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norma nº 1971/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1971 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaDisciplina e regulamenta o empréstimo sob a modalidade carga pessoal de arma de fogo de propriedade da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
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Município da Estância Baíneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 1971
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Disciplina e regulamenta o empréstimo
sob a modalidade carga pessoal de arma de
fogo de propriedade da Prefeitura da
Estância Baíneária de Praia Grande aos
integrantes da Guarda Civil Municipal"
O Prefeito da Estância Baíneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Décima Quarta Sessão
Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura,
realizada em 10 de dezembro de 2019, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. r*. Fica estabelecida, por este Decreto, a regulamentação quanto ao
empréstimo sob a modalidade carga pessoal de arma de fogo de propriedade da
Prefeitura da Estância Baíneária de Praia Grande, aos integrantes da Guarda
Civil Municipal, conforme determina o Decreto Federal n° 9.847/2019, que
regulamenta a Lei n° 10.826/2003 e demais disposições contidas na Lei n°
13.022/2014 e Lei Complementar Municipal n° 602/11.
CAPITULO II
DO REGISTRO E DO CADASTRO DAS ARMAS DE FOGO PERTENCENTES
AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE.
Art. 2®. As armas de fogo pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Praia Grande são
de responsabilidade da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, para uso exclusivo
dos integrantes da Guarda Civil Municipal que possuam autorização para portá-la,
conforme concessão de porte de arma de fogo emitido pelo Departamento de Polícia
Federal, nos termos da Lei n® 10.826/2003 e Convênio celebrado com a municipalidade.
Art. 3®. As armas de fogo pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Praia Grande
serão cadastradas junto a Seção de Controle de Material Bélico integrante da estrutura
da Guarda Civil Municipal, devendo a respectiva chefia manter o controle desses
registros, bem como a distribuição junto aos servidores.
Parágrafo único: Incumbirá também ao Chefe da Seção mencionada, o cadastro das
armas de fogo, pertencentes à Prefeitura de Praia Grande, no Sistema Nacional de
Armas (SINARM), devendo manter banco de dados visando o controle eficaz, bem
como. fornecer subsídios ao Comandante da GCM, sempre que necessário, com as
informações pertinentes.
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capítulo III „oy
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
DO EMPRÉSTIMO SOB A MODALIDADE CARGA PESSOAL DE ARMA DE
FOGO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Art. 4". Os integrantes da Guarda Civil Municipal estão autorizados a receber, a título
de empréstimo, na modalidade carga pessoal, as armas de fogo de propriedade do
município cadastradas junto à Seção de Controle de Material Bélico e registradas junto
ao Sistema Nacional de Armas (SINARM), nos termos e condições estabelecidos no
presente Decreto e demais atos normativos que venham a ser editados, desde que
estejam aptos nos termos da concessão do porte funcional emitido pelo Departamento
de Polícia Federal.
Parágrafo único: É faculdade do Guarda Civil Municipal efetuar a carga permanente
da arma de fogo de propriedade do município.
Art. 5°. Compete ao Comandante da Guarda Civil Municipal autorizar:
I - a carga pessoal de arma de fogo pertencente ao Patrimônio do município aos
integrantes da Instituição;
II - a utilização da arma de fogo particular do servidor em serviço.
Parágrafo único: As autorizações mencionadas no presente artigo podem ser revogadas
a qualquer tempo, a critério do Comandante da Guarda Civil Municipal.
ART. 6°. O empréstimo das armas de fogo será fiscalizado e controlado pelo
Comandante da Guarda Civil Municipal, por meio do Chefe da Seção de Controle de
Material Bélico.
Art. 7®. O empréstimo das armas de fogo ocorrerá na modalidade carga pessoal definido
como ato administrativo em que o Guarda Civil Municipal recebe a arma de fogo,
munições e acessórios, em pleno funcionamento, para o desempenho de suas funções,
podendo optar pela carga permanente, ocasião que se responsabiliza pela guarda,
conservação e manutenção.
Parágrafo único: O Guarda Civil Municipal detentor da carga permanente da arma de
fogo de propriedade do município zelará pela manutenção de primeiro escalão e
conservação.
Art. 8°. O empréstimo das armas de fogo será efetuado no quantitativo de um
armamento por Guarda Civil Municipal, por prazo indeterminado, enquanto o Guarda
Civil Municipal permanecer no serviço ativo e não incidir em hipóteses previstas no
artigo 11.
§1°. A carga pessoal é caracterizada pela entrega do material, mediante controle e
autorização do Comandante GCM, por meio do Chefe da Seção de Controle de Material
Bélico, que emitirá o Termo de Empréstimo, Carga e de Responsabilidade, bem como a
Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF).
§2®. A Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF) consiste em uma extensão da g p ^
Identidade Funcional do Guarda Civil Municipal, sendo de porte obrigatório quando \\ ^
tiver sido concedida a carga de arma de fogo do município ao Guarda Civil Municipal,
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independentemente de se tratar de carga permanente ou somente para uso durante o
turno de serviço.
§3°. Os documentos citados no parágrafo acima terão uma via arquivada na Seção de
Controle de Material Bélico.
§4°. O empréstimo de airnas de fogo e munições serão reavaliados a cada 12 (doze)
meses pelo Comandante da Guarda Civil Municipal em conjunto com o Chefe da Seção
de Controle de Material Bélico.
§5°. O porte de arma de fogo de propriedade da Municipalidade está limitado ao
território do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo Convênio celebrado
com o Departamento de Polícia Federal.
Art.9". A Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF), documento obrigatório para
porte de arma de fogo de propriedade do município, conterá as seguintes informações:
I- Arma de fogo de propriedade do município;
II- CNPJ do município;
III- Número do Pone de arma de fogo do Guarda Civil Municipal;
IV- Número da arma de fogo;
V- SINARM da arma de fogo;
VI- Número do registro da arma de fogo;
VII- Marca, espécie e modelo da arma de fogo;
VIII- Calibre da arma de fogo;
IX- Nome do Guarda Civil Municipal com a carga da arma de fogo;
X- Registro Funcional do Guarda Civil Municipal;
XI- Validade do Porte SINARM.
§1°. Na ACAF, constará a informação da obrigatoriedade da apresentação da Identidade
Funcional em conjunto, de maneira a autenticá-la.
W §2°. Na ACAF constará a seguinte informação: "O portador deste documento tem
direito a portar arma de fogo, de uso permitido, de propriedade da Guarda Civil
Municipal de Praia Grande-SP ou de sua propriedade particular, em serviço ou fora
dele, devidamente acompanhada do respectivo certificado de registro, nos limites do
Estado de São Paulo.", texto no qual será inserido o número do Convênio em vigência.
Art.lO. O Guarda Civil Municipal detentor da carga do armamento deverá, ao receber o
material, conferi-lo e comunicar imediatamente por escrito a sua chefia imediata as
ocorrências envolvendo o equipamento, nas seguintes situações:
I. Dano no equipamento por ele recebido;
II. Perda, roubo, furto, extravio ou apreensão da arma de fogo.
Parágrafo único: Na hipótese do inciso II, o servidor deverá exibir cópia do Boletim de
Ocorrência Policial, Auto de Exibição e Apreensão e Relatório Circunstanciado sobre os
fatos, que deverá ser entregue em até 24 (vinte e quatro) horas ao Comandante da
Guarda Civil Municipal.
Art.ll. O servidor que receber a arma de fogo por meio de carga pessoal permanente
deverá restituí-la à Seção de Controle de Material Bélico, nos seguintes casos:
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I. Aposentadoria;
II. Exoneração;
III. Demissão;
IV. Demissão a bem do serviço público;
V. Quando o servidor incidir na hipótese do artigo 22 da Lei n° 11.340/2006;
VI. Deferida licença para tratar de interesse particular;
VIL Deferida licença médica superior a 180 (cento e oitenta) dias, e;
Vni. Nos demais casos de suspensão ou cassação do porte funcional.
Parágrafo único: Caso não ocorra a devolução da arma de fogo no prazo de 24(vinte e
quatro) horas, o Chefe da Seção de Material Bélico deverá registrar Boletim de
Ocorrência perante a Autoridade Policial;
Art.l2. A suspensão ou cassação do porte funcional poderá ser determinada pelo
Comandante da Guarda Civil Municipal, devendo o fato ser comunicado ao
Departamento de Polícia Federal.
Art.l3. Nos casos de apreensões determinadas judicialmente ou pela Autoridade
Policial, ficará a critério do Comandante da Guarda Civil Municipal autorizar o
fornecimento de nova carga de arma de fogo ao servidor, verificada a disponibilidade de
armamentos.
Parágrafo único: Na hipótese do parágrafo acima, caso autorizado pelo Comandante da
Guarda Civil de Praia Grande, deverá ser expedido novo Termo de Empréstimo, Carga
e de Responsabilidade, bem como nova Autorização de Carga de Arma de Fogo
(AC.AF).
Art.l4. O Guarda Civil Municipal que estiver licenciado para tratar de interesse
particular ou tratamento médico superior a 180 (cento e oitenta) dias, terá suspenso o
porte de arma de fogo funcional, enquanto perdurar o afastamento, devendo restituir a
arma de fogo à Seção de Controle de Material Bélico, salvo se expressamente
autorizado o contrário pelo Comandante da Guarda Civil Municipal.
Art.l5. O Comandante da Guarda Civil Municipal suspenderá a autorização de carga
permanente de arma de fogo ao Guarda Civil Municipal nas seguintes hipóteses e nos
respectivos períodos:
I - Perda, Roubo, Furto, Extravio - suspensão pelo periodo de 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias - a contar da data do término do procedimento apuratório;
II - Exerça atividade extraprofissional portando arma de fogo do município - suspensão
pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias - a contar da data do término do
procedimento apuratório;
III - Disparar arma de fogo por negligência, imprudência ou impericia, constatada após
devida apuração - suspensão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data
do término do procedimento apuratório;
IV - For surpreendido embriagado, alcoolizado ou sob efeito de substância
entorpecente, portando arma de fogo de serviço, de folga ou em trânsito - suspensão
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pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de término do
procedimento apuratório.
V - Ceder a posse de arma de fogo a terceiros não autorizados - suspensão pelo período
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de término do procedimento
apuratório.
§1°: O Comandante da Guarda Civil Municipal poderá, a qualquer momento, suspender,
cautelarmente, a autorização de carga de arma de fogo do município ao servidor.
§2®. A suspensão da autorização de carga de arma de fogo não constitui sanção
disciplinar, sendo que o período de tempo pode ser reduzido pelo Comandante da
Guarda Civil Municipal.
§3° As hipóteses de suspensão previstas no "caput" não elidem a eventual aplicação das
reprimendas administrativas por transgressões funcionais praticadas.
§4°. Quando ocorrer a hipótese de suspensão e cassação da autorização de carga de arma
de fogo, a ACAF deverá ser recolhida pelo Chefe da Seção de Controle de Material
Bélico.
CAPITULO IV
DO PORTE DE ARMA DE FOGO POR GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
Art.16. O porte de arma de fogo aos Guardas Civis Municipais tem validade em todo o
território do Estado de São Paulo, dentro e fora de serviço, nos termos do Convênio
celebrado com o Departamento de Polícia Federal.
Ari. 17. Para portar arma de fogo, o Guarda Civil Municipal deverá observar as
seguintes regras:
I - Com arma de fogo de propriedade do município, deverá portar a Identidade
Funcional e Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF);
II - Com arma de fogo particular, deverá portar a Identidade Funcional, Autorização de
Carga de Arma de Fogo (ACAF) e Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
Art.18. O extravio, furto ou roubo da Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF)
deverá ser comunicado pelo responsável ao Chefe da Seção de Controle de Material
Bélico.
Parágrafo único: Enquanto não for expedido nova ACAF, a arma ficará guardada na
reserva de armas da Guarda Civil Municipal.
Art.l9. O Guarda Civil Municipal, fora de serviço, não poderá portar arma de fogo
ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como
igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde
haja aglomeração de pessoas em decorrência de eventos de qualquer natureza.
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CAPITULO V
DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS CONSIDERADOS INAPTOS PARA O
PORTE DE ARMA DE FOGO DO MUNICÍPIO
Art.20. O Comandante da Guarda Civil Municipal realizará, por meio da Seção de
Controle de Material Bélico, a recolha imediata do armamento de propriedade do
município, da qual o Guarda Civil Municipal tenha carga pessoal, bem como da
Autorização de Carga de Arma de Fogo (ACAF), ao tomar ciência dos seguintes casos:
I- Inaptidão psicológica de subordinado para portar arma de fogo;
II- Decisão judicial que determine a proibição ou restrição do uso de arma de
fogo por Guarda Civil Municipal.
CAPITULO VI
DA RESPONSABILIDADE
Art.21. O servidor possuidor do material é responsável por qualquer tipo de prejuízo
causado ao patrimônio público, assim como, nos casos de roubo, furto e extravio.
§1°. A responsabilização acima independe da comprovação de dolo, culpa, caso fortuito
ou força maior, devendo o possuidor restituir os valores aos cofres públicos.
§2°. Para constatação do prejuízo causado será instaurado procedimento administrativo
para apuração dos fatos, perante o Órgão Correcional da Guarda Civil Municipal.
§3°. Incumbe ao Chefe de Seção de Controle de Material Bélico elaborar e encaminhar à
Corregedoria, laudo de avaliação constando o valor atualizado da arma de fogo
pertencente ao patrimônio do município que foi roubada, furtada ou extraviada.
§4°. O processo de responsabilização previsto no §2° será desarquivado para apurar o
direito de devolução da quantia paga ou descontada dos vencimentos do Guarda Civil
Municipal decorrente da restituição do erário por arma de fogo posteriormente
recuperada.
Art.22. É proibida a utilização de arma de fogo de propriedade da Municipalidade, para
fins particulares, notadamente para exercer atividade extraprofissional, sujeitando o
servidor à responsabilização disciplinar e, em caso de prejuízo ao erário, a sanções
cominadas após prévio procedimento.
Art.23. O Guarda Civil Municipal deve sempre ter a arma de fogo consigo, e na
impossibilidade, se não quiser ou não puder portá-la, deverá guardá-la em local seguro
ou poderá deixá-la na reserva de armas da GCM, retirando-a imediatamente depois de
cessar o motivo.
Art.24. É vedado ao Guarda Civil Municipal, usar ou portar arma de fogo particular
durante o horário de serviço, salvo por autorização expressa do Comandante da Guarda
Civil Municipal.
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Art.25. As condutas vedadas no presente capítulo sujeitam o servidor à
responsabilidade disciplinar conforme previsão legal da Lei Complementar n^ 602/2011
e, subsidiariamente ao disposto na Lei Complementar 15/92.
Parágrafo único: As condutas previstas no presente capítulo, quando causarem
prejuízo ao município e cometidas dolosamente, serão consideradas de natureza grave
confonne previsão do inciso 111 do artigo 153 da Lei Complementar 15/92.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.26. Os casos omissos no presente Decreto serão disciplinados por ato do Secretário
de Assuntos de Segurança Pública ou Comandante da Guarda Civil Municipal, por meio
de atos normativos internos.
Art.27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
11 de dezembro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação.
ALBERTOPEÍÍEIRA MOURAO
PREFEl/o
Maura Ligia Co^ta Ruâ^
Secretária Municipal de Gqvemo
Registrado e publicado na Secretaria de.Adminismaçáo, aos 11 de dezembro de 2019.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo n° 25256/2019.
Registraoo er" L ivro C ompi-íon.^e e afixado no
Cuaoro Ciara; Aviboí u-o Pai;;o Municipal
conforma .^rUgo 'Cõ on l ei n o 681/90
; í . VI Orgà .icft d'i fc oi. Sj n. da Praia Grande)
íc o ante 03 (três) dias.
Afixado cm 20 43
Mafalhâes ^
Chefe Div. Exfk Aàmtnisircílivo

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