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norma nº 1894/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1894 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaDeclara de Utilidade Pública a ATIS – Associação da Terceira Idade Solemar e dá outras providências
native_id546

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U
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
LEI 1894
DE 04 DE MAIO DE 2018
"Declara de Utilidade Pública a ATIS —
Associação da Terceira Idade Solemar e dá outras
providências".
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 03 de abril de 2018, aprovou e ele
promulga a seguinte Lei:
Art. 1.® Fica declarada de Utilidade Pública a ATIS - Associação da
Terceira Idade Solemar, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda sob n° 17.035.793/0001-87.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3®. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 04 de
maio de 2018, ano quinquagésimo segundo da emancipação.
ALBERT( ElRA MOURÃO
PREFEITO
Márcio Caruccio Lamas
Secretário Adjunto de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 04 de maio de 2018.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n® 9042/2018
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