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norma nº 1898/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1898 / 2018
Date 2018-05-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública o GAALA – Grupo de Apoio a Adoção ‘Laços de Amor’ e dá outras providências
native_id550

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Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
LEI N" 1898
DE 11 DE MAIO DE 2018
"Declara de lltílidade Pública o GAALA - Grupo de
Apoio a Adoção ^Laços de Amor' e dá outras
providências".
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe
confere a lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Quinta Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Segunda Legislatura realizada em 08 de maio de 2018, aprovou e eu promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica declarada de Utilidade Pública o GAALA - Grupo de Apoio a
Adoção *Laços de Amor', entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério
da Fazenda sob n° 24.835.978/0001-31.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de maio de
2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação.
ALBERTO MOURÃO
^..--'I^REFEITP
Márcio Caruccio Lamas
Secretário Adjunto de Governo
7
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de maio de 2018.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
em Livro Uompat-tfnío e aUxsdo n»
."uadro ííüral do Aviso? do Paço Municipal
c-i-.rjcniio Arüno Lcl n,o 63i/30 '
(-•'2' C'ríía!.. -x ca uct. Í3alii, do Praia Granda) i
í a-ú 03 (íròa) dias.
f oííl /
Processo Administrativo n" 11952/2018
« 8BAD

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