| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1984 / 2020 |
| Date | 2020-03-31 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo |
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m Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÃO PAULO LEI N" 1984 DE 31 DE MARÇO DE 2020. "institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo" O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 24 de março de 2020, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1 - Fica instituída e incluída no calendário oficial do Município de Praia Grande, a Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada "Setembro Amarelo". Art. 2.° - A campanha será realizada anualmente, durante o mês de setembro, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a população a respeito da prevenção ao suicídio, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação da campanha para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao suicídios. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. jj í? ij A L " í Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÃO PAULO Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 31 de março de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação. ALBERTí>PÉREI MOURAO Maura Ligia Costa^^ijsst Secretária Municipal de Governo Registrado e publicado na Secretaria qe Administração, aos 31 de março de 2020. Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n° 6713/2020 c:- . -vr '- „ -í-vacio no I ^ i/iunxtp-?' 1 Qu.:.r.ro 1 . r - r, f- l e i n « S 8 ; ^ ' .. , tf e Praia Grande) 03 AFir-aoo «m late c/E. Magalhães Chefe Div. Exp. Administralivo