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norma nº 1958/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1958 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação no Combate à Trombofilia relacionados ao uso de anticoncepcionais e dá outras providências.
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^ÁÚcido- de (^ão- ^^cuda
LEI N° 1.958
De 14 de Outubro de 2019
"Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Orientação no
Combate à Trombofilia relacionados ao
uso de anticoncepcionais e dá outras
providências."
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 54. § 8° da Lei Orgânica
Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Vigésima Oitava Sessão Ordinária,
da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura, realizada no
dia 18 de setembro de 2018, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Artigo 1°. Fica instituida a Semana Municipal de Conscientização e
Orientação no Combate à Trombofilia relacionados ao uso de anticoncepcionais
no âmbito do Município de Praia Grande, a ser realizada anualmente na semana
do dia 07 de Abril.
Artigo. 2®. A Semana Municipal de Conscientização e Orientação no
Combate à Trombofilia relacionados ao uso de anticoncepcionais, terá por
objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos,
educativos, organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha conhecer
melhor o assunto e debater sobre iniciativas de prevenção e combate à
Trombofilia.
Artigo. 3°. A Semana Municipal de Conscientização e Orientação no
Combate á Trombofilia relacionados ao uso de anticoncepcionais, passará a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande.
Artigo. 4°. As despesas dec
correrão por conta de dotações orça
necessário.
{{)r^ehtes da execução da presente lei
ífitá^ias próprias, suplementada
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP -CEP. 11701-050 -TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 V
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br
cmta/m^ da ^íUamoui' ^^cdnea/)^ia de ^•}<a/?tde
de (^ãa d^aMio￾Artigo. 5. Esta Lei entra em jrfigo^
revogadas as disposições em contrário.
na data de sua publicação,
EDNALDO DOpAMTOS PASSOS
Presidente
PETTRYA COELHO^M DE MENEZES
PrdcíÈàdora
Registrado e publicado na Secretaria da C^ara Mumcipal, aos14 deOutubro de2019.
MANOEL RO|^fÒ DO CARMO
Diretor Legislativo
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