| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ATIS – Associação da Terceira Idade Solemar e dá outras providências |
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U Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo LEI 1894 DE 04 DE MAIO DE 2018 "Declara de Utilidade Pública a ATIS — Associação da Terceira Idade Solemar e dá outras providências". O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 03 de abril de 2018, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1.® Fica declarada de Utilidade Pública a ATIS - Associação da Terceira Idade Solemar, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 17.035.793/0001-87. Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3®. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 04 de maio de 2018, ano quinquagésimo segundo da emancipação. ALBERT( ElRA MOURÃO PREFEITO Márcio Caruccio Lamas Secretário Adjunto de Governo Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 04 de maio de 2018. Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n® 9042/2018 Ké-nfeíríOí) onr Livro Gompaíanta o atíxado n» QíjadFO '^biâ! lia Avieo? do Psço Mur.lcipaü I .íirmu Arri-a lOG da Lyl n.c OGl/HO j (.Uiti r?.r:L Q.uifi. do Prs.í;*, Gra" I6ou*!.';i'11 03. (trúa-) diaa. I • em / 20 ^ ^ . ^ SEAD "'i