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norma nº 1985/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1985 / 2020
Date 2020-04-01
EmentaInstitui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N" 1985
DE TDE ABRIL DE 2020.
"Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a
Pessoa idosa, e dá outras providências
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Segunda Sessão FAtraordinária,
da Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 26 de março de
2020, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída no município de Praia Grande a campanha "Junho Violeta", a ser
realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo desenvolver ações de
mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Praia
Grande, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laco de cor
violeta.
Art. 2°. O evento ora instituído passara a integrar o Calendário Otlcial de Eventos do
Município de Praia Grande.
Art. 3®. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ern,.
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GO Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1° de
abril de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.
ALBERTO EEREIRA MOURAO
PREFEITO
Maura Ligia Costa Ríiss)
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Admini^ração, aos 1° de abril de 2020.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 6764/2020
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Chefe Div. Exp. Âdmfmtralivo

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