| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2018 |
| Date | 2018-05-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o GAALA – Grupo de Apoio a Adoção ‘Laços de Amor’ e dá outras providências |
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0} Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo LEI N" 1898 DE 11 DE MAIO DE 2018 "Declara de lltílidade Pública o GAALA - Grupo de Apoio a Adoção ^Laços de Amor' e dá outras providências". O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe confere a lei, Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Quinta Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura realizada em 08 de maio de 2018, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° Fica declarada de Utilidade Pública o GAALA - Grupo de Apoio a Adoção *Laços de Amor', entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 24.835.978/0001-31. Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de maio de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação. ALBERTO MOURÃO ^..--'I^REFEITP Márcio Caruccio Lamas Secretário Adjunto de Governo 7 Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de maio de 2018. Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração em Livro Uompat-tfnío e aUxsdo n» ."uadro ííüral do Aviso? do Paço Municipal c-i-.rjcniio Arüno Lcl n,o 63i/30 ' (-•'2' C'ríía!.. -x ca uct. Í3alii, do Praia Granda) i í a-ú 03 (íròa) dias. f oííl / Processo Administrativo n" 11952/2018 « 8BAD