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norma nº 1978/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1978 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaInstitui no calendário comemorativo de Praia Grande a data que especifica.
native_id559

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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N" 1978
DE 16 DE MARÇO DE 2020.
"Institui no calendário comemorativo de Praia Grande
a data que especifica."
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Sexta Sessão Ordinária, da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 10 de março de
2020, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Oceano", a ser comemorado, anualmente, no dia 8
de junho, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Artigo 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de
março de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.
:reira/mOurão
PREFET
Maura Ligia Costa
Secretária Municipal de/Govemo
Registrado e publicado na Secretaria de Admmistração, aos 16 de março de 2020.
Marcelo Yò^hinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 5802/2020
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