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norma nº 1984/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1984 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo
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m Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N" 1984
DE 31 DE MARÇO DE 2020.
"institui e inclui no Calendário Oficial do Município
de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e
Prevenção ao Suicídio denominada Setembro
Amarelo"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Oitava Sessão Ordinária, da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 24 de março de
2020, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica instituída e incluída no calendário oficial do Município de Praia Grande,
a Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada "Setembro
Amarelo".
Art. 2.° - A campanha será realizada anualmente, durante o mês de setembro, tendo em
vista que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, com o
intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a população a respeito da
prevenção ao suicídio, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas
pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação da campanha para
ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao
suicídios.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 31 de
março de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.
ALBERTí>PÉREI MOURAO
Maura Ligia Costa^^ijsst
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria qe Administração, aos 31 de março de 2020.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 6713/2020
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late c/E. Magalhães
Chefe Div. Exp. Administralivo

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