indicadores e respectivos índices, bem como a adequar as metas físicas em função 
de modificações nos programas ditadas por leis, por leis de diretrizes e por leis orçamentárias e seus créditos 
adicionais. 
§ 2° - O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração 
Direta e Indireta e da Câmara Municipal, inclusive das empresas em que o Município detém o controle 
acionário, consideradas, nos termos da Lei Complementar n" 101, de 4 de maio de 2000, de caráter 
dependente. 
§ 3" - No caso de empresas de caráter não dependente, somente seus investimentos estão 
incluídos nos programas e ações constantes dos anexos desta Lei. 
Art. 2" - São estabelecidas para o quadriênio 2014/2017, as seguintes diretrizes norteadoras 
da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais: 
1— Prestação eficiente dos serviços públicos; 
ll — Gestão adequada dos recursos; 
111- Fomento de atividades geradoras de desenvolvimento econômico e social; 
IV Promover a municipalização do turismo, esporte e da cultura; 
Controlador-Geral unicípio 
fl 4 1
0P 
optubro de 2013. 
lil 
 "Or 
Registrado e publicado na Se 
s antos 
-SecTetárkr Administração.. 
Registrado em ro Competente e afixado no 
Quadro Geral de Avisos do Paço Municipal 
conTorme Artigo 106 da Lel n,° 681/90 
(Lei Orgânica da E st. Balo. de Praia Grande) 
durante 03 (três) dias. 
Afixado em JS /aAv6)tviD/ 20 13 
Município da Estância Balneária de Praia Grande 
Estado de São Paulo 
V - Garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde; 
VI - Contribuir para universalização do ensino fundamental de qualidade; 
VII - Ter como objetivo a promoção da cidadania e o fortalecimento da sociedade civil, 
como componente obrigatório de todo o programa de governo e, igualmente, de todos os 
programas de trabalhos setoriais na área social; 
Art. 3" - As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações constantes dos 
anexos desta lei são fixadas exclusivamente para conferir consistência ao Plano, não constituindo em limites 
para elaboração das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e das suas modificações. 
Art. 4" - Nas leis orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, 
assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos créditos extraordinários poderão ser criados novos 
programas ou ações ou modificados os existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano 
Plurianual. 
Art. 5" - As metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 
2014, na conformidade do exigido pelo art. 165,§ 2", da Constituição, são fixadas no Anexo VI, integrante 
desta lei. 
Art. 6" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de 
outubro de 2013, ano quadragésimo sétimo da emancipação. 
URÃO 
Reinald Bruno 
Antonio Alfrptin Miranda Forreira 
CONAM 
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE 
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI No. 01688 DE 25/10/2013 
PLANO PLURIANUAL 
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
: 1003 GESTAO ESTRATEGICA DA SAUDE 
Justificativa 
GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULACAO,COM QUALIDADE E 
RESPONSABILIDADE,ESTABELECENDO RELACOES FORTALECIDAS ENTRE 
OS NIVEIS DE ATENCAO,OTIMIZANDO AS ACOES DE pAupE,çom A MEL 
ORIA DAS GESTA() ATRAVES DA QUALIFICACAO DOS SERVIDORES. 
planejamento, monitoramento, avaliacao e controle das acoes 
r nervicos de Saude. 
2006 EDUCACAO COM QUALIDADE 
Justificativa 
PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA 
AO DE SERVICOS PUBLICOS DE ALTA QUALIDADE NA AREA DE EDUCAC 
O,PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADEMICO,INTELECTU 
AL E SOCIAL DOS ALUNOS DESDE A PRIMEIRA INFANCIA. 
uns
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Justificativa 
PROPORCIONAR ESPACOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO COM 
ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILIZAN 
DO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM, QUALIDADE 
DE VIDA, DE FORMA SAUDAVEL, AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA 
DA POPULACAO. 
na. 
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 
Justificativa 
ATRAVES DA POLITICA DE VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS,PRESE 
RVACAO DO PATRIMONIO E DAS RIQUEZAS NATURAIS EDIFICA-SE UMA 
ESTRUTURA PROPERA QUE PROMOVE O CRESCIMENTO,CONSTRUINDO CAM 
INHOS PARA A TRANSFORMACAO E APLICACAO DO UNIVERSO TURISTIC 
O E ECONOMICO DA CIDADE. 
CONAM 
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE 
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI No. 01688 DE 25/10/2013 
PLANO PLURIANUAL 
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
• ■ e 
4001 GESTA() DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
Justificativa 
A TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL POR VOLTA DE 3,79% (SEAD-2000) 
O GRANDE FLUXO POPULACIONAL MIGRATORIO VEM TRAZENDO DEMAN 
DAS SOCIAIS COM ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SOMADAS AS 
SITUACOES DE DESEMPREGO DE NOSSO PAIS NECESSITAM DE IMPLANT 
ACAO E AMPLIACAO DE ACOES SOCIAIS. 
4002 GESTAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
Justificativa 
DEMANDA SOCIAL PROVENIENTE DE VIOLENCIA DOMESTICA;EXPLORACA 
O SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES;ROMPIMENTO DE VINCULOS 
FAMILIARES DE CRIANCAS,ADOLESCENTES E IDOSOS,JOVENS EM CONF 
LITO COM A LEI; POPULACAO EM SITUACAO DE RUA, DROGADICAO E 
CRIANCAS/ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO INFANTIL. 
dm.1 : 4005 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
Justificativa 
• 
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS 
TAS DO REGIME ESTATUTARIO MUNICIPAL. 
r• 
: 5001 GESTA() ESTRATEGICA DE TRANSPORTE 
Justificativa 
MELHORAR A ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SER 
VICOS DE TRANSPORTES. 
5002 TRANSFORMACAO URBANA 
Justificativa 
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVES DE INTERVENCO 
ES URBANAS. 
CONAM 
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE 
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI No. 01688 DE 25/10/2013 
PLANO PLURIANUAL 
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
• 
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 
Justificativa 
OARANTIR O ATENDIMENTO A POPULACAO DE INTERESSE SOCIAL COM 
A CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVENIO COM O GO 
V)RNO FEDERAL ATRAVES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E D 
A REGULARIZACAO FUNDIARIA DOS NUCLEOS URBANOS, ÇARENTES,PROP 
ORCIONANDO MELHORIAS NAS CONDICOES DE VIDA DA POPULACAO E R 
MHGATANDO A CIDADANIA DAS FAMILIAS EXCLUIDAS DO CONTEXTO UR 
MANO. 
5005 MANUTENCAO URBANA 
Justificativa 
(IARANTIR A MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS,MANTER,MELHORAR 
III EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO E MANTER A LIM 
PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST 
INACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS. 
: 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 
Justificativa 
MHLHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO 
: 6005 GESTA() DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO 
Justificativa 
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E ESTIMULAR A 
TNOVACAO TECNOLOGICA,BEM COMO POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A 
IIERACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDORISMO 
H DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO. 
• rim 
MA : 7002 PROCESSO LEGISLATIVO 
Justificativa 
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO, PROPI 
CONAM 
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE 
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI No. 01688 DE 25/10/2013 
PLANO PLURIANUAL 
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
ANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES. 
nom 
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
Justificativa 
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E 
INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSARIOS PARA»O .ALCANCE DOS 
ONETIVOS DA MUNICIPALIDADE. 
7004 GESTA() DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Justificativa 
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA,TEC 
ONOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS. 
meu
8001 TRANSITO RACIONAL 
Justificativa 
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO,R 
£SPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO, ESTABELECER MELHOR Q 
UALIFICACAO PARA A MOBILIDADE,ACESSIBILIDADE E SEGURANCA DO 
USUARIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZACA 
O,EDUCACAO,OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPACOS VIARIOS. 
les 
8003 ACOES COMUNITARIAS INTEGRADAS 
Justificativa 
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINAL 
IDADE ATRAVES DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA. 
9001 CONTRIBUICAO A UNIAO 
Justificativa 
GARANTIR A ADIMPLENCIA DO MUNICIPIO QUANTO AS CONTRIBUICOES 
nela 
SEAD 
/4/ _ 
CONAM 
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE 
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI No. 01688 DE 25/10/2013 
PLANO PLURIANUAL 
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
BRIGATORIAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. 
• a 
9002 SERVICO DA DIVIDA 
Justificativa 
GARANTIR O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI 
CA MUNICIPAL. 
fie
9003 INDENIZACOES 
Justificativa 
DAR CUMPRIMENTO AS DECISOES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Justificativa 
1-CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL PARA FAZER FACE AS FUTURAS APOSENTADORIAS DOS SERVIDO 
RES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTARIOS. 
2-COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES ORCA 
MENTARIAS. 
- 
am R$ mirrares 
RECEITAS ORCAMENTARIAS 
DISCRIMINACAO 
RECEITAS CORRENTES 
2014 
ESTIMATIVAS 
2015 2016 2017 
TOTAL 
receita tributaria 342.575 352.140 362.105 372.489 1.429.309 
receita de contribuicoes 17.763 18.651 19.583 20.562 76.559 
receita patrimonial 26.685 28.685 31.685 31.685 118.740 
receita agropecuaria 
receita industrial 
receita de servicos 
0 
325 325 325 325 1.300 
transferencias correntes 394.421 407.652 426.424 453.009 1.681.506 
outras receitas correntes 84.666 84.823 84.823 84.823 339.135 
deducoes de receitas -30.872 -32.340 -33.886 -35.514 -132.612 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 835.563 859.936 891.059 927.379 3.513.937 
RECEITAS DE CAPITAL 
operacoes de credito 23.844 31.792 7.948 63.584 
alienacao de bens 20 O 20 
amortizacoes de emprestimos O o O 
transferencias de capital 38.973 4.024 2.350 o 45.347 
outras receitas de capital O O o 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 62.837 35.816 10.298 o 108.951 
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 
receita tributaria (i-o) o 
receita de contribuicoes (i-o) 63.119 63.704 43.856 64.044 254.723 PI 
965.213 991.423 3.877.61 
9/ 
TOTAL GERAL 961.519 959.456 
valoras expressos em R$ wilbares médios 1 
DISCRIMINACAO TOTAL 
2014 2015 2016 2017 
0 
0 
0 
63.119 63.704 63.856 64.044 254.723 
RECEITAS ORCAMENTARIAS 
ESTIMATIVAS 
receita patrimonial (i-o) 
receita agropecuaria (i-o) 
receita industrial (i-o) 
receita de servicos (i-o) 
transferencias correntes (i-o) 
outras receitas correntes (i-o) 
TOTAL RECEITAS CORRENTES - INTRA 
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORCAMENTARIAS 
operacoes de credito (i-o) 
alienacao de bens (i-o) 
amortizacoes de emprestimos (i-o) 
transferencias de capital (i-o) 
outras receitas de capital (i-o) 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL - INTRA 
Valores -xpr
ORGAOS 
ACOES 
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO o 44.522 o 44.522 
03.00.00 SECRETARIA DE FINANCAS o 141.503 141.503 
04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO o 16.864 16.864 
05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 13.945 693.958 707.903 
06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 25.160 1.136.011 1.161.171 
09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 259.427 12.666 272.093 
10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 12.458 O 12.458 
11.00.00 SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS O 479.494 479.494 
12.00.00 SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 69.642 O 69.642 
14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 28.786 28.786 
15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 22.844 22.844 
17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 1.355 8.050 O 9.405 
18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 7.807 7.807 
19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO 43.624 43.624 
20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 200.329 258.746 3-3,.242 492.317 
21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIENCIA TEC E TRABALHO 16.444 16.444 
23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA 64.505 64.505 
01.00.00 PODER LEGISLATIVO 2.300 104.050 106.350 
24.00.00 INSTITUTO PREVIDENCIA MUNIC.PRAIA GRANDE 179.879 O 179.879 
TOTAL 502.516 3.183.486 191.609 3.877.611 
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 3.229.380 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 447.902 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 200.329 
PROGRAMAS 
1003 GESTA() ESTRATEGICA DA SAUDE 
PROJETOS 
13.945 
ATIVIDADES 
693.958 
ACOES 
OPER. ESP. TOTAL 
707.903 
2006 EDUCACAO COM QUALIDADE 25.160 1.136.011 1.161.171 
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 22.844 22.844 
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 28.786 28.786 
4001 GESTAO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 47.342 47.342 
4002 GESTA() DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL o 22.300 22.300 
4005 PREVIDENCIA MUNICIPAL o 179.879 179.879 
5001 GESTA() ESTRATEGICA DE TRANSPORTE o 12.458 12.458 
5002 TRANSFORMACAO URBANA 259.427 12.666 272.093 
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.355 8.050 9.405 
5005 MANUTENCAO URBANA o 479.494 479.494 
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE o 7.807 7.807 
6005 GESTA() DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO o 16.444 16.444 
7002 PROCESSO LEGISLATIVO 2.300 104.050 106.350 
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR o 44.522 O 44.522 
7004 GESTA() DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 258.746 o 258.746 
8001 TRANSITO RACIONAL 43.624 o 43.624 
8003 ACOES COMUNITARIAS INTEGRADAS 64.505 o 64.505 
9001 CONTRIBUICAO A UNIAO 
33.242 33.242 
9002 SERVICO DA DIVIDA 
141.503 141.503 
9003 INDENIZACOES 
O O 16.864 16.864 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 200.329 O 200.329 
TOTAL 502.516 3.183.486 191.609 3.877.611 
Valores =x1.7, - =. 
TOTAL 
106.350 
106.350 
300.408 
18.576 
193.830 
67.843 
5.025 
15.032 
102 
64.505 
64.505 
70.682 
24.634 
11.540 
432 
10.311 
23.765 
184.279 
16.687 
167.592 
695.903 
70.814 
180.182 
415.09 
9 
ACOES 
FUNCAO 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
PROJETOS 
2.300 
2.300 
ATIVIDADES 
104.050 
104.050 
OPER. ESP. 
0 
O 
04 ADMINISTRACAO 285.390 15.018 
121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.558 15.018 
122 ADMINISTRACAO GERAL 193.830 0 
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 67.843 0 
125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 5.025 O 
131 COMUNICACAO SOCIAL 15.032 0 
182 DEFESA CIVIL 102 O 
06 SEGURANCA PUBLICA 64.505 0 
181 POLICIAMENTO 64.505 O 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 70.682 0 
122 ADMINISTRACAO GERAL 24.634 0 
241 ASSISTENCIA AO IDOSO 11.540 0 
242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 432 O 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 10.311 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 23.765 0 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 179.879 4.400 
122 ADMINISTRACAO GERAL 12.687 4.000 
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 167.192 400 
10 SAUDE 13.945 681.958 
122 ADMINISTRACAO GERAL 70.814 
301 ATENCAO BASICA 7.005 173.177 
302 ASSISTENCIA HOSPITATaIP E AMBULATORIAL 6.940 408.151 
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 9.694 
FUNCAO 
304 VIGILANCIA SANITARIA 
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
PROJETOS 
O 
ACOES 
ATIVIDADES 
3.163 
16.959 
OPER. ESP. TOTAL 
3.163 
16.959 
11 TRABALHO 952 952 
334 FOMENTO AO TRABALHO 952 952 
12 EDUCACAO 25.160 1.136.011 12.784 1.173.955 
122 ADMINISTRACAO GERAL 27.961 27.961 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.689 645.703 7.979 669.371 
362 ENSINO MEDIO 16.746 16.746 
364 ENSINO SUPERIOR O 13.724 13.724 
365 EDUCACAO INFANTIL 9.471 418.039 4.805 432.315 
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 11.391 O 11.391 
367 EDUCACAO ESPECIAL 2.447 O 2.447 
13 CULTURA 26.898 26.898 
122 ADMINISTRACAO GERAL 8.284 8.284 
392 DIFUSAO CULTURAL O 18.614 18.614 
14 DIREITOS DA CIDADANIA O 1.125 o 1. 1.125 
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.125 O 1.125 
15 URBANISMO 259.427 357.272 1.440 618.139 
122 ADMINISTRACAO GERAL O 12.666 12.666 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 259.427 O 259.427 
452 SERVICOS URBANOS O 344.606 1.440 346.046 
16 HABITACAO 1.355 8.050 O 9.405 
482 HABITACAO URBANA 1.355 8.050 O 9.405 
17 SANEAMENTO 128.916 128.916 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 128.916 O 128.9 
191.609 1 3.877.6 
ACOES 
FUNCAO 
PROJETOS ATIVIDADES 1 OPER. ESP. TOTAL 
18 GESTÃO AMBIENTAL 
19 CIENCIA E TECNOLOGIA 
23 COMERCIO E SERVICOS 
25 ENERGIA 
26 TRANSPORTE 
27 DESPORTO E LAZER 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
573 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC 
695 TURISMO 
752 ENERGIA ELETRICA 
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
812 DESPORTO COMUNITARIO 
843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
7.807 
7.807 
15.492 
76 
15.416 
1.888 
1.888 
77.309 
77.309 
12.458 
12.458 
22.844 
22.844 
200.329 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
157.967 
141.503 
16.464 
o 
7.807 
7.807 
15.492 
76 
15.416 
1.888 
1.888 
77.309 
77.309 
12.458 
12.458 
22.844 
22.844 
157.967 
141.503 
16.464 
200.329 
200.329 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 200.329 O 
TOTAL 
1 1 
502.516 1 3.183.486 1 
Financeiro / Fisico 
Total 
2014 2015 2016 2017 
1 1 1 
Orgao ¡Produto / 1 1Sub 
Acao Executor 'Unidade de Medida IFuncaoIFuncaoI 
6.340 
o 
o 
1 
3 
o 
o 
6.592 
600 
3.163 
10 
10 
10 
10 
10 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
301 
301 
302 
302 
304 
235
0 
6.162 
5 
1.690
0 
540 
790 
100 
429 
1 
3.510 
2 
60 
1 
791 
100 
7 
6 
1 
7 
1.139 
o 
o 
o 
791 
100 
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E REFORMADAS 
UNIDADES 
CONSTRUCAO/UNIDADE 
UNIDADE DE SAUDE CONSTRUIDA / ANO 
UNIDADES 
NUMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS 
UNIDADES 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANIT 
% PERCENTUAL 
413 
Programa 1003 GESTAO ESTRATEGICA DA SAUDE 
Objetivo Orgao Resposavel Principal 05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 
GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULACAO COM QUALIDADE E 
RESPONSABILIDADE ESTABELECENDO RELACOES FORTALECIDAS ENTRE 
OS NIVEIS DE ATENCAO,OTIMIZANDO AS ACOES DE SAUDE, COM A ME 
LHORIA DA GESTAO ATRAVES DA QUALIFICACAO DOS SERVIDORES. 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 I Indice 2017 I Indice Final PPA 
MEDIA DA ACRO COLETIVA DE ESCOVACAO DENTAL SUPERVISIONADA / 5, PERCENTUAL 1,99 3 4 5 6 6 
COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENCAO BASICA / % PERCENTUAL 58,37 80 85 90 95 95 
COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL / 5 PERCENTUAL 17,62 20 25 30 35 35 
PROPORCAO DE PARTOS NORMAIS / 5 PERCENTUAL 47,51 49 53 57 60 60 
PROP.DE NASC VIVOS DE MAES C/ NO MNIMO 7 CONSULTAS PRE NATAL / % PERCENTUAL 75,50 75,50 75,50 75,50 75,50 75,50 
NUMERO DE OBITOS MATERNOS / UNIDADES 1 1 1 1 1 1 
COB VACINAL C/ VACINA TETRA/PENTAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO / "g PERCENTUAL 35,07 95 95 95 95 95 
PROPORCAO DE REGISTROS DE OBITOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA / 5 PERCENTUAL 97,80 94 94 94 95 95 
NUMERO ABSOLUTOS DE OBITOS POR DENGUE / UNIDADES 1 1 1 1 1 1 
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL / RAZAO 19,90 12 12 12 12 12 
PROPORCAO DE OBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS / '5 PERCENTUAL 60 60 60 60 60 60 
PROP/OBITOS MAT E DE MUME DE IDADE FERTIL POR CAUSAS PRESUM / 5 PERCENTUAL 36,59 90 90 90 90 90 
INCIDENCIA DE SIFILIS CONGENITA / UNIDADES 10 20 20 20 20 20 
TX DE INCIDENCIA DE AIDS EM < DE 5 ANOS(POR 100 MIL HAB) / UNIDADES 5 5 5 5 5 5 
PROP CASOS DOENCAS DE NOTICACAO COMPULS ENERRADOS APOS NOT / "à PERCENTUAL 85 85 85 85 85 85 
RZ EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DO UTERO EM MULHERES 25 A 64 / RAZAO 0,02 0,26 0,26 0,26 0,26 0,26 
RAZ DE MAMOGRAFIA EM MULH DE 50 A 69 ANOS E A POP FEMININA / RAZAO 0,02 0,20 0,20 0,20 0,20 0,20 
PROP CURA NAS COORTES DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR / 5 PERCENTUAL 67,65 80 80 80 80 80 
PROP CURA CASOS NOVOS DE HANSENIASE DIAG NOS ANOS COORTES / % PERCENTUAL 90 90 .-90 90 90 90 
% DE REAL DAS ANALISES DE VIG DA QUAL DA AGUA,REF COLIFORMES / '5 PERCENTUAL 35 35 ,35 35 35 35 
Valores expressos em RS milhares médios / 
1001 AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA 
1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA 
1086 CONSTRUCAO DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC 
1087 AMPLIACAO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC 
2003 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA 
Total do Programa R$ 177.3941 176.7261 178.65 41 175.1291 707.903 
175.0071 685.343 
1221 22.560 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
R$ 168.8411 
R$ 8.5531 
173.8521 
4.8021 
167.6431 
9.0831 
10 305 
10 122 
10 301 
10 303 
10 122 
10 305 
04 122 
10 302 
2004 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA 
2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
2364 JUDICIALIZACAO NA SAUDE 
2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA, EMERG E 
HOSPITALAR 
POPULACAO COBERTA 
5 PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 
5 PERCENTUAL 
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES 
UNIDADES 
POPULACAO COBERTA 
PERCENTUAL 
DIVfJLGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 
5 PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA 
5. PERCENTUAL 
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES 
UNIDADES 
E$ 4.109 4.283 4.215 4.288 
Meta 100 100 100 100 
R$ 17.819 17.454 17.772 17.489 
Meta 100 100 100 100 
R$ 40.916 46.354 43.162 42.745 
Meta 335.203 342.121 352.453 363.097 
R$ 1.849 2.615 2.615 2.615 
Meta 100 100 100 100 
R$ 70 70 70 70 
Meta O O 
R$ 16 16 16 16 
Meta 100 100 100 100 
R$ 3.000 3.000 3.000 3.000 
Meta 100 100 100 100 
R$ 100.198 97.973 105.866 104.114 
Meta 199.411 203.527 209.673 216.005 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
SESAP 
16.895 
70.534 
173.177 
9.694 
280 
64 
12.000 
408.151 
ANEXO V - PROGREMS DE GOVERNO 
Programa 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE 
Objetivo s 
Orgao Resposavel Principal s 06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA 
CAO DE SERVICOS PUBLICOS DE QUALIDADE NA AREA DA EDUCACAO, 
PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADEMICO, INTECTUAL 
E SOCIAL DOS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA INFANCIA. 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente I Indice 2014 I Indice 2015 Indice 2016 I Indice 2017 1 Indice Final PPA 
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS. / UNIDADES 
42.950 1 43.250 1 45.253 1 49.233 1 52.109 1 52.109 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Executor ¡Unidade de Medida 
Financeiro / Fisico Orgao ¡Produto / 1 ISub 1 Acao Total 
2016 203.7 
2.000 
o 
o 
6.144 
0 O 
O 
1.994 3.988 
1 3 
1.696 565 
3 1 
153.037 159.905 
38 41 
2.026 2.026 
5 5 
6.699 
6.990 
3.327 
611.273 
3_115 
606 611 
2 2 
Z. 447 
3.431 3.431 
1.080 1.080 
12 "":"."elk 
8.963 9.124 
38.607 40.525 
8.368 
74 
.7.-.31E841 
1Funcao¡Funcaol 2014 1 2015 1 
12 361 R$ 2.000 
Meta 
12 365 R$ 6.14: 
Meta 
12 361 R$ 1.675 5.024 
Meta 1 
12 361 R$ 1.008 
Meta 1 
12 365 R$ 1.066 
Meta 2 
12 361 R$ 149.950 147.378 
Meta 35 37 
12 366 RS 2.038 2.026 
Meta 5 
12 367 RS 624 606 
Meta 2 2 
12 364 RS 3.431 3.431 
Meta 1.080 1.080 
12 363. R$ 8.521 8.717 
Meta 36.666 37.327 
12 122 R$ 7.677 5.506 
Meta 66 70 
1.(:)10 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL SEDUC 
:1015 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL SEDUC 
:1083 CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL SEDUC 
1090 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL SEDUC 
1091 IMPLANTACAO DE UNID. ESCOLARES DE EDUCACAO INFANTIL SEDUC 
2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN SEDUC 
DAMENTAL. 
2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E SEDUC 
ADULTOS 
2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL SEDUC 
2058 INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR SEDUC 
2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL SEDUC 
2077 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE APOIO AOS EDUCADORES SEDUC 
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA 
UNIDADES 
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA 
UNIDADES 
UNIDADE ESCOLAR CONSTRUIDA 
UNIDADES 
UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA 
UNIDADES 
UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA 
UNIDADES 
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 
UNIDADES ATENDIDAS/UN/D. 
ALUNOS BENEFICIADOS 
UNIDADES 
ALUNOS ATENDIDOS 
UNIDADES 
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 
855 
6.065 
1.977 
11.564 
10 
2 
100 
67.904 
17 
41.485 
18 
4.292 
8.403 
5.234 
9.899 
5.083 
3 
3.275 
7.262 
40 
8 
243.503 
142.066 
14.194 
18.276 
9.484 
2296 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE SEDUC ALUNOS ATENDIDOS 12 366 R$ 784 806 830 
JOVENS E ADULTOS UNIDADES Meta 5.358 5.580 5.816 
2297 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO SEDUC ALUNOS ATENDIDOS 12 362 R$ 1.710 1.743 1.832 
UNIDADES Meta 10.373 10.800 11.237 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEDUC 12 361 R$ 10 
Meta 
10 
0 
10 
o 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEDUC DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 12 361 R$ 2 2 
% PERCENTUAL Meta 100 100 100 
2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - SEDUC UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 365 R$ 53.607 57.463 64.529 
PRE-ESCOLA Meta 15 16 17 
2348 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - SEDUC UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 365 R$ 29.170 32.789 38.622 
CRECHE Meta 14 15 17 
2351 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO SEDUC ALUNOS ATENDIDOS 12 365 R$ 2.789 3.094 4.019 
INFANTIL - PRE-ESCOLA UNIDADES Meta 6.263 6.683 7.973 
2352 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO SEDUC ALUNOS ATENDIDOS 12 365 R$ 3.694 4.328 5.020 
INFANTIL - CRECHE UNIDADES Meta 7.097 8.019 9.429 
2369 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO SEDUC UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 362 R$ 831 1.751 1.819 
Meta 1 1 1 
Total do Programa R$ 274.6571 276.7481 296.8041 
1 1 1 
Despesas Correntes R$ 256.4021 267.6001 291.8871 
Despesas de Capital R$ 18.2551 9.1481 4.9171 
312.9621 1.161.171 
1 
306.5551 1.122.444 
6:1141111
38.727 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Total 
36 
40 
22.768 
5.7061 5.7061 5.7161 5.7161 22.844 1 1 1 
5.6601 5.6601 5.6601 5.6601 22.640 
461 461 561 56 204 
Financeiro / Fisico 
2015
1 2016
1 2017 
9
9
9 9 
O
O O 
10 10 10 10 
100 100 100 100 
5.687 5 687 5.697 5.697 
100 100 100 100 
Programa 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Objetivo : 
PROPORCIONAR ESPACOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO E C 
OM ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILI 
ZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM, QUALIDA 
DE DE CIDADE FORMA SAUDAVEL,AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA 
DA POPULACAO. 
Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 
1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016
1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA / UNIDADES 2.774 
1 2.974 1 4.914 
1 5.114 1 6.214 
1 6.214 
Orgao 'Produto 
Executor 'Unidade 
SEEL 
1 
/ 1 
de Medida lFuncaolFuncaol 
1 
27 
1Sub 
1 
812 
2014 
R$ 
Meta 
SEEL D/VULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 27 812 RS 
PERCENTUAL Meta 
LAZER SEEL MANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORT 27 812 R$ ,s PERCENTUAL Meta 
Total do Programa R$ 
Despesas Correntes R$ 
Despesas de Capital R$ 
Acao 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
2366 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E 
i 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
40 80 1 80 ACOMPANHAR AS EXIGENCIAS DE POLITICAS CULTURAIS / 5 PERCENTUAL 1 50 1 60 1 70 1 
1 Financeiro / Fisico 
Programa s 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 
Objetivo s 
FORMULAR E DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS PRESERVANDO O PAT 
RIMONIO NATURAL, DESENVOLVENDO A PRODUCAO ARTISTICA NA VALOR 
IZACAO DOS BENS CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE EST 
IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICIPIO, COMO POLO TURISTI 
CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE ECONOMICA LOCAL. 
Orgao Resposavel Principal s 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Orgao ¡Produto / 1 ISub 1 Total 
Acao Executor ¡Unidade de Medida IFuncaolFuncaol 2014 2015 2016 1 2017 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SECTOR MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 13 122 R$ 2.133 2.056 2.060 2.035 8.284 
`4 PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2216 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL SECTUR MAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CENTRAL DE INF.TU 23 695 R$ 472 472 472 472 1.888 
UNIDADES Meta 2 2 2 2 
2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS SECTUR EVENTOS REALIZADOS 13 392 R$ 4.722 4.639 4.641 4.612 18.614 
UNIDADES Meta 10 10 10 10 
Total do Programa R$ 7.3271 7.1671 7.1731 7.1191 28.786 
Despesas Correntes R$ 7.2281 7.1001 7.1061 7.0791 28.513 
Despesas de Capital R$ 991 671 671 401 273 
Indicador / Unidade de Medida 1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / PERCENTUAL 34.102 1 39.076 1 40.096 1 41.116 1 42.236 1 42.236 
1 
Orgao ¡Produto / 
Acao Executor ¡Unidade de Medida 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
08 122 RS 
Meta 
08 241 RS 
Meta 
R$ 
Meta 
08 243 
08 244 R$ 
Meta 
08 R$ 
Meta 
244 
R$ 
Meta 
08 243 
08 122 RS 
Meta 
08 244 R$ 
Meta 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 
• PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO S 
• PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO S 
• PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO S 
• PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO 
Is PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO 
• PERCENTUAL 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2065 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO 
- BASICA 
2066 MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE 
- BASICA 
2067 MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST. COMUNITARIA 
- BASICA 
2072 MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO 
2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
R$ 
R$ 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Programa s 4001 GESTAO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
Objetivo s 
AMPLIAR O ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAL FAMI 
LIAR E AO ATENDIMENTO PELA PROTECAO BASICA;QUALIFICAR OS SE 
RV E PROMOVER SUA ARTICULACAO COM OS BENEFICIOS E TRANSF DE 
RENDA;ASSEGURAR O FUNCTO DA REDE DE PROT BASICA E EXPANDI-L 
A NOS TERRRITORIOS DE EXTRM POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS. 
Orgao Resposavel Principal s 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
1 1 Financeiro / Fisico 
Total 
2014 1 2015 1 2016 1 2017 
6.079 6.074 6.137 6.152 24.442 
100 100 100 100 
1.067 1.067 1.067 1.067 4.268 
100 100 100 100 
395 395 395 395 1.580 
100 100 100 100 
3.637 3.662 3.662 3.688 14.649 
100 100 100 100 
324 324 324 324 1.296 
100 100 100 100 
175 178 219 207 779 
100 100 100 100 
N. 
48 48 48 48 192 
0 
34 0 34 34 136 
O 
11.7591 11.7821 11.8861 11.9151 47.342 
11.1651 11.2081 11.3121 11.3411 45.026 
5941 5741 5741 57 2.316 
I ISub 1 
lFuncaolFuncaol 
Total do Programa R$ 
2014 1 2015 1 2016 2017 
Financeiro / Fisico 
Total 
1.919 7.060 
100 
1.892 7.568 
100 
1.654 6.616 
100 
68 272 
100 
108 432 
100 
5 20 
100 
48 192 
O 
18 72 
O 
7 28 
O 
5 20 
100 
5 
100 
5.7291 
1.892 
1.654 
100 
100 
100 
100 
108 
100 
100 
5 
100 
100 
48 
68 
18 
5 
7 
O 
5 
1.714 
1.892 
1.654 
100 
100 
100 
100 
108 
100 
100 
100 
100 
68 
48 
18 
5 
7 
5 
5 
1.816 
1.892 
1.654 
100 
100 
100 
100 
108 
100 
100 
100 
100 
68 
48 
18 
O 
5 
7 
5 
O 
5 
5.4211 5.5241 5.6261 
5.4201 5.5231 
Programa 4002 GESTAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivo 
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTECAO PARA O 
SEGMENTO DE CRIANCAS,ADOLESCENTE,INDIVIDUOS E FAMILIAR EM S 
ITUACAO DE VIOLACAO DE DIREITOS. 1 
Orgao Resposavel Principal 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / PERCENTUAL 1.998 1 2.061 1 2.061 1 2.061 1 2.061 1 2.061 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
1 Orgao 'Produto / 1 ISub 1
ACao 1 Executor 'Unidade de Medida 1Funcao1Funcao1 
2069 MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO - ESPE SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO S 08 241 R$ 
CIAL PERCENTUAL Meta 
2070 MANUT. DE SERVICO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO S 08 243 AS 
- ESPECIAL PERCENTUAL Meta 
2071 MANUT. DE SERVICOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITARIA SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO 08 244 R$ 
- ESPECIAL 5, PERCENTUAL Meta 
2084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO S 08 243 R$ 
RIANCA E DO ADOLESCENTE PERCENTUAL Meta 
2282 MANUTENCAO E SERVICO DE ATENDIMENTO A PORTADORES SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO 08 242 R$ 
DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5 PERCENTUAL Meta 
2300 PUBLICIDADE LEGAL SEPROS ATOS OFICIAIS PUBLICADOS 08 243 RS 
% PERCENTUAL Meta 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEPROS 08 241 R$ 
Meta 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEPROS 08 243 R$ 
Meta 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEPROS 08 244 R$ 
Meta 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEPROS DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 08 243 R$ 
% PERCENTUAL Meta 
2353 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO / SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 08 241 R$ 
DOSO .5 PERCENTUAL Meta 
Total do Programa R$ 
Despesas Correntes R$ 
Despesas de Capital R$ 
Objetivo : Orgao Resposavel Principal s 24.00.00 INSTITUTO PREVIDENCIA MUNIC.PRAIA GRANDE 
Indice 2015 Indicador / Unidade de Medida 1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
1.181 1 1.287 1 1.392 1 1.499 1 1.596 1 1.596 INATIVOS E APOSENTADOS BENEFICIADOS / UNIDADES 
46.2721 
46.1621 
1101 
49.0291 179.879 
48.919] 179.389 
1101 490 
45.834 
100 
3.030 
100 
140 
100 
25 
Programa s 4005 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS 
TAS DO REGIME ESTATUTARIO MUNICIPAL. 
Financeiro 
Orgao 1Produto / 1Sub 1
Executor ¡Unidade de Medida IFuncaoIFuncaol 2014 1 2015 1 
IPMPG ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS - PG 09 272 R$ 37.656 40.435 
% PERCENTUAL Meta 100 100 
IPMPG MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO IPMPG 09 122 R$ 3.147 3.010 
% PERCENTUAL Meta 100 100 
IPMPG ATOS OFICIAIS PUBLICADOS 09 122 R$ 140 140 
% PERCENTUAL Meta 100 100 
IPMPG 09 122 R$ 25 25
Meta 0 
Total do Programa R$ 40.9681 43.6101 
Despesas Correntes R$ 40.8081 43.5001 
Despesas de Capital R$ 1601 1101 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
/ Fisico 
Total 
2016 2017 
167.192 
12.027 
560 
25
0 
100 
AcaO 
2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 
2162 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2310 PUBLICIDADE LEGAL 
2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
43.267 
100 
2.840 
100 
140 
100 
Objetivo 1 Orgao Resposavel Principal 10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI 
COS DE TRANSPORTE 
Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA Indicador / Unidade de Medida Indice 2015 
PROJECAO DOS USUARIOS QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE. / UNIDADES 16.174.648 1 16.498.141 1 18.828.104 1 17.164.666 1 17.507.959 1 17.507.959 
1 2017 
Fisico 
2016 
2.9991 
21 
3.1951 
21 
12.458 
1.6861 
1.3131 
1.8821 7.155 
1.3131 5.303 
Total do Programa 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
R$ 
R$ 
R$ 
Total 
1 1 1 1 1 
1 Orgao Produto / 1 1Sub 1 
1 Executor (Unidade de Medida 1FuncaolFuncaol 
ISETRANSP IRED. DA UTIL. DO AUTOMOVEL COMO MEIO TRANSPOR) 26 1 453 1 R$ 
1% PERCENTUAL I 1
1 Meta 
1 1 1 
2014 
Financeiro / 
2015 
3.0641 3.2001 
21 21 
3.0641 3.2001 
1.7021 1.8851 
1.3621 1.3151 
Acao 
2356 MOBILIDADE URBANA 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
2.9991 3.1951 12.458 
1 1 
Programa 5001 GESTAO ESTRATEGICA DE TRANSPORTE 
Objetivo 1 Orgao Resposavel Principal J 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 
1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016
1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
URBANIZACAO NOVAS DE AREAS PUBLICAS / M2- METROS QUADRADOS O 
1 147.816 1 362.619 
1 524.842 1 726.328 
1 726.328 
Programa 5002 TRANSFORMACAO URBANA 
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVES DE INTERVEN 
COES URBANAS. 
Financeiro 
Orgao jProduto / 1Sub
1
Executor Unidade de Medida IFuncaoIFuncaol 2014 2015 1 
SEOP VIAS PAVIMENTADAS 15 451 R$ 74.907 74.174 
M2- METROS QUADRADOS Meta 147.816 214.803 
SEOP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 15 122 R$ 3.400 3.090 
PERCENTUAL Meta 100 100 
SEOP 15 122 R$ 15 15 
Meta O 
Total do Programa R$ 78.3221 77.2791 
Despesas Correntes R$ 3.2691 3.0181 
Despesas de Capital R$ 75.0531 74.2611 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
/ Fisico 
Total 
2016
1 2017 
50.874 59.472 
162.223 201.486 
3.057 3.059 
100 100 
15 15 
62.5461 272.093 
3.0171 12.319 
259.774 
259.427 
12.606 
60 
Acao 
1088 URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS. 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
53.946! 
3.0151 
50.9311 
Financeiro / Fisico 
Orgao 1Produto / 1 1Sub 1 Total 
Acao Executor ¡Unidade de Medida lFuncaolFuncaol 2014 2015 1 2016 2017 
1089 CONSTRUCAO, REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES SENAS FAMILIAS ATENDIDAS/UNIDADE 16 482 R$ 199 506 650 1.355 
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Meta 7 9 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEHAB MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 16 482 R$ 1.620 1.555 1.555 1.555 6.285 
PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEHAB 16 482 R$ 9 9 9 9 36 
Meta 
2360 MANUTENCAO DE SERVICOS DIVERSOS DE HABITACAO SEHAB MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA 16 482 R$ 734 584 277 134 1.729 
PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
Total do Programa R$ 2.3631 2.3471 2.3471 2.3481 9.405 
1 1 1 Despesas Correntes R$ 2.2981 2.1481 1.8411 1.698 7.985 
Despesas de Capital R$ 651 1991 5061 1.420 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
2.000 3.003 1 3.510 1 4.019 1 4.019 ATENDTO DE FAMILIAS RESIDENTES EM ARFAS DE INTERESSE SOCIAL / UNIDADES 1 2.500 1 
Programa 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 
Objetivo 
GARANTIR O ATEND.A POP. DE INT_ SOCIAL C/ A CONSTRUCAO DE 
DE UNID.HAB.EM CONVENIO COM O GOV.FEDERAL ATRAVES DO PROG. 
MINHA CASA MINHA VIDA E DA REG.FUNDIARIA DOS NUCLEOS URBANO 
S CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDICOES DE VIDA DA POP. 
E RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMILIAS EXCLUIDAS DO CONT.URB. 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Orgao RespOsavel Principal 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 
Programa 5005 MANUTENCAO URBANA 
Objetivo 1 Orgao Resposavel Principal 11.00.00 SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS 
GARANTIR A MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS,MANTER,MELHORAR 
E EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO E MANTER A LIM 
PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST 
INCAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS. 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
'- DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOM.URB.COMSERV.DECOL.DE LIXO 
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA / PERCENTUAL 
100 1 loo I 100 1 100 1 100 1 100 
1 100 I 100 I 100 1 100 1 100 1 100 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Financeiro / Fisico 
Total 
Acao 
1 I I I Orgao ¡Produto / 1 1Sub 1 
Executor ¡Unidade de Medida 1FuncaolFuncao1 
2086 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 15 452 68.328 273.257 
2014 I 2015 I 2016 2017 
68.273 68.328 68.328 
100 100 100 
29.959 31.423 32.960 
85.000 89.250 93.712 
2 2 2
0 
100 1 100 1 100 1 
17.950 18.838 19.771 
40 40 40 
R$ 
Meta 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES URBANAS DE APOIO 
%. PERCENTUAL 
SESURB 
SESURB 
SESURB 
SESURB 
SESURB 
TONELADAS/ANO RECOLHIDAS 17 512 
T - TONELADAS 
R$ 
Meta 
2190 GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQ FUNC DO 
SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESIDUOS SOLID 
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 15 452 
5 PERCENTUAL 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
2342 MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA 
RS 
Meta 
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS 25 
UNIDADES 
752 R$ 
Meta 
15 452 R$ 
Meta 
100 
128.916 
8 
4 
100 
20.750 77.309 
40 
Total do Programa 1 R$ 123.6551 479.494 
R$ 
R$ 
Despesas Correntes 119.9531 122.5461 475.058 
Despesas de Capital 4.436 
116.1851 , 118.5921 121.0621 
lv 1 
115.
6 
ii 100:1 7 -7::,..
. 
117.4831 
1.1091 1.1091 
34.574 
98.398 
2 
o 
1 
Programa 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 
Objetivo s 1 Orgao Resposavel Principal s 18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO. 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 
1 Indice 2014
1
Indice 2015
1 Indice 2016
1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / PERCENTUAL 30 
1 35 1 45 
1 60 1 80 1 80 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Orgao 'Produto / 1Sub 
Executor 'Unidade de Medida 1FuncaolFuncao1 2014 
SEMA 18 541 R$ 
Meta 
SEMA DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 18 541 R$ 
5 PERCENTUAL Meta 
SEMA MANUTENCAO DOS SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS DO MU 18 541 R$ 
4 PERCENTUAL Meta 
Total do Programa R$ 
Despesas Correntes
1 R$ 
Despesas de Capital
1 RS 
Acao 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
2361 GESTAO SOCIOAMBIENTAL 
Financeiro / Fisico 
1.982 
100 
100 
10 
13 
O 
1 2015
1 2016 2017 
13 
O 
13
0 
10 10 
100 100 
1.911 1.911 
100 100 
1.911 
0 
10 
100 
100 
13 
Total 
52 
40 
7.715 
2.0051 1.9341 1.9341 
1.9011 1.9011 1.9011 
1041 331 331 
1.9341 7.807 
7.604 
203 
Objetivo 
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E ESTIMULAR A 
INOVACAO TECNOLOGICA, BEM COMO POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS 
A GERACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDOR 
ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO. 
Orgao Resposavel Principal 21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIENCIA TEC E TRABALHO 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 1 Indice 2016 Indice 2017 I Indice Final PPA 
4.1611 4.0711 4.1081 
1 
1.595 1 
5.200 1 
1.000 1 
1.000 1 
2.000 
5.500 
1.120 
1.080 
2.400 
5.800 
1.240 
1.160 
2.800 
6.100 
1.360 
1.240 
3.200 
6.400 
1.480 
1.320 
3.200 
6.400 
1.480 
1.320 
AMEZO - PROGMERMS Off GOMEM 
Programa 6005 GESTA() DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO 
QUALIFICACAO PROFISSIONAL 
TRABALHADORES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO / UNIDADES 
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES / UNIDADES 
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUACAO / UNIDADES 
1 1 1 1 
Orgao (Produto / 1 1Sub 1
Acao Executor ¡Unidade de Medida 1Funcao1Funcaol 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEDETTRA 19 122 R$ 
Meta 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEDETTRA DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 19 122 PS 
PERCENTUAL Meta 
2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO SEDETTRA NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS 11 334 R$ 
UNIDADES Meta 
2355 DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA SEDETTRA BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS 19 573 R$ 
UNIDADES Meta 
Total do Programa R$ 
Despesas Correntes R$ 
Despesas de Capital R$ 
4.1041 
1 
16.444 
3.0771 
1.0841 
3.0411 
1.0301 
3.2361 
8721 
12.490 
3.954 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Financeiro / Fisico 
Total 
2014 2015 1 2016 1 2017 
9 9 9 9 
O O 
10 10 10 10 
100 100 100 100 
238 238 238 238 
15 15 15 15 
3.904 3.814 3.851 3.847 
10 10 10 10 
36 
40 
952 
15.416 
Objetivo 1 Orgao Resposavel Principal 01.00.00 PODER LEGISLATIVO 
Indicador / Unidade de Medida 1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
NAO HA INDICADORES o 1 o 1 1 si o 1 o 
1 - = 
Programa 7002 PROCESSO LEGISLATIVO 
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO, PROPI 
CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES. 
Orgao ¡Produto / 
ACa0 Executor ¡Unidade de Medida 
1 1Sub 1 
1FuncaolFuncaol 
1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALACOES DA CAMARA CAMARA OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO 01 031 
5 PERCENTUAL 
2258 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA 01 031 
2298 PUBLICIDADE LEGAL CAMARA 01 031 
2343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO CAMARA 01 031 
Total do Programa 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Financeiro / 
2014 2015 1 
R$ 1.000 1.000 
Meta 50 50 
R$ 24.836 24.887 
Meta O O 
R$ 82 
Meta O 
R$ 20 
82
0 
20 
Meta 
R$ 25.9381 25.9891 
1 R$ 24.3161 24.3671 
R$ 1.6221 1.6221 
200 
O 
100 
24.959 
O 
28 960 
O 
82 82 
20 20 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Fisico 
Total 
2016 1 2017 
2.300 
103.642 
328 
80 
29.1621 106.350 
28.2621 101.384 
4.966 
25.2611 
24.4391 
8221 
T awo-ir reenesms izeneeer 
Programa 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
Objetivo 1 Orgao Resposavel Principal 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E 
INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSARIOS PARA O ALCANCE 
DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE. 
Indicador / Unidade de Medida 1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO SUPERIOR / PERCENTUAL 100 1 100 1 100 1 100 1 100 1 100 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
1 1 1 1 1 Financeiro / Fisico 
1 orgao 'Produto / 1 ISub 1 Total 
Acao Executor !Unidade de Medida 1FuncaolFuncaol 2014 2015 1 2016 1 2017 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2023 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
2027 CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
2358 FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 
• PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 
% PERCENTUAL 
CONTRIBUICOES REALIZADAS 
• PERCENTUAL 
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 
• PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 
• PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA 
• PERCENTUAL 
04 122 
04 122 
08 244 
04 122 
04 122 
08 244 
04 122 
04 122 
04 182 
14 422 
6.635 26.528 
100 
2.714 10.951 
100 
245 980 
O 
1.012 4.060 
100 
72 288 
O 
15 60 
O 
10 40 
O 
97 388 
100 
2 102 
100 
240 1.125 
100 
GP 
SEG 
GP 
GP 
GP 
GP 
SEG 
SEG 
GP 
GP 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
RS 
Meta 
R$ 
Meta 
6.635 
100 
2.809 
100 
245 
O 
1.024 
100 
72 
15 
O 
10 
97 
100 
33 
100 
405 
100 
6.635 
100 
2.714 
100 
245 
0 
100 
72 
15 
O 
10 
o 
97 
100 
38 
100 
240 
100 
6.623 
100 
2.714 
100 
245 
O 
1.012 
100 
72 
o 
15 
10 
o 
97 
100 
29 
100 
240 
100 
Total do Programa R$ 11.3451 11.0781 11.0571 11.0421 44.522 
Despesas Correntes R$ 10.4461 10.3421 10.3571 0.3421 41.487 
Despesas de Capital R$ 8991 7361 7001 7001 3.035 
Objetivo 1 Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
MANUTENCAO DAS ATIV DE APOIO ADMINIS,TECNO E FINANCEIRO / % PERCENTUAL 100 1 100 1 100 1 100 1 100 1 100 
Programa 7004 GESTAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA, TEC 
NOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTCOS. 
1 Orgao ¡Produto / 1 ¡Sul) 1
Acao 1 Executor !Unidade de Medida lFuncaolFuncaol 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Financeiro / Fisico 
Total 
2014 2015 2016 2017 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROGEM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 04 122 RS 5.048 5.048 5.048 5.048 20.192 
1 PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEURB MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 15 452 R$ 7.127 6.849 6.879 6.846 27.701 
1 PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEAD MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 04 122 R$ 26.019 25.770 25.612 25.130 102.531 
O PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEPLAN MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 04 122 R$ 2.074 2.049 1.796 1.733 7.652 
% PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SECOM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 04 131 R$ 3.046 3.042 3.046 3.042 12.176 
1 PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CGM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 04 121 R$ 806 809 802 809 3.226 
1 PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CGM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 04 125 R$ 1.250f 1.255 1.250 1.250 5.005 
O PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2300 PUBLICIDADE LEGAL SEAD ATOS OFICIAIS PUBLICADOS 04 122 R$ 2.250 2.250 2.250 2.250 9.000 
1 PERCENTUAL Meta 100 100 100 100 
2303 PUBLICIDADE LEGAL CGM PUBLICACAO DE LEIS ORCAMENTARIAS 04 121 R$ 80 80 80 80 320 
UNIDADES Meta 1 1 1 1 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEFIN 04 123 R$ 54 54 54 54 216 
Meta O O O O 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO PROGEM 04 122 R$ 7 7 7 7 28 
Meta O O O O 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEURB 15 452 R$ 3 3 3 3 12 
Meta O O O O 
SEAD 
SEPLAN 
SECOM 
CGM 
CGM 
SECOM 
SEFIN 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
R$ 
Meta 
04 122 
04 122 
04 131 
04 121 
04 125 
04 131 
04 123 
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 
5 PERCENTUAL 
GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE 
PERCENTUAL 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
2359 GESTÃO DAS FINANCAS MUNICIPAIS 
36 
O 
7 
36 
O 
7 
o 
36 
O 
36 
o 
7 
o 
10 10 10 10 
O O o 
3 3 3 3 
O o O 
5 5 5 5 
o o 
704 704 704 704 
100 100 100 100 
16.748 16.650 17.088 17.141 
78 84 90 95 
R$ 65.2771 64.6311 
R$ 64.1871 63.5511 
R$ 1.0901 1_0801 
64.1581 258.746 
3.7261 255.200 
4321 3.546 
64.6801 
63.7361 
9441 
144 
28 
40 
12 
20 
2.816 
67.627 
Total do Programa 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Indicador / Unidade de Medida 1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PRA 
60 85 1 85 EXPANDIR A SINALIZACAO VIARIA / t PERCENTUAL 1 66,25 1 72,50 1 78,75 1 
Programa 8001 TRANSITO RACIONAL 
Objetivo 
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO, 
RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO.ESTABELECER MELHOR 
QUALIFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANCA 
DOS USUARIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA 
CAO, EDUCACAO, OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPACOS VIARIOS 
1 1 1 
Orgao 'Produto / 1 ISub 1
Acao Executor Unidade de Medida IFuncaoIFuncaoI 
2266 MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO SETRAN MANUTENCAO DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE TRANSIT 
t PERCENTUAL 
15 452 R$ 
Meta 
2306 PUBLICIDADE LEGAL SETRAN PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO RFAT IZADAS / 15 452 R$ 
5 PERCENTUAL Meta 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SETRAN 15 452 R$ 
Meta 
2362 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM SETRAN SINALIZACAO REALIZADA/UNID. 15 452 R$ 
AS DE SINALIZACAO,FISCALIZACAO E EDUC. DE TRANSITO Meta 
Total do Programa R$ 
Despesas Correntes RS 
Despesas de Capital R$ 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Financeiro / Fisico 
Total 
2014 1 2015 1 2016 1 2017 
2.309 2.309 2.309 2.309 9.236 
100 100 100 100 
600 600 600 600 2.400 
100 100 100 100 
5 5 5 20 
7.992 7.992 7.992 7.992 31.968 
1.500 1.500 1.500 1.500 
10.9061 10.9061 10.9061 10.9061 43.624 
1 1 
10.8461 10.8461 10.8461 8461 43.384 
601 - 601 601 601 240 
Orgao Resposavel Principal 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO 
Objetivo 
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINA 
LIDADE ATRAVES DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA. 
1 Orgao Resposavel Principal 23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA 
1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 1 Indicador / Unidade de Medida Indice 2015 
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA / 5 PERCENTUAL 30 1 40 1 50 1 60 1 60 1 60 
Acao 
1 1 1 1 Financeiro / Fisico 
Orgao !Produto / 1 1Sub 1
Executor Unidade de Medida lFuncaolFuncaol 2014 1 2015 1 2016 1 2017 
Programa : 8003 ACOES COMUNITARIAS INTEGRADAS 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
6 6 
O O 
15.900 15.850 
100 100 
245 98 
100 100 
15.8721 
2791 
SEASP 06 161 R$ 6 6 
Meta O 
SEASP MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPA 06 181 R$ 15.855 15.847 
% PERCENTUAL Meta 100 100 
SEASP UNIDADE EQUIPADA 06 181 R$ 450 236 
%- PERCENTUAL Meta 100 100 
Total do Programa R$ 16.3111 16.0891 
Despesas Correntes R$ 15.8211 15.8541 
Despesas de Capital R$ 4901 2351 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2367 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE APOIO A GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL 
2368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO 
24 
63.452 
1.029 
64.505 
63.400 
1.105 
16.1511 15.9541 
Total 
Objetivo s 
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES A UNIA() REFERENTE A 
O PASEP E FUNSET 
1 Orgao Resposavel Principal s 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
PAGAMENTOS REALIZADOS/ANO / UNIDADES 12 1 12 1 12 1 12 1 12 1 12 
1 Financeiro / Fisico 
Programa s 9001 CONTRIBUICAO A UNIAO 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Orgao 'Produto / 1 ISub 1
Executor 'Unidade de Medida IFuncaoIFuncaoI 2014 1 2015 2016 1 
CGM REPASSES / ANO 04 121 R$ 3.753 3.660 3.753 
UNIDADES Meta 12 12 12 
IPMPG REPASSES / ANO 09 122 R$ 1.000 1.000 1.000 
UNIDADES Meta 12 12 12 
SEDUC REPASSES / ANO 12 361 R$ 1.993 1.944 1.995 
UNIDADES Meta 12 12 12 
SEDUC REPASSES / ANO 12 365 R$ 1.201 1.172 1.200 
UNIDADES Meta 12 12 12 
SETRAN REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECADADAS / ANO 15 452 R$ 360 360 360 
% PERCENTUAL Meta 100 100 100 
Total do Programa R$ 8.3071 8.1361 8.3081 
Despesas Correntes R$ 8.3071 , 8.1361 8.3081 
Despesas de Capital R$ 01 01 01 
3.852 
12 
1.000 
12 
2.047 
12 
1.232 
12 
360 
100 
15.018 
4.000 
7.979 
4.805 
1.440 
8.4911 33.242 
33.242 
O 
Total 
Acao 2017 
0001 PASEP - GERAL 
0001 PASEP - GERAL 
0002 PASEP - ENSINO FUNDAMENTAL 
0003 PASEP - EDUCACAO INFANTIL 
0006 CONTRIBUICAO AO FUNSET 
Objetivo 1 Orgao Resposavel Principal : 03.00.00 SECRETARIA DE FINANCAS 
Indice 2015 Indicador / Unidade de Medida 1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
100 1 100 1 100 1 100 1 100 1 100 PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA / ANO / % PERCENTUAL 1 
Acao 
1 1 1 1 
1 Orgao ¡Produto / 1 1Sub 1 
1 Executor 'Unidade de Medida 1FuncaolFuncaol 
Financeiro / Fisico 
Total 
2014 2015 1 2016 2017 
Programa 9002 SERVICO DA DIVIDA 
PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI 
CA MUNICIPAL. 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
37.0351 
1001 
1 
34.1901 
1001 
1 
1 28 1 843 1 R$ 35.0641 35.2141 
1 1 1 Meta 1001 1001 
1 1 1 1 
1PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO 141.503 
1% PERCENTUAL 
1 
1 SEFIN 
1 
1 
0007 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 
50.477 
91.026 
34.1901 141.503 
1 
1 
1 
Total do Programa 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
R$ 35.0641 35.2141 37.0351 
1 1 1 
R$ 12.3951 13.5691 13.9001 
R$ 22.6691 21.6451 23.1351 
Objetivo : 
DAR CUMPRIMENTO A DECISOES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 
1 Orgao Resposavel Principal 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
1 
Indicador / Unidade de Medida Indice Recente 1 Indice 2014 1 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA 
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS / ANO / % PERCENTUAL 1 100 1 100 1 100 1 100 1 100 1 100 
Programa 9003 INDENIZACOES 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
1 1 
Orgao ¡Produto / 1Sub 1 
0008 PRECATORIOS GERAIS PROGEM 
0008 PRECATORIOS GERAIS IPMPG 
Financeiro / Fisico 
2014 2015 1 2016 1 
R$ 8.301 3.300 2.400 
Meta 100 100 100 
R$ 100 100 100 
Meta 100 100 100 
R$ 8.4011 3.4001 2.5001 
R$ 6.40 11 3.280! 
R8 2.0001 1201 20 01 
Acao Executor [Unidade de Medida IFuncaoIFuncaol 
Total 
2017 
2.463 16.464 
100 
100 400 
100 
2.563! 16.864 
1.3631 12.544 
4.320 
Total do Programa 1 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
PAGAMENTO CREDORES 
5 PERCENTUAL 
INSCRITOS NO MAPA DE PREGA 28 846 
PAGAMENTO CREDORES 
%. PERCENTUAL 
INSCRITOS NO MAPA DE PREGA 09 272 
R$ 961.5191 959.4561 965.2131 991.4231 3.877.6111 
Acao Executor 'Unidade de Medida 1FuncaolFuncaol 2014 1 2015 1 2016 1 2017 
7.022 
O 
RS 
Meta 
7.285 
O 
6.051 
O 
9001 PARA SUPLEMENTACOES CGM 99 999 
R$ 
Meta 
43.276 
O 
43.766 
O 
999 43.353 
O 
9003 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS IPMPG 99 
1 Indice Recente 1 Indice 2014 Indice 2015 Indice 2016 1 Indice 2017 1 Indice Final PPA Indicador / Unidade de Medida 
NAO NA INDICADORES o 1 0 1 0 1 0 1 0 1 o 
R$ 50.6381 49.3271 50.7881 49.5761 200.329 
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Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Total do Programa 
1 1 1 1 Financeiro / Fisico 
Orgao 'Produto / 1 1Sub 1 
8.379 28.737 
O 
41.197 171.592 
O 
Total 
Programa 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo : 
1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENC 
IA SOCIAL. 
2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES O 
RCAMENTARIAS 
Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Valores expressos em R$ milhares médios / 
Total Geral 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
R$ 826.2041 836.9821 872.9821 893.5411 
R$ 135.3151 122.4741 92.2311 97.88 
3.429.7091 
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Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA UNIDADES 2.774,00 2.974,00 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes1 Desp. de Capital! Total 
9 
10 
5.687 
o 1 
0 I 
46 1 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO ISEEL 1 1 I 9 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ISEEL IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS %- PERCENTUAL 1 1001 10 
2366 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER ISEEL IMANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. 5 PERCENTUAL 1 1001 5.641 
Total do Programa 1 5.660 5.706 
Programa s 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Objetivo 
PROPORCIONAR ESPACOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO E C 
OM ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILI 
ZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM, QUALIDA 
DE DE VIDA, DE FORMA SAUDAVEL,AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA 
DA POPULACAO. 
Orgao Resposavel Principal s 15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
ACOMPANHAR AS EXIGENCIAS DE POLITICAS CULTURAIS PERCENTUAL 40,00 50,00 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes! Desp. de Capital' Total 
1001 2.125 1 8 1 2.133 
21 472 1
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472 
101 4.631 91 4.722 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1SECTUR 1MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 5 PERCENTUAL 
2216 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL 1SECTUR IMAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CENTRAL DE INF.TUR.MET UNIDADES 
2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS I SECTUR ¡EVENTOS REALIZADOS UNIDADES 
Total do Programa 1 7.228 99 7.327 
Programa 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 
Objetivo 
FORMULAR E DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS PRESERVANDO O PAT 
RIMONIO NATURAL, DESENVOLVENDO A PRODUCAO ARTISTICA NA VALOR 
IZACAO DOS BENS CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE EST 
IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICIPIO, COMO POLO TURISTI 
CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE ECONOMICA LOCAL. 
Orgao Resposavel Principal 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
100 6.079 
100 1.067 
5.731 348 
O 1.067 
100 395 
100 3.391 246 
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100 324 
175 
48 
34 
3.637 
324 
175 
48 
100 
395 
34 
Programa 4001 GESTA() DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
Objetivo 
AMPLIAR O ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAL FAMI 
LIAR E AO ATENDIMENTO PELA PROTECAO BASICA;QUALIFICAR OS SE 
RV E PROMOVER SUA ARTICULACAO COM OS BENEFICIOS E TRANSF DE 
RENDA;ASSEGURAR O FUNCTO DA REDE DE PROT BASICA E EXPANDI-L 
A NOS TERRRITORIOS DE EXTRM POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS. 
Orgao Resposavel Principal 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA % PERCENTUAL 34.102,00 39.076,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntesi Desp. de Capital) Total 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2065 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO 
- BASICA 
2066 MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE 
- BASICA 
2067 MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST. COMUNITARIA 
- BASICA 
2072 MANUT DO AUXILIO FINAM AO TRABALHADOR DESEMPREGADO 
12157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 
12311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
12311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO SOCIAL 5 PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO SOCIAL % PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO SOCIAL ,,.. PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO SOCIAL PERCENTUAL 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOCAO SOCIAL PERCENTUAL 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
Total otp Programa 11.165 11.759 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A 
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A 
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS 
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 
PROMOCAO SOCIAL PERCENTUAL 
PROMOCAO SOCIAL PERCENTUAL 
PROMOCAO SOCIAL PERCENTUAL 
PROMOCAO SOCIAL PERCENTUAL 
PROMOCAO SOCIAL $ PERCENTUAL 
• PERCENTUAL 
• PERCENTUAL 
• PERCENTUAL 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
SEPROS 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
1.611 
1.892 
1.654 
68 
108 
5 
48 
18 
7 
5 
5 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
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1.611 
1.892 
1.654 
67 
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5 
48 
18 
7 
5 
5 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 4002 GESTAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivo 
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTECAO PARA O 
SEGMENTO DE CRIANCAS, ADOLESCENTE, INDIVIDUOS E FAMILIAS EM S 
ITUACAO DE VIOLACAO DE DIREITOS. 
Orgao Resposavel Principal 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA PERCENTUAL 1.998,00 2.061,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes! Desp. de Capital' Total 
2069 MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO - ESPE 
CIAL 
2070 MANUT. DE SERVICO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE 
- ESPECIAL 
2071 MANUT. DE SERVICOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITARIA 
- ESPECIAL 
2084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C 
RIANCA E DO ADOLESCENTE 
2282 MANUTENCAO E SERVICO DE ATENDIMENTO A PORTADORES 
DE NECESSIDADES ESPECIAIS 
2300 PUBLICIDADE LEGAL 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
12353 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I 
DOSO 
Total do P ograma 5.420 5.421 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 4005 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
Objetivo 
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS 
TAS DO REGIME ESTATUTARIO MUNICIPAL. 
Orgao Resposavel Principal : 24.00.00 INSTITUTO PREVIDENCIA MUNIC.PRAIA GRANDE 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
INATIVOS E APOSENTADOS BENEFICIADOS UNIDADES 1.181,00 1 1.287,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IIPMPG [ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS - PG 5 PERCENTUAL 
2162 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS IIPMPG 1MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO IPMPG -5 PERCENTUAL 
2310 PUBLICIDADE LEGAL IIPMPG 'ATOS OFICIAIS PUBLICADOS 5 PERCENTUAL 
2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO IIPMPG 
Valores 2014 
Meta Fisica 1 Desp. Correntes1 Desp. de Capital' Total 
1001 37.656 1 O 1 37.656 
1001 2.987 1 160 1 3.147 
1001 140 1 0 1 140 
25 1 O 1 25 
Total do Programa 1 40.808 160 1 40.968 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
2356 MOBILIDADE URBANA ISETRANSP [RED. DA ÚTIL. DO AUTOMOVEL COMO MEIO TRANSPORTE PERCENTUAL 1 21 1.702 1 1.362 1 3.064 
3.064 
1 Total do Programa 1 
1 1 
1.702 1 1.362 1 
1 Valores 2014 
1 1 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fis ca 1 Desp. Correntes' Desp. de Capital' Total 
PROJECAO DOS USUARIOS QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE. UNIDADES 1 16.174.648,00 16.498.141,00 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa s 5001 GESTAO ESTRATEGICA DE TRANSPORTE 
Objetivo s 
MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI 
COS DE TRANSPORTE 
Orgao Resposavel Principal s 10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
75.0 78.322 
nmemn - =rume fr wwwnwrn.nme m.ww 'gema 
Programa 5002 TRANSFORMACAO URBANA 
Objetivo 
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVES DE INTERVEN 
COES URBANAS. 
Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
URBANIZACAO NOVAS DE AREAS PUBLICAS m2- METROS QUAD 1 0,00 147.816,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
I I I I Valores 2014 
I I I I 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1 Desp. Correntes] Desp. de Capital] 
1088 URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS. ISEOP 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1SEOP 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO ISEOP 
'VIAS PAVIMENTADAS 
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 
M2- METROS QUADI 
PERCENTUAL I 
1478161 
1001 
0 
3.254 
15 
74.907 
146 1 
0 
74.907 
3.400 
15 
Total 
Total do Programa 1 3.269 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
ATENDTO DE FAMILIAS RESIDENTES EM ARFAS DE INTERESSE SOCIAL UNIDADES 2.000,00 2.500,00 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 
Objetivo 
GARANTIR O ATEND.A POP. DE INT. SOCIAL C/ A CONSTRUCAO DE 
DE UNID.HAB.EM CONVENIO COM O GOV.FEDERAL ATRAVES DO PROG. 
MINHA CASA MINHA VIDA E DA REG. FUNDIARIA DOS NUCLEOS URBANO 
S CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDICOES DE VIDA DA POP. 
E RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMILIAS EXCLUIDAS DO CONT.URB. 
Orgao Resposavel Principal 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1SEHAB IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO 5 PERCENTUAL 1001 1.555 65 I 1.620 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO ISEHAB I I1 9 I O I 9 
2360 MANUTENCAO DE SERVICOS DIVERSOS DE HABITACAO 1SEHAB IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACRO E CIDADANIA TJ PERCENTUAL I 1001 734 I O I 734 
Total do Programa I 2.298 65 I 2.363 
1 1 Acao I Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes' Desp. de Capitall Total 
aPTPaW 100n3ax3 00510 1 ap aPaPT00 / 000Poad 
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sainsasi OIN2WVJAVICV 30 2WI032I 0 EOS SVS3dS2G 1177 
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SWIMOD23 ONV/SVCV02NOM 
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IGIEOS soncussu SOC 0VNI2 DVN/MS3G 2 WVIV3I. 20 .LSIS 
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056'LI 00£ 059'LI 
0 
0 
656'61 081 6LL'6Z 
£LE"89 679 1,99'L9 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
30,00 35,00 POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA 5 PERCENTUAL 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes' Desp. de Capital' Total 
Total do Programa 2.005 1 1.901 
Programa s 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 
Objetivo s 
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO. 
Orgao Resposavel Principal s 18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 'SENA 1 1 13 1 O 1 13 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 'SENA IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 1, PERCENTUAL 1001 10 1 O 1 10 
2361 GESTA() SOCIOAMBIENTAL 'SENA IMANUTENCAO DOS SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICIP %- PERCENTUAL 1 1001 1.878 104 1 1.982 
P.Z.TOIC 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 6005 GESTA() DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO 
Objetivo 
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E ESTIMULAR A 
INOVACAO TECNOLOGICA, BEM COMO POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS 
A GERACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDOR 
ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO. 
Orgao Resposavel Principal 21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIENCIA TEC E TRABALHO 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
QUALIFICACAO PROFISSIONAL 
TRABALHADORES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO UNIDADES 
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES UNIDADES 
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUACAO UNIDADES 
1.595,00 2.000,00 
5.200,00 5.500,00 
1.000,00 1.120,00 
1.000,00 1.080,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
Acao I Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida Meta Fisica I Desp. Correntes' Desp. de Capital' Total 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO ISEDETTRA 
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ISEDETTRA 
2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO ISEDETTRA 
2355 DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA ISEDETTRA 
9 
IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS '5 PERCENTUAL 1 1001 10 
'NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS UNIDADES 1 151 238 
'BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS UNIDADES 1 101 2.820 
Total do Programa I 3.077 1 
o 9 
o 10 
o 238 
1.084 3.904 
1.084 .161 
O 
24.214 
82 
20 
OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO PERCENTUAL 50 1.000 1.000 
622 24.836 
o 82 
o 20 
1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALACOES DA CAMARA 'CAMARA 
2258 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 'CAMARA 
2298 PUBLICIDADE LEGAL [CAMARA 
2343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 'CAMARA 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 7002 PROCESSO LEGISLATIVO 
Objetivo 
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO, PROPI 
CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES. 
Orgao Resposavel Principal s 01.00.00 PODER LEGISLATIVO 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
NAO HA INDICADORES 0,00 0,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
ACa0 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes' Desp. de Capital' Total 
Total do Programa 1 24.316 
Valores2014 
4
ro 87 E. Desp. Correntes! Desp. deCapital! 
IndiceFuturo2014 
2 
O O 
ValoresExpressosemR$milhares medios / 2013 
1 
1 MetaFisica 
4.1 
o 
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Orgao Resposavel Principal : 
1 Orgao Executor 
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Unidade deMedida Indicador: 
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Valores2014 
1 Desp. Correntes 1 Desp. de Capital' Unidade de Medida O "8 
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ValoresExpressosemR$milharesmedios / 2013 
O O 
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Total doPr 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
EXPANDIR A SINALIZACAO VIARIA 5 PERCENTUAL 60,00 1 66,25 
10.846 10.906 
1 
Total do Programa 1 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa s 8001 TRANSITO RACIONAL 
Objetivo 
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO, 
RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO. ESTABELECER MELHOR 
QUALIFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANCA 
DOS USUARIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA 
CAO,EDUCACAO,OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPACOS VIARIOS 
Orgao Resposavel Principal s 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
Acao 
1 
1 
Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes1 Desp. de Capital' Total 
2266 MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO 1SETRAN IMANUTENCAO DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE TRANSITO % PERCENTUAL 
2306 PUBLICIDADE LEGAL 1SETRAN IPUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS / ANO % PERCENTUAL 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 1SETRAN 1 
2362 PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEMISETRAN ISINALIZACAO REALIZADA/UNID. 
AS DE SINALIZACAO,FISCALIZACAO E EDUC. DE TRANSITO! 1 
1001 2.249 60 2.309 
1001 600 1 0 1 600 
i 5 i 0 5 
15001 7.992 O 7.992 
i 
2.=3=111C. 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 8003 ACOES COMUNITARIAS INTEGRADAS 
Objetivo 
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINA 
LIDADE ATRAVES DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA. 
Orgao Resposavel Principal : 23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA -E PERCENTUAL 30,00 40,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
1 Acao Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes) Desp. de Capital] Total 
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 1SEASP 1 1 
2367 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE APOIO A GUARDA CIVIL ISEASP 'MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PERCENTUAL I MUNICIPAL 1 1 
2368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO ISEASP ¡UNIDADE EQUIPADA E PERCENTUAL 1 
Total do Programa 1 15.821 
1 6 
1001 15.797 58 15.855 
1 
1001 18 432 450 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 9001 CONTRIBUICAO A UNIAO 
Objetivo : 
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES A UNIAO REFERENTE A 
O PASEP E FUNSET 
Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
PAGAMENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADES 12,00 1 12,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1 Desp. Correntes' Desp. de Capital' Total 
0001 PASEP - GERAL ICGM 'REPASSES / ANO UNIDADES 1 121 3.753 
0001 PASEP - GERAL IIPMPG 'REPASSES / ANO UNIDADES 1 121 1.000 
0002 PASEP - ENSINO FUNDAMENTAL ISEDUC 'REPASSES / ANO UNIDADES 1 121 1.993 
0003 PASEP - EDUCACAO INFANTIL ISEDUC 'REPASSES / ANO UNIDADES 1 121 1.201 
0006 CONTRIBUICAO AO FUNSET ISETRAN 'REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECADADAS / ANO % PERCENTUAL 1001 360 
3.753 
1.000 
1.993 
1.201 
360 
Total do Programa 1 8.307 8.307 
Valores 2014 
Acao 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1 Desp. Correntes! Desp. de Capital' Total 
1 
12.395 1 22.669 1 35.064 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 
Programa 9002 SERVICO DA DIVIDA 
Objetivo 
PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI 
CA MUNICIPAL_ 
Orgao Resposavel Principal : 03.00.00 SECRETARIA DE FINANCAS 
Indicador 
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA / ANO 
Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
PERCENTUAL 100,00 100,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
'0007 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL ISEFIN IPORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO 6 PERCENTUAL 1 1001 12.395 1 22.669 1 35.064 
1 
Total do Programa 1 
ANEXO VI - NETAS E FRIORZDAZES PARA 2114 
Programa 9003 INDENIZACOES 
Objetivo 
DAR CUMPRIMENTO A DECISOES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 
Orgao Resposavel Principal 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS / ANO 1 PERCENTUAL 100,00 100,00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
Valores 2014 
Acao 1 Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1 Desp. Correntes! Desp. de Capital' Total 
0008 PRECATORIOS GERAIS 
0008 PRECATORIOS GERAIS 
1 PROGEM 
IIPMPG 
1 PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATORIO 6 PERCENTUAL 1 
(PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATORIO E PERCENTUAL 1 
1001 6.301 
1001 100 1 
2.000 1 8.301 
0 1 100 
Total do Programa I 8.401 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2014 
NAO HA INDICADORES 0,00 0,00 
I Produto / Unidade de Medida Meta Fisica I Reserva de Contingencia Acao I Orgao Executor 
Valores 2014 
19001 PARA SUPLEMENTACOES ICGM 
19003 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS IIPMPG 
7.285 
43.353 
Total do Programa I 50.638 
AN= - METAS E PRIORIDADES PAPA 2014 
Programa 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo : 
1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENC 
IA SOCIAL. 
2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES O 
RCAMENTARIAS 
Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
mame 
ANEXO vi - METAS E ---- - 
RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 
ACOES 
01.00.00 
ORGAOS 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETOS 
1.000 
ATIVIDADES 
24.938 
1 OPER. ESP. 
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO o 11.345 
03.00.00 SECRETARIA DE FINANCAS o 35.064 
04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO o 8.401 
05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 8.627 168.767 O 
06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 9.819 264.838 O 
09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 74.907 3.415 O 
10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 3.064 O 
11.00.00 SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS 116.185 O 
12.00.00 SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 17.180 O 
14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 7.327 O 
15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 5.706 O 
17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 2.363 O 
18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2. 005 O 
19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO O 
20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 50.638 8.307 
21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIENCIA TEC E TRABALHO 4.161 O 
23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA 16.311 O 
24.00.00 INSTITUTO PREVIDENCIA MUNIC.PRAIA GRANDE 40.968 O 
TOTAL 144.991 1 764.756 51.772 i 
TOTAL 
25.938 
11.345 
35.064 
8.401 
177.394 
274.657 
78.322 
3.064 
116.185 
17.180 
7.327 
5.706 
2.363 
1:_3ME 
114= 
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 775.566 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 135.315 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA 50.638i 
1